Penal

 

INCIDENTE DE LIBERDADE PROVISORIA"
alguem pode me ajudar por favor?">o que significa processo incidental? tenho um conhecido que foi julgado e no processo dele esta constando:
PROCESSO INCIDENTAL".
INCIDENTE DE LIBERDADE PROVISORIA"
alguem pode me ajudar por favor?

Juliana Aparecida David - São Paulo/SP - 19/11/2009 21:11:00

esta pessoa foi presa em flagrante, porém, não sei bem se esta respondendo por 155 ou 171 cp

Processo incidental ou questão incidental é quendo se tem um processo em andamento e no tramitar processual, surge uma outra questão de relação jurídica civil ou infração penal de menor relevância que condiciona a análise do processo principal ao qual, dependendo de sua relevância e área, o juiz deve analisar primeiro a questão incidente ou aguardar análise de juiz de outra área, para dar continuidade ao processo principal em questão.


 


 

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