Internacional

 

Sociedades despreparadas em um mundo globalizado

Marco Antonio Pereira Ferreira
 
 

Resumo: O presente proporciona algumas considerações sobre o texto: Sociedade despreparadas e governos obsoletos (Cap. III) e um protomodelo para uma governança adequada (Cap. VIII), do livro: A capacidade para governar, de Yehezkel Dror, de 1999, abrindo debate a um assunto da atualidade: a capacidade para governar. Dror afirma que diante das transformações globais, governos se mantêm obsoletos e as sociedades estão cada vez mais despreparadas para as mudanças rápidas em nível global. Sendo essas mudanças descritas em três níveis: como senso de continuidade; rigidez individual e; rigidez institucional. Mas, quando qualitativas, elas possibilitam novas evoluções e desenvolvimentos, em contrapartida, pode sofrer as piores consequências e vão se perder em um labirinto de misérias, angústias e aflições. Já Bresser-Pereira, em bom Estado e bom governo, faz uma analise sobre o livro de Dror, questionando: governança, governabilidade, bom Estado e bom governo. Finalizando, apresentam-se os elementos que possibilitam a construção de um Protomodelo para uma Governança adequada, quais sejam: que seja capaz de ser moral, voltar-se para o futuro, basear-se no consenso, ser dinâmica, mas seletiva, ter pensamento profundo, ser holística, ser capaz do aprender mais criativo, ser pluralística e resoluta.

Palavra chave: Protomodelo. Yehezkel Dror. Governança. Capacidade.

Abstrat: The present article is a few remarks on the text: Chapter VIII, from Yehezkel Dror's book, "The Ability to Govern", 1999, opening a debate on today's issue: the ability to govern. Droft states that global transformations, governments remain obsolete, and societies are increasingly unprepared for change at the global level. The same is true of the three dimensions: as a sense of continuity; individual rigidity and; institutional rigidity. But when they are qualitative, they can evolve into new developments and developments; on the other hand, they can become more serious and lose themselves in a maze of miseries, anguish, and afflictions. Already bresser-Pereira in good state and good government, makes an analysis on the book of Dror, questioning governance, governance, good state and good government, corroborating. Finally, it is presented as elements that allow the construction of a prototype for adequate governance, that are capable of being moral, turning to the future, be based without consensus, be dynamic, but selective, have deep thought, be holistic, be able to learn more creatively, be pluralistic and resolute.

Keyword: Protomodelo. Yehezkel Dror. Governance. Capacity.

Sumário: Introdução. 1. Sociedades desesperadas. 1.1. governança e governabilidade. 1.2. bom governo. 1.3. bom Estado. 1.4. Governo e Estado.  Protomodelo. Conclusão. Referências.

Introdução

Em fase das transformações globais (comunicações, tecnologia, sistemas, estruturas organizacionais, mercado internacional e financeiro) a situação da humanidade pode ser resumida em duas frases, segundo DROR (1999): a primeira é que as sociedades estão despreparadas para as transformações globais e a segunda é que as formas disponíveis de “governanças” não estão equipadas para atender as necessidades e às oportunidades que um mundo em transformações oferece.

Neste contexto, os indivíduos não conseguem se adaptar às rápidas mudanças, principalmente aquelas mudanças que implicam uma nova forma de aprendizado, ou seja, mudanças internas. No mesmo sentido, encontramos instituições com modelo tradicional de organização que não consegue se adaptar a novas mudanças, ou seja, a novas estruturas organizacionais.

1. SOCIEDADES DESESPERADAS

O que vemos são mudanças instrumentais ou ao estilo de vida modal, ou seja, os comportamentos externos. Dror citando Kirdar (1992); Schwab (1996), parte da premissa de que as mudanças maciças atualmente em curso darão um salto qualitativo na evolução social, para melhor, mas também ficará exposto ao pior. Pois, a profundidade das mudanças exigirá uma adaptação e um aprendizado acelerado. As falhas provocarão os custos das oportunidades perdidas, em curto prazo, aumentado o perigo de se perder as oportunidades em longo prazo, o que implica gravidade. Disso, podemos calcular com alto risco as altas taxas de crescimento populacional, o aumento do consumo de energia, a degradação dos recursos naturais essenciais, as disparidades entre pobres e ricos, os conflitos culturais e até novas formas de barbárie, como as armas biológicas, pensando assim de maneira como propõe Keegan (1993), que é “preciso considerar a guerra como fenômeno cultural”.

Já existem implantados sistemas de governança com iniciativas de grupos de base governamentais e em organizações não governamentais, aptas às mudanças aceleradas e com novas estruturas organizacionais, adaptadas as novas necessidades globais, como exemplo, a União Européia, com governos tradicionais que si superaram e adotaram medidas apropriadas. Mas, os espaços políticos dessas regiões se modificam rapidamente e o cerne das instituições não consegue acompanhar com tanta rapidez.

Assim, segundo Dror, as mudanças podem ser descritas de três maneiras distintas:

i) como senso de continuidade – aquelas mudanças que sofrem uma transformação lenta onde os ajustes humanos e sociais são graduais e possuem uma continuidade.

ii) rigidez individual – aquelas mudanças rápidas que tendem a sofrer ajustamento individual e social, sendo prejudicial, pois, apresentam o trauma, mas mantém a continuidade;

iii) rigidez institucional – aquelas onde as mudanças são rápidas, em dimensão global, aumentando o perigo do fracasso para os humanos e a sociedade e que pode levar a “novas formas de barbarismo” ao risco da sobrevivência humana.

Quando as mudanças são qualitativas elas abrem possibilidades para novas evoluções e desenvolvimentos, mas, também, pode sofrer as piores consequências. Dessa forma, a velocidade com que as mudanças surgem, exige-se que se aprenda rapidamente e a lhe dar com essa nova situação.

Por outro lado, as falhas vão implicar em curto prazo, os custos das oportunidades perdidas e essas mesmas falhas, vão implicar em longo prazo no perigo das consequências se transformarem em novas formas de barbáries nutridas por traumas generalizados, desesperos e vertigem cognitiva, transformando-se num verdadeiro inferno da alta tecnologia.

Nesse contexto, as sociedades despreparadas e os governos obsoletos vão se perder em um labirinto de misérias, angústias e aflições.

“Pensar que podemos ‘escolher o futuro’ (Swedish. Royal Ministry.1974) é uma postura arrogante, mas a humanidade pode exercer uma notável influência sobre o que acontece se, no mínimo, fizer diminuir a iminência da catástrofe e, no máximo, esforçar-se pra alcançar os resultados a que aspira. Para que esse potencial construtivo se concretize, todas as capacidades humanas devem estar envolvidas, inclusive as capacidades de governar”. (Dror, 1999).

Desse modo, apenas as instituições de base que se adaptam facilmente as rápidas transformações e as novas estruturas organizacionais parecem estar preparadas para as mudanças que podem vir a enfrentar em um sistema globalizado. Mas, os governos tradicionais que insistem em se manter obsoletos não sobreviverão sem sofrer as fortes consequências da sua incapacidade de acompanhar, produzindo e oferecendo desenvolvendo interno, como também serão incapazes de enfrentar as mudanças tardiamente.

1.1. GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE

Governança para Bresser-Pereira, em um sentido restrito, é a “capacidade administrativa e financeira para governar existente em um Estado”. E, diferentemente, o sentido de governabilidade seria a “qualidade das instituições que asseguram a representação e a intermediação de interesses de um Estado, bem como o grau de legitimidade de cada governo”. Segundo Bresser-Pereira, governança para Dror é a “capacidade geral para governar, é o próprio governo em ação tomando decisões cruciais”. E, a falta de governabilidade é o próprio fracasso dos governos das nações, “incapazes de se adaptar a situações mutáveis” e que “residem na baixa qualidade da governance”.

1.2. BOM GOVERNO

Bresser-pereira interpreta nos estudos de Dror, que “bom governo” é aquele que é “capaz de proporcionar uma ‘vida boa’ à sociedade por ele governada”. Mas, Bresser-Pereira acrescenta que bom governo tem que ser ético, democrático e competente. E, é por meio de suas ações que contribui para que a sociedade alcance os quatro objetivos políticos gerais: ordem, liberdade, justiça social e bem-estar econômico.

Por governo democrático seria a capacidade de fazer alianças necessárias para ter poder, manter e aumentar a governabilidade. Ser ético é soma-se ao democrático de forma a agir com transparência, com respeito à oposição e as minorias fortalecendo os quatro direitos básicos da cidadania: civis, políticos, sociais e republicanos. Por competente seria a capacidade de tomar decisões estratégicas corretas e adequadas para definir políticas públicas e realizar serviços com eficiência e com qualidade atendendo melhor ao cidadão.

No pensamento de Dror, o bom governo é também aquele que ajuda a construir o “bom Estado”, através das “decisões institucionais sobre a ordem a ser estabelecida”, sobre o bom estado a ser “construído que por sua vez facilitará o trabalho dos governos”.

1.3. BOM ESTADO 

O “bom Estado” é o democrático ou o que adota um regime político misto, a partir de Aristóteles e Políbo, “um regime no qual a democracia seja combinada com elementos aristocráticos, segundo Dror. É um Estado que possui uma elite dirigente “que não se restringe a seguir as decisões do povo, mas toma decisões em nome desse próprio povo. Que dispõe de instituições legais e organizacionais, para intermediações dos interesses e legitimidade, que assegura os direitos humanos. Que dispõe de instituições de controle interno e externo, garantindo o caráter ético e democrático, com mecanismos de responsabilização dos políticos e burocratas perante a sociedade.

O “bom Estado” é aquele que proporciona a implantação de instituições de controle sobre as finanças públicas e a proteção do patrimônio público, dando autonomia a gestão de suas agências e assegurando o equilíbrio fiscal, garantindo a aplicação dos recursos públicos e de uma administração gerencial.

1.4. GOVERNO E ESTADO

Para Bresser-Pereira, existe uma clara distinção entre governo e Estado. Ele faz a referência de que governos são formados por grupos de pessoas (homens e mulheres), organizados em partidos políticos, formando coalizões de políticos e burocratas. Estado é constituído principalmente de instituições. Firmemente, o “bom governo” depende da qualidade das pessoas, sua capacidade e suas competências, enquanto o “bom Estado” da qualidade das suas instituições.

Em contrapartida Bresser-Pereira, define duas visões oposta acerca do Estado e governo: a visão liberal, na ideia de “controle institucional automático” e a visão social ou ética, na ideia da confiança pessoal. Na visão liberal, existe a desconfiança sobre a qualidade das pessoas, não dependendo da competência ou da moral dos governantes, mas, assegurando um bom governo através das instituições, resultando em um Estado mínimo, garantindo apenas a propriedade e os contratos e os demais ao controle do mercado. No plano administrativo, baseia-se no controle legal estrito de procedimentos em defesa da administração pública burocrática. Um Estado mínimo com “instituições tão poderosas que quase dispensem os governos”.

Já a visão social ou ética é a própria confiança na capacidade das pessoas, na cooperação, na observância dos princípios éticos e na boa qualidade das pessoas: ética, técnica e administrativa.

2. PROTOMODELO

Elabora diferentes propostas para redesenhar a governança não é difícil, nem apresentá-las ou justificá-las separadamente. Mas, o ponto crucial é que suas soluções ofereçam orientações para reformas posteriores a serem executadas e/ou adaptadas a circunstâncias específicas quando definidas como prioridades. Dentro dessa perspectiva as propostas não serão facilmente escolhidas (simplistas) ou acidentalmente ignoradas, suas justificativas compreenderão considerações mais amplas e os seus princípios serão analisados e expostos criticamente. Pensando assim, o que é importante é um protomodelo que defina as necessidades para se atingir níveis adequados de governanças e os resultados sejam suficientemente realistas que possam servir a um processo de redesenho detalhado e aplicável.

Fica claro que não existe nenhum modelo “ótimo” de governança e nem conceitos operacionais das melhores capacidades para governar. Pois, os padrões ideais dependem dos valores e das situações dentro dos quais cada governo atua e o fator básico para isso, é o ritmo das mudanças. Assim, um modelo funcionará bem em condições as quais ele fora projetado em um determinado sistema que tenha relativa instabilidade e se mostrará insuficiente dentro desse mesmo sistema quando existir relativa estabilidade, e vice-versa, exigindo um exame meticuloso.

Protomodelos que contribuíram no passado e conduziram suas reformas podem ser úteis novamente no futuro, como a governança mista de Aristóteles, aperfeiçoada por Polibius, e também o conceito de verificações e análises (checks and balances), desenvolvido por Montesquieu, conduziram para governos bastante bem-sucedidos. Mas, atualmente a exigência pela excelência é diferente daquelas herdadas do passado.

Definir, elaborar, redesenhar e até mesmo justificar uma proposta de governança não é difícil, nem mesmo por alternativas amplas, pois, a sua estrutura não é rígida e nem se submete a imutabilidade no tempo. Pois, não existir uma teoria geral sobre o que seria viável em um plano básico capaz de enfrentar transformações locais, regionais e globais, e nem incoerência em buscar alternativas teóricas viáveis para enfrentar transformações globais.

Mas, será necessário se propor um Protomodelo que sirva de base para se atingir níveis racionais, adequados e realistas para implantação de uma nova governanças, ou de um protomodelo que implemente um redesenho aplicável e detalhado de uma reforma governamental ou gerencial.

“Esse enfoque envolve riscos, tais como excessiva simplificação ou miopia, mas os protomodelos que contribuíram no passado para melhor entendimento de governância e conduziram suas reformas podem ser úteis novamente no futuro. Por exemplo, a idéia de Aristóteles de uma ‘governância mista’, posteriormente aperfeiçoada por Polibius, e o conceito de ‘verificações e análises’ (chekes and balances), desenvolvido por Montesquieu, conduziram a governos bastantes bem-sucedidos (e a também a alguns mal-entendidos dogmáticos), do mesmo modo que as formas de governância concebidas pelas escolas do Confucionismo clássico chinês e do Legalismo”. (Dror, 1999).

Não existe no mundo nenhum modelo ideal para todos os tipos de governos ou Estados e também, nenhum com capacidade operacional possível e suficiente para governar de forma infalível, pois, todos os protomodelos dependem da análise de valores e situações internas de instabilidades decorrente da implantação desse mesmo protomodelo. Por isso, o fator básico é o ritmo das mudanças que são absorvidos internamente e das influências sofridas também internamente dos modelos externos. Consequentemente, um determinado sistema pode funcionar bem em condições de relativa estabilidade e mostrar-se insuficiente em épocas de rápidas mudanças, ou seja, em épocas de instabilidade a experimentação racional e a criatividade analítica de novas ideias são necessárias para se manter uma relativa estabilidade.

Contudo, é preciso resistir às esperanças excessivas, adequações fora de séries, excelentes, superiores que possam ser exigentes e ambiciosas demais, mesmo sendo possíveis, pois, evitaremos graves perigos de perdemos de vista as oportunidades de explorar as novas transformações que se apresentam a todas as nações e a humanidade como um todo.

“Mesmo que o que se espera da governança seja mantido no grau mínimo do que é absolutamente necessário, a competência máxima de administração que talvez possa ser alcançado será apenas minimamente adequada para enfrentar os possíveis desafios e oportunidades. Por isso são necessários esforços muito grandes para incrementar as capacidades para governar”. (Dror, 1999).

A idéia de Protomodelo apóia-se em nove características fundamentais indispensáveis para uma governança adequada, são elas:

“A governância deveria ser moral (1), voltar-se para o futuro (2), basear-se no consenso (3), ser dinâmica, mas seletiva (4), ter pensamento profundo (5), ser holística (6), ser capaz do aprender mais criativo (7) ser pluralística (8) e resoluta. (9)”. (grifo nosso). (Dror, 1999).

Conforme observado as nove características fundamentais para a implantação de um protomodelo de Governança e possível agora interpretá-las. Primeiro, ser moral é manter-se ativo na busca de novos padrões de humanidade, como exemplo, na busca pela prática da democracia, dos direitos humanos e dos valores que o ser humano tem por bases. Sem esquecer-se de ser ético na sua conduta e exigir essa mesma conduta dos seus membros individualmente, inclusive dos políticos do alto escalão, validando assim, a legitimidade essencial para os desafios e oportunidades de elevar os níveis de padrões morais sociedade. Mas, sempre tomando cuidado com a natureza dos valores que promovem para não ultrapassar os limites e alcançar o totalitarismo, ou o fanatismo.

“Construir uma governância moral exige muito esforço, tanto para definir os valores desejáveis como para construir instituições que aumentem as possibilidades de uma administração positiva em termos de valores. Esta certamente constitui o mais difícil e perigoso desafio para o redesenho da governância, mas também o mais essencial”. (Dror, 1999).

Voltar-se para o futuro, claramente percebe-se que é a relação do compromisso com o planejamento de longo prazo, da responsabilidade governamental para com as gerações futuras, com a satisfação das necessidades futuras com o fim dos problemas atuais.

Ter base no consenso é refletir-se nos valores tradicionais democráticos das decisões governamentais, quando em busca de soluções, previsões, planejamento, aplicações e demais outras oportunidades de mudanças nos rumos que a governança deva seguir, sempre através do consenso do povo. Sem perder o rumo da legalidade.

Ser dinâmica, mas seletiva é ter uma atuação ativa e direta, mas não diretiva ou autoritária, é ser convencional, observador, funcional e operacional, não buscar a passivo, mas o desempenho enfrentando as responsabilidades;

Ter pensamento profundo é praticar a racionalidade e o empirismo, ter consciência da escolha na tomada de decisões, amparado no estímulo da segurança e opinião, consenso e dissenso, nas capacidades intelectuais de praticar um raciocínio de alta qualidade na busca da melhor política pública.

“Três fatores reforçam esse ponto: as dificuldades especiais em manipular as transformações mundiais; os custos crescentes dos erros cometidos; crescente disponibilidade de informações e estruturas que tornam possível elevar os padrões de raciocínio político”. (Dror, 1999).

 Deve ser holístico (Peri. 1997. p.6) focar nos problemas principais dentro de uma perspectiva sistêmica e tentar obter efeitos sinergéticos entre os vários desafios, sem perder de vista o planejamento detalhado.

Capacidade de aprender, o aprendizado é fundamental em uma época de mudanças rápidas e a criatividade é imperativa para compensar a insuficiência das opções políticas ou facilmente sintetizadas.

Pluralístico é “inter alia”. É a busca de novas formas de governança de maneira a adicioná-las à existente, como exemplo, aos valores democráticos, a autonomia do poder de decisões das pessoas, a participação efetiva, o consenso, mas com cuidado para não ser conduzido ao vácuo. Portanto, é crucial fazer verificações e avaliações, sempre controlando a inação, ociosidade, desocupação, estes sendo vistos como defeitos.

“Assim, os níveis de administração local, regional e global deveriam trabalhar em conjunto para promover a raison d’humanité em todos os seus aspectos; os setores executivo e legislativo não deveriam apenas se equilibrar, mas também estimular um ao outro para gerar decisões e maior dinamismo; e as forças principais precisam juntar-se para conduzir ações globais mesmo quando um consenso não possa ser alcançado”. (Dror, 1999).

A governança Pluralística deve ser organizada de forma que seus elementos estejam a aumentar os níveis de ação e estimular a criatividade, deve-se manter o equilíbrio de seus componentes com o fortalecimento da governança local. Porém, para evitar confrontos paralisantes, deve existir algum tipo de autoridade superior capaz de fazer frente a situações críticas e emergenciais.

Resoluta é ser determinada, decidida, deliberada. É chegar a determinação, finalizar o que foi iniciado. Mostrar que sempre é possível concluir um determinado projeto de forma efetiva e eficiente.

 

Referência:
DROR, Yehezkel. A capacidade para governar: Cap. III - Sociedades desesperadas e governos obsoletos; Cap. VIII - um protomodelo para uma governança adequada. Informe ao clube de Roma. Tradução Carolina Andrade. Ed. Revista, 1999, São Paulo.
Bresser-Pereira, Luiz Carlos. Preface to Yehezkel Dror (1999). A capacidade para governar. São Paulo: edições Fundap. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/works/prefacesreviews/99-PrefacioDror-BomEstado_BomGoverno.pdf>. Acesso em: abril de 2018.

 

Informações Sobre o Autor

Marco Antonio Pereira Ferreira

Advogado Mestrando em Direito Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador UNIFACS Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco FACESF

 
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Informações Bibliográficas

 

FERREIRA, Marco Antonio Pereira. Sociedades despreparadas em um mundo globalizado. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XXI, n. 173, jun 2018. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=20587&revista_caderno=16>. Acesso em maio 2019.


 

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FERREIRA, Marco Antonio Pereira. Sociedades despreparadas em um mundo globalizado. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XXI, n. 173, jun 2018. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=20587&revista_caderno=16>. Acesso em maio 2019.