Mercosul

 

Democracias comparadas dos países do Mercosul: As opiniões dos membros das elites parlamentares

Riberti de Almeida Felisbino
 
 

Resumo: Pretende-se com este artigo conhecer as percepções dos membros das elites parlamentares dos países do Mercosul sobre as instituições, sobretudo as opiniões sobre a democracia. Para conhecer as opiniões foram utilizados os resultados da pesquisa Élites Parlamentarias Latinoamericanas desenvolvida pelos estudiosos vinculados ao Instituto Interuniversitario de Iberoamérica da Universidad de Salamanca (Espanha). As análises das opiniões revelam: 1) a democracia apresenta certa estabilidade, 2) a democracia é preferível a qualquer outro tipo de regime político, 3) os problemas sociais e econômicos ameaçam o regime democrático e 4) as instituições partidárias e as eleições são importantes para manter a estabilidade democrática.

Palavras-chave: democracia, opinião política, elite parlamentar.

Sumário: 1. Introdução, 2. A democracia nos países do Mercosul, 3. Os partidos e as eleições são importantes para a democracia? 4. Conclusão, 5. Referências bibliográficas

1. Introdução

Alguns países latino-americanos passaram por uma longa experiência autoritária e hoje são formalmente Repúblicas presidencialistas, cuja ordem política cumpre com os requisitos básicos do jogo político democrático (DAHL, 1997). Nesses países os membros das elites políticas desfrutam da liberdade de associação e de expressão, podem competir em busca de apoio em eleições periódicas e livres, e o mais importante é que a oposição tem as mesmas condições de chegar ao poder pelo voto popular.

As crises que marcaram a história política da região latina não romperam com as regras do jogo democrático e elas foram importantes, pois possibilitaram alguns ajustes no regime. Depois dos duros anos do período ditatorial na América Latina, os membros das elites estão mais experientes e conhecem muito bem as regras do jogo político democrático. Com a maturidade política dos membros das elites, hoje e não há como negar, a democracia latino-americana caminha em direção à estabilidade, pois as principais instituições que compõem esse regime passaram por alguns testes políticos e institucionais e não se teme mais a volta dos militares ao poder.

Apesar dos países latino-americanos cumprirem atualmente com os requisitos democráticos, uma pergunta deve ser feita: Quais são as opiniões dos membros das elites políticas sobre o sistema político em que vivem? Esta é uma das perguntas levantadas por alguns estudiosos interessados em saber as opiniões dos membros das elites políticas sobre os aspectos funcionais do sistema político dos países da América Latina (MOLINA e LEVINE, 2007; ANASTASIA, MELO e SANTOS, 2004; FLORIA, 1997).

Nos últimos anos, o processo de consolidação da democracia latino-americana tem sido um tema que vem sendo estudado por muitos estudiosos das Ciências Sociais, sobretudo da Ciência Política. Esse interesse pode ser explicado pela importância que tal regime representa na história política da América Latina, marcada por longas violências decorrentes dos governos militares. Dentre as várias pesquisas desenvolvidas, pode-se destacar o interesse pela análise das opiniões dos cidadãos sobre a funcionabilidade do regime democrático e pela análise das instituições que compõem esse regime, sobretudo dos partidos dos poderes constitucionais da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A maioria das pesquisas concentra-se nas opiniões dos cidadãos e não se conhece o que os membros das elites políticas, sobretudo as parlamentares, pensam sobre o sistema político democrático. Com a carência de estudos sobre o tema, os pesquisadores do Instituto Interuniversitario de Iberoamérica iniciaram um levantamento, desde 1994, das opiniões dos parlamentares latino-americanos sobre o sistema político dos seus respectivos países, principalmente sobre a democracia, os partidos, a confiança nas instituições, a produção de políticas públicas e a ideologia.

À luz destas considerações, o objetivo deste artigo é conhecer as opiniões dos membros das elites parlamentares dos países do Mercosul sobre as instituições, principalmente saber o que eles pensam sobre a democracia e as principais perguntas são: Como os parlamentares avaliam a democracia? Os partidos e as eleições são importantes para o funcionamento da democracia? O que se busca neste artigo é saber como os parlamentares membros do Mercosul avaliam a democracia.

Este artigo procura elucidar, empiricamente, estas perguntas fundamentais para o debate sobre a democracia dos países membros do Mercosul. Estas perguntas serão respondidas com base nas opiniões dos parlamentares da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela[1]. É importante ressaltar que em alguns casos o Brasil não estará envolvido na discussão com os outros países do Mercosul, pois ainda não há resultados disponíveis para algumas análises. O motivo por escolher os países do Mercosul justifica-se pela ausência de trabalhos no interior da Ciência Política brasileira que tenham como objeto de análise as opiniões dos membros das elites políticas dos países latino-americanos. Diante disto, este texto tem por objetivo preencher esse vazio nos estudos da política latino-americana.

Os dados sobre as opiniões foram coletados na ‘Eliteca’ e nos ‘Boletines’ da página web do Observatorio de Élites Parlamentarias en América Latina - http://americo.usal.es/oir/elites/ - referente à pesquisa Élites Parlamentarias Latinoamericanas, sob coordenação do prof. Manuel Alcántara Sáez do Instituto Interuniversitario de Iberoamérica da Universidad de Salamanca (Espanha). Para analisar as opiniões dos membros das elites parlamentares dos países do Mercosul foi adotada a seguinte estratégia: primeiro será apresentado a pergunta do questionário da pesquisa Élites Parlamentarias Latinoamericanas e em seguida serão apresentados os resultados com a discussão dos mesmos.

Diante do exposto, este artigo pretende contribuir com o debate sobre o sistema político democrático da América Latina, sobretudo dos países pertencentes ao Mercosul, e o texto está organizado em duas seções: na primeira seção examina as percepções dos legisladores sobre a democracia e na segunda seção discute se os partidos políticos e as eleições são importantes para este regime.

2. A democracia nos países do Mercosul

Devido à diversidade do sistema político da América Latina, muitos institutos de pesquisa vêm estudando a região com o objetivo de saber como anda a democracia dos países latinos. A pioneira nos estudos latino-americanos é o Latinobarómetro, que desde 1995 mede as opiniões dos cidadãos da América Latina.

No ano de 2007 foram realizadas 20.212 entrevistas de 18 países da América Latina e os resultados divulgados pelo Latinobarómetro mostram certa descrença dos latino-americanos com a democracia. Porém, há aqueles que estão satisfeitos com o regime em que vivem. Os costa-riquenhos e os uruguaios são os latino-americanos que mais estão satisfeitos com esse regime político, com 83,0% e 75,0% do total, respectivamente.

Também se pode incluir, com algumas ressalvas, no grupo dos satisfeitos os bolivianos, venezuelanos, equatorianos, dominicanos, argentinos, panamenhos e os nicaragüenses, respectivamente, com 67,0%, 67,0%, 65,0%, 64,0%, 63,0%, 62,0% e 61,0% do total. Menos da metade dos mexicanos, colombianos, peruanos, chilenos e dos brasileiros entrevistados consideram a democracia o melhor regime para se viver, com 48,0%, 47,0%, 47,0%, 46,0% e 43,0% do total, respectivamente. Esses percentuais indicam que nesses países a democracia não foi bem avaliada por seus cidadãos. A crença com a democracia cai drasticamente com as opiniões dos salvadorenhos, hondurenhos, paraguaios e dos guatemaltecos, o percentual sequer chega a 40,0%. Em resumo, os dados de 2007 revelem certa descrença dos latino-americanos com a democracia.

Outra instituição que vem realizando pesquisas na região é a Fundação Konrad Adenauer, em parceria com a empresa de consultoria Polilat, também, em alguns casos, vem a reforçar os resultados divulgados pelo Latinobarómetro, pois são poucos os países da região que caminham para o alto desenvolvimento democrático e a maioria deles analisados apresenta um baixo desenvolvimento da democracia.

Os pesquisadores vinculados à Fundação Konrad Adenauer-Polilat elaboraram o Índice de Desenvolvimento Democrático da América Latina, o IDD-Lat, e desde 2002 vêm medindo o desenvolvimento da democracia na América Latina, cujo objetivo é destacar os sucessos e os problemas da democracia na região latina. Esse índice é composto por três dimensões que medem o desenvolvimento democrático: 1) respeito aos direitos políticos e as liberdades civis; 2) qualidade institucional e eficácia política e 3) exercício do poder para governar, que é composta por duas subdimensões: 3.1) capacidade para criar políticas que assegurem o bem-estar e 3.2) capacidade para criar políticas que assegurem a eficácia econômica.

No relatório de 2007, os pesquisadores da Fundação Konrad Adenauer-Polilat ressaltam que o Chile, Costa Rica e o Uruguai são os únicos países que alcançaram o alto desenvolvimento democrático, ou seja, esses países caminham para consolidação do regime. De acordo com os pesquisadores da Fundação Konrad Adenauer-Polilat, os países do alto desenvolvimento democrático não caíram, nos últimos anos, em crises que abalassem o sistema político e devido a isto Chile, Costa Rica e Uruguai ocupam essa posição. O México, Argentina, Panamá e o El Salvador obtiveram o médio desenvolvimento. A maioria dos países latino-americanos analisados estaria se afastando do desenvolvimento democrático, pois eles apresentam um baixo desempenho e esses países são: o Paraguai, Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Nicarágua, Honduras, Guatemala e a República Dominicana.

De um modo geral, os dados divulgados, em 2007, pela Fundação Konrad Adenauer-Polilat mostram que em alguns países da América Latina a democracia melhorou, para outros, ela não melhorou e nem piorou e em outros países a democracia está com problemas.

É importante ressaltar que o IDD-Lat do Chile está na contramão das opiniões dos cidadãos chilenos, pois, em 2007, apenas 46,0% acreditavam na democracia. O mesmo acontece com o El Salvador, pois o IDD-Lat obtido o colocou entre os países que apresentam um médio desempenho democrático, enquanto que, em 2007, o percentual dos que preferem a democracia a qualquer outro tipo de regime político sequer chega a 40,0%, ou seja, os salvadorenhos são descrentes com a democracia, mas o país, devido a alguns indicadores secundários, apresenta um médio desenvolvimento democrático. Para os casos da Costa Rica e do Uruguai, o IDD-Lat corrobora com as percepções dos cidadãos dos respectivos países, pois nestes países foi identificado um alto desenvolvimento democrático e ao mesmo tempo, os cidadãos avaliaram bem este regime.

As diferenças nas conclusões que essas duas instituições apresentam sobre a democracia na região latina estão na origem das informações obtidas e nos objetivos pretendidos por cada uma delas. Ao contrário do Latinobarómetro, a avaliação da democracia realizada pelos pesquisadores da Fundação Konrad Adenauer-Polilat é feita usando dados secundários obtidos por outras instituições e, às vezes, esses dados podem apresentar informações que destoam da realidade do país, quando comparado com outros.

Vimos que os pesquisadores do Latinobarómetro e da Fundação Konrad Adenauer-Polilat, ao analisarem as opiniões dos cidadãos ou os dados secundários, têm interesse em saber se a democracia na região latina apresenta alguma estabilidade. Esse mesmo interesse também é observado nas pesquisas desenvolvidas pelos estudiosos do Instituto Interuniversitario de Iberoamérica. O questionário da pesquisa Élites Parlamentarias Latinoamericanas é composto por 81 perguntas semifechadas e as cinco primeiras questões dizem respeito à democracia. A primeira procura saber se esse regime político está estável no país em estudo: Para começar, falemos da estabilidade da democracia no Brasil. Na opinião do (a) Sr. (a), a democracia no Brasil hoje é: muito estável, bastante estável, pouco estável ou não é estável?

 Esta pergunta trabalha com as categorias Muito estável e Bastante estável, e seria interessante fazer uma distinção entre Muito e Bastante, pois pode provocar dúvidas no momento da leitura dos resultados. A diferença entre as duas categorias está na intensidade aferida de cada palavra. Segundo o Dicionário de Língua Portuguesa Houaiss, a palavra Muito (advérbio) significa “exageradamente”, “excessivamente”, ou, ainda, “abundantemente”; enquanto a palavra Bastante (também advérbio) expressa “quantidade suficiente”, “satisfatoriamente”, ou, ainda, “muito de maneira acima da média”. Diante dessa diferenciação constatada no dicionário, a categoria Muito agrega mais intensidade de aferição que a categoria Bastante, ou seja, Muito estável é mais significativo que Bastante estável. A Tabela 1 apresenta o percentual das opiniões dos parlamentares sobre a estabilidade da democracia.

Depreende-se desta tabela que a maioria dos parlamentares pensa que a democracia em seu país está Muito ou Bastante estável, ou seja, os parlamentares dos países do Mercosul estão otimistas em avaliar o regime democrático e isto fica evidente no alto percentual das categorias Muito e Bastante estável. Em alguns países, por exemplo, no Uruguai, 66,4% dos legisladores entrevistados declararam que a democracia no seu país está Muito estável. No Brasil, 63,4% dos parlamentares confessaram que o regime democrático está Muito estável. No Paraguai e na Argentina, a democracia está Bastante estável, com 65,5% e 58,9% do total, respectivamente. O mesmo não ocorre na Venezuela, pois os percentuais das categorias Muito e Bastante estável sequer chegam a 50,0%, com, respectivamente, 17,8% e 45,3% do total. É importante ressaltar que entre os parlamentares paraguaios e venezuelanos, o percentual da variável Pouco estável é alto, com, respectivamente, 27,5% e 26,3% do total, podendo ser um indicativo de que há problemas na estabilidade da democracia.

O grau de estabilidade democrática dos países membros do Mercosul pode ser identificado com a soma das categorias Muito e Bastante estável: quanto mais próximo de 100,0% mais estável é o regime democrático. Uruguai, Argentina e Brasil são os países onde a democracia está mais estável, com, respectivamente, 97,8%, 95,2% e 93,3%. Paraguai e Venezuela são os países que apresentam dificuldades com a estabilidade democrática, com 67,1% e 63,1%, respectivamente. Esses percentuais obtidos pelo Paraguai e pela Venezuela podem estar relacionados com os problemas sociais, econômicos, políticos e, sobretudo, com a corrupção que permeia toda a estrutura do Estado. Tais problemas constituem em ameaças ao regime democrático.

Para saber se os problemas sociais, econômicos e políticos influenciam na avaliação da estabilidade do regime democrático, os pesquisadores do instituto perguntaram: “En la actualidad, hay una serie de temas que pueden representar una amenaza o un riesgo para la consolidación para la democracia en su país. De los siguientes temas que le voy a nombrar, ¿hasta qué punto: mucho, bastante, poco o nada cree Ud. que resultan hoy una amenaza para la democracia en su país? 1) las relaciones entre la Fuerzas Armadas y el gobierno, 2) la crisis económica, 3) el terrorismo y la violencia política, 4) el mal funcionamiento del poder judicial, 5) el narcotráfico, 6) la deuda externa, 7) la inseguridad ciudadana (la delincuencia, los asaltos y robos), 8) los conflictos laborales (huelgas, paros), 9) la pobreza y marginación, 10) el desinterés de la gente por la política y 11) las relaciones entre el poder Legislativo y el Ejecutivo”.

Todos esses temas foram agrupados em três problemas que poderiam afetar a funcionabilidade da democracia. No primeiro problema, o social, estão os temas: “5) el narcotráfico, 7) la inseguridad ciudadana (la delincuencia, los asaltos y robos), 8) los conflictos laborales (huelgas, paros)” e “9) la pobreza y marginación”. Já no segundo problema, o econômico, foram agrupados os seguintes temas: “2) la crisis econômica” e 6) la deuda externa”. Por último, no terceiro problema, o político, foram incluídos os temas: “1) las relaciones entre la Fuerzas Armadas y el gobierno, 3) el terrorismo y la violencia política, 4) el mal funcionamiento del poder judicial, 10) el desinterés de la gente por la política” e “11) las relaciones entre el poder Legislativo y el Ejecutivo”. A Tabela 2 mostra o percentual das opiniões dos parlamentares sobre as principais ameaças que poderiam desestabilizar o regime democrático.

 

O que se percebe na tabela acima é que para todos os parlamentares os problemas sociais e econômicos são as principais ameaças que mais poderiam afetar a estabilidade da democracia. Convém registrar, que em todos os países, os problemas sociais e econômicos estão interligados, por exemplo, de acordo com as opiniões dos legisladores paraguaios e venezuelanos, os problemas sociais e econômicos expõem essa interligação, com 82,1%-91,1% e 70,0%-60,6%. Quanto aos problemas políticos, para alguns parlamentares eles não representam grandes ameaças ao regime democrático, por exemplo, para os parlamentares do Uruguai e da Argentina, os problemas políticos representam 7,0% e 12,9% do total, respectivamente. Já para os parlamentares venezuelanos e paraguaios, os problemas políticos podem ameaçar a estabilidade democrática, com 25,0% e 17,9%.

Os dados desta tabela podem dar indicativo de que os problemas sociais e econômicos podem ter influenciados as opiniões dos legisladores paraguaios e venezuelanos ao afirmarem que a democracia não está Muito estável. No caso do Paraguai isto fica mais evidente, pois 82,1% dos parlamentares confessaram que os problemas sociais ameaçam a estabilidade da democracia, enquanto que 91,1% dos entrevistados deste país afirmaram que os problemas econômicos também representam grandes ameaças ao regime democrático.

Vale ressaltar que os dados referentes aos problemas econômicos podem sustentar o argumento de alguns estudiosos que defendem que a democracia é mais viável em países onde o desenvolvimento econômico é mais acentuado (Geddes, 2001). De acordo com Geddes (2001, p. 226), “(...) após os vinte anos de observação e análise da terceira onda de interesse acadêmico pela democratização, podemos ter razoável certeza de que existe uma relação positiva entre desenvolvimento e democracia (...)”. Isto significa dizer que: se as condições econômicas estão ruins, a democracia não vai ser avaliada satisfatoriamente.

A estabilidade da democracia expressa na Tabela 1 não nos diz nada a respeito de quão intensamente os parlamentares entrevistados aderem ao regime democrático. Quando se analisa a democracia de alguns países da América Latina, o que se busca saber é se ainda existe o desejo de voltar aos tempos dos militares no poder, pois pesquisas do Latinobarómetro já mostraram que os cidadãos latino-americanos estariam dispostos a aceitar um regime autoritário se esse resolvesse os problemas que afligem o dia-a-dia. Por exemplo, os dados divulgados pelo Latinobarómetro sobre a adesão dos cidadãos brasileiros e paraguaios à democracia são baixos. Nos anos de 1996, 2001, 2006 e 2007, o percentual de brasileiros que preferiam a democracia a qualquer outra forma de regime político nunca ultrapassou os 50,0%, respectivamente, com 50,0%, 30,0%, 46,0% e 43,0% do total. Dos 18 países latino-americanos analisados pelos pesquisadores do Latinobarómetro, apenas 33,0% dos cidadãos paraguaios, em 2007, preferiam a democracia a qualquer outro tipo de regime. Os paraguaios só perdem para os guatemaltecos, onde este percentual é de 32,0%.

Interessados em saber se os membros das elites parlamentares teriam a mesma opinião dos cidadãos, os pesquisadores do instituto perguntaram: “¿Con cuál de las dos siguientes frases está Ud. más de acuerdo? 1) La democracia es preferible a cualquier otra forma de gobierno o 2) En contextos de crisis económica e inestabilidad política, un gobierno autoritario puede ser preferible a uno democrático”. A Tabela 3 apresenta o percentual das opiniões dos parlamentares sobre a democracia como regime preferido.

 

Observe-se nesta tabela que a grande maioria dos parlamentares pensa que a democracia é preferível a qualquer outro tipo de regime político, o percentual não é menor que 90,0%. Isto significa, segundo os dados expostos na tabela acima, que a volta aos anos de chumbo está longe de acontecer. Esse sentimento é forte entre os membros da elite parlamentar argentina, ou seja, 99,0% dos entrevistados aderem à democracia. Os dados apresentados também informam que alguns legisladores pensam que em momentos de crises econômicas e de instabilidade política do regime, um governo autoritário pode ser preferível a um democrático. Essa é a postura de alguns parlamentares da Venezuela (7,0%), do Brasil (1,5%) e da Argentina (1,0%). Embora os dados informem isto, eles não fornecem elementos suficientes para afirmarmos que alguns parlamentares dos países pertencentes ao Mercosul preferem, em determinados momentos, um governo autoritário. O curioso dos dados apresentados foi saber que nenhum parlamentar do Paraguai, mesmo que 27,5% confessaram que democracia está Pouco estável (Tabela 1), preferem um governo autoritário em momentos de crises econômicas e de instabilidade política.

Observamos até o momento, que os parlamentares dos países membros do Mercosul avaliam positivamente a democracia. Acredita-se que essa avaliação pode estar relacionada a alguns mecanismos que possam consolidar esse regime. Os pesquisadores do instituto também quiseram saber quais são estes mecanismos e eles perguntaram: “De las siguientes características, ¿cuál es en su opinión la más relevante para la consolidación de la democracia en su país? 1) el control civil de las Fuerzas Armadas, 2) el consenso sobre la Constitución y las instituciones básicas, 3) la descentralización y democratización regional, 4) la moderación de los partidos extremos de izquierda y derecha, 5) los procesos electorales limpios y libres, 6) una corte de constitucionalidad independiente que controle la constitucionalidad de las leyes, 7) los acuerdos económicos entre gobiernos, sindicatos y empresarios y 8) los valores democráticos de la ciudadanía”.

Para cada elite é identificada uma principal característica para consolidar a democracia, pois para elas essas características são essenciais para o bom funcionamento do regime democrático. Os parlamentares da Argentina são os que mais acreditam no consenso sobre a Constituição Federal e as instituições básicas, com 43,7% do total. Os legisladores paraguaios, com 30,9% do total, são os do bloco do Mercosul que acreditam na necessidade de uma Corte Suprema de Justiça independente para consolidar o regime democrático. Os parlamentares da Venezuela consideram que para alcançar a consolidação da democracia é necessário um processo de descentralização e democratização regional, com 29,0% do total. Já os legisladores uruguaios, com 26,7% do total, crêem nos valores democráticos como a principal característica para consolidar a democracia.

No geral, as opiniões dos parlamentares membros do Mercosul indicam certa estabilidade da democracia nos países em análises. Também a democracia é preferível a qualquer outro tipo de regime político e os maiores problemas que ameaçam a consolidação democrática são de natureza social e econômica.

3. Os partidos e as eleições são importantes para a democracia?

Os pesquisadores do Instituto Interuniversitario de Iberoamérica também tiveram o interesse de saber se os parlamentares do Mercosul reconhecem a importância dos partidos e das eleições em um regime democrático. Essas duas instituições são cruciais para o bom funcionamento da democracia, por exemplo, as siglas partidárias são as instituições que melhor desempenham as principais funções no regime democrático. Em resumo, os partidos são mecanismos de expressão e representação, ao mesmo tempo cumprem com as funções de governar.

Mesmo que os partidos sejam importantes para a democracia, alguns estudiosos defendem a idéia de que eles estariam vivendo uma crise de representação política, ou seja, as legendas partidárias não estão cumprindo com o seu verdadeiro papel de representar (BAQUERO, 2000). Um dos problemas seria a incapacidade dos partidos políticos de agirem como mediadores entre a sociedade e o Estado por estarem cada vez mais interessados na defesa dos seus interesses particulares. Essa distância entre os interesses dos dirigentes partidários e as necessidades dos cidadãos criaria um sentimento de desconfiança entre os cidadãos em relação ao Estado e as suas instituições. A avaliação negativa que afeta os partidos políticos deixa os parlamentares e até mesmo os cidadãos sem referência partidária que, por sua vez, pode fortalecer as relações individuais entre o político e o cidadão. Essa relação pode criar lideranças suprapartidárias e enfraquecer ainda mais as siglas partidárias e deixar os legisladores permanentemente numa situação de descrédito.

Dos países do Mercosul, acredita-se que atualmente a Venezuela vem passando por essa crise partidária, pois a política adotada pelo governo de Hugo Chávez deixa os partidos contra a parede, em outras palavras, o objetivo é desestruturar as siglas partidárias que fazem oposição ao governo socialista bolivariano. Após eleito, em dezembro de 1998, presidente da República da Venezuela, Hugo Chávez procurou, segundo Amorim Neto (2006), desestruturar as duas principais legendas partidárias do país, a Acción Democrática (AD) e o Comité de Organización Electoral Independiente (COPEI), e eliminou o arranjo constitucional instituído pelo Pacto de Punto Fijo[2]. O abafamento partidário promovido pelos chavistas pode ser observado na análise que Anastasia, Melo e Santos (2004) realizaram da atual Constituição Federal venezuelana, onde as palavras ‘partido político’ foram supridas do vocabulário constitucional e substituídas por ‘associação para fins políticos’.

Diante da crise de identidade dos partidos latino-americanos, os pesquisadores do Instituto Interuniversitario de Iberoamérica quiseram saber se os parlamentares estavam de acordo com a seguinte afirmação: “Hay gente que dice que sin partidos no puede haber democracia. ¿Hasta qué punto: mucho, bastante, poco o nada, está Ud. de acuerdo con esta afirmación? 1) muy de acuerdo, 2) bastante de acuerdo, 3) poco de acuerdo, 4) nada de acuerdo, 5) N.S. y 6) N.C.”. A Tabela 4 exibe o percentual das opiniões dos parlamentares sobre a importância dos partidos políticos para a democracia.

 

Depreende-se desta tabela que a grande maioria dos legisladores está Muito ou Bastante de acordo com a afirmação de que sem partidos políticos não pode existir democracia. Quanto a isto, os paraguaios, uruguaios e os argentinos são os parlamentares que mais concordam com a afirmação supracitada, com 94,5%, 89,5% e 81,0% do total, respectivamente. O baixo percentual da Venezuela, quando comparado com os demais países, representa, como foi ressaltado, um reflexo da atuação do governo de Hugo Chávez para desestruturar e desqualificar os partidos ante os cidadãos venezuelanos. Embora isto esteja acontecendo na Venezuela, de acordo com Sáez e Freidenberg (2002, p. 150), os partidos políticos “(…) continuam sendo os atores principais na estruturação da dinâmica política latino-americana, apesar de certas exceções de sistemas pontuais e do papel que cada vez mais têm os meios de comunicação de massa e alguns novos movimentos sociais”.

Observamos que as elites parlamentares dos países do Mercosul reconhecem a importância dos partidos para democracia. Esse mesmo reconhecimento também é constatado com a eleição.

Como ressaltam Mainwaring, Brinks e Pérez-Liñán (2001), a eleição é uma das quatro propriedades fundamentais da democracia[3]. Para eles, ela é um instrumento institucional básico e essencial de qualquer regime dito democrático. Diante disto, os pesquisadores do instituto perguntaram: “En un contexto de pluralismo y amplia competencia partidista, ¿hasta qué punto, mucho, bastante, poco o nada, está Ud. de acuerdo con la afirmación de que las elecciones son siempre el mejor medio para expresar unas determinadas preferencias políticas? 1) muy de acuerdo, 2) bastante de acuerdo, 3) poco de acuerdo, 4) nada de acuerdo, 5) N.S. y 6) N.C.”. A Tabela 5 apresenta o percentual das opiniões dos parlamentares sobre a importância das eleições para a democracia.

 

Constate-se que a grande maioria dos parlamentares do Mercosul acredita na importância das eleições para a democracia, isto é, mais de 90,0% dos legisladores estão Muito ou Bastante de acordo com a afirmação supracitada. Os argentinos, uruguaios e os paraguaios são os parlamentares que mais acreditam na importância das eleições no regime democrático com 98,4%, 95,3% e 92,9% do total, respectivamente. Dos 100 parlamentares venezuelanos entrevistados, 88,0% crêem na importância das eleições para a democracia. Acredita-se que a eleição na Venezuela é importantíssima, pois esse instrumento institucional é necessário para legitimar o regime político criado por Hugo Chávez.

No geral, os partidos políticos e as eleições, principalmente as competitivas, periódicas e livres, são importantes e contam na vida política dos países do Mercosul. As opiniões dos membros das elites parlamentares de que “(…) sin partidos no puede haber democracia” e de que “(…) las elecciones son siempre el mejor medio para expresar unas determinadas preferencias políticas” mostram a importância que essas instituições têm no interior das sociedades latino-americanas de estruturarem as vontades e as decisões políticas. Noutras palavras, os partidos e as eleições são e sempre foram instrumentos básicos do jogo político e são instituições necessárias para consolidar uma ordem democrática.

4. Conclusão

O que se pode concluir a partir do exame das opiniões dos parlamentares sobre o sistema democrático? Os resultados e as discussões empreendidas ao longo deste artigo mostram que a maioria dos parlamentares dos países do Mercosul acredita que a democracia está estável e que a principal característica para manter e consolidar o regime democrático é respeitar as regras do jogo democrático e as instituições políticas, sobretudo os partidos políticos e as eleições. Os resultados apresentados ainda indicam que os problemas sociais e econômicos são as maiores ameaças ao regime democrático, dificultando o bom funcionamento da democracia nos países em análise. Também os partidos políticos e as eleições são instituições políticas essenciais para dar sustentabilidade e consolidar uma ordem política democrática.

Apesar dos prognósticos das percepções dos membros das elites parlamentares, a tendência geral que se manifesta é de certa estabilidade do regime democrático dos países do Mercosul, com exceção da Venezuela. Se analisássemos somente as opiniões dos legisladores ficaria difícil de dizer, mesmo com certos problemas, se a democracia nos países do Mercosul está estável. Com a apresentação dos dados divulgdos pelo Latinobarómetro e pela Fundação Konrad Adenauer-Polilat pode-se dizer que no Uruguai e na Argentina, a estabilidade da democracia está bem avançada. Este avanço é mais acentuado no Uruguai, pois os indicadores das instituições de pesquisas mostram um forte crescimento democrático. Já no Brasil, a estabilidade está avançando lentamente. Isto significa que o avanço lento é devido à má avaliação de alguns indicadores na esfera educacional e do baixo combate a pobreza, que, por sua vez, tem influenciado no desenvolvimento democrático. Estes dois fatores continuam sendo os principais problemas que impedem um avanço mais rápido em direção ao alto desenvolvimento da democracia brasileira.

O mesmo não se pode dizer da Venezuela e nem do Paraguai. Mesmo que os cidadãos venezuelanos, segundo os dados de 2007 do Latinobarómetro, avaliem bem a democracia, o governo de Hugo Chávez está trabalhando contra ela: enfraqueceu a atuação dos membros da Asamblea Nacional, usa com freqüência o referendo popular, para neutralizar as ações dos parlamentares, vem adquirindo super poder para governar, limitou a atuação dos adversários, colocou colaboradores no interior dos poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), atua para enfraquecer a imprensa etc. Recentemente, Hugo Chávez criou, por decreto, a Lei de Inteligência e Contra-Inteligência (Revista Veja, 2008). O tenente-coronel do Exército e presidente da República da Venezuela, Hugo Chávez, inspirou-se nos comitês cubanos de defesa da Revolução. Os Comitês de Defesa da Revolução, chamados de CDR, têm a função de espionar e controlar a vida dos cidadãos. Qualquer desvio de conduta que seja considerado danoso ao governo, o cidadão cubano sofre com a ‘mão’ pesada do Estado. Com a Lei de Inteligência e Contra-Inteligência, os cidadãos venezuelanos têm que colaborar com os espiões do governo para controlar a ação da oposição. A criação dessa lei é mais uma ação para sepultar a democracia venezuelana.

No Paraguai, um dos países mais pobres da América do Sul e do Mercosul, a estabilidade está muito lenta. Os próximos anos servirão de teste para a democracia paraguaia, pois o candidato da oposição, Fernando Armindo Lugo de Méndez (Alianza Patriótica para el Cambio)[4], apoiado pela coalizão liderada pelos membros do Partido Liberal Radical Autêntico, venceu as últimas eleições gerais para presidente da República. Também servirão de teste para os membros das elites políticas, pois eles terão que respeitar as regras do jogo democrático. O que estará em jogo é a governabilidade do país, pois a Alianza Patriótica para el Cambio não obteve maioria suficiente para fazer as reformas desejadas. Isto significa que o futuro presidente da República do Paraguai terá que negociar com todas as forças políticas do país, inclusive com o Partido Colorado, para manter a governabilidade e afastar futuras tendências golpistas.

Dada à importância da democracia na região da América Latina, é interessante pensar na necessidade de conhecer ainda mais a funcionabilidade deste regime político. Uma possível linha de pesquisa que surge como proposta é que se concentra nas opiniões dos parlamentares latino-americanos. Com a boa iniciativa dos pesquisadores associados ao Instituto Interuniversitario de Iberoamérica da Universidad de Salamanca (Espanha), sob coordenação do professor Manuel Alcántara Sáez, de disponibilizarem todo material (artigos, livros, bancos de dados, questionários etc), é possível obter os resultados ou os bancos de dados sobre a pesquisa Élites Parlamentarias Latinoamericanas e realizar estudos comparativos sobre a democracia nos países latino-americanos.

 

Referências bibliográficas
AMORIM NETO, Octavio. Presidencialismo e governabilidade nas Américas. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2006.
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ANASTASIA, Fátima, MELO, Carlos R. e SANTOS, Fabiano. Governabilidade e representação política na América do Sul. São Paulo, Editora UNESP, 2004.
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Notas:
[1] A Venezuela ainda não é membro permanente do Mercosul. Na XXIX Conferência do Mercosul, que aconteceu em Montevidéu, Uruguai, os dirigentes dos países membros otorgaram à Venezuela o status de ‘Estado Associado em Processo de Adesão’. Para ser um membro permanente, os paralamentares dos países do Mercosul precisam confirmar a adesão da Venezuela. Até o momento, somente os parlamentares da Argentina, Brasil e Uruguai ratificaram o pedido de adesão da Venezuela ao Mercosul. Até onde se sabe no Paraguai, o pedido de adesão ainda está em processo de votação na Cámara de Diputado. Com o status de ‘Estado Associado em Processo de Adesão’ resolveu-se inserir a Venezuela nas análises das opiniões dos parlamentares do Mercosul, pois se acredita que o pedido de adesão da Venezuela como membro permanente do Mercosul será aprovado sem problemas pelos parlamentares paraguaios.
[2] Punto Fijo é uma cidade venezuela e é a capital do município de Carirubana, no Estado de Falcón. A cidade de Punto Fijo fica situada na costa sudoeste da península de Paraguaná, a noroeste da capital Caracas. Foi nessa cidade que os principais membros da elite política fizeram o Pacto de Punto Fijo. Esse pacto dizia que os atores políticos se “(...) comprometeriam a respeitar o resultado da eleição fosse qual fosse o vencedor, a estabelecer consultas inter-partidárias em questões delicadas e a partilhar cargos e responsabilidade política” (AMORIM NETO, 2002, p. 254). Esse pacto perdurou ao longo dos anos de 1958 a 1999.
[3] Para Mainwaring, Brinks e Pérez-Liñán (2001), as quatro propriedades fundamentais da democracia são: 1) eleições competitivas, periódicas e limpas, 2) população adulta com direito ao voto, 3) proteção aos direitos políticos e às liberdades civis e 4) governar sem a influência de outros atores.
[4] Fernando Lugo rompe com a hegemonia de 61 anos do Partido Colorado à frente do governo do Paraguai. Com 40,8% dos votos, Fernando Lugo elegeu-se presidente da República, derrotando a candidata governista Blanca Ovelar (30,7%) e o general Lino Oviedo (21,9%), que liderou, em 1996, um golpe de Estado contra o ex-presidente da República Juan Carlos Wasmosy.
 

Informações Sobre o Autor

Riberti de Almeida Felisbino

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente é pesquisador associado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’, campus Araraquara/SP.

 
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Informações Bibliográficas

 

FELISBINO, Riberti de Almeida. Democracias comparadas dos países do Mercosul: As opiniões dos membros das elites parlamentares. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 79, ago 2010. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8168&revista_caderno=19>. Acesso em out 2017.


 

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FELISBINO, Riberti de Almeida. Democracias comparadas dos países do Mercosul: As opiniões dos membros das elites parlamentares. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 79, ago 2010. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8168&revista_caderno=19>. Acesso em out 2017.