Nacional

 

28/03/2018 - 12:57 | Fonte: TJRJ

Justiça determina a retirada no Facebook de informações falsas sobre Marielle

 
 

O juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou, em liminar, que o Facebook retire de seu portal, no prazo de 24 horas, publicações com informações falsas de conteúdo criminoso sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14. A ação foi movida pela irmã e pela viúva de Marielle.

O magistrado também determinou que a rede social utilize todas as ferramentas disponíveis para impedir a publicação de novas postagens ofensivas à Marielle e que informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre patrocinaram as postagens.

Na decisão, o juiz Jorge Novelle destacou que o Facebook tem recursos para excluir as postagens que ofendem a honra de Marielle Franco e que é inaceitável que a memória da parlamentar continue sendo desrespeitada.

“Não se há de tolerar que a morte de Marielle, Mártir da História Contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do Réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, sua irmã e sua companheira, contra familiares e contra a Sociedade”, afirmou

Processo nº: 0070926-71.2018.8.19.0001

 
 
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