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17/05/2019 - 18:43 | Fonte:

Insulfilm: existe limite para o escurecimento dos vidros?

 
 

Muitos brasileiros gostam de usar o insulfilm, seja por questões de segurança, seja pela estética do veículo. Entretanto, temos de concordar que há muitas dúvidas envolvendo o uso da película. Inclusive, a lei não é nada transparente quando trata desse assunto.

Como o uso do insulfilm é um tema que tem deixado muitas pessoas com receio de serem autuadas por irregularidade, decidi escrever este artigo para que você possa entender o que a legislação prevê sobre essa conduta.

Portanto, acompanhe este artigo até o final e fique por dentro!

Por que colocar insulfilm no carro?

Existem vários motivos que justificam a aplicação desse dispositivo. Dentre eles, temos:

Proteção contra raios UV (ultravioleta)

Essa pode ser considerada uma das mais importantes funções do insulfilm. O interessante é que o nível de proteção não depende de quão escura é a película, isto é, o fato da película ser extremamente escura não significa que ela tem maior fator de proteção contra raios emitidos pelo sol do que as mais claras.

Inclusive, hoje em dia, as películas com maior proteção UV são as mais transparentes.

Proteção térmica

Essa função proporciona um maior conforto no que diz respeito ao ambiente interno do veículo.
É muito importante levar em consideração que a eficácia dessa função depende muito da qualidade da matéria prima utilizada na sua fabricação. Isso significa que quanto melhor for o material usado para fazer a película, melhor será o seu desempenho.

Segurança

O país vem atravessando momentos bastante difíceis com relação à segurança pública. Por esse motivo, os condutores têm procurado artifícios que possam de alguma forma inibir os assaltos no trânsito.

O insulfilm, por não permitir a visualização do interior do carro, pode ajudar, portanto, a coibir esse tipo de prejuízo.

Entretanto, se por um lado o condutor acredita estar mais seguro impedindo que estranhos visualizem o interior do seu veículo, por outro lado a polícia acredita que isso pode trazer sérias complicações.
Isso porque, no momento em que ocorre um crime envolvendo o veículo (um sequestro relâmpago, por exemplo), se a película for muito escura, os policiais têm muita dificuldade em identificar a ocorrência.

Sem contar os casos em que os condutores colocam as famosas películas reflexivas nos vidros. Essa película transforma o vidro em um verdadeiro espelho, impedindo completamente a visão do interior do carro.

Proteção em acidentes

Outra utilidade muito interessante desse item é que ele tem a propriedade de impedir que um vidro que, por um acidente ou ação criminosa, venha a se estilhar e cause danos aos ocupantes do veículo.
É claro que não é qualquer película que suporta grandes impactos e colisões. Existem películas específicas para esse propósito.

Questões de Estética

A estética é um dos principais parâmetros por que as pessoas se norteiam para optar pelo uso de insulfilm.
Ainda mais que esse é um tipo de modificação que não necessita de vistorias prévias para ser aprovada pelos órgãos de trânsito.

Entretanto, a lei estabelece alguns níveis aceitáveis para este item.
Falaremos mais sobre isso, a seguir.

Qual é o Insulfilm permitido por lei?

Em primeiro lugar, é importante dizer que não existe um tipo específico de película proibida por lei. Há um controle, entretanto, no nível de transparência de cada película.

Se esse aspecto for respeitado, a película estará de acordo com os parâmetros da lei e consequentemente ela será permitida. Para que não fiquem dúvidas, vamos dar uma olhada no art. 111 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que versa sobre o uso do insulfilm:

“Art. 111. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo:
(…)
II – o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados.
III – aposição de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN.
Parágrafo único. É proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do para-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito.”
 
Ou seja, desde que não interfira nas questões de segurança, a película é permitida.

Tudo é estabelecido pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). No Art. 3º da Resolução nº 254 (alterado pela Resolução nº 707) estão previstos os limites quanto à transparência das películas automotivas. Confira a seguir:
“Art. 3º A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.
§ 1º Ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo. Para estes vidros, a transparência não poderá ser inferior a 28%.
§ 2º Consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, conforme ilustrado no anexo desta resolução:
I – a área do para-brisa, excluindo a faixa periférica de serigrafia destinada a dar acabamento ao vidro e à área ocupada pela banda degrade, caso existente, conforme estabelece a NBR 9491;
II – as áreas envidraçadas situadas nas laterais dianteiras do veículo, respeitando o campo de visão do condutor.
§ 3º Aplica-se ao vidro de segurança traseiro (vigia) o disposto no parágrafo primeiro, desde que o veículo esteja dotado de espelho retrovisor externo direito, conforme a legislação vigente.”
 
§4º Os vidros de segurança situados no teto dos veículos ficam excluídos dos limites fixados no caput deste artigo.”
Portanto, é possível concluir que a lei exige que o mínimo de transparência seja de 75% no para-brisa, 70% nas laterais e de 28% no restante dos vidros.
Interessante ressaltar que, em 2016 e 2017, aconteceram algumas mudanças na Resolução, porém, os índices se mantiveram os mesmos, fazendo com que essa última continue servindo como principal parâmetro.

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