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07/01/2016 - 18:24 | Fonte: TJRS

CNJ valida realização sessões de julgamentos virtuais, pioneiras no TJRS

 
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a possibilidade de realização de sessões julgamentos virtuais. A decisão decorreu de consulta realizada pelo Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, Presidente da 5ª Câmara Cível do TJRS, no procedimento 0001473-60.2014.2.00.0000. Na petição, o magistrado questionou a possibilidade de usar o julgamento virtual para analisar recursos que não demandassem manifestação oral por parte de advogados.

Pioneiramente, as sessões eletrônicas nasceram em 2012, quando foram realizados dois julgamentos: um em julho com nove processos e outro em agosto, com 611 processos, todos não sujeitos à sustentação oral. Houve o envolvimento de mais de 1.200 Advogados. A previsão é de que a partir deste mês de janeiro as sessões eletrônicas não presenciais sejam retomadas pela 5ª Câmara Cível.

"A diferença é que não se disponibiliza sala, não se gasta luz e não tem uso de meios materiais e humanos. É mais ágil, mais rápido e dá celeridade à jurisdição", explica o Desembargador Lopes do Canto. Ele ressalta que com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, essas sessões serão retomadas. E enumera as vantagens: "A iniciativa vai ser uma constante na Justiça Brasileira. Pode-se julgar de qualquer lugar do planeta. É segura, tranquila e dá paz às partes. No dia do julgamento os Desembargadores assinam e é publicada a decisão de forma eletrônica. Na mesma hora o advogado tem acesso, do seu próprio escritório."

O Desembargador divide a vitória com os colegas e servidores da 5ª Câmara Cível, que participaram do procedimento.

 

Decisão do CNJ

Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Segundo o relator, Conselheiro Carlos Eduardo Dias, o uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário é previsto em diversos dispositivos legais, como o Código de Processo Civil (que já previa os meios eletrônicos processuais desde 2006 e ampliou o tratamento do tema na versão que entrará em vigor em 2016), e da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Ainda segundo o relator, diversas cortes já iniciaram a virtualização de julgamentos, como os tribunais de Justiça de Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, além do Supremo Tribunal Federal, que há anos usa o Plenário Virtual para definir os casos de repercussão geral. Recentemente, o CNJ também aderiu ao Plenário Virtual para julgar os casos de menor complexidade. 

"Diante da litigiosidade que marca a sociedade brasileira, a melhoria dos serviços judiciários passa, forçosamente, pelo uso inteligente e racional da tecnologia da informação. Não há instrumento mais apropriado para aproximar o Judiciário do ideal de eficiência estampado na Carta Constitucional e representado pela máxima 'fazer mais com menos'", projetou o Conselheiro. 

Para mais informações sobre a decisão do CNJ, acesse: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81160-cnj-autoriza-tribunais-a-realizarem-sessao-eletronica-nao-presencial.

Pioneirismo no TJRS

Em julho de 2012 foi realizada pela primeira vez no Judiciário gaúcho uma sessão totalmente virtual, com a participação dos Desembargadores da 5ª Câmara Cível Jorge Luiz Lopes do Canto, Gelson Rolim Stocker e Isabel Dias Almeida. Em cinco minutos, foram julgados nove processos. Cada um dos magistrados participou do julgamento não-presencial, utilizando um notebook. Tudo foi feito através da internet com acesso ao sistema do Judiciário gaúcho, o Themis.

Na ocasião o Presidente da Câmara, Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, considerou que a experiência foi um sucesso: Creio que foi dado o primeiro passo no sentido do nosso Tribunal demonstrar que é possível dar maior celeridade e transparência as suas decisões, reduzindo custos, a fim de ser prestada uma jurisdição mais eficaz e útil ao cidadão rio-grandense, com maior facilidade de acesso às decisões e menos burocracia.

A sessão informatizada já acontece há muitos anos no TJRS, no entanto, o formato virtual não requer estrutura física para realização do julgamento.

 
 
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