Ambiental

 

Apontamentos sobre unidades de conservação na cidade de Ibirité - MG: a legislação local e os impactos ambientais recentes nas paisagens rurais remanescentes de Helena Antipoff

Vagner Luciano de Andrade
 
 

Resumo: O presente trabalho retrata a realidade socioambiental da cidade de Ibirité, em Minas Gerais e o descuido com suas águas retratado na degradação da lagoa da Petrobrás. Depois de decorridos vinte anos da Legislação de Recursos Hídricos promulgada no país em 08 de janeiro de 1997, com o advento da lei federal nº 9.433, a realidade brasileira não mudou nada. Descuido com mananciais, áreas de proteção descumpridas, vegetação nativa suprimida, poluição dos corpos d’água são apenas capítulos de uma história insustentável que deveria ter sido outra e não foi. O texto discorre brevemente sobre a lagoa Ibirité, sua construção, o projeto de torná-la um parque urbano, a urbanização e a consequente destruição de paisagens rurais adjacentes. Retrata ainda também sucintamente a história de Helena Antipoff e de seu legado educacional implantado na bacia hidrográfica em tempos pretéritos. Por último propõe a criação de um parque urbano na região resgatando a proposta inicial do PLAMBEL e protegendo efetivamente os remanescentes naturais ainda existentes.

Palavras chave: Urbanização; Degradação Ambiental; Unidades de Conservação.

Abstract: The present work portrays the socio-environmental reality of the city of Ibirité in Minas Gerais and the neglect with its waters portrayed in the degradation of the Petrobras lagoon. After 20 years of the Water Resources Law enacted in the country on January 8, 1997, with the advent of federal law No. 9.433, the Brazilian reality has not changed anything. Neglect with springs, unprotected areas of protection, suppressed native vegetation, pollution of water bodies are just chapters of an unsustainable story that should have been another and was not. The text briefly discusses the Ibirité lagoon, its construction, the project of making it an urban park, urbanization and the consequent destruction of adjacent rural landscapes. It also portrays the history of Helena Antipoff and her educational legacy implanted in the river basin in the past. Finally, it proposes the creation of an urban park in the region rescuing the initial proposal of PLAMBEL and effectively protecting the remaining natural remnants.

Keywords: Urbanization; Ambiental degradation; Conservation units

Sumário: Introdução; 1. O PARQUE URBANO DA LAGOA DE IBIRITÉ: histórico e situação atual da bacia; 2. URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DA LAGOA: condomínios e bairros populares; 3. PROBLEMAS LOCAIS E INFRAÇÕES AMBIENTAIS: um panorama 1979-2009; 4. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA BACIA HIDROGRÁFICA: um estudo à luz da legislação urbanística; 5. O PARQUE METROPOLITANO HELENA ANTIPOFF: uma compensação ambiental mais que necessária. Considerações finais; Referências Bibliográficas 

INTRODUÇÃO

Terra pretérita de mananciais e paisagens rurais impares, Ibirité, cidade com quase 160 mil habitantes sofre agressões ambientais. A paisagem local foi tão  encantadora que abrigou os sonhos de uma grande educadora russa em meados do século XX. Atrativo turístico e cartão-postal da urbe, a Lagoa da Petrobras, também conhecida como Represa de Ibirité agoniza lentamente. A bacia hidrográfica[1] do ribeirão Ibirité tem dimensão total de 64 quilômetros quadrados, 10,2 km de extensão e é formada pelo ribeirão que tem o mesmo nome da cidade, cujos afluentes são os córregos Bálsamo, Barreirinho, Camargos, Pelados, Pintados, Rola Moça, Serrinha, Sumidouro, Taboões e Urubu. O ribeirão nasce no Bairro Marilândia e assim que passa a Rodovia MG-040 suas águas recebem esgotamento sanitário comprometendo a qualidade ambiental de seus ecossistemas. O resultado é uma lagoa assassinada. Um absurdo cenário de deterioração da Lagoa da Petrobrás, na Grande BH elucida a lamentável realidade do país, onde mais da metade da população não tem água e esgoto coletado e devidamente tratado. Do total que se coleta no Brasil[2], apenas uma pequena parte é tratado, um desafio insustentável para uma das maiores economias em ascensão no mundo.

Protegidos por decretos estaduais, os mananciais Bálsamo, Rola Moça e Taboões e suas nascentes estão entre os mais importantes córregos de captação de água da Copasa, mas assim que adentram a mancha urbana sofrem intensamente degradações múltiplas. Outros afluentes do Ribeirão Ibirité são os córregos Pelado e Pintados, que recebem expressiva carga poluente da adensada região urbanizada do Parque Duval de Barros, composta de bairros sem infraestrutura sustentavelmente completa. Junto com os córregos Sumidouro e Terra do Feijão, os dois completam com esgoto, o corpo hídrico da lagoa, que também compreende parcela do município de Sarzedo.

Para a lagoa faltam projetos que articulem a represa Ibirité à sua gente, habitantes de seu entorno no sentido de ser formar agentes ambientais. Um projeto desenvolvido desde outubro de 2007 encontra-se paralisado com perspectivas de retomadas das atividades sociais e educativas. A região da lagoa chamada de “Canal de Ibirité” guarda lembranças dos tempos em que a água da represa era límpida, salubre e transparente. Vinham pessoas de diferentes lugares para contemplar a paisagem[3], descansar nadar, pescar, e fazer piquenique na orla. Moradores mais antigos do Bairro Canaã, afirmam que o acúmulo de terra e a poluição aumentaram significativamente nos últimos tempos. O lago azul do passado e seu espelho d’água encontram-se sujo, exalando considerável mau cheiro e cheio de aguapés.

Tomada pelo assoreamento, a represa é um retrato infeliz e degradante da poluição urbano-industrial numa sociedade cada vez mais sufocada pela destruição inconsequente da natureza. A esperança de revitalização existe desde que haja diálogo e compromisso real do poder público e das empresas privadas com a urbe, sua história, suas paisagens e sua gente. Atualmente, reina o descaso e a troca de acusações entre a Prefeitura e a Petrobras que, na década de 1960, criou a Represa de Ibirité para fornecer a água necessária ao funcionamento da REGAP – Refinaria Gabriel Passos. A administração municipal de Ibirité, representados pela Câmara e Prefeitura acusa publicamente a estatal de poluir a lagoa ‘com metais pesados e toxinas’.

1. O PARQUE URBANO DA LAGOA DE IBIRITÉ: histórico e situação atual da bacia

A Lagoa Ibirité (Figura 01), também chamada Lagoa da Petrobrás, é uma represa artificial localizada no município de Ibirité[4], na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. É utilizada em processos industriais na  Refinaria Gabriel Passos – REGAP. Construída em 1968, pela Petrobrás, para facilitar o resfriamento de máquinas de sua refinaria, faz parte da bacia do rio Paraopeba[5]. Segundo o site da Petrobrás (2017):

“A Gabriel Passos foi inaugurada em 30 de março de 1968, com capacidade inicial de 7.200 m³/dia. Seu nome é uma homenagem ao engenheiro e político Gabriel de Resende Passos, ex-ministro de Minas e Energia. No ano de 1970, se tornou uma refinaria completa, com unidades de destilação atmosférica e um parque de tanques adequado à sua produção. Em 1982, grandes obras ampliaram a capacidade de processamento: entram em operação as primeiras unidades de hidrodessulfurização e são construídos diversos tanques, esferas de GLP e novos flares. Ela recebeu uma unidade de coque, em 1994. A unidade de hidrotratamento de diesel começou a operar em 2009. Enquanto que, em 2011, foi à vez das unidades da carteira de gasolina (HDS de nafta craqueada e HDT de nafta de coque). Iniciamos também as obras da nova unidade HDT de diesel. Em 2012, inauguramos a unidade de cogeração de energia.”

A Lagoa Ibirité foi criada a partir do represamento do curso natural do ribeirão Sarzedo numa área rural anteriormente denominada de Bocaina constituída por fazendas e terras de propriedade do município de Ibirité que por sua vez foram desapropriadas pela União para a respectiva construção. A lagoa transformou-se no cartão postal da cidade, sendo usada ao mesmo tempo como fonte de lazer para a população local. Nesta perspectiva, o Governo estadual através do PLAMBEL projetou um grande parque urbano com 195 hectares (figura 02) para a área adjacente à represa. De acordo com o PLAMBEL (1979, p. 50-52):

“Área com 195 ha, as margens da represa construída pela Petrobrás para abastecimento de água da Refinaria Gabriel Passos. O local destinado ao Parque localiza-se no setor leste da Lagoa, no município de Ibirité, apresentando relevo com ondulações suaves, definindo pequenas colinas que começam a se elevar ás margens da Lagoa. Os terrenos situados ao norte da Represa pertencem á Petrobrás e fazem parte de um plano de reflorestamento elaborado pela própria empresa. As declividades predominantes situam-se na faixa dos 10% a 25% proporcionando, em alguns pontos mais altos, uma visão panorâmica da paisagem envolvente. A necessidade de preservação da área é urgente, dada à proliferação de loteamentos que estão sendo abertos em seu interior, oferecendo lotes de 360 m2, sem nenhum serviço de infraestrutura e ameaçando deteriorar um local que, pela proximidade da Lagoa, é potencialmente indicado para atividades recreacionais e de lazer.

Características Principais da Área:

- existência da Lagoa formada pelo represamento do ribeirão Ibirité;

- acessibilidade definida pela rodovia marginal à Represa, futura via expressa proposta pelo plano viário da RMBH;

- topografia ligeiramente acidentada, definindo plataformas e fundos de vale, favoráveis ao reflorestamento;

- margens planas a leste da Represa, próprias para receberem equipamentos recreacionais.

Funções Propostas:

A implantação do Parque Urbano Lagoa de Ibirité visa criar importante zona de descontinuidade dentro do tecido urbano, isolando as áreas destinadas aos assentamentos residenciais do complexo industrial em expansão ao sul do município de Betim. Nesta perspectiva, o Parque deverá proporcionar espaços verdes destinados ao lazer de fim de semana para a população metropolitana, condições para o lazer cotidiano das populações vizinhas que, segundo as projeções de distribuição espacial da população, deverá atingir, no ano meta 1990, densidades na faixa de 21 a 50 habitantes/ha nas proximidades da Represa. Com este objetivo propõe-se:

- criação de equipamentos esportivos, ligados principalmente aos esportes náuticos de fins de semana;

- instalação de playgrounds e mobiliário adequado ao atendimento da clientela usuária;

- remanejamento das áreas verdes existentes através de reflorestamento e tratamento paisagístico, definindo locais apropriados ao lazer contemplativo e à preservação da paisagem rural[6].”

 

2. URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DA LAGOA: condomínios e bairros populares

As paisagens na região onde se construiu a represa eram essencialmente rurais. Em parte delas na região hoje compreendida entre Jaçanã e Vila Nunes foi empreendido o Complexo Educacional da Fazenda do Rosário por Helena Antipoff. Contudo a lagoa foi aos poucos sendo degradado pela ocupação desordenada e consequente lançamento parte do esgoto da cidade, lixos domésticos e industriais. A lagoa Ibirité (Figura 03) encontrada em completo descaso é alvo de discussões e acusações políticas, onde no meio da discussão estão a Prefeitura de Ibirité e a Petrobrás, que se encontram num jogo de empurra há tempos. A Revista Ecológico (2012) destaca que:

“Com a ocupação desordenada do entorno e o adensamento de toda a cidade, a sina da Lagoa de Ibirité tem sido receber lixo e dejetos em volume cada vez maior. Eles se juntam a esgotos sanitários e, em alguns casos, a esgotos industriais lançados por empresas de diferentes portes nos córregos e ribeirões que cortam o município e deságuam na represa. Um dos mais castigados é o Ribeirão Ibirité.

O saneamento é precário. Não há aterro sanitário na cidade e a primeira estação de tratamento (ETE) só deverá entrar em operação em 2014, contribuindo para melhorar também a qualidade da água no Rio Paraopeba, que tem ligação com a lagoa e deságua no Rio São Francisco.  No Canaã e outros bairros próximos à orla percorridos pela reportagem, como o Canoas, há esgotos a céu aberto; muito lixo e entulho. Vê se de tudo: plástico, embalagens de papelão, pneus e, principalmente, restos de construção civil. A sensação que se tem é a de uma cidade em ebulição, com pequenas construções por todo o canto, montes e mais montes de terra revolvida, areia e brita. Dados do site da prefeitura confirmam a elevada taxa de urbanização: 98%. Até 1970, menos de 20% da população vivia em área urbana e as atividades ligadas ao setor primário eram a principal ocupação.

“Há cerca de três anos, a situação no Canaã era outra. Havia mais água, menos aguapés e terra. Mesmo não sendo correto, diante da poluição já instalada naquela época, muitos moradores iam para a lagoa, nos fins de tarde, com anzóis e iscas em busca de peixe. Alguns usavam até pequenos barcos de madeira para chegar às partes mais fundas”, relembra a geógrafa e educadora ambiental Mariane Colares. Ela trabalhou no Projeto Lagoa da Gente, coordenado pelo Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar), e acompanhou a visita da ECOLÓGICO ao local.”

Apesar de a maior parte da represa estar no município de Ibirité, entre os bairros Campos Filho, Jaçanã, Lago Azul, Recanto da Lagoa e Vila Nunes, aproximadamente um oitavo da represa está dentro dos limites de Sarzedo, perto dos condomínios Quintas da Jangada e Quintas da Lagoa (Figura 04). Estes bairros hoje, nem lembram o passado rural da antiga Vargem Pantana. De acordo com o site da Biblioteca do IBGE (2017):

“Distrito criado com a denominação de Vargem do Pântano, pelo Decreto nº 88, de 02-06- 1890 e pela Lei estadual nº 2, de 14-09-1891, subordinado ao município de Santa Quitéria. Tomou a denominação de Vargem da Pantana, pela Lei estadual nº 556, de 30-08-1911. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Vargem da Pantana (ex-Vargem do Pântano) figura no município de Santa Quitéria. Assim permanecendo nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1-IX-1920. Pela Lei estadual nº 843, de 07-09-1923, o distrito de Vargem da Pantana deixa de pertencer ao município de Santa Quitéria para ser anexado ao município de Contagem. Pela dita Lei 843, o distrito de Vargem da Pantana passou a chamar-se Ibiritê. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Ibiritê (ex-Vargem da Pantana) figura no município de Contagem. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937. Pelo Decreto-lei estadual nº 148, de 17-12-1938, o distrito de Ibiritê foi transferido do extinto município de Contagem para o novo município de Betim. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito de Ibiritê figura no município de Betim. Pelo Decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943, o município de Ibiritê teve sua grafia alterada para Ibirité. Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o distrito de Ibirité figura no município de Betim. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.”

A partir de meados dos anos 1960,  Vargem Pantana começar a perder seus referenciais rurais com a urbanização de suas paisagens locais. O município de Ibirité foi criado em 1962, pela Lei estadual nº 2.764, de 30-12-1962, quando de desmembrou de Betim juntamente com os distritos Ibirité (Sede) e Sarzedo. Em 13 de maio de 1976 foi criado, o distrito Parque Duval de Barros pela Lei estadual nº 6.769, e em 08 de outubro de 1982, pela Lei Estadual Nº. 8.285, foi criado o distrito de Mário Campos. Em 1995 foram criados os municípios Mário Campos e Sarzedo, ficando remanescentes os distritos Ibirité e Parque Duval de Barros que compõem a atual delimitação (Figura 05). A Região do Barreirinho[7], aos pés da Serra do Rola Moça, no leste da Sede Municipal sofreu alterações significativas em suas paisagens rurais. Segundo o site Azevedo Sette Advogados (2016):

“A expansão urbana é sem dúvida a principal ameaça ao Parque Estadual Serra do Rola Moça. Sua zona de amortecimento tem sido extremamente pressionada, apesar da legislação federal que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) proibir o parcelamento urbano do solo nestas áreas. A ameaça de expansão urbana é particularmente grave em Ibirité, um dos quatro municípios abrangidos pelo parque. Há aproximadamente dois anos, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) identificou 12 parcelamentos irregulares na zona de amortecimento da unidade de conservação localizada naquele município, sendo o empreendimento Novo Barreirinho o mais polêmico deles. O loteamento vem sendo executado pela empresa Liberdade Empreendimentos, pertencente à família do prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro. Seu licenciamento foi feito pela prefeitura do município, de forma completamente irregular, sem estudos de impacto ambientais.”

3. PROBLEMAS LOCAIS E INFRAÇÕES AMBIENTAIS: um panorama 1979-2009

As degradações e descaracterizações nas paisagens da Bacia Hidrográfica da Lagoa Ibirité tem sido alvo de estudos recentes. Destacam-se os estudos de Andrade (2014), Batista (2010), Lanza; Oliveira; Val (2011), Rodrigues (2004), Simões; Oliveira (2009). No ano de 2002 o IGAM, a Prefeitura de Ibirité e a Petrobrás decidiram melhorar a qualidade da água da lagoa através da construção de uma ETAF (Estação de Tratamento de Águas Fluviais). O acordo firmado definia que o IGAM escolheria a empresa responsável pelas obras, a Petrobrás ficaria responsável pelo financiamento da obra e o município de Ibirité ficaria com os custos de operação da estação. Porém, com a conclusão da ETAF em 2004, o município constatou que os custos operacionais seriam muito mais elevados do que o estimado, então alegando não possuir recursos financeiros para operar a estação, e acusando a Petrobrás de ter subestimado os custos, abandonou o aparelhamento. A Copasa seria a então responsável pela operação da ETAF, mas se recusou a assumir a estação anunciando que o projeto foi mal formulado, já que não solucionaria os problemas de contaminação da lagoa. Atualmente a Estação de Tratamento de Águas Fluviais permanece inoperante. A paisagem pretérita de aguas limpas e natureza parece permanecer apenas na memória dos moradores mais antigos. A Revista Ecológico (2012) registra que:

“A vendedora autônoma Elisângela do Carmo Filho, de 32 anos, tem boas lembranças do tempo em que a água da lagoa pouco abaixo da casa dela era limpa, transparente. Vinha gente de toda parte para pescar, nadar, descansar e fazer piquenique na orla. Moradora há 22 anos do Bairro Canaã, em Ibirité – cidade com quase 160 mil habitantes –, ela afirma que a poluição e o acúmulo de terra aumentaram nos últimos tempos. “É triste ver a lagoa assim, toda suja e cheia de aguapés. Muita gente ainda pesca nela, mas não tenho coragem de comer peixe daí não. Não interessa de quem é a culpa pela sujeira. O importante é a união de todos para salvar a lagoa”, defende.

Antigo cartão-postal e atrativo turístico da cidade, a Lagoa da Petrobras, também conhecida como Lagoa de Ibirité, agoniza. Tomada pelo assoreamento, é o retrato da degradação de um espelho d’água cada vez mais sufocado pela poluição urbana e industrial. A esperança de revitalização existe, garantem especialistas, desde que haja diálogo e compromisso real do poder público e das empresas com a cidade, com sua natureza e sua gente. Até agora, infelizmente, têm reinado o descaso e a troca de acusações.”

Em 2011, a Prefeitura de Ibirité assinou um contrato para a instalação de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). As obras para a construção da nova estação já estão em andamento, e a conclusão de sua primeira etapa estava prevista para 2015, já sua segunda etapa, a qual permitirá um tratamento maior de efluentes, foi concluída em 2016.  A estação de tratamento contribuirá para aliviar também a qualidade da água no Rio Paraopeba, que tem ligação com a lagoa e deságua no Rio São Francisco. Estas obras devem finalizar o empate que se consolidou entre o poder público local e a Petrobrás. A Revista Ecológico (2012) evidencia ainda que:

“No centro da queda de braço estão a Prefeitura de Ibirité e a Petrobras que, na década de 1960, criou a represa para fornecer a água necessária ao funcionamento da Refinaria Gabriel Passos (Regap). O jogo de empurra se arrasta há tempos e prolonga o sofrimento de moradores obrigados a conviver dia e noite com o mau cheiro e a sujeira, amargando ainda a perda de um tradicional ponto de lazer.

Além de uma audiência pública realizada em junho do ano passado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e da visita de deputados mineiros à lagoa, dois meses depois, o embate ‘político-empresarial’ em torno da situação da lagoa em 2011 também envolveu a troca de acusações públicas, com a instalação, em diferentes pontos da cidade, de outdoors assinados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Ibirité. Neles, a administração municipal acusava a estatal de poluir a lagoa ‘com metais pesados e toxinas’. Na ocasião, a Regap recorreu a Justiça e conseguiu que os outdoors fossem retirados.

A rixa entre a administração municipal e a Regap é assunto recorrente nas rodas de conversa. Para a maioria dos moradores o estopim de toda a polêmica é financeiro/fiscal. Isso porque praticamente toda a arrecadação de ICMS da refinaria fica com Betim. O diretor-geral da Regap, Paulo Maurício Bandeira de Mello, nega a contaminação da lagoa (leia a entrevista a seguir) e afirma que a empresa tem buscado formas de aumentar a arrecadação de impostos de Ibirité, com a construção de novas estruturas da refinaria em terrenos situados no município”.

4. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA BACIA HIDROGRÁFICA: um estudo à luz da legislação urbanística

O Parque Urbano Lagoa Ibirité projetado pelo PLAMBEL na década de 1970 teria resolvido, em partes, as questões ambientais que se colocam hoje em debate. O município tem perdido sues fragmentos florestais nativos e paisagens rurais para a urbanização sendo necessário um planejamento imediato no que se refere às unidades de conservação. Ibirité insere-se na APA - área de proteção e preservação permanente ao Sul da RMBH com a promulgação do decreto estadual nº 35.624 em 08/06/1994. A legislação urbanística (figura 08) alega que floresta nativa existente no município é considerada área de preservação permanente em cumprimento ao disposto na lei federal nº 4.771/1965 e lei estadual nº 14.309/2002.

Simplesmente como existem várias áreas de mata nativa em terrenos particulares é complexa, a efetivação legal de sua preservação ocasionando impactos. As nascentes dos córregos Bálsamo, Fubá e Taboão são declaradas áreas de proteção de mananciais de acordo com os decretos estaduais nº 22.109 e nº 22.110, ambos publicados no ano de 1982. A lei municipal nº 1.397/1996 definiu como área de preservação permanente a mata das Candeias e Grotão que eram conectadas e foram desmembradas com o advento da Rodovia Renato Azeredo ligando a Vila Ideal à Vila Pinheiros. A mata do Soca é de acordo com a lei municipal nº 1.426/1996 uma área particular de preservação ambiental. O município detém ainda cerca de 945 hectares de área de preservação ambiental inserido no perímetro oficial do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça criado pelo decreto estadual 36.071 em 27/09/1994. A área de proteção ambiental da mata da Vila do Rosário, conhecida como a área de proteção ambiental da mata Sandoval Soares de Azevedo foi oficializada pela lei municipal nº 1.527/1998 que também deliberou sobre a área de preservação ambiental da matinha da Fazenda do Rosário. É também legalmente considerada área de preservação ambiental em todo o limite municipal, a rede hidrográfica responsável pelo abastecimento da represa da Refinaria Gabriel Passos. A Câmara de Ibirité descreve que:

“Lei nº 1.527/98 - “declara como áreas de preservação ambiental as matas que menciona”.

Câmara Municipal de Ibirité aprovou e eu Presidente da Câmara Municipal, nos termos do & 8º, do art. 48, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam declaradas de preservação ambiental as seguintes áreas:

- Mata do Rosário, compreendida entre a Rodovia Renato Azeredo, seguindo a margem direita do córrego Ibirité, subindo o espigão e confrontando-se com propriedade de Jose' de Paula Ferreira, descendo o espigão e confrontando-se com propriedade dos herdeiros de Juscelino Justino Rodrigues e herdeiros de José Dinis Braga, até a estrada que liga a MG 040 à Escola Sandoval Soares de Azevedo;

II - Matinha do Rosário, situada as margens da Estrada de acesso à Fazenda das Goiabeiras, entre MG 040 e linha férrea, ao fundo da Sociedade Pestalozzi.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ibirité, 15 de dezembro de 1998.

Marcos Aurélio Campos Ramos – Presidente”

5. O PARQUE METROPOLITANO HELENA ANTIPOFF: uma compensação ambiental mais que necessária

Antes da represa e da urbanização desenfreada, Ibirité era uma paisagem rural resignificada a partir de um projeto empreendedor e sustentável. Em Ibirité encontra-se o legado da educadora de origem russa, Helena Antipoff. Assim suas paisagens rurais remanescentes preservam a memória da trajetória de “Madame Antipoff”, e de sua ímpar contribuição à educação brasileira. Helena Wladimirna Antipoff, nascida em Grodno, hoje localizada num país chamado Bielorruss em 25 de Março de 1892 e falecida em Ibirité, Minas Gerais no dia 09 de Agosto de 1974 foi uma importante psicóloga e pedagoga que após obter formação universitária na Rússia, Paris e Genebra, se fixou no Brasil a partir de 1929, a convite do governo estadual de Minas Gerais, no contexto da operacionalização da reforma de ensino empreendida por Francisco Campos e Mário Casassanta. Nesta instituição, além da preservação da memória da educadora, há cursos de formação de professores, em nível de licenciatura, promovidos pelo Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, vinculado à Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG. Para Pincer (s/d):

“O Complexo Educacional Fazenda do Rosário foi fundado em 1939, pela psicóloga e educadora russa Helena Antipoff, no município de Ibirité, em Minas Gerais. Seu objetivo era fazer deste Complexo um centro de experiência social e pedagógica rural, contribuindo para o progresso do país, promovendo a integração do homem do campo em seu ambiente natural, com vistas a sua valorização. Na Fazenda do Rosário, funcionavam vários estabelecimentos em regime de internato, destinados ao ensino rural, a saber: Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais (1946), destinada à educação de excepcionais e do bem-dotado; Ginásio Normal Rural Oficial Sandoval Soares de Azevedo (1949), destinado à formação pedagógica de normalistas para o ensino rural; o Instituto Superior de Educação Rural – ISER (1955), órgão de pesquisa e especialização em educação rural; Ginásio Normal Oficial Caio Martins (1963), destinado ao curso vocacional agrícola masculino e ao semi-internato para moças; Associação Comunitária do Rosário para o Desenvolvimento e Assistência - ACORDA (1969), com objetivo de fazer funcionar, na Instituição oficinas pedagógicas, onde jovens e adolescentes da comunidade, interessados na aprendizagem artesanal e de várias técnicas de trabalho, para que pudessem desenvolver suas aptidões e criatividade, numa ocupação formativa; Associação Milton Campos para o Desenvolvimento e Assistência às vocações dos Bem-dotados – ADAV (1974), organizando colônia de férias para adolescentes e bem-dotados, um posto de puericultura, posto médico, floricultura, cerâmica, oficina de tecelagem e tapeçaria entre outros. A filosofia de Helena Antipoff, para o ensino na Fazenda do Rosário, tinha como foco a busca de formas de vida mais naturais e familiares para seus alunos, aproximando-os da vida no campo, de maneira mais criativa.”

Grande pesquisadora contemporânea e educadora da criança portadora de deficiência, Helena Antipoff foi pioneira na introdução da educação especial no Brasil, onde fundou a primeira Sociedade Pestalozzi, iniciando o movimento pestalozziano, que conta, atualmente muitas instituições brasileiras. O seu trabalho no Brasil é atualmente continuado pela Fundação Helena Antipoff, mantida pelo governo do estado em Ibirité, no entorno metropolitano a cerca de 25 km da capital mineira. Foi também pioneira na formação de professores camponeses, ao criar o ISER – Instituto Superior de Educação Rural, numa época em que a educação das populações do campo não eram prioridade dentro das diretrizes da sociedade urbano-industrial capitalista.  Assim tranformar as areas da Mata das Candeias, Mata do Grotão, Mata do Rosário e Mata Sandoval, é proteger as paisagens rurais remanescentes de sua memória preservando-as do futuro incerto da urbanização (Figura 10). O Parque Metropolitano Helena Antipoff deve ser pensando objetivando formar uma grande área de lazer e preservação ambiental a ser disponibilizada para os moradores da cidade e da Grande BH. Tal demanda vai ao encontro da lei complementar nº 80, promulgada em 23 de julho de 2008 e que dispôs sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Ibirité. Esta lei em seu inciso XIX defende a necessidade de se “propor ao Executivo Municipal a instituição de Unidades de Conservação visando à proteção” de “áreas representativas”, áreas de mananciais, patrimônio arqueológico, patrimônio artístico, patrimônio espeleológico, patrimônio histórico, patrimônio paleontológico, e sítios de beleza excepcional. Na região da Fundação Helena Antipoff, os ecossistemas preservados serão destinados à realização de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia para alunos do curso de graduação em Ciências Biológicas e demais Licenciaturas ofertadas ampliando os horizontes da educação ambiental.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao analisar na cidade de Ibirité, os problemas locais e infrações ambientais no período entre 1979 e 2009 vê-se um panorama insustentável. Assim a partir do histórico e explicitação da situação atual da bacia nota-se que o Parque Urbano da Lagoa de Ibirité deveria ter sido implantado para frear a urbanização no entorno da represa, como nada foi feito nestes trinta anos o que se consolidou na paisagem local foram inúmeros bairros populares e condomínios, que por sua vez, não param de ampliar. A ausência de unidades de conservação municipais na bacia hidrográfica é um crime contra o artigo 225 da Constituição Federal e precisa ser revisto imediatamente. Assim a região precisa de mais estudos ambientais e culturais a serem empreendidos à luz da legislação urbanística objetivando revisitá-la e reformulá-la. Assim ao se propor o Parque Metropolitano Helena Antipoff, propõe-se uma compensação ambiental mais que necessária às paisagens e pessoas de bem que habitam Ibirité, tornando-a mais que referência, sobretudo, um lugar bom de se viver.

 

Referências
ANDRADE, Cynthia Franco. et. al. Avaliação dos impactos ambientais e o uso e ocupação do solo na microbacia do córrego do Pintado, Região Metropolitana de Belo Horizonte – MG. In: V Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental Belo Horizonte/MG – 24 a 27/11/2014 INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA. Disponível em http://www.ibeas.org.br/congresso/Trabalhos2014/VIII-013.pdf. Acesso em 24. Jul 2017
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA. Aguapés retratam poluição em Ibirité. Disponível em http://www.abes-mg.org.br/visualizacao-de-clippings/ler/3504/aguapes-retratam-poluicao-em-ibirite Acesso em 24. Jul 2017
AZEVEDO SETTE ADVOGADOS. Empreendimento Novo Barreirinho em Ibirité retorna à discussão no Conselho do Parque Serra do Rola Moça para licenciamento ambiental. Disponível em http://www.azevedosette.com.br/sustentabilidade-ambiental/noticias/exibir/7307 Acesso em 24. Jul 2017
BATISTA, Viviane Ferreira. Análise da Paisagem para identificação de pressão antrópica sobre Unidades de Conservação – estudo de caso da micro-bacia do Córrego Barreirinho - Ibirité - Minas Gerais. IN: XII Curso de Especialização em Geoprocessamento – Universidade Federal de Minas Gerais, 2010. Disponível em http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/LGSA-9AXG9N/monografia.pdf?sequence=1 Acesso em 24. Jul 2017
BIBLIOTECA DO IBGE. Histórico da Cidade de Ibirité – MG. Disponível em http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/minasgerais/ibirite.pdf Acesso em 24. Jul 2017
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LANZA, Daniel Santana; OLIVEIRA, Daniel Lorentz; VAL, Mauro da Costa. Mapeamento temporal do Uso e Cobertura do Solo das microbacias contribuintes com a represa de Ibirité-MG utilizando imagens de alta resolução. In: Anais XV Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto - SBSR, Curitiba, PR, Brasil, 30 de abril a 05 de maio de 2011, INPE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS p. 6270-6278. Disponível em http://www.ltid.inpe.br/sbsr2011/files/p0582.pdf Acesso em 24. Jul 2017
PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Refinaria Gabriel Passos – Betim/MG. Disponível em http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/refinarias/refinaria-gabriel-passos-regap.htm Acesso em 24. Jul 2017
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cmads/documentos-1/notas-taquigraficas/2011/nt14062011/view Acesso em 24. Jul 2017
MORAIS, Luciana. À espera da redenção ambiental. In: Revista Ecológico. (publicada em 13/06/2012). Disponível em http://www.revistaecologico.com.br/materia.php?id=45&secao=598&mat=634 Acesso em 24. Jul 2017
RODRIGUES, Geraldo Alves. Identificação e espacialização das Sub-bacias de maior potencial erosivo na Bacia Hidrográfica da lagoa de Ibirité – MG. In: VII Curso de Especialização em Geoprocessamento UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, 2004. Disponível em http://www.csr.ufmg.br/geoprocessamento/publicacoes/GeraldoRodrigues2004.pdf Acesso em 24. Jul 2017
SIMÕES, Patrícia Mara Lage; Cristiane Valéria de OLIVEIRA. A alteração do uso do solo no município de Ibirité e conseqüências associadas. In: Geografias Belo Horizonte 05(1) 50-66 janeiro-junho de 2009. INSTITUTO DE GEOCIENCIAS. Disponível em http://www.igc.ufmg.br/portaldeperiodicos/index.php/geografias/article/viewFile/480/352 Acesso em 24. Jul 2017
 
Notas
[1] Legalmente o conceito de Bacia Hidrográfica é definida pela Lei 9.433 de 08.01.1997 (lei que versa sobre Política Nacional de Recursos Hídricos) estabelece que é a base territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (BATISTA, 2010, p. 14)
[2] Segundo a Revista Ecológico (2012) “a média de investimento em projetos de esgoto é de R$ 7 bilhões/ano, enquanto seriam necessários R$ 16 bilhões/ano para universalizar o saneamento até 2030, prazo dado pelo Ministério das Cidades no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)”.
 
[3] (…) a paisagem é sempre uma herança. Na verdade, ela é uma herança em todo o sentido da palavra: herança de processos fisiográficos e biológicos, e patrimônio coletivo dos povos que historicamente as herdaram como território de atuação de suas comunidades. (AB' SABER, 2003, p. 09 apud BATISTA, 2010, p. 09-10)
[4] Alteração toponímica distrital Vargem do Pântano para Vargem da Pantana, alterado pela Lei estadual nº 556, de 30-08-1911. Vargem da Pantana para Ibiritê, alterado pela Lei estadual nº 843 de 07-09-1923. Retificação de Grafia Ibiritê teve sua grafia, alterada para Ibirité pelo Decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943 (BIBLIOTECA DO IBGE, 2017)
[5] Ibirité pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e tem como principal curso de água o Ribeirão Ibirité. À margem esquerda os principais afluentes são: córregos do Barreirinho, Bálsamo, Rola-moça (Fubá), Taboões, Urubu, Sumidouro e Camargos (Terra do Feijão). À margem direita os principais afluentes são: córrego do Pelado, Palmares e Pintado. Na década de 60, juntamente à criação do município, surge a Refinaria Gabriel Passos - REGAP e a Represa Ibirité, formada pelo Ribeirão Ibirité e seus afluentes. Na década de 80 os córregos do Bálsamo, Rola-moça (Fubá) e Taboões tiveram suas bacias protegidas por legislação estadual com a finalidade de garantir o abastecimento de água potável para parte da região metropolitana. FONTE: http://www.ibirite.mg.gov.br/prefeitura/mapas/228-hidrografia.html
[6] As primeiras notícias que se tem do povoamento do atual município datam do início do século XX, com a chegada de imigrante italianos e portugueses, que introduziram na região a horticultura. No início era apenas um povoado sem nome, mas em 1917 a pequena vila recebeu o nome de Ibirité. A fertilidade das terras e a implantação de novas técnicas no desenvolvimento da horticultura favoreceram a fixação e desenvolvimento do atual município. O local recebeu o nome de Ibirité que significa “terra firme”, mudando-se a denominação para Ibirité, consagrando a pronúncia popular que já se estabelecera. (BIBLIOTECA DO IBGE, 2017)
[7] de acordo com o Plano de Manejo do parque, a micro bacia do Córrego Barreirinho, que pertencente ao município de Ibirité é caracterizada por representar umas das áreas mais problemáticas do entorno da UC. Retirada da vegetação, lançamento de esgoto doméstico em suas águas, cultura de hortifrútis em suas APPs e invasão de animais domésticos são alguns exemplos de seus problemas (BATISTA, 2010, p. 02).
 

Informações Sobre o Autor

Vagner Luciano de Andrade

Bacharel/Licenciado em Geografia e Análise Ambiental pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH e pós-graduado em Administração Escolar, Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica, com linha de pesquisa na área de Ciências Sociais, Educação do Campo e Humanidades pela UNIASSELVI. Mestre em Direção e Consultoria Turística pela Universidad Europea Del Atlántico (Espanha)

 
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Informações Bibliográficas

 

ANDRADE, Vagner Luciano de. Apontamentos sobre unidades de conservação na cidade de Ibirité - MG: a legislação local e os impactos ambientais recentes nas paisagens rurais remanescentes de Helena Antipoff. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 163, ago 2017. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/index.php/abrebanner?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19418&revista_caderno=5>. Acesso em jan 2019.


 

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ANDRADE, Vagner Luciano de. Apontamentos sobre unidades de conservação na cidade de Ibirité - MG: a legislação local e os impactos ambientais recentes nas paisagens rurais remanescentes de Helena Antipoff. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 163, ago 2017. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/index.php/abrebanner?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19418&revista_caderno=5>. Acesso em jan 2019.