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20004 Stories by AmbitoJuridicoOld

Aspectos polêmicos da lei nº 9.958/00

Sumário: 1. Intróito. Antecedentes. Necessidade da negociação extrajudicial.  2. Aspectos polêmicos da Lei que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Inconstitucionalidades argüidas.  3. Conclusão....
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As comissões de conciliação prévia como novo paradigma para o direito do trabalho

Sumário: 1. Introdução; 2. Novos paradigmas para o Direito do Trabalho; 3. Finalidade das Comissões de Conciliação Prévia; 4. Algumas questões de ordem prática;...
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Substituição processual, coletivização e efetividade da prestação jurisdicional

Uma das mais incisivas críticas que hoje se faz ao Judiciáriodiz respeito à morosidade da prestação jurisdicional, a qual é marcada por irreparáveis conseqüências...
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Repensando o trabalho na nova estrutura conjuntural de desenvolvimento

1 – O Direito de trabalhar Na constituição de um Estado Social, o direito ao labor, entendido como norma protecionista  tem defensores de pensamento...
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O trabalho protegido do portador de deficiência

Histórico Este estudo discute a valoração da pessoa portadora de deficiência e a sua inserção no mercado de trabalho, buscando perquerir, sob o aspecto...
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Direito do trabalho mínimo

Sumário: I- Introdução II- A realidade atual III- Flexibilização e Desregulamantação IV- Papel do Estado V- Direito do Trabalho da Classe Dominante VI- Direito...
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Considerações sobre o duplo grau de jurisdição e aspectos recursais na lei 9957/00 (procedimento sumarissimo na justiça do trabalho)

Introdução Uma aspiração comum de todos os povos, em todos os tempos, foi a de realizar a justiça, tanto quanto possível perfeita, nas decisões...
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Derecho del trabajo mínimo

I – Introducción El  Derecho Laboral, posee, al principio como sustento, el amparo a los trabajadores y la consecución de una igualdad sustancial y...
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Justiça laboral e execução de contribuições previdenciárias: exegese sistêmica e operativa da lei mater

1.  De um presto intróito. O país, como é de sabença geral, está envolvido em um momento de tormentos no pálio econômico-social, donde, naturalmente,...
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STF decide competência sobre prevenção

O Supremo Tribunal Federal, recentemente e pela primeira vez, decidiu sobre a competência para apreciar e julgar  questões envolvendo o meio ambiente do trabalho, ...
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Termo de compromisso tomado pelo ministério público do trabalho. Execução. Controvérsias

Ao Ministério Público do Trabalho, como instituição indispensável à função jurisdicional trabalhista, incumbe as funções cometidas pela Constituição Federal (art. 127), de defesa da...
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Consórcio de empregadores: uma alternativa imediata para a empregabilidade

I- INTRODUÇÃO Este estudo se propõe a uma análise dos institutos concernentes ao trabalho rural no Brasil, com o fito de se avaliar os...
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Correção monetária dos créditos trabalhistas em liquidação de sentença

O tema correção monetária tem sido objetivo de acaloradas e exaustivas discussões nos foros judiciais. E isso, por certo, afigura-se-nos muito natural num país...
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Sobre o procedimento sumaríssimo trabalhista (lei nº 9.957/00)

1. Introdução Como já foi dito, os estudos ou considerações a respeito de legislação recentemente publicada padecem, em geral, de dois vícios : a...
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Redução de jornada com redução salarial:

Inúmeros trabalhadores, por motivos os mais diversos, manifestam a vontade de terem sua carga horária reduzida com a conseqüente redução salarial. A Constituição Federal...
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Representação dos trabalhadores no âmbito da empresa

Significando uma grande conquista a caminho do aperfeiçoamento da participação coletiva dos trabalhadores no ambiente da prestação de suas atividades laborais, a representação dos...
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Indenizações material e moral

O Brasil, infelizmente, ainda continua figurando nos anais mundiais como recordista em acidentes do trabalho, constando no ranking mundial no 10º lugar, de acordo...
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A idade mínima para o trabalho. Proteção ou desamparo

1) Introdução O tema concernente  à idade mínima para o trabalho foi a idéia matriz do próprio direito laboral. Em pleno auge do liberalismo,...
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Espanha: autenticidade representativa e autonomia normativa

1. Introdução O estudo do ordenamento sindical espanhol tem sido motivado pelo somatório de vários fatores, em especial o conhecimento de que, desde as...
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Quadro demonstrativo de verbas devidas na extinção do contrato de trabalho

  Aviso Prévio Férias Proporcionais + 1/3  (VII) 13º Salário Proporcional Movimentação da conta do FGTS Indenização de 40% sobre FGTS Seguro- desemprego (XIII)...
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Última versão do contrato por tempo determinado: inconstitucionalidade, efeitos, negociação

1. Introdução O ano de 1998 surpreendeu, já no primeiro mês, com a aplicação de uma alternativa contratual, trabalhista, cujos fins resumiram-se na tentativa...
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A flexibilização dos direitos trabalhistas e as cooperativas de trabalho

O direito do trabalho, em todo o mundo, não nasceu por acaso. Ele surgiu diante de uma necessidade humanitária de se regulamentar as relações...
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Participar e negociar: caminho que evita a retração dos direitos sociais

O último contrato coletivo de trabalho por tempo determinado, isento de obrigações sociais, pretendendo apresentar uma resposta às reivindicações da Nação brasileira, acabou apontando...
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Flexibilização e desemprego

O direito do Trabalho tem pôr fim a tutela dos trabalhadores e a consecução de uma igualdade substancial e prática para os sujeito envolvidos,...
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Ação monitória no processo do trabalho

I. Introdução O Código de Processo Civil teve acrescido, pela Lei 9.079, de 14.07.95, no bojo da denominada reforma, capítulo composto por três artigos...
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As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário

I. Introdução Um dos debates jurídicos mais interessantes e relevantes dos últimos tempos, embora se refira a algo surgido no início do século, diz...
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Da proporcionalidade do iptu de joão pessoa

A mais expressiva Doutrina do Direito Tributário ( Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho, Sacha Calmon Navarro Coelho, Mizabel Derzi, Souto Maior Borges, Aires...
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Os títulos da dívida pública

Os títulos da dívida pública derivam de empréstimos contraídos pelo Estado, ou, na expressão de Veiga Filho, o Estado tem o poder de dispor...
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Efeito vinculante administrativo em matéria tributária: virtudes e vicissitudes

Atualmente, coexistem dois conjuntos normativos viabilizadores do chamado efeito vinculante administrativo, ou seja, observância nos atos praticados pela administração tributária federal das decisões definitivas...
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Dívida ativa da fazenda pública

A Lei 6830/80 consagrou definitivamente a tendência doutrinária de diferenciar a execução judicial da execução administrativa ou, na expressão de Silva Pacheco, não há...
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