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20009 Stories by AmbitoJuridicoOld

A problemática jurídica acerca do exame psicotécnico como fase eliminatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras ligadas à segurança pública. Uma análise jurisprudencial.

1- Apresentação do tema Recentes acontecimentos largamente veiculados pela imprensa nacional envolvendo a prática de violência policial nos Estados do Rio de Janeiro e...
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Alteração unilateral dos contratos administrativos e as Medidas provisórias 1531-15 e 16 – Acréscimo ou extinção quantitativa do seu objeto e extinção de tributos

Os contratos administrativos poderão ser alterados unilateral ou bilateralmente. A alteração unilateral ocorrerá, por força da prerrogativa da Administração, que atua com supremacia, excepcionando...
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Reforma Administrativa

A aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 1997, vem provocando inúmeros comentários. Um dos mais  freqüentes é...
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A arbitragem e os contratos administrativos

É indiscutível a exigência de inovações e superação de arcaicas fórmulas, em um universo que se transforma, a cada segundo, e não é mais...
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O desvirtuamento da falência frustrada e a necessidade de adequação do rito sumário

I – INTRODUÇÃO Dispõe o artigo 75 do Decreto-lei n.7.661/45 (Lei de Falências) que “se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se...
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O objeto social e os limite da atuação do administrador da sociedade empresarial. A teoria do ato ultra vires

1. INTRODUÇÃO As sociedades comerciais, na situação de pessoas jurídicas que são, praticam seus atos através de representantes legais, seus diretores. Estes não contraem...
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Aparência de representação e seus efeitos no âmbito empresarial

1. INTRODUÇÃO O estudo realizado acerca da aparência de representação e seus efeitos no âmbito empresarial é de grande relevância no contexto empresarial e...
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Derecho Empresarial: Rumbo a una novísima Ley General de la Empresa

Se han imaginado el nuevo siglo… un mundo en el cual la economía globalizada  se moverá en función a la actividad empresarial, en el...
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Los derechos de los consumidores y usuarios en algunas contituciones iberoamericanas. Propuesta de reconocimiento expreso en la Constitución de la República de Venezuela

En el mundo, los consumidores avanzan a pasos agigantados logrando de los Estados el reconocimiento de sus derechos en las cartas jurídicas y políticas...
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Protección constitucional de los consumidores en Ecuador

La situación de los consumidores/as en el Ecuador ha experimentado un cambio en las últimas décadas, especialmente a partir de los años 70’s, cuando...
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Erro médico: Uma análise frente ao Código de Defesa do Consumidor

“Que os médicos se confortem: o exercício de sua arte não está em perigo; a glória e a reputação de quem a exerce com...
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Ação civil pública contra a taxa de iluminação pública: Hipótese de defesa do consumidor ou do contribuinte

INTRODUÇÃO Muitos municípios brasileiros têm insistido na cobrança da Taxa de Iluminação Pública – TIP, embora os tribunais nacionais, inclusive o Supremo Tribunal Federal...
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as cláusulas abusivas que afectan al consumidor

Para poder disfrutar de un libre mercado, el consumidor debe sentirse seguro de tener un apropiado marco de protección contra cualquier tipo de prácticas...
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Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor

1) INTRODUÇÃO Visa o presente trabalho a discussão do instituto da Desconsideração da Pessoa Jurídica no que tange à sua aplicação ao Direito do...
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La defensa de los consumidores y usuários: Ley 7/1998, de 13 de abril sobre condiciones generales de la contratación

1.- Introducción (método) A nadie escapa que la contratación en serie o en masa que realizan los empresarios mercantiles dificulta, cuando no impide, la...
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La protección jurídica del consumidor

En esta ponencia, tras una breve reseña de las principales instituciones del derecho del consumidor, de los fundamentos económicos y sociales del derecho de...
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O Código de Defesa do Consumidor e os contratos administrativos

A proteção ao consumidor foi agasalhada pela Carta Política de 1988, que incorporou em suas normas programáticas as recentes tendências do direito público moderno,...
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La ley del ciberespacio

Un punto principal en el análisis del tema, es que el mercado electrónico está en plena expansión y que su potencial de crecimiento es...
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Bases para la protección al consumidor del siglo XXI: El caso boliviano

Inevitablemente, la discusión acerca de la necesidad de una protección jurídica al consumidor tiene su génesis en la percepción de un individuo en estado...
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A resolução dos conflitos através da mediação

Nos anos 70 a economia do território de Macau ainda não tinha o desenvolvimento de hoje, e a população vivia num ambiente caracterizado pela...
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Las acciones colectivas y difusas como herramientas de participación de los consumidores en una sociedad democrática

 En los últimos años, las temáticas y problemáticas en torno al CONSUMIDOR y su PROTECCIÓN han cobrado una cierta relevancia en el panorama socio...
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A meia-entrada em casas de espetáculos musicais

1. INTRODUÇÃO O direito a meia-entrada em casas de espetáculos para os estudantes, no cotidiano, parece ser uma grande fantasia. Para o estudante que,...
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Teorias da separação dos poderes

1.BREVE REFLEXÃO SOBRE A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO, DO PODER DO ESTADO Na Antigüidade, antes da formação e sedimentação das civilizações e impérios greco-romanos, o...
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O princípio da soberania como paradigma de interpretação constitucional

Introdução O princípio da soberania, considerado por DUGUIT como sendo indemonstrado e indemonstrável, ganha, na atualidade, enorme importância, visto que, para alguns estudiosos, o...
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A Emenda Nº 20/98 à Constituição da República e o princípio do Juiz Natural

Introdução A Emenda nº 20, de 16.12.98, a qual acrescentou o parágrafo terceiro ao art. 114, da Constituição da República, atribuiu a competência aos...
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Do estado absoluto ao atual

I – Introdução Consiste a fonte principal do presente artigo a observação  histórica da evolução da humanidade. Sabe-se que, a cada nova fase desse...
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Alguns aspectos da legitimidade normativa de um poder constituinte

Para compreender a complexidade de todo o tema atinente à formação das normas que fundamentam a organização de uma sociedade política, entendendo o poder...
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O neoliberalismo é intervencionista?

1 – Introdução O debate político e por conseguinte o econômico, jurídico e cultural tem girado em torno da ressurgência do ideário liberal que...
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A supremacia do advogado face ao Jus Postulandi

“O poder de agir em juízo e o de defender-se de qualquer pretensão de outrem representam a garantia fundamental da pessoa para a defesa...
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Mecanismos de mudança constitucional e direitos adquiridos

Cuida-se a presente dissertação de um ensaio , objetivando algumas colocações que creio de grande importância em relação ao assunto, máxime em virtude das...
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