Andressa Monquelat

 

   



126 Stories by Andressa Monquelat

Comentários Sobre a Nova Lei do Ensino Médio (L. 13415/17)

Marlus Pinho Oliveira Santos Resumo: o presente artigo trata da nova lei do ensino médio que traz mudanças importantes para este nível de ensino....
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A Evolução Dos Engenhos de Cana de Açúcar às Usinas SucroEnergéticas no Brasil e a Aplicabilidade da Lei Nº 11.101/2005 Nos Dias Atuais

Edneia Freitas Gomes Bisinotto RESUMO Este estudo insere-se na transformação do setor sucroalcooleiro em sucroenergético e trata das mudanças e transcrições como o nível...
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Direito Fundamental ao Parto Humanizado à Luz da Bioética Feminista

Adna Elaine Rocha Santos RESUMO Este artigo se põe a analisar o Direito fundamental ao parto humanizado à luz da bioética feminista, com o...
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A Judicialização da Política no Brasil: os Desafios, os Limites na Atuação do Judiciário e a Defesa Dos Princípios Constitucionais

Pedro Santoro de Mello Vitor Santa Rita Orientadora: Maria Amália Arruda Camara   Resumo: O presente artigo visa abordar uma situação bastante presente em...
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Técnica Processual Diferenciada da Ação Monitória

Francisco Wesdra Batista de Souza Resumo: Objetivando oferecer praticidade e celeridade, o legislador brasileiro consagrou, no Código de Processo Civil, procedimento especial para formação...
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A Gestão Hídrica no Território da América Latina

Isabella Regina Serra Brito Mesquita Resumo: O presente artigo busca refletir de maneira crítica sobre os paradigmas e transformações do território e da paisagem,...
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Breve Excurso Sobre o Princípio da Presunção de Inocência no Habeas Corpus 126.292/SP Baseado no Voto Proferido Pela Ministra Rosa Weber

Júlia Marchi da Costa RESUMO Este artigo examina o princípio da presunção de inocência e a sua incidência no julgamento do habeas corpus 126.292/SP...
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A Desnecessidade de Comprovação de Insolvência do Devedor Para Desconsideração da Personalidade Jurídica

Rayanna Silva Carvalho Resumo: Este artigo propõe uma breve análise acerca da alteração do entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da necessidade...
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O Fim da Segunda Instância no Processo Administrativo Tributário

Wanduil Antonio da Silva Resumo: O autor analisa o tempo gasto nos julgamentos dos processos tributários, no período de 2007 a 2011, com valor...
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Avanços e Retrocessos do Novo Código de Processo Civil: Entre Passado e Futuro

Murilo Ricardo Silva Alves Resumo: O novo Código de Processo Civil trouxe inúmeras mudanças na sistemática processual brasileira, uma vez que não se tratou...
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O Influxo da Lei 13.718 de 2018 no Crime de Violação Sexual Mediante Fraude

Emerson Gois Resumo O trabalho em estudo teve o condão de analisar as mudanças realizadas na ação penal do crime de violação sexual mediante...
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Execução Provisória da Pena e o Princípio da Presunção de Inocência: Uma Análise Acerca Das Decisões do Supremo Tribunal Federal

Paulo César da Silveira Santos RESUMO: O presente trabalho tem como escopo, analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, face ao tema da execução...
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O Bloqueio do Whatsapp à Luz do Direito Digital

Yasmin de Farias Ramos Karolyne Toscano Vasconcelos   Resumo: O Direito Digital é a fusão entre a Ciência Jurídica e a Ciência da Computação...
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Garantia do Pleno Emprego Como Forma de Efetivação de Direitos Sociais

Antônio Leonardo Amorim RESUMO: Em razão da cultura capitalista imposta na sociedade é imprescindível o controle do Estado nas relações de trabalho e emprego,...
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Prisão Domiciliar Para Gestantes, Puérperas, Mães de Crianças e Mães de Pessoas Com Deficiência

Matheus de Oliveira Santana Resumo: Este artigo refere-se a uma análise da decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no Habeas Corpus...
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Até Quando Informar Sobre um Delito Não Resulta em Impultá-lo a Alguém? Estudo de Caso Sobre a Colisão Entre a Liberdade de Imprensa e a Imagem

Filipy Calixto Resumo O trabalho se inicia numa veiculação jornalística nesse sentido, onde um empresário teve fotos suas expostas de forma a relacioná-lo com...
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A Função Social da Propriedade Intelectual na Era Das Novas Tecnologias: Uma Abordagem Jurídica

Juliana Trindade Onório RESUMO A presente pesquisa busca explicar a função social da propriedade intelectual na era das novas tecnologias. Como a proteção de...
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A Desafiadora Efetivação do Direito ao Esquecimento Frente a Evolução Tecnológica e a Expansão das Ferramentas de Comunicação e Informação

Fabiana Pereira Carneiro RESUMO O presente estudo busca promover um olhar sobre o direito ao esquecimento, fazendo um contraponto dessa garantia, com a evolução...
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Execução da Pena Privativa de Liberdade em Segunda Instância: Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade

Naiara Vicentini Resumo: Em decisão recente do guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), a jurisprudência até então pacificada, sofreu uma mudança...
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Impossibilidade de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Municípios Em Estado Sob Intervenção Federal: Interpretação Constitucional Ou Engessamento Municipal?

Heloá da Conceição Nunes RESUMO O presente artigo trata sobre a possibilidade ou não de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos Municípios situados em...
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Benefícios Tributários à Luz do Princípio da Igualdade

Matheus Rabello Fernandes Lopes Resumo: As leis obrigam a todos os indivíduos. Com base nessa ideia o artigo 5º da Constituição Federal de 1988...
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Estupro Marital Sob a Ótica do Ordenamento Jurídico

João Luiz Miguel Ferreira dos Santos Resumo: estupro, em especial no que se refere a pratica do crime nas relações conjugais e tem como...
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Desarmamento: Soberania popular x discricionariedade administrativa

Luiz Henrique Martins de Moura Resumo: No dia 23 de outubro de 2005 ocorreu um referendo onde a população foi questionada se o comércio...
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Incorporações Imobiliárias: Os Limites de Incidência do Código de Defesa do Consumidor

Rafael Silva Verdival dos Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de se estabelecer limites na incidência do Código de...
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A Motivação e a Busca da Verdade Real no Âmbito do Procedimento Fiscal Como Meio de Controle da Legalidade do Lançamento Tributário e Prevenção de Conflitos

Adriene Maria de Miranda Veras RESUMO: O artigo volta-se para o procedimento administrativo fiscal, que precede o processo administrativo, como o conjunto de atos...
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Quanto Vale o Seu Medo? Direito ao Esquecimento do Consumidor na Realidade Econômica do Brasil

Giovanna Bianca Trevizani RESUMO: O “Direito ao Esquecimento” ou como conhecido pelos norte-americanos o “direito de ser deixado em paz” pode ser extraído do...
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O Desvio Produtivo Nas Relações De Consumo

Elvis Jakson Melnisk RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar o tempo como elemento jurídico relevante nas relações de consumo. A medida que o...
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Meu Corpo, Minhas Regras: A Transexualidade Sob a Luz do Direito Constitucional e as Lacunas no Estado Democrático de Direito

Giovanna Bianca Trevizani RESUMO : O presente estudo tem como intuito de conotar o direito a igualdade que as pessoas trans possuem de serem...
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Mutatis Mudantis: Coparentalidade Como a Repersonificação Familiar no Brasil

Giovanna Bianca Trevizani RESUMO: O presente estudo versa sobre uma visão contemporânea na esfera de Direito das Famílias adentrando a Coparentalidade, sendo ela uma...
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A Necessidade de Definição de Garantias Para Que a Advocacia Geral da União Exerça o Mister Constitucional de Advocacia de Estado

Rafael Vasconcelos Fontes RESUMO Neste trabalho demonstraremos que Estado, governo e Administração Pública não se confundem e que a tendência dos dois últimos é...
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