Andressa Monquelat

 

   



126 Stories by Andressa Monquelat

Análise Sobre Possíveis Inconstitucionalidades da Nova Lei das Estatais

RESUMO:  O artigo consiste no exame de alguns pontos da Lei 13.303/2016 que têm sua constitucionalidade questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624...
0 11 min read

Do Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado e a Personalização do Direito Administrativo

Guilherme Silva Bastos Malheiro Resumo: Este artigo tem por escopo realizar uma análise acerca da subsistência do regime jurídico administrativo pautado no mencionado princípio...
0 6 min read

As Licitações Dos Eventos Esportivos no Brasil Sob o Rito da Lei Nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Thiago Soares Garcia Resumo A escolha do Brasil como país sede de eventos esportivos internacionais gerou para Administração Pública a necessidade de viabilizar os...
0 26 min read

Limites de Sindicabilidade da Valoração de Conceitos Indeterminados: A Publicidade na Lei de Pregão

Renan de Freitas Ongaratto Resumo: O artigo aborda a interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados, expõe os rigores metodológicos necessários e define os limites...
0 18 min read

A Custódia de Presos no Âmbito da Polícia Judiciária de Alagoas: Um Problema de Gestão na Segurança Pública

Hebert Henrique de Oliveira Melanias RESUMO: O artigo tem como principal objetivo demonstrar os problemas de gestão da segurança pública vivenciada pelos policiais civis...
0 16 min read

Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por norma infralegal: Uma aplicação da lógica do razoável, ou a existência do sistema de prova tarifada?

  Resumo: O presente artigo surge como resultado de um trabalho desenvolvido em sede de ação de arrolamento com pedido de adjudicação e doutras...
0 38 min read