MariaEduarda

 

   



216 Stories by MariaEduarda

A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: (In)Eficácia da pena aplicada ao agressor sexual infantil

Camila Daniella Seabra Lobato¹ – [email protected]   RESUMO O tema abordado no presente artigo, busca analisar a problemática da violência sexual praticada contra crianças e...
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A Dimensão da Dignidade da Pessoa Humana Aplicada Aos Povos Indígenas

Patrícia Pasqualini Philippi Caroline Testoni Wehmuth   RESUMO O presente artigo tem como objeto a dimensão da dignidade da pessoa humana aplicada aos...
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Breves Considerações Sobre a Legalização do Uso da Maconha no Brasil

Patrícia Pasqualini Philippi Anderson Cleiton D’Ávila   Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar a visão jurídica e social em relação...
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Possibilidade Jurídica Para Pleitear Indenização Por Danos Morais Decorrentes de Abandono Afetivo Nas Relações Paterno-Filiais, Após a Prescrição do Prazo

LEGAL POSSIBILITY OF CLAIM OF INDEMNIFICATION FOR MORAL DAMAGES ARISING FROM ABANDONMENT OF AFFECTION IN RELATIONS BETWEEN PARENTS AND CHILDREN, AFTER THE PRESCRIPTION OF...
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O Método APAC Como Alternativa de Ressocialização do Preso, à Luz de Lei de Execução Penal

THE APAC METHOD AS AN ALTERNATIVE TO THE RESTORATION OF THE PRISONER, UNDER THE LAW OF THE PENAL EXECUTION LAW   Cláudia Mara de...
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Hermenêutica Jurídica no Estado Democrático de Direito

HERMENEUTICS JURIDIC AT THE DEMOCRATIC STATE OF LAW Fernanda Stella Malaguido   RESUMO O presente trabalho tem por fim discutir o papel da hermenêutica...
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O Advogado como Compliance Officer

Nelson Kenzo Gonçalves Fujino – OAB/SP nº 251.345, Advogado, pós-graduado em Direito Corporativo e Compliance. Contabilista, pós-graduado em Direito Tributário. Auditor Interno na Claro...
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Prova Pericial Contábil: Diretrizes e Procedimentos atualizados pela Lei 13.105/2015 e com Ênfase na NBC TE-Entidades Terceiro Setor

MSc. Carmem Lana Pereira Curvelo Perito Judicial João Carlos de Souza Ximenes   RESUMO: Através do presente estudo, este artigo baseado em pesquisa bibliográfica...
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A Compreensão Principiológica da Seguridade Social e de Seus Conceitos Básicos: Evolução Histórica e Princípios Basilares

Anagley Cristina Nora   RESUMO A Seguridade Social tem como objetivo fornecer à sociedade segurança. Sendo uma rede protetiva que abrange a todos, é...
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A Impossibilidade do Profissional Advogado Atuar Como Uma Eireli e o Advento da Sociedade Unipessoal de Advocacia

Bruno Gaudenzi Franco RESUMO O presente artigo se propõe a abordar a figura do empresário individual pessoa física, com a inserção no Brasil da...
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A greve dos caminhoneiros em debate sob o olhar dos crimes contra a organização do trabalho

Christiane Heloisa Kalb Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar em que medida a greve dos caminhoneiros iniciada em maio de 2018 poderia...
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Pena de perdimento: Da necessidade de admissão do recurso administrativo no âmbito do processo de sua aplicação.

Autora: Adriene Maria de Miranda Veras – Sócia fundadora da Advocacia Adriene Miranda Associados. Ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF. Graduada em Direito...
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Drogas Virtuais

Drogas Virtuales Nome do autor: Bianca da Silva Rodrigues, Graduada em Direito pela UNIJUI/RS, advogada, especialista em Ciências Criminais pela Estácio/CERS, e-mail: [email protected]  ...
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Reserva do Possível: A Falta de Recursos Financeiros do Estado é Justificativa Para a Não Implementação do Direito à Saúde?

Daniel Lacerda Charão –  Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito na Faculdade Anhanguera de Ponta Porã/MS....
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A Anulação do Ato Administrativo Por Vício no Motivo: Consequências na Realidade Administrativa Sob a Ótica da Lei Nº 13.655/2018

PINTO, Carolina Martins.   RESUMO: O presente artigo visa analisar os pressupostos que norteiam os atos administrativos e os casos que levam ao desfazimento...
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Prescrição Intercorrente No Processo Do Trabalho: Uma Análise Crítica Do Entendimento Adotado Pela Reforma Trabalhista

Orlando Augusto Barbosa Pinheiro RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho....
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Encarceramento e Violações Aos Direitos Humanos: Incongruências Entre a Resolução Nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça e a Realidade Das Audiências de Custódia em João Pessoa-PB

Gustavo Barbosa de Mesquita Batista Marília Maria Teixeira Nunes Lucas de Oliveira Bernardo² Sophia Brito Lira Germoglio² Paloma Alcoforado Bessa²   RESUMO: Diante de...
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Indivíduos Como Sujeitos de Direito Internacional

Filipy Calixto; Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger.   Resumo Diante da necessidade de esclarecimentos acerca da personalidade jurídica internacional do indivíduo, analisar-se-á a questão sob a...
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Evolução do Processo Adoção no Brasil: Procedimento e Finalidade

Nome do autor: Guilherme Barros da Silva Ribeiro. Acadêmico de Direito da UNIFACISA/PB. E-mail: [email protected] Nome do orientador: Marcelo D’Angelo Lara. Mestre em Direito...
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As Pessoas Com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e o Princípio de Dignidade Humana: a Relevância da Hodierna Concepção

PERSONS WITH DISABILITIES, THE CONSUMER CODE OF CONSUMER PROTECTION AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY: THE RELEVANCE OF THE HODIERNA CONCEPTION   Telma Aparecida...
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A atipicidade das medidas executivas como princípio garantidor do direito fundamental à razoável duração da atividade satisfativa civil

 Thomas Fernandes Braga Louzada Luiza Helena Lellis Andrade de Sá Sodero Toledo   RESUMO Uma das características mais marcantes do Novo Código de Processo...
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O compromisso de ajustamento de conduta como meio alternativo à instauração de processo disciplinar nas hipóteses de irregularidades de menor potencial ofensivo

Adailton Alves de Souza – Advogado da União.   Resumo: O artigo versa sobre a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como alternativa...
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Hipótese de Incidência do PIS/PASEP e COFINS na Importação de Serviços

Taymara Fátima Pereira   RESUMO O presente estudo tem por objetivo o exame da regra-matriz de incidência tributária das contribuições PIS/Pasep e Cofins devidas...
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Direito Digital na Era da Internet Das Coisas – O Direito à Privacidade e o Sancionamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

BÁRBARA BRITO DE CASTRO – Acadêmico do Programa de Pós-graduação lato sensu “Direito Eletrônico” da Universidade Candido Mendes – UCAM, cursando Especialização em Direito...
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Intervenção Federal: Subsunção do caso prático à formalidade Constitucional

Matheus Henrique Parra Ribeiro João Ricardo Anastácio da Silva   RESUMO O presente artigo pretende, de forma sucinta, apresentar a Intervenção Federal em seus...
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Pools de Patente: Uma Dicotomia Entre os Riscos Sociais e os Potenciais Benefícios

Amanda Francisca Santos Franco de Sá   RESUMO A priori iremos apresentar brevemente toda a evolução histórica das patentes no âmbito do Direito...
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O Direito ao Esquecimento Como Limitação à Liberdade de Expressão

Right to oblivion as a limitation on freedom of expression   Aleff Schmid Da Luz Bruno Ferreira Montenegro Duarte   RESUMO O tema Direito...
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Negócios Processuais: A Possibilidade de Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Novo CPC

Ítalo Lustosa Roriz Resumo: O presente estudo possui o escopo de analisar teorias, conceitos e posicionamentos dos institutos probatórios, suas regras de distribuição, quem...
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A Extinção Dos Embargos Infringentes e a Inovação do Artigo 942 do CPC

EDUARDO JUNQUEIRA FRANCO BEZERRA DE MENEZES: Advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 21.733. Graduação em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Pós-Graduado...
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A Solidariedade Social Como Fundamento de Direito na Perspectiva de Léon Duguit

Autor (a)¹: Kely Cristina da Silva – Mestranda na área de concentração “Teoria e História do Direito” e na linha de pesquisa “Historicismo, Conhecimento...
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