MariaEduarda

 

   



721 Stories by MariaEduarda

Conciliação/Mediação na Pacificação Criminal: Um Estudo Com Ênfase Nos NECRIM (Núcleos Especiais Criminais)

Wilson Ferreira Lima Resumo Um dos grandes desafios do Direito brasileiro na atualidade reside no enfrentamento das questões referentes ao acesso à justiça, visto...
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Crimes Contra a Sexualidade: A Mulher Como Sujeito Ativo no Delito de Estupro

AUTOR: Luciane Veiga Cozza Neves, Bacharel em Direito, Pós Graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus,...
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A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra Por Parte Das Empresas de Trabalho Temporário e a Sua Inviabilidade Frente à Tributação do ISS

Marina Garcia Faleiros – Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo –...
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A Morosidade no Procedimento de Adoção no Brasil

Hêmmyllye Karoliny Monjardim Carneiro Salvador Messias Penga Francieli Borchartt da Cruz   Resumo: Este estudo tem como desígnio tornar-se evidente a demora dos procedimentos...
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O Gestor Público e as Parcerias Público-Privadas: Avanços e Desafios

Taís Filgueiras Ferraz de Araújo1   Resumo: O presente estudo aborda o instituto das parcerias público-privadas (PPPs), modalidade de contrato administrativo introduzida pela Lei...
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A Administração do Peculato: insignificância e bagatela como ferramenta de política criminal

Milanny Freire Ferrari Ferreira   Resumo: O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância, no que...
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A Fraternidade Como Um Princípio Esquecível: Olvido e Rememoração na História Recente

Lauro Pais de Lima Júnior   Resumo: A fraternidade ganhou lugar de destaque no pensamento das nações modernas com o advento da Revolução Francesa....
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A Leitura Seletiva da Constituição e Das Leis: A Gravidade Abstrata do Delito Imputado ao Réu e as Pré-Compreensões do Juízo Como Balizas e Fatores Aleatórios Para a Decisão Judicial

Lauro Pais de Lima Júnior   Resumo: As limitações da cognição humana são um entrave para o processo penal. À vista do que narra...
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A Inaplicabilidade da Súmula Nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho Perante os Empregados Públicos

Oldemar Nunes Filho: Bacharel em ciências jurídicas pela Universidade da Região de Joinville – Univille/SC. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do...
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Política Criminal e a Função Social da Pena

Jordanna Abadia da Silva de Moraes Vilarins RESUMO A pena e o Estado tem conceitos intimamente relacionados. O conceito de Direito Penal está relacionado...
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A (Não) Solidariedade dos Entes Federativos na Prestação de Assistência Farmacêutica

Valdemiro Adauto de Souza   RESUMO O presente trabalho dedica-se à uma reflexão sobre a (não) solidariedade dos Entes Federativos (União, Estados-Membros e Municípios)...
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A Tolerância Religiosa à Luz da Crítica Histórico-Construtivista e o Acesso aos Espaços Constitucionais no Brasil

Brenner Toledo Rocha Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”   SUMÁRIO: Introdução. 1. Cristianismo e o Desenvolvimento do Ideal de Tolerância. 2. Pluralismo...
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A (In)Constitucionalidade da Delação Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro

Marcos Rohling   RESUMO O propósito desse texto é fazer brevemente algumas indicações a respeito da delação premiada, tendo em as inúmeras discussões que...
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O Superendividamento e os Contratos Bancários: Uma Análise Sob a Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana

Ana Carolian Blau Stulp – [email protected] Kely Inila Rambo – [email protected] Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Toledo Direito do Consumidor –  Prof....
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O Direito do Trabalho e a Prevalência do Negociado Sobre o Legislado

Marcos Rohling   RESUMO O presente trabalho tem por propósito apresentar algumas breves ideias a respeito do Direito do trabalho e da Prevalecência do...
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O Habeas Corpus como o instrumento jurídico de tutela da cidadania na Primeira República: uma análise à luz de julgados dos Supremo Tribunal Federal

José Fernandes da Silva Neto Resumo: Analisa-se, neste trabalho, como se deu o surgimento daquilo que ficou conhecido como a Doutrina Brasileira do Habeas...
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O Meio Ambiente Natural no Plano de Desenvolvimento de Roberto Mangabeira Unger Para o Brasil

Elieuton Sampaio Gois THE NATURAL ENVIRONMENT IN THE DEVELOPMENT PLAN OF ROBERTO MANGABEIRA UNGER FOR BRAZIL   RESUMO Aborda-se a proteção ambiental no programa...
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Uma Análise Sobre os Efeitos Jurídicos e Políticos da Lei da Ficha Limpa

Hebert Henrique de Oliveira Melanias-  Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de...
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Regime Previdenciário e Direito de Opção Dos Servidores Egressos de Outros Entes da Federação: Uma Questão em Aberto (Atualizado em Maio de 2018)

ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA – Procurador do Estado de São Paulo. Juiz Titular do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Ex-Advogado da...
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A Possibilidade Segundo o Ordenamento Jurídico Pátrio do Aborto Microcefálico

THE POSSIBILITY ACCORDING TO THE LEGAL ORDINATION OF MICROCEPHAL ABORTION   Erik Ferreira Lima Farias Prof. Me. Wellilngton Miranda   RESUMO O presente trabalho...
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Procedimentos de Investigação Utilizados Pelas Tropas Brasileiras no Contexto da Missão Das Nações Unidas Para a Estabilização no Haiti

Victor Melo Fabrício da Silva Resumo Nas missões de manutenção da paz sob a égide das Nações Unidas, as atividades militares sempre ensejarão investigações,...
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Eutanásia: Análise da Aplicabilidade da Lei Holandesa Que Legaliza a Prática ao Ordenamento Jurídico Brasileiro Atual

Nome do autor: Ana Carolina dos Santos. Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais – FEAD. Email: [email protected] Nome...
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Implicações jurídicas acerca da interceptação telefônica e comentários à Lei 9296/96

Bruna Nascimento Machado: Graduanda em Direito na Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG-Frutal; [email protected] Fábio Ruz Borges: Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides...
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Segurança jurídica diante da impugnação ao título judicial fulcrada na decisão proferida em sede de controle constitucionalidade

Matheus Florêncio de Oliveira. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). Servidor público. Resumo: Foi evidenciado,...
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Caso Lava Jato: Os Paraísos Fiscais Como Meio Ilícito Para Blindar o Patrimônio

Bruna Helmer Coutinho e Gabriela de Amorim Ramos** Alessandra Lignani de Miranda Starling e Albuquerque ***   SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 CONCEITO DE PARAÍSOS FISCAIS;...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão como instrumento garantidor de direitos difusos e coletivos

Direct action of unconstitutionality by omission as guarantor instrument of diffuse and collective rights Jefferson Prado Sifuentes Marco Curi Prais   RESUMO O presente...
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Desconsideração da Personalidade Jurídica em Direito Tributário

Marcela de Oliveira Pitombo: advogada tributarista, trabalha atualmente no escritório Ângelo Pitombo Advocacia Tributária; graduada na Universidade Católica do Salvador e estudante para concurso,...
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A Relação Jurídica Tributária e o Desequilíbrio Entre o Fisco e o Contribuinte/Responsável

Josiele Gülden Reck   Resumo: O Estado angaria valores para manter a máquina pública, na sua maioria, por meio de arrecadação de tributos. Tais...
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A Execução Provisória da Pena e o Supremo Tribunal Federal

Aline Marques de Oliveira Resumo: A pena privativa de liberdade é a principal forma de punição encontrada na legislação pátria, sendo aplicada desde a...
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O Fluxo Imigratório Dos Haitianos, de Acordo Com Escassez de Políticas Públicas Satisfatórias

Yuri Valladão Carvalho: Pós-graduando em Direito e Processo Civil pela Faculdade Legale. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Moura Lacerda – Ribeirão Preto/SP. Atua...
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