MariaEduarda

 

   



2705 Stories by MariaEduarda

Revista Âmbito Jurídico nº 208 – Ano XXIV – Maio/2021

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Legitimidade Ativa na Lei Nº 27.275/2016 da Argentina e na Lei Nº 12.527/2011 do Brasil e o Direito de...
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As Vicissitudes das Condições da Ação no Processo Civil Brasileiro: História, Aplicação e Vertentes

Autor: Matheus Chebli de Abreu – Acadêmico de Direito na Universidade de São Paulo (USP) Orientador: Prof. Dr. Heitor Vitor Mendonça Sica – graduado...
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A Socialização dos Riscos de Acidente de Trabalho

Luciana Collete – Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex. (E-mail: [email protected]) Resumo: O...
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O Direito da não Autoincriminação no Sistema Jurídico Criminal Brasileiro e Americano

Richard Ribeiro Luccas – Advogado, Especialista em Direito Penal, foi membro da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Universitário,...
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Eutanásia: Morte Digna ao Enfermo em Fase Terminal e aos Pacientes com Doenças Incuráveis

Autora: PASCOAL, Sara Midiã Gomes – Acadêmica do curso de Direito na Faculdade Uniron. Porto Velho/RO. E-mail: [email protected] Orientador: UGALDE, Júlio César Rodrigues –...
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“Pacote Anticrime” e o Reforço Ao Sistema Acusatório“

“Anticrime Package” And The Reinforcement Of The Accusatory System   Rodrigo Resende Scarton1 Resumo: A Constituição Federal de 1988, ao outorgar ao Ministério Público a função institucional de promover a ação penal...
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Legitimidade Ativa na Lei Nº 27.275/2016 da Argentina e na Lei Nº 12.527/2011 do Brasil e o Direito de Acesso à Informação Pública na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Caso Claude Reyes Vs. Chile em comparação com as previsões do Artigo 13 do Pacto de San José da Costa Rica Raquel Almeida Mendonça...
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Estado De Calamidade Pública Decorrente Da Pandemia Do Coronavírus (Covid-19) E Recuperação Judicial: Impactos Nas Atividades Empresariais, Com Ênfase Nas Empresas Em Processo De Recuperação Ju

Andriele Jeniffer Domeraski Ribeiro1 Resumo: Em decorrência das restrições impostas, a fim de conter a ampla disseminação do novo coronavírus, muitas empresas tiveram suas...
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O Não Reconhecimento de Uniões Estáveis Simultâneas e Suas Consequências Jurídicas

Larissa Santos Leite Alves*1 Lucas Cerqueira Costa2 Resumo: Sem pretender exaurir o tema, o presente trabalho tem por finalidade explanar sobre o não reconhecimento...
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O Reconhecimento Das Relações Poliafetivas Como Entidades Familiares

The Recognition Of Relations Multi-Affective Like Family Entity Autor: Pereira. Sharon Kamila – Discente do curso de Direito – IESB Instituto de Ensino Superior...
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Assédio Moral nas Relações de Trabalho na esfera da Administração Pública Direta

Moral Harassment in Labor Relations in the sphere of Direct Public Administration Raquel Santana Regoi Orientadora: Luciana Adélia Sottili ii Resumo: Apesar do termo...
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O Abandono Digital da Criança e do Adolescente e a Responsabilidade Civil

Bárbara Fayanne de Alencar Diógenes1 Resumo: O abandono digital da criança e do adolescente e a responsabilidade civil abordou em seu desenvolvimento a conceituação...
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Mediação familiar: A efetividade das decisões judiciais em contraponto com a mediação nos casos de dissolução de casamento de casais com filhos

Camila Thais Sabel1, Franciani Borghesan2, Jaqueline Wiessner3, Saul José Busnello4 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo analisar a mediação familiar destacando a efetividade...
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O CBD e a situação legal do uso do azeite no Brasil e no mundo

O CBD é reconhecidamente algo muito poderoso que a ciência no mundo já está reconhecendo. Alguns países já aceitaram legalmente o seu uso como...
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Lei de Trânsito durante a pandemia: entenda os prazos

A pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de alterações para a nossa vida jurídica, desde o pagamento de um auxílio emergencial para desempregados,...
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Trabalhar e estudar em Barcelona com um visto de estudante

Nos dias atuais, quando tudo parece ser complicado, há uma luz no final do túnel para aqueles que querem estudar espanhol em Barcelona. Ainda...
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4 grandes benefícios da legalização das casas de apostas no Brasil

O sector dos jogos e apostas em linha gera grandes dividendos anuais. Em muitos países onde o jogo é regulado, altas receitas fiscais são...
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Aumenta o numero de carros e também de acidentes

O movimento nas vendas O Brasil tem uma trajetória na compra de carros nas últimas décadas e sempre foi um povo apaixonado pelos carros...
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Revista Âmbito Jurídico nº 207 – Ano XXIV – Abril/2021

ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Gastos com Pessoal do Poder Executivo: Entre Limitações Legais e Medidas de Enfrentamento – Ângelo Márcio Minardi de Oliveira,...
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A importância dos Direitos Humanos, Direito Penal e o Poder de Polícia no Policiamento Ostensivo

Nome:  Marcos Antonio da Rocha Maciel – Acadêmico de Direito na Universidade Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. Orientador: Ingo Dieter Pietzsch – Professor pela  CEULM/ULBRA, Graduado em Direito pelo CEULM/ULBRA (2007). Com...
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Os Juizados Especiais Itinerantes como Forma de Democratização da Justiça

Bruna Alessandra Costa Rossi de Sousa – Advogada. (E-mail: [email protected])  Resumo: O presente trabalho analisa como a população passou a ter uma justiça mais acessível nas causas menos...
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O desafogamento do Poder Judiciário por meio da execução das Metas Nacionais: Análise situacional do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autor: GOMES, Lucas Aires Costa. E-mail: [email protected] Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientador: LEITE, André Henrique de Oliveira. E-mail: [email protected] Profº. Me. no curso de Direito na Universidade...
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Interpretação do tipo penal Feminicídio

Autora: PAULA, Aline Nunes de. E-mail: [email protected] Acadêmica do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientador: FILHO, Jorge Barros. E-mail: [email protected] Profº. Me. no curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi/TO. ...
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A Família e Dever de Proteção e o Crime de Estupro de Vulnerável

Christyanne Ferreira da Costa* Sara Morgana Silva Carvalho Lopes* Resumo: O presente artigo aborda a família e o dever de proteção, bem com o crime de estupro de vulnerável. Como objetivo da pesquisa...
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Eutanásia – Autonomia Da Vontade Dos Pacientes e a Garantia Do Direito à Saúde com Breves Perspectivas ao Direito Belga

Nome do Autor: Pedro Otavio Arruda Mendes. E-mail: [email protected] Acadêmico do curso de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins. Palmas/TO. Nome do Orientador: Igor de...
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A Possibilidade Jurídica De Reparação Pelos Danos Morais Nas Relações Familiares

Autor: Tanyelle Dias Gama – acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi –UNIRG. Servidora do Cedida do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,...
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Teoria da Imprevisão: reflexos da pandemia nos contratos empresariais

Juan dos Santos Teixeira , Luís Otavio Tonello dos Santos   Resumo: A pandemia causada pelo coronavírus trouxe consigo inúmeros problemas práticos, decorrentes dos impactos que as medidas restritivas de...
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Gastos com Pessoal do Poder Executivo: Entre Limitações Legais e Medidas de Enfrentamento

Ângelo Márcio Minardi de Oliveira – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Estado de Minas Gerais. Graduado em Direito pela UFMG; Graduado em...
0 21 min read

A Cobrança Na Obrigação De Prestar Alimentos: Meios Excepcionais Para Adimplir A Dívida Alimentar

Autora: Bruna Magalhães Xavier, advogada, formada em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM, em Patos de Minas/MG; inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional...
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A aplicação da Lei 12.318/2010 em nosso ordenamento jurídico ante a proteção integral da criança

Autora: VALE, Nathalya Nunes do. E-mail: [email protected] Acadêmica do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientador: FILHO, Gilson Ribeiro Carvalho. E-mail: [email protected] Profº. Esp. no curso de...
0 31 min read