MariaEduarda

 

   



1770 Stories by MariaEduarda

Ações Afirmativas nas Universidades brasileiras e o Princípio Constitucional da Igualdade Material

Pablo de Castro Albernaz Elda Silva dos Santos Resumo: Nas últimas décadas, observa-se no Brasil o surgimento de formas de ação afirmativa que visam,...
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Criminalidade Econômica e Organizada: Controle e Responsabilização Através do Sistema Punitivo Institucionalizado

Economic and Organized Criminality: Control and Responsibilization Through the Institutionalized Punitive System Amanda Assunes Oliveira – Advogada pós-graduada em Direito Público e em Direito...
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Riscos da Condenação pelo Crime de Estupro de Vulnerável Baseada Exclusivamente na Palavra da Vítima

Autora: Shaiane Martins Alves – Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá | Conclusão em 12/2018. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente trabalho discorre...
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Interpretação Da Literatura Constitucional: O Princípio Da Proporcionalidade Como Ferramenta Essencial Na Superação Do Formalismo Jurídico

Autor: Matheus Iago de Sousa Rodrigues – Acadêmico de Direito na Universidade Maurício de Nassau – Teresina, Pesquisador e Escritor Jurídico. E-mail: [email protected] 1...
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Esclarecimentos Inerentes aos Elementos Constitutivos da Legítima Defesa no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Dimer Suegty Silva Mendonça Michael Lucas Coutinho Duarte Resumo: O escopo deste artigo é demonstrar as minúcias inerentes à legítima defesa, expondo seus conceitos...
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Teoria da lei complementar em sentido formal

Felipe Bizinoto Soares de Pádua Resumo: O artigo inicia seu desenvolvimento ao abordar os significados de lei. A primeira parte do artigo desenvolverá a...
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Os Desafios do Ministério Público na Atualidade e Possíveis Soluções

Guilherme Marquesine Silva – Acadêmico do Curso de Direito; Bacharel em Administração de Empresas. ([email protected]) Orientador: Fernando Chaim Guedes Farage – Advogado inscrito na...
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Aplicabilidade Do Princípio Do Melhor Interesse Da Criança Dentro Do Sistema Carcerário

Gisele Aparecida Anastacio Rodrigues Gleise Lucia de Brito Wagner Filipe Macedo Vilaça  Resumo: O presente artigo teve como objetivo geral estudar e conhecer as...
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Dignidade Humana: um estudo de caso sobre a violação de direitos da criança e do adolescente, sob a luz do ECA na Zona 33, do Município de Mossoró-RN

Human Dignity: a case study on the violation of the rights of children and adolescents, in the light of the ECA in Zone 33,...
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A Problemática Do Mandado De Busca E Apreensão Genérico No Âmbito Da Intervenção Federal Do Rio De Janeiro

Júlia Guimarães Silva Resumo: Esta pesquisa apresenta como tema central a análise dos mandados de busca e apreensão genéricos no âmbito da intervenção federal...
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A importância do juiz de garantias para o estado democrático de direito

Autores: Matheus Henrique De Freitas¹, Gabriel Trentini Pagnussat² Orientador: Dr. Luiz Roberto Prandi³ Resumo: O Brasil tem o status de Estado Democrático de Direito,...
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Prescribing Crimes, Suspension and Interruption in the Light of Modern Political Challenges

Dimitris Liakopoulos Abstract: The prescription of the crime is faced with major political-criminal challenges, given that it has been the subject of suspicion and...
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Tráfico de mulheres para fim de exploração sexual

Kelisiane Gisele de Oliveira Andrea Luiza Escarabelo Sotero Resumo: O artigo abordou o cotidiano das mulheres traficadas e exploradas sexualmente, sendo um crime pouco...
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Sistema Jurídico-Penal Brasileiro: A Responsabilidade Do Psicopata

Aline Trindade Vasconcelos¹ Luci Mendes de Melo Bonini² Resumo: São inúmeras as infrações penais que assolam a sociedade atual, no ordenamento jurídico pátrio, a...
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Flagrante Delito e as Medidas Cautelares Alternativas em Tempos de COVID-19

Fábio Ruz Borges – Mestre em Direito pela Univem; Delegado de Polícia no Estado de Minas Gerais.Autor da Obra: “Delegado de Polícia na Prisão...
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Instituição da revogação (recall) do mandato presidencial no Brasil – PEC nº 21, de 2015: aprofundamento democrático ou risco à estabilidade das instituições?

Alexandre C. Budib Resumo: A Constituição brasileira prevê, além dos mecanismos tradicionais da democracia representativa, algumas formas de participação direta da população na vida...
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Prisão Como Pronta Intervenção: Aspectos de Cunho Cautelar em Garantia da Manutenção da Hierarquia, da Disciplina e do Decoro Militar

Gustavo Matos Marinho Resumo: O presente artigo tem por finalidade realizar uma breve análise acerca dos aspectos principiológicos, tecendo apontamentos acerca da correta...
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Tutela Provisória: Conceitos e Controvérsias

Samuel Levi Rodrigues Lima Resumo: O presente trabalho tem como objetivo expor os principais posicionamentos doutrinários acerca do instituto da tutela provisória, bem como...
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O Aborto no Radar do Supremo: Direitos Fundamentais do Nascituro versus Direitos Fundamentais da Gestante

Autor: Davi de Lima Pereira da Silva – Advogado; Especialista em Direito Administrativo; Pós-Graduando em Direito Constitucional e Direito Tributário. (e-mail: [email protected]) Resumo: O...
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A Estabilidade Da Gestante Nos Contratos Por Tempo Determinado

Autora: Tayla Roberta Dolci Rossini Trubano – Advogada. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em pela Faculdade Legale (2020). Graduada...
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Panorama do Ordenamento Jurídico Brasileiro Contra a Violência Sexual Infanto-Juvenil, a partir de 1990

Annelis Teixeira Alves Dias – Acadêmica de Direito na Universidade de Cuiabá – UNIC. Zambaldi, Vanessa –  advogada especialista em andamento em Perícias Judiciais...
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Anatomia Psicológica: As Variáveis que Influenciam as Decisões do Júri

Autora: Alana Sheilla Brito Leite – Acadêmica de Direito na Faculdade Maurício de Nassau, e-mail; [email protected] Orientadora:  Crismara Lucena; e-mail: [email protected] Resumo: Os julgamentos...
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Análise Dos Obstáculos Culturais Que Interferem No Exercício Da Paternidade Nas Relações Heteroafetivas

Cristy Emilly Bianchini Azevedo – Acadêmica do curso de Direito no Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná – UniSL. E-mail: [email protected] Larissa Dias Fernandes –...
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Diretivas antecipadas de vontade, efetividade real?

Helena Carolina Gonçalves Guerra – Mestranda em Filosofia do Direito pela PUC-SP (2016) e Bacharel em Direito pela mesma Universidade. Maria Celeste Cordeiro Leite...
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Ações e Acesso à Justiça

Actions and Access to Justice Felipe Bizinoto Soares de Pádua Resumo: O artigo é dividido em duas partes. A primeira parte aborda a adoção...
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A Reserva Legal Como Realização Da Função Social da Propriedade

Autora: Marianne Pauletti dos Santos – Acadêmica de Direito no Instituto Federal do Paraná (IFPR). E-mail: [email protected] Orientadora: Luana Michalski de Almeida Bertolla. Professora...
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Educação Ambiental Como Proposta a Sustentabilidade e a Dinâmica do Capitalismo na Crise do Meio Ambiente

Jayrton Noleto de Macedo Resumo: A crise ambiental é relacionada a exploração, esgotamento de recursos naturais, extinção de espécies, surgimento de enfermidades a...
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O Monitoramento Eletrônico no Estado do Amazonas

Autor – Vitor Alexandre da Silva Ribeiro ([email protected]) Orientador – Rubens Alves ([email protected]) Resumo: O monitoramento eletrônico no Estado do Amazonas vem se tornado...
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Pandemia de Dados – Incapacidade cultural para acolher o avanço tecnológico e consequências: a insegurança de dados pessoais

Carlos Henrique Tadeu Ferraz Santos Resumo: O emparelhamento com as novas tecnologias ainda é visto como uma fantasia distante para a maioria da população...
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A arbitrariedade nas “decisões do mero aborrecimento” frente a supressão do dano moral

Eric Silva Abbehusen – advogado, atuante nas áreas cível, consumerista, trabalhista e autoral. “O exercício do operador do Direito é mais que a mera...
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