MariaEduarda

 

   



485 Stories by MariaEduarda

A Medida Provisória e o processo legislativo

Alexandre Tito Mourão – Servidor Público Municipal. Consultor Parlamentar da Câmara de Palmas/TO. Pós Graduado em Direito Civil, Empresarial, Público e Tributário. Pós Graduando...
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O Benefício de Prestação Continuada Como Uma Das Formas de Materialização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

 Claudio Lima da Silva    RESUMO O presente trabalho tenta abordar os diversos aspectos do Benefício de Prestação Continuada dentro da perspectiva da parca...
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A responsabilidade social da Igreja: um dever legal ou um mandamento bíblico?

Autor: Cosme Santana Cardoso – Graduado em Farmácia-Bioquímica pela UFBA. Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz/Brasília e em Citologia Clínica pela SBCC. Bacharel em...
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Da alíquota de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, no estado da Bahia, em face dos princípios da capacidade contributiva e da seletividade

Autor: Rafael Xavier Barbosa. Advogado, Graduado na Universidade Católica do Salvador. E-mail: [email protected]   Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise jurídica...
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A Reforma Trabalhista e a Nova Redação do Artigo 6º da Consolidação Das Leis do Trabalho: Teletrabalho, Trabalho Remoto, Home Office ou Anywhere Office

THE LABOR REFORM AND THE NEW WORDING OF ARTICLE 6th OF THE CONSOLIDATION OF LABOR LAWS: TELETRACE, REMOTE WORK, HOME OFFICE OR ANYWERE OFFICE...
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Possibilidade Jurídica de Cumulação da Pensão Mensal Vitalícia Prevista no Art. 54 do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias (Soldado da Borracha) Com Outros Benefícios da Previdên

Maurilho da Costa Silva   Resumo: Este artigo científico tem por objetivo estudar e comparar a legislação previdenciária relacionada à possibilidade jurídica de cumulação...
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Discriminação da Mulher: limites da soberania

Autor: Vanessa Freitas Vignol, Advogada, Pós-graduanda em Direito Empresarial pela UNIBR – São Vicente. ([email protected]) Orientador: Prof.ª MSc. Ângela Torma Pietro, professora em Direito...
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O Litisconsórcio e Suas Implicações Como Parte do Processo

The jointer and its implications as part of the process Carolina Maria Gris de Freitas. Mestranda em Direito pela PUC-SP. Pós-graduada lato sensu em...
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As Medidas Atípicas no Processo Civil Constitucional Brasileiro e o Processo Como Meio Garantidos de Qualidade de Vida

Izabella de Sousa Coimbra Nascimento e Paulo Ricardo da Rocha Machado RESUMO             O presente artigo pretende dissertar acerca das medidas atípicas encontradas no sistema...
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As Negativas de Tratamentos Médicos: Uma Análise Dos Casos de Recusa de Transfusão de Sangue Por Testemunhas de Jeová

Isabella Clementino RESUMO Os direitos fundamentais da Constituição Brasileira, previstos no artigo 5º caput e inciso VI, garantem a vida e a liberdade de...
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TJ Paulista condena sócios de distribuidora de livros a pagar dívidas após dissolução irregular da empresa

Dra. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, especialista em Direito Digital do SLM Advogados. A tentativa de uma distribuidora de livros em enganar o sistema judiciário brasileiro e evitar...
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Maioria dos cursos de direito não consegue aprovar na OAB

De acordo com levantamento do Ranking Universitário Folha (RUF 2019), feito pelo jornal Folha de São Paulo, apenas 51 cursos de direito conseguem aprovar...
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Tráfico de Órgãos Humanos: Um Mercado Negro em Expansão

Human organs trafficking: a black market expanding.   Letícia Caroline Fernandes Aldá Ewerton Araújo de Brito   RESUMO O transplante e o tráfico...
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O Sistema de Registro de Preços e a Legalidade do “Carona”

ROBSON RAMOS DE ANDRADE: Servidor Público Federal; Especialista em D. Constitucional e D. Administrativo pela Univ. Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do...
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Estácio realiza ‘Dia E Nacional’ com atendimento jurídico gratuito

Ação acontece nesta quarta-feira (9/10), a partir das 9h, na Faculdade Estácio/RS, em Porto Alegre   Professores, colaboradores e alunos da Estácio de todo...
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O Princípio da Eficiência Nas Contratações Públicas Com Foco na Efetividade Dos Procedimentos e Nas Melhorias Advindas da Utilização do Pregão Eletrônico

Aurinéia de Araújo Bezerra Agnelo Rocha Nogueira Soares   Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a importância e eficiência do Pregão Eletrônico...
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Candidato portador de deficiência consegue liminar para participar do curso de formação para Policial Rodoviário Federal

Um candidato aprovado no concurso da Polícia Rodoviária Federal, portador da deformidade de Madelung, conseguiu liminar, em recurso de agravo de instrumento, para participar...
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Xisto Tiago de Medeiros Neto assume o cargo de Procurador-Chefe do MPT-RN

Posse ocorreu na manhã desta terça-feira (1º), em Brasília Natal/RN, 1º/10/2019 – O procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto tomou posse, na...
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Nulidade do Contrato Temporário e o prazo de cobrança do FGTS em face da Fazenda Pública

Pablo Gardini de Oliveira Paula Resumo: O artigo em comento visa abordar o conceito de contrato temporário em regime administrativo realizado pela Fazenda Pública,...
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O Direito à Jornada de Trabalho Reduzida do Representante Legal da Pessoa Com Deficiência na Administração Pública

Carina Aparecida Cervi Professora Universitária da Faculdade de Tecnologia de Catanduva e advogada.     Resumo O objetivo do presente artigo é defender o...
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Desvirtuamento de Projetos de Lei de Iniciativa Popular: Consequências Para o Estado Democrático de Direito

Jucelia De Paula Pereira Armando Johanes Lopes De Moura   Resumo A Iniciativa Popular, que permite aos cidadãos participar de forma direta nas escolhas...
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Revista Âmbito Jurídico nº 189 – Ano XXII – Outubro/2019

ISSN – 1518-0360 Biodireito  A Função Socio-Ambiental do Direito à Propriedade – Tatiana Firmino Damas, Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall Crônica Da Negação da Alteridade...
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O Reconhecimento e Dissolução de União Estável no Brasil e o Meio Processual Cabível Nas Hipóteses de Companheiros Com ou Sem Filho Menor de Idade

James Muniz Marinho Junior Maria Suely Cruz De Almeida   RESUMO A união estável, desde o princípio da história humana, sempre existiu e mesmo...
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O Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia: Uma Crítica Criminológica e Constitucional

Natassia Thamizy Araújo Lima Mendonça ([email protected]) – Advogada Criminalista; Pós-graduanda em Ciências Criminais e Criminologia   RESUMO: A utilização do Baralho do Crime como...
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Psicopatia e o Homicídio Passional

Psychopathy and Passionate Homicide   Juliana de Moura Pachêco Leal Samila Marques Leão   Resumo: O presente artigo visa analisar através de...
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A Inadmissibilidade da Absolvição Sumária Imprópria Nos Crimes de Competência do Tribunal do Júri

Nome da autora: Patrícia Maria Mota Pereira ([email protected]) – Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal...
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O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Inserido no Sistema Prisional do Brasil

Edson Alves Oliveira Junior Heloise Garcia Siqueira     Resumo O presente estudo foi realizado com base nas legislações pertinentes, bem como através de...
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Mandado de Segurança no Direito Eleitoral: Cabimento, Competência e Legitimidade

Autor: Tiago Marques Nogueira – Acadêmico de Direito – Ciesa Orientador: Msc. Leland Barroso de Souza   Resumo: Este ensaio busca desmistificar o mandado...
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Hanseníase: Do Diagnóstico ao Tratamento

HANSENIASIS: From Diagnosis to Treatment   Elizangela Martins Souza Rodrigues   Resumo: O artigo científico, tem como objetivo principal discutir o tema Hanseníase uma...
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O Protagonismo do Espetáculo na Pretensão Punitiva – Do Futuro Distópico de Black Mirror ao Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro

Mayara dos Santos Vermonde   RESUMO Em uma sociedade em que processos judiciais se tornam grandes atrações midiáticas e que o sistema se mostra...
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