MariaEduarda

 

   



217 Stories by MariaEduarda

A Solidariedade Social Como Fundamento de Direito na Perspectiva de Léon Duguit

Autor (a)¹: Kely Cristina da Silva – Mestranda na área de concentração “Teoria e História do Direito” e na linha de pesquisa “Historicismo, Conhecimento...
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Da reforma definitiva à reforma possível: a inevitável insatisfação diante das mudanças no sistema previdenciário

Por Luiz Quevedo, especialista em Direito do Trabalho*  Embora uma gama de setores claramente se beneficiem pelo sistema da Previdência Social, os problemas intrínsecos...
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Auditora da Receita Federal consegue liminar para suspender o desconto do Imposto de Renda retido na fonte

Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em...
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Uma Visão Jurídico Pluralista do Sindicalismo no Brasil

Gisele Coimbra dos Santos Silva1 Elane Botelho Monteiro2   Resumo: Este documento apresenta uma abordagem da visão jurídico pluralista do sindicalismo no Brasil. Objetiva-se...
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Uma Análise Sobre os Efeitos Jurídicos e Políticos da Lei da Ficha Limpa

Hebert Henrique de Oliveira Melanias – Graduado em Direito pela Faculdade Raimundo Marinho – FRM – Unidade Maceió/AL; Especialista em Ciências Penais pela Universidade...
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O Acesso à Justiça Sob as Perspectivas da Reforma Trabalhista

ELINE FAGUNDES DOS SANTOS FILHA   RESUMO:  O presente artigo tem como objetivo analisar as principais mudanças da reforma trabalhista e como tais alterações...
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Análise Constitucional do Fim da Vida: Discutindo a Ortotanásia

Sara Cabral Marinho – Acadêmica de Direito na UNINASSAU. Orientada por: Ítala Viana de Carvalho – Advogada, Pós-Graduanda em Direito Penal e Processo Penal....
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Propriedade intelectual: proteção autoral em face da evolução tecnológica

Marcos Vinícius Pereira Pimentel Armando Soares de Castro Formiga   RESUMO O presente artigo objetiva a abordagem de uma análise crítica e construtiva da...
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Interpretação Extensiva da Lei Maria da Penha Para os Casais Homoafetivos e Transsexuais

LUANA RIBEIRO NUNES OSNILSON RODRIGUES SILVA (Orientador)   RESUMO: Este artigo teve como questão central a verificação sobre a possibilidade de aplicação da Lei...
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O Trabalho e Sua Ressignificação ao Longo de História

Ana Amélia Ribeiro Sousa – advogada formada pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Estácio em parceria...
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A Execução do Crédito Alimentício Segundo o Novo Código de Processo Civil

Matheus Tomé Silva Waldemar Mauricio Kraemer Ughni   RESUMO Neste artigo abordou-se as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Ao ordenamento jurídico...
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Mediação, Conciliação, Método da Constelação Familiar e Crítica à Mecanicidade Judiciária

Filipe Rafael Macedo Jorge   RESUMO: A dinâmica social e jurídica contemporânea encaminha-se gradativamente para a resolução consensual de demandas, no sentido de otimizar...
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Existência da Polícia do Senado Como Forma de Equilíbrio Entre os Poderes

EXISTENCE OF THE SENATE POLICE AS A WAY OF BALANCING   Odilon Pessoa Santos Júnior¹ Wellington Miranda²   RESUMO: Este estudo abordará a natureza...
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Mistanásia: Um Olhar Sobre a Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Único de Saúde

MISTANASIA: A LOOK AT THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON IN THE SINGLE HEALTH SYSTEM   Layze Castro Moraes Fábio Barbosa Chaves  ...
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Transformações Sociais Nos Séculos XIX e XX e a Evolução do Direito

Sara Pereira de Almeida Armando Soares de Castro Formiga   RESUMO Ao longo dos séculos XIX e XX, várias mudanças econômicas e sociais...
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A Hermenêutica Jurídica. Parte 1. Sistemas e Meios Intrepretativos

RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da...
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A Audiência de Custódia Como Instrumento de Concretização Dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Letícia Duarte Carvalho   Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a implantação da “Audiência de Custódia”, compreendendo a perspectiva de humanização dos...
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Vitimologia no Direito Penal: Importância da Vítima no Delito

Antônio César Mello   Leticia Rodrigues Lira   RESUMO O presente artigo apresenta o estudo sobre a vitimologia delimitando o tema a sua...
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Princípio da Congruência e Ação Civil Pública

Thomaz Corrêa Farqui   RESUMO O princípio da congruência encontra suporte legal imediato nos artigos 141 e 492 da Lei 13.105, 2015 (CPC). Constitui...
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A Hermenêutica Jurídica. Parte 2. Breve Análise da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileir – LINDB

RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da...
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Violência sexual relacionada a situações de conflito: violações de direitos humanos praticadas pelo Estado Islâmico contra mulheres e crianças da comunidade Yezidi

Vittoria Bruschi Sperandio, advogada. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Londrina. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduanda em Direito...
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Considerações sobre Necessidade da Tutela Penal do Meio Ambiente

Alex José Avancini Moreau – acadêmico de Direito do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – Salto/SP. E-mail: [email protected] Milian Akemi Shinoda Azuma –...
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O neoconstitucionalismo e as normas princípios: a comunhão das Teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy

Deborah Maria Ayres   Resumo O neoconstitucionalismo reúne diversas teorias que visam garantir e efetivar os direitos fundamentais, o que se faz entendendo a...
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A Anulação do Ato Administrativo Por Vício no Motivo: Consequências na Realidade Administrativa Sob a Ótica da Lei Nº 13.655/2018

PINTO, Carolina Martins.   RESUMO: O presente artigo visa analisar os pressupostos que norteiam os atos administrativos e os casos que levam ao desfazimento...
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Colaboração Premiada: Análise Crítica na Operação Lava Jato

Andressa Marta Gomes Ferreira e Igor de Andrade Barbosa RESUMO: O presente artigo aborda a temática do instituto da colaboração premiada, especificamente no âmbito...
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As Punições Previstas na Lei da Alienação Parental

Gilssandra Carreiro Varão Freitas Joseval Martins Viana RESUMO Este artigo apresenta um breve histórico sobre o instituto do poder familiar, analisando algumas definições de...
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Propostas de Alterações à Lei das Patentes

Caio Zanon de Felicio – graduando em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Hermínio Ometto – UNIARARAS – Araras/SP Eduardo Antonio Pires Munhoz – Mestre...
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A Importância da Cidadania na Formação Dos Indivíduos: Uma Perspectiva Histórica e Social Brasileira

Fernando Chaim Guedes Farage¹, Jerônimo Marques Vespúcio ², Maristela Fernandes Siqueira³   ¹ Orientador, Faculdades Sudamerica, [email protected] ² Acadêmico de Direito, Faculdades Sudamerica, [email protected]
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O Contrato de Trabalho Intermitente e Suas Implicações

Ozeias Oliveira Miranda*   RESUMO: O contrato de trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato inserida pela Lei nº 13.467/2017, com o fito,...
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Vinculação do Valor Total do Contrato Administrativo, Incluídas as Prorrogações, Aos Limites da Modalidade Licitatória Que Lhe Deu Origem

Juliano Lavarine Calazans Silva   Resumo: O presente trabalho buscará abordar um dos temas mais polêmicos no âmbito das licitações e contratos administrativos, regidos...
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