MariaEduarda

 

   



1439 Stories by MariaEduarda

Admissibilidade da Condução Coercitiva Para Realização do Interrogatório

Nome do autor: Júnior Barrientos Monteiro de Souza. Acadêmico de Direito na Universidade Brasil. E-mail: [email protected] Nome do orientador: Ademir Gasques Sanches. Graduação em...
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A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Para Travestis e Transexuais

THE APPLICABILITY OF MARIA DA PENHA LAW FOR TRAVESTIS AND TRANSEXUALS   CARNEIRO, Melyssa Inêz Silva MELLO, Antonio Cesar   RESUMO: A Lei nº...
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A Requisição do (Policial) Militar no Processo Penal Comum

THE REQUISITION OF THE MILITARY POLICE IN THE ORDINARY CRIMINAL PROCEDINGS   FELIPE DOS SANTOS JOSEPH – Graduação em Segurança Pública pela Universidade Estadual...
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A Requisição do (Policial) Militar no Processo Penal Comum

  THE REQUISITION OF THE MILITARY POLICE IN THE ORDINARY CRIMINAL PROCEDINGS   FELIPE DOS SANTOS JOSEPH – Graduação em Segurança Pública pela Universidade...
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Diferenciação entre adoção dirigida e adoção à brasileira: ambas são ilícitas?

Nome do autor: Ana Carolina de Oliveira Martins. Formada em Direito na Universidade do Vale do Itajaí em 2018. Advogada inscrita na OAB/SC. Experiência...
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Conflito entre direitos fundamentais na prática de infanticídio em tribos indígenas: direito à vida e direito à cultura

Nome do autor: Daniel Silva Mendanha. Advogado, inscrito na OAB sob o número 55.742. Graduado com Magna Cum Laude em Direito pela Pontifícia Universidade...
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Entenda, definitivamente, como funciona a Despedida Indireta!

Em que casos o empregado pode fazer uso deste instrumento da legislação trabalhista? Por: Dhyego Pontes Quais os instrumentos de que dispõem os trabalhadores...
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1º Concurso Poerídica de Criatividade Jurídica

A iniciativa vai premiar os ganhadores, lançar livro com os melhores textos e estimular a escrita jurídica através de uma Oficina online aberta durante...
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Artigo 129 do código penal comentado

Roberto Júnior* No título I da parte especial do código penal, é possível identificar os crimes cometidos contra a pessoa. Em seguida, presente no...
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Criação de Unidade de Conservação Tovacuçú em Itajá-GO Como Forma de Preservação Dos Fragmentos Florestais

Autor: Hebert Mendes de Araújo Schütz é mestre em Direito Agrário e doutorando em Geografia pela UFG. Resumo: O objetivo primordial da pesquisa pretendida...
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A Pensão Por Morte e o Auxílio Reclusão Como Forma de Auxílio à Família do Segurado

Jessica Aparecida Padilha RESUMO: Este trabalho apresenta uma análise de dois importantes benefícios previdenciários, bem como as suas funções sociais, perante a família do...
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A Importância Das Normas Constitucionais Serem Dotadas de Força Normativa: Uma Comparação Entre as Teorias de Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle

Reginaldo Torres De Sousa   RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma comparação entre as teorias de Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle,...
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O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel do Ministério Público

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo¹   RESUMO: Em síntese, o...
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A Efetividade da Lei Maria da Penha no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Karita Coêlho Noleto Igor de Andrade Barbosa Resumo: Ao longo da história foram diversas as conquistas no enfrentamento da violência contra a...
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ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e os Serviços Médicos

KLEBER SAMPAIO RIBEIRO FILHO RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo tecer breve discussão acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN,...
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Dependentes Químicos (Usuários de Drogas) a Luz da Legislação Brasileira. Lei 11.343/06

Nuncio Amadeu Prado Petrella RESUMO: O Estado chegou à conclusão que apenas leis mais severas não inibem o uso e o tráfico de drogas,...
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Jogar Pedra na Geni? Reflexões Jurídicas e Sociológicas Sobre a Possibilidade de Regulamentação da Profissão do Sexo no Brasil

Manuel Flavio Saiol Pacheco Resumo: Tida como a profissão mais antiga do mundo, a prostituição teve a forma como é vista nos dias atuais...
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Comparação de Demandas Trabalhistas Anteriores a Reforma, e Seus Impactos Sobre a Advocacia, Após a Lei 13.467/17

Ederson Alves RESUMO: O presente artigo tem por objetivo promover uma discussão teórica, relativa a mudança drástica ocasionada pela Lei 13.467/17, referente a legislação...
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Problemática da Supressão da Causa de Aumento de Pena Por Utilização de Arma Branca, no Delito de Roubo: (In)constitucionalidade da Lei 13.654/18?

Bruna Pereira Soares   RESUMO O presente artigo científico tem como tema a discussão quanto à constitucionalidade formal e material da supressão da causa...
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Requisitos Para Aplicação da Imunidade Específica Prevista Para o ITBI

Thiago Ferreira de Oliveira   Resumo: A Constituição Federal de 1988 outorga competência tributária aos entes federados, mas ao mesmo tempo que confere poder...
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O Sistema de Precedentes Vinculantes no Código de Processo Civil

Bianca Gonçalves Gonzatto e Renato Augusto Ferracine   Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo do sistema de precedentes vinculantes no Código...
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Detran-RN toma medidas após vazamento de dados de 70 milhões de brasileiros

Mayk Souza (MTb 49.617) Após informação revelada pelo site Olhar Digital, em que relataram a divulgação de dados de registro da Carteira Nacional de Habilitação...
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A Glosa (Ilegal) de Deduções por Despesas Médicas no Imposto de Renda

Lucas Tadeu Prado Rodrigues Resumo: Tem-se como objetivo investigar a interpretação jurisprudencial dada ao artigo 73, parágrafo 1º, III, do Decreto n.º 9.580, de...
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Essencialidade do Ministério Público Frente ao Sistema Romanístico de Direito

José Antônio Neves Neto   Resumo O presnte trabalho tem por escopo analisar a importância da instituição do Ministério Público em países que adotaram...
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Redução da Maioridade Penal e Sua (Im)Possibilidade: Análise Constitucional, Política e Social

REDUCTION OF PENAL MAJORITY AGE AND IT’S (IM)POSSBILITY: CONSTITUTIONAL, POLITICAL AND SOCIAL ANALYSIS   José Antônio Neves Neto   RESUMO O presente artigo tem...
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Judicialização Das Políticas Públicas: Efetivação Dos Direitos Fundamentais Sociais

Fabrício Guedes de Oliveira Malvar – Pós-graduado em Direito Processual Civil. Advogado e Consultor Jurídico.   RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade de...
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Cobrança Indevida de Débitos de Terceiros e a Perda do Tempo Útil

Patrícia Messias Ramos   Resumo: O Artigo propõe identificar a repercussão negativa e indenizatória ao consumidor que tem seu sossego perturbado de forma abusiva...
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A Dimensão Social do Princípio da Sustentabilidade e as Ocupações de Áreas de Preservação Permanente

Victor Hugo de Souza Lima   SUMÁRIO: Introdução; Princípio da Sustentabilidade: Conceito e Dimensão Social; Ocupação Irregular de Área de Preservação Permanente; Conflito Ambiental...
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O Senhor Das Moscas e a Linha Tênue Entre Democracia e Tirania no Atual Cenário Político Norte-Americano

Ana Beatriz de Castro Lucena Muniz: Acadêmica de Direito na UNIFACISA Marcelo Alves Pereira Eufrásio: Prof. Dr. em Ciências Sociais, marcelo.eufr[email protected]   Resumo: Este...
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A Inconstitucionalidade do Tipo Penal do Aborto no Caso de Interrupção Voluntária da Gestação: Uma análise do voto do Ministro Luiz Roberto Barroso no HC 124.306 – RJ

LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL TIPO PENAL DEL ABORTO EN EL CASO DE INTERRUPCIÓN VOLUNTARIA DE LA GESTIÓN: Un análisis del voto del Ministro Luiz Roberto...
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