MariaEduarda

 

   



740 Stories by MariaEduarda

A Responsabilidade Civil Aplicada em Desfavor Das Instituições de Ensino, em Decorrência da Omissão no Combate a Intimidação Sistemática (Bullying)

Matheus Fontenele Barbosa Karine A. G. Mota   Resumo: O bullying nominado no Brasil como intimidação sistemática ocorre no ambiente escolar, sendo tema em...
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Análise Jurisprudencial da Aplicabilidade da Pena Quanto a Responsabilização da Pessoa Jurídica e Sua Eficácia no Direito Brasileiro

JURISPRUDENTIAL ANALYSIS OF THE APPLICABILITY OF THE PENALTY AS RESPONSIBILIZATION OF THE JURISTIC PERSON AND ITS EFFECTIVENESS IN BRAZILIAN LAW   Antônio César Mello...
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O Abuso de Direito Nas Ações de Alimentos Gravídicos Decorrente da Negativa de Paternidade

THE RIGHT ABUSE IN GRAVITY FOOD ACTIONS ARISING FROM THE PATERNITY NEGATIVE   Talita Mie Gonçalves Costa Karine Alves Gonçalves Mota   RESUMO: O...
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Decisão inédita do STJ autoriza o inventário extrajudicial mesmo com testamento

Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, mesmo que o falecido tenha deixado...
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E os incentivos fiscais, Deputado?

Uma reflexão sobre o panorama atual das discussões sobre a reforma tributária nacional, tendo em vista os possíveis impactos nos incentivos fiscais *Por Ana...
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O Direito de Acesso à Justiça Frente às Inovações Trabalhistas

THE RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE BEFORE LABOR INNOVATIONS   Stephanie Lins de Souza Santos – Graduada em Administração de Empresas – Faculdade Interamericana...
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Resquícios do Tribunal de Exceção Nos Julgamentos Atuais

SANTOS GOMES, Vitor Josias – Graduando em Direito -4º Período/FIESC/UNIESP Colinas/To   RESUMO: O presente artigo tem como objetivo elucidar a importância de cumprir...
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Os fins e os meios (execução provisória da pena em segunda instância)

David Rechulski e Ricardo Pagés, advogados O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá nessa quinta-feira se é legítima a execução antecipada da pena após...
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Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados promove evento para dialogar sobre Reforma Tributária em comemoração aos seus 25 anos de trajetória

A Reforma Tributária apresenta uma série de projetos com o intuito de atender a necessidade estrutural de um ambiente de negócios onde haja mais...
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Impactos do Bacenjud

*Elano Figueiredo O sistema que viabiliza a realização de penhora on-line nas contas bancárias chama-se Bacenjud 2.0. Ele foi criado a partir de um...
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Plano de Demissão Voluntária: o que é e quando implementá-lo em minha empresa?

Em que momento e como fazer uso deste instrumento do sistema trabalhista brasileiro que pode auxiliar empresas em situação de risco financeiro? Por: Dhyego...
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Projeto de Novo Código Comercial: Preceitos e Objetivos

Por Renato Scardoa, sócio de Franco Advogados e integrante da equipe técnica do Senado Federal para debate do projeto de Novo Código Comercial A...
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O Intervencionismo do Estado Frente Aos Aplicativos de Transporte Individual Privativo

Autores:                                          1) Alana da Silva Amorim: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). E-mail: [email protected] 2)...
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“Reclame aqui” no Brasil: uma análise dos limites e possibilidades frente à perspectiva de um movimento social e seu viés em relação ao ativismo digital

 Cleiton Lixieski Sell – Doutorando em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha). Mestre em Direito pela UFSM. Graduado em Direito pela UNICRUZ. Membro do Grupo...
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Corrupção e Processo Legislativo a Inconstitucionalidade de Leis Aprovadas Mediante Propinoduto: Uma Análise Histórica, Filosófica, Ideológica e Jurídica da Compra e Venda de Votos de Parlament

Diego Luiz Victório Pureza   RESUMO: Objetivando garantir a supremacia da Constituição Federal, há instrumentos de controle de constitucionalidade expressamente previstos na Carta Magna....
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A Perspectiva do Direito à Memória e à Verdade na Compreensão da Corte Interamericana de Direitos Humanos Sobre a Guerrilha do Araguaia

THE PERSPECTIVE OF THE RIGHT TO MEMORY AND THE TRUTH IN THE UNDERSTANDING OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS ON THE GUERRILLA OF...
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Empresa aérea condenada por descaso com passageiros octogenários

O juízo da 17ª Vara Cível de São Paulo condenou a empresa aérea Turkish Airlines a pagar indenização por danos morais e materiais por...
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As Principais Alterações Normativas Decorrentes de Lei da Liberdade Econômica

No dia 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019 (“LLE”), a qual instituiu a Declaração...
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Pesquisa Revela Que 85% Das Empresas Não Estão Prontas Para a LGPD

Andre Luiz de Deus Lisboa, sócio do escritório Gomes de Mattos e Coimbra A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados...
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Lei Geral de Proteção de Dados: A Sua Empresa Está Preparada?

Nicya Pita Lessa, advogada e sócia de Cleto Gomes-Advogados Associados, pós-graduanda em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação/RS. Atualmente, as pessoas jurídicas podem...
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O Trabalho Intermitente Consoante a Reforma Trabalhista no Brasil à Luz do Direito Comparado

Leticia Brito Carvalho RESUMO Discorre a pesquisa quanto ao contrato intermitente regulamentado pela reforma trabalhista no Brasil, assim como estabelece um comparativo com a...
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Comissão aprova isenção do IR a aposentados com fibromialgia

Mayk Souza Comissão do Senado aprova medida que inclui fibromialgia no rol de doenças graves com isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas...
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Preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling

Por Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Ana Paula Cury (Souza Cury Advocacia), Pedro Henrique Costodio (Fenelon Costodio Advocacia) e Rafael Favetti (Favetti Sociedade...
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O fortalecimento da arbitragem no setor de infraestrutura

Por Diogo Albaneze* No último dia 23 de setembro, o Governo federal publicou o Decreto nº 10.025/2019 (“Decreto”), que dispõe sobre a utilização da...
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Barrada cobrança de mensalidade adicional de plano de saúde após rescisão contratual

As tentativas dos planos de saúde de cobrarem mensalidades adicionais após rescisão de contrato com micro, pequenas e médias empresas começam a ser enfrentadas...
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Flexibilização Das Leis Trabalhistas ou Reforma Por Jogo de Interesses?

Danilo Fontanetti Christofoletti: Bacharel em Jornalismo pela PUC-Campinas; Mestre em Linguagens, Mídia e Arte pela PUC-Campinas e Especialista em Direito e Processo do Trabalho...
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Reparação por abandono afetivo paterno-filial: possibilidade ou inviabilidade?

Autor: Alan Vinícius Vicente, advogado, bacharel em Direito pela UFPE e pós-graduando em D. Civil e D. Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia...
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A Doxa e o Contexto Retórico Midiático Sobre as Decisões no Tribunal do Júri

Nícolas Vladimir de Souza Januário – Professor do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS Poliana Aparecida de Ázara –...
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Autonomia e Independência da Advocacia de Estado Constitucional no Brasil Como Garantia do Estado Democrático de Direito

Cristovam Pontes de Moura Procurador do Estado do Acre, especialista em Direito Público e Direito Constitucional. Foi Procurador-Geral Adjunto da PGE/AC, presidente da Associação...
0 45 min read

Obtenção de prova ilícita na Lava Jato

Por Júlia Granado, advogada do Franco Advogados Os supostos contatos informais entre a força-tarefa da Lava Jato e as autoridades internacionais de países como...
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