Sumário: Introdução. A CGU e o UNODC. Discurso do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU). O ano de 2009. Conclusão.
Introdução.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México, expressa a idéia central de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo.
Foi criado, a partir de então, em referência a essa data, o dia 9 de Dezembro como o Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.
Participam das comemorações, além do próprio ministro-chefe da CGU, representantes de diferentes órgãos de defesa do patrimônio público brasileiro, como o Tribunal de contas da União, o Ministério Público, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a Advocacia-Geral da União, dentre outros.
Em Mato Grosso, já no ano de 2008, o evento foi promovido pela Controladoria Regional da União no Estado e teve a colaboração do Ministério Público Estadual.
Na campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, houve divulgação do melhor Plano de Sensibilização e Mobilização, referente à categoria escola-cidadã do Estado de Mato Grosso, além da previsão da Premiação do Concurso de Desenhos e Redações e da reedição dos Debates Acadêmicos com a Apresentação de Resenha sobre o tema discutido no âmbito da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso. [1]
Nos demais Estados do país, a participação de colaboradores também contou com órgãos como Controladorias Gerais dos Estados e dos Municípios, Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, SEBRAE, ABIN, OAB, AJUFE, Receita Federal, Auditoria-Geral do Estado, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Fundação Instituto de Direitos Humanos, Instituto de Direito e Cidadania, Universidades Federais, Grupo Estadual de Educação Fiscal, Correios, Ministério da Fazenda, CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Secretarias de Estado, UNAFISCO, FIEMG, Autoridades Federais e Estaduais, alunos das redes pública e particular de ensino, selecionados na fase regional do 2º Concurso de Desenho e Redação da CGU bem como seus responsáveis (alunos, professores e diretores de escolas), Fórum Permanente de Combate a Corrupção – FOCCO, Procuradoria-Geral do Município, PUC – Pontifícia Universidade Católica, Escola Fazendária, Programa Nacional de Educação Fiscal; Grupo de Educação Fiscal do Governo do Estado de Rondônia; Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino – SINEPE; União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, Prefeituras Municipais, Sociedade Semear.
Em Cuiabá, no ano de 2009, vão participar da caminhada do Dia Internacional de Combate à Corrupção, além da CGU, diferentes órgãos. OAB, conselhos de representantes de bairros (UCAMB e outras), SINTEP, a UFMT representada por representantes do seu novo grupo de pesquisas de combate à corrupção – o NECSA, Núcleo de Estudos de controle Social da Administração – e demais instituições interessadas neste tema tão relevante que é o combate à corrupção são exemplos.
A CGU e o UNODC.
No ano de 2005, a Controladoria Geral da União e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) iniciaram um projeto de cooperação para implementar medidas nacionais anticorrupção, principalmente aquelas que envolvem o fortalecimento das instituições brasileiras nessa área.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) auxilia os países-membros a ampliar a capacidade de combater as drogas e o crime, incluindo a corrupção, por meio do estabelecimento de projetos de cooperação técnica
O projeto tem quatro áreas principais:
1) fortalecimento do Sistema Brasileiro de Integridade;
2) modernização das técnicas de auditoria da CGU;
3) mobilização da sociedade civil; e
4) melhoria da legislação nacional anticorrupção.
Discurso do Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU).
No lançamento das comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção em 2008, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, discursou apresentando os principais feitos relativos ao tema.
Chamou a atenção para o traço mais marcante da celebração, ou seja, a participação integrada de instituições públicas que, hoje no Brasil, atuam de forma articulada para enfrentar a corrupção.
Lembrou que tal realidade não era existente e que os primeiros anos desta luta foram marcados por relevantes dificuldades.
Abordou o Encontro Anual da ENCCLA, com mais de 60 órgãos públicos.
A ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – é estratégia de articulação e atuação conjuntas entre os órgãos de fiscalização, controle e inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público do Executivo, como forma de otimizar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
E chamou a atenção para um fator a mais, ou seja, também as organizações do setor privado estão ativas nesta luta! É o controle social se manifestando de forma crescente na sociedade brasileira em razão mesmo da corrupção ser um fato que interfere negativamente na vida de toda a nação.
São exemplos as Organizações Globo, os Diários Associados, a ONG Contas Abertas, o Instituto Maurício de Souza, etc.
Chama a atenção para a importante parceria com a UNODC na promoção do Dia Internacional contra a Corrupção, que faz o elo com a Comunidade Internacional e mantém cooperação técnica permanente com a CGU.
E chama a atenção para a importância de todo esse espírito de parceria sem fronteiras entre órgãos, países ou poderes que é a chave para os avanços conseguidos.
Exemplo desta parceria é a atuação conjunta da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal em operações e investigações.
A parceria entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público, além de sacramentada em 28 convênios, se dá na prática efetiva, de forma que uma das linhas de ação mais intensa da CGU são os trabalhos conjuntos dos Analistas de Controle com os Procuradores da República, o que dá origem a Ações Penais e Civis de Improbidade.
A AGU está ajuizando hoje centenas de ações de improbidade ou ressarcimento. Muitas delas são oriundas de trabalhos da CGU.
Com o COAF, a interação é permanente e foi institucionalizada: a CGU hoje integra o Conselho e recebe, sem precisar pedir, as informações de operações suspeitas, sempre que envolvidos agentes públicos.
Hoje, a maior parte de nossas Sindicâncias Patrimoniais nasce de informes do COAF (claro que depois de Investigações Preliminares outras).
Do mesmo modo, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas, que a CGU vai lançar hoje, resulta da soma de informações do TCU, CNJ, Estados, etc.
Aponta o Ministro para a concretização de novos tempos em que os Poderes Públicos se organizam, para melhor enfrentar o crime organizado, o crime engravatado, a corrupção; tempos em que se valoriza e se pratica a Transparência nas ações públicas; tempos em que se reconhece que “não há desinfetante melhor que a luz do sol” e que não basta repressão; tempos em que é realçada a importância cada vez maior de se atuar na prevenção.
Finalmente, leu o Ministro mensagem do Presidente da República na qual realçou a importância do combate e da prevenção à corrupção pelo Governo e por toda a sociedade, dentro e fora do Brasil. Lembra o Presidente da República que o Dia Internacional de Combate à Corrupção nasceu de uma sugestão da delegação brasileira na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
O problema da corrupção atinge também praticamente todas as nações do mundo e afeta indistintamente entidades públicas e privadas.
Lembra o Presidente da República que a corrupção compromete o funcionamento real das políticas públicas e do crescimento econômico. E realça o trabalho conjunto, sistemático e articulado de diferentes órgãos e setores do Governo para aumentar a transparência e combater a corrupção na área pública.
Realça que os esforços brasileiros contra a corrupção já ganharam destaque internacional e que mesmo a ONU já os reconheceu.
Destaca a importância dos trabalhos de prevenção e de se evitar que as práticas de corrupção sejam consumadas.
Aborda a importância do trabalho pela transparência pública e ressalta o reconhecimento internacional do Portal da Transparência.
O Presidente da República também destaca a importância de fatores segundo os quais a corrupção não pode ser combatida apenas pela repressão, mas também pela transparência pública e pelo estímulo ao controle social.
Lembrou também o Presidente a importância da criação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas.
Finalmente, aborda a colaboração do Instituto Maurício de Souza para informar o público infantil de importantes assuntos como preservação do meio-ambiente, combate às drogas e promoção de valores da ética e da cidadania.
Estas são algumas notas a respeito do trabalho da CGU a respeito do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Certamente este importante órgão da estrutura da Presidência da República Federativa do Brasil tem e terá muito mais a colaborar com o Brasil e com o mundo no que toca ao combate a este mal que destrói tantas vidas todos os anos em toda a face da terra: a corrupção.
O ano de 2009 em Mato Grosso
Fato curioso que ocorreu no ano de 2009 foi a não participação da CGU dos eventos já então programados como a Caminhada contra a Corrupção na cidade de Cuiabá, capital de Mato Grosso anteriormente marcada para o dia 12 de dezembro daquele ano.
O que aconteceu com a CGU?
Conclusão
A ausência da CGU ao evento da caminhada contra a corrupção foi desconcertante para mim que anunciara na televisão a presença da mesma e de outras entidades representativas da sociedade.
A nós não cabe mais nada senão indagar e vislumbrar:
O que aconteceu com a CGU?
Nota:
Informações Sobre o Autor
Francisco Mafra.
Doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro: Forense, no prelo.
