Judicialização e Democracia

Autor: Pedro Augusto Ponce – Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos, é mestre e doutor em Ciência Política pela Ufscar. Recentemente coordena o curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Brasília. E-mail: [email protected]

 

Resumo: Este artigo tem como tema a relação entre Direito e Política e consolidação democrática no Brasil nos últimos trinta anos. O trabalho busca, por meio de uma revisão da literatura, discutir a judicialização da política, o ativismo judicial e a democracia representativa no Brasil. O artigo está dividido em três partes. A primeira, discute a relação entre Direito e Política, podendo ora significar coisas análogas, ora significar coisas diferentes e que não se misturam. A segunda parte analisa a ascensão institucional do poder judiciário no Brasil e no mundo nos últimos cinquenta anos, onde tem ganhado projeção mundial. A terceira parte avalia as consequências desse processo para a consolidação democrática e discute-se os problemas com a democracia representativa. Nos últimos trinta anos, o Brasil passou por um longo processo de consolidação democrática, passando por governos com políticas econômicas diversas, onde cada vez mais setores tem sido incluídos no cenário político, esse processo alia-se à projeção que a esfera do judiciário tem ganhado e mercê uma discussão mais aprofundada.

Palavras-chave: Judicalização política. Ativismo Judicial. Democracia Representativa. Direito.

 

Abstract: This article has as its theme the relationship between Law and Politics and democratic consolidation in Brazil in the last thirty years. The work seeks, through a review of the literature, to discuss the judicialization of politics, judicial activism and representative democracy in Brazil. The article is divided into three parts. The first one discusses the relationship between law and politics, and may sometimes mean analogous things, or mean different things that do not mix. The second part analyzes the institutional rise of the judiciary in Brazil and the world in the last fifty years, where it has gained worldwide projection. The third part assesses the consequences of this process for democratic consolidation and discusses the problems with representative democracy. In the last thirty years, Brazil has gone through a long process of democratic consolidation, passing through governments with diverse economic policies, where more and more sectors have been included in the political scenario, this process is allied to the projection that the sphere of the judiciary has gained and for further discussion.

Keywords: Political Judicialisation. Judicial Activism. Representative Democracy. Law.

 

Sumário: Introdução. 1. Direito e Política. 2. Judicialização da Política e ativismo judicial. 3. Democracia Representativa. 4. Conclusão. Referências

 

Direito e Política: judicialização política em um Estado Democrático de Direito

 

Introdução

Este artigo tem por objetivo uma discussão sobre a relação entre Direito e Política em um Estado Democrático de Direito A discussão desse tema possibilita um entendimento de como nossa sociedade está organizada, em suas instituições políticas, econômicas e sociais, juízes, políticos e a sociedade civil de uma forma geral. Discute-se as implicações de uma sociedade cada vez mais plural e complexa, repleta de atores e interesses e permeada pela relação cada vez mais intensa entre os três poderes da união. Conclui-se afirmando que a efetivação de um estado democrático de direito depende do funcionamento e dialogo adequado entre os poderes legislativos e do poder judiciário, onde papeis e funções estejam bem definidas, assim como as atribuições e representação popular.

 

  1. Direito e política

            Direito e política são coisas diferentes e é um dos conceitos fundamentais de um estado democrático de direito que politica e direito sejam coisas separadas. A política está ligada à soberania popular e ao principio majoritário. Ao que Goodin (1996) chama de o uso constrangido do poder social. A política é o espaço da vontade majoritária, ela é a expressão da vontade da população, que abdica de seus direitos e os confere à outra pessoa, que a representará nas esferas legislativas em questão. O direito, por sua vez, está ligado à limitação do poder e à preservação e garantia dos direitos fundamentais. O direito é o espaço da razão, da razão pública (BARROSO, 2012). Nessa perspectiva direito e política não se misturam. Quando um juiz toma uma decisão não deve, de forma alguma, se valer de posições ou convicções políticas. Nesse sentido, direito e política são coisas distintas. Um juiz não é a expressão da vontade popular, não tem votos, não representa a população, seu dever é resguardar os preceitos constitucionais e garantir a legitimidade do processo democrático. A lei, expressa em última instância pela Constituição Federal, é a ponte entre o direito e a política, delimitando a atuação dos juízes, garantindo sua atuação, permitindo a eles tomar decisões de acordo com o exposto na lei, não estando sujeitos à pressões politicas por exemplo. Para isso, a Constituição garante aos juízes vitaliciedade em seus cargos, no caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos anos no Brasil, uma série de denuncias de corrupção têm revertido essa lógica. Juízes têm se tornado cada vez mais expressões da vontade popular, ao julgarem os processo do mensalão no governo Lula e a Operação Lava Jato, nos últimos cinco anos. Os juízes passaram a expressar a opinião popular e passam, cada vez mais a serem vistos como heróis. Esse fato coloca em questão as fronteiras entre o direito e a política e coloca questionamentos importantes sobre a imparcialidade das decisões tomadas pelos tribunais.

Direito e política podem, no entanto, serem a mesma coisa, a medida que são partes integrantes de um mesmo processo histórico – de criação e consolidação dos Estados Nacionais, onde o direito como conhecemos hoje, foi formulado. Um direito individual, imparcial, inalienável, abstrato e geral. Essa ideia de direito moderno nasce atrelada à consolidação dos Estados Nacionais e, consequentemente, da política. A medida que os cidadãos abdicam de sua vontade, dando ao Estado o direito de tomarem decisões por eles, direito e política se misturam. Contudo, ressalto, no estado democrático de direito, essas duas esferas devem estar separadas, para os propósitos da consolidação democrática.

 

  1. A ascensão Institucional do poder judiciário no Brasil e no mundo

Após a segunda guerra mundial, em 1945, nota-se claramente dois processos na Europa e no mundo todo. O primeiro ligado à ascensão institucional do poder judiciário, a medida que os países europeus percebem a necessidade de se unirem e evitarem que experiências autoritárias voltassem a ocorrem. Ficou clara a necessidade de união dos países europeus, pois, do contrário, mutuamente se destruiriam. Com esse intuito passou-se a fortalecer cada vez mais as instancias judiciarias nacionais, dando aos tribunais grande poder e força. O segundo processo em questão, ligado ao primeiro, diz respeito à consolidação da democracia, não mais como um modelo politico, mas tornando-se um valor em si mesma, a ser perseguida e guardada a todo custo.

Podemos apontar três causas gerais para o fenômeno em questão. A primeira causa esta ligada a necessidade de um poder judiciário forte e independente para manter a democracia e os direitos fundamentais. A segunda causa diz respeito a um desencantamento com a política majoritária, ou algo parecido com o que Robert Dahl (1975) chamou de “paradoxo democrático”, onde as pessoas acreditam na democracia, enquanto um valor em si mesma, mas não acreditam na capacidade das instituições políticas em efetivá-las. A terceira causa geral para a ascensão institucional do poder judiciário está ligada ao fato de muitas vezes os atores políticos optarem por não deliberar sobre alguns temas controversos pelo custo político das decisões. No Brasil, essas circunstancias somam-se ao fato de que temos uma Constituição extremamente abrangente – composta por diversos temas e assuntos, prolixa, que potencializa o conflito, provocando cada vez mais a judicialização das questões.

Judicialização refere-se ao fato de questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estarem sendo, cada mais, decididas, em caráter final, pelas cortes constitucionais. Juízes e tribunais, uma vez provocados, pela via processual adequada, não tem alternativa de se pronunciarem ou não sobre as questões. Esse é um dos princípios basilares da área jurídica – o princípio da inércia. Essas decisões, quando não estão prontas no ordenamento jurídico, devem ser construídas pelos legisladores, tirando a matéria do direito e trazendo para a política.

Ativismo Judicial, por sua vez, é uma expressão que nasceu nos Estados Unidos para qualificar uma atuação da Suprema Corte norte-americana, e diz respeito a uma participação mais ampla e intensa do judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais. É um fenômeno ligado à construção do direito. Segundo Barroso (20120, a escolha de um modo especifico e proativo de interpretar a constituição, impondo-lhe deveres de atuação expandindo seu sentido e alcance (BARROSO, 2012).

 

Referências

CHOMSKY, N. 2003a. Contendo a democracia. Rio de Janeiro: Record. ________. 2003b. Uma nova geração decide o limite: os verdadeiros critérios das potências ocidentais para suas intervenções militares. Rio de Janeiro: Record.

________. 2004a. “Os dilemas da dominação”. In: BORON, Atílio (org.). Nova hegemonia mundial: alternativas de mudança e movimentos sociais. Buenos Aires: Clacso, pp. 15-36.

________. 2004b. O império americano. Rio de Janeiro: Campus. 145 Jayme Benvenuto Lima Jr. Lua Nova, São Paulo, 73: 123-145, 2008

________. 2005. Poder e terrorismo. Rio de Janeiro: Record. ________. 2006. Piratas e imperadores, antigos e modernos. Rio de Janeiro:

LIMA JR., Jayme Benvenuto. Noam Chomsky e o poder da retórica global em face das intervenções humanitárias. Lua Nova [online]. 2008, n.73 [cited  2018-10-03], pp.123-145. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452008000100006&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0102-6445.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452008000100006.

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. Trad. Luiz João Baraúna, São Paulo: Abril Cultural, 1a ed., 1983. (texto integral).

 

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