Direito de Família

O “adultério” virtual

Desde a segunda metade do Século XX os juristas têm-se deparado, perplexos, com os impactos causados pelos avanços científicos e tecnológicos (em ritmo jamais observado) na Ciência do Direito, ora

Adoções por casais homossexuais

1. Considerações Iniciais É sabido que o Direito nasce dos fatos sociais, das relações travadas entre os seres humanos. Assim dispõe o brocardo latino “ubi societas, ibi jus”, o Direito

Concubinato e união estável

I – Antecedentes históricos A união de pessoas de sexo diferente, fora do matrimônio, é antiga. No direito romano representava uma forma de união inferior ao casamento. Patrícios e plebeus,

Danos morais entre cônjuges

Esta monografia busca apresentar àqueles estudiosos do direito um elenco de informações sobre a responsabilidade civil, no que tange à indenização por danos morais. Especificadamente procuramos descrever, explicar e estudar

A prova do DNA: uma evidência absoluta

1. A prova científica da paternidade O momento atual pelo qual passa a perquirição do ato procriador, tem em seu contexto o revolucionário exame pericial do DNA (sigla de  ácido

União homossexual: aspectos sociais e jurídicos

A grande polêmica que envolve o encaminhamento do projeto que reconhece a chamada parceria civil registrada impõe que se façam algumas colocações sobre a homossexualidade – tema encharcado de preconceitos,

Aspectos do divórcio indireto

1. Observações preliminares O ordenamento constitucional pátrio reconhece a família como base da sociedade, estabelecendo entre os consortes a igualdade de exercício de direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.

O suprimento de idade para o casamento

I – Intróito: O Código Civil estabelece, em seu art. 183, XII, não poderem se casar as mulheres menores de 16 e os homens menores de 18 anos. Em exceção