Abuso Sexual de Meninos: Um Crime Também Praticado Por Mulheres

Sara Caroline Leles Próton da Rocha[1]

 

RESUMO: O construtivismo social dos papeis masculinos e femininos é um propulsor de práticas criminosas na esfera doméstica, velados pela atribuição da sacralidade, inocência, proteção e cuidado das mulheres. O abuso sexual de meninos pouco ou quase nada é mencionado na literatura, nas estatísticas e na esfera jurídica, pela subnotificação e também pelo desinteresse nos direitos dos meninos. Não se objetiva retirar os garotos da esfera das mulheres, mas informar sobre a existência da violência sexual feminina contra os meninos, ainda em tenra idade, e que urgem por voz, socorro e cuidados, do Estado, da família e de todos os indivíduos enquanto seres sociais e humanos.

PALAVRA-CHAVE: Estupro masculino; abuso sexual infantil; mulheres abusivas.

RIASSUNTO: Il costruttivismo sociale dei ruoli maschili e femminili è un’elica di pratiche criminali nella sfera domestica, velata dall’attribuzione della sacralità, dell’innocenza, della protezione e della cura delle donne. L’abuso sessuale di ragazzi piccoli o quasi nulla è menzionato in letteratura, in statistica e in ambito legale, dalla sottostima e anche dal disinteresse nei diritti dei ragazzi. Non è destinato a rimuovere i ragazzi dalla sfera delle donne, ma a riferire sull’esistenza di violenza sessuale femminile contro i ragazzi in tenera età e che sollecitano, con la voce, l’aiuto e la cura, lo Stato, la famiglia e tutti gli individui mentre esseri umani e social.

PAROLE CHIAVE: Stupro maschile; abusi sessuali su minori; donne abusive.

 

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O estereótipo de masculinidade e a misandria estrutural 3. Sexualidade feminina e o crime 3.1 Deturpação da imagem feminina e risco aos meninos 3.2 Cultura do estupro 3.2.1 Pânico social e camuflagem de predadoras sexuais 4. Pedofilia 5. Abuso sexual 5.1 Histórico legislativo de exclusão do homem 5.2 Estupro de vulnerável 5.2.1. Lei 12.015/09 e a mulher como sujeito ativo 5.2.2 Tipologia das agressoras 5.2.3 Condições e estratégias para os abusos sexuais 5.2.4 Tipos de abusos 5.3 Dados oficiais 5.3.1 Local 5.3.2 Recorrência 5.3.3 Vítimas: crianças e adolescentes do sexo masculino 5.3.3.1 Mães agressoras 5.4 Sintomas e consequências 6. Os porquês do silêncio 7. Mitos do abuso sexual de meninos 8. Transformismo cultural. Conclusão. Referencias

 

Falta muito para que a inocência tenha tanta proteção como o crime.

-François de La Rochefoucauld

 

  1. INTRODUÇÃO

As crianças durante muitos séculos eram vistas como uma miniatura de adultos, permitindo-se trocas sexuais, em várias culturas e momentos históricos, aceitas como natural, comum e por vezes difundida em lei. O livro “A História do Declínio e Queda do Império Romano”, do historiador Edward Gibbon, traz uma frase que soa estarrecedora em sua primeira leitura, todavia entranhada silenciosamente nas sociedades até o presente “os meninos propiciavam um prazer tranquilo, que não agitava a alma”.

Conforme Andrade, (2000, p. 2), “desde os egípcios e mesopotâmios, passados pelos romanos e gregos, até os povos medievais e europeus, não se considerava a infância como merecedora de proteção especial”. Entretanto, hoje é inegável a necessidade de uma formação sadia e apropriada as fases de desenvolvimento, e para isso conta-se com o amparo legal, institucional, medico, social e familiar. Hodiernamente, a violência sexual é crime contra a dignidade da pessoa humana, amparado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Declaração Universal de direitos Humanos.

O abuso sexual de crianças ganhou visibilidade a partir dos anos 80, não obstante carece de profundas investigações e debates não só de literaturas, pois essas apresentam lacunas, mas através de coletas de dados, principalmente pela ausência de estatísticas de crimes sexuais praticados contra os meninos. A ausência de evidências ocorre no âmbito nacional, mas também internacional, o que demonstra urgência na abordagem, e não que a escassez de notificações represente a inexistência de meninos deflorados. O absentismo de denúncias e políticas públicas do gênero masculino, retratam ainda problemas de ordem sociológica, psicológica e moral.

O artigo 227 da Magna Carta estabelece que todos têm o dever de proteger a criança, sem distinguir meninos e meninas, todavia, na prática, os meninos vítimas de agressões sexuais têm o sofrimento minimizado, são marginalizados ou isentos de atenção, mormente os que são vitimados por mulheres.

Art. 227, CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O abuso sexual infantil é um tema que mexe com os sentimentos, com as emoções, lembranças e dores, dos que foram abusados, mas também movimenta tabus e mitos sobre a convivência familiar e o amor materno, que nem sempre são relações assexuadas, mas violentas, incestuosas e perversas.

 

  1. O ESTEREÓTIPO DE MASCULINIDADE E A MISANDRIA ESTRUTURAL

Conforme o dicionário Michaelis, a palavra masculinidade é um substantivo feminino que significa “atributo de masculino ou másculo”, logo, o conceito de masculinidade diz respeito ao corpo, a postura e os papeis do homem e dos meninos, conforme a idealização da sociedade. Masculinidade é a construção da identidade do homem, que ocorre gradativamente, com o crescimento e idade de um menino, até a conquista da fase madura.

Concluída a formação da masculinidade, inicia-se a busca da virilidade, e esta diz respeito ao vigor físico e sexual. “Virilidade está associada ao lugar simbólico do masculino como lugar na iniciativa sexual” (Machado, 1998).  Faz-se mister ressaltar, que embora a virilidade seja um atributo de adultos, é tradicionalmente de modo equivocado atribuída aos meninos, em tenra idade, que recebem precocemente o status de “macho social, aquele que tem a iniciativa e imposição da vontade no plano social”.

A atribuição de papéis significa a necessidade de afirmação, e vai de encontro a realidade cultural, mas também à realidade psicológica e imperativa aos meninos. Diversas tribos tiveram e ainda têm rituais de iniciação do menino, para transforma-lo em homem, como a caça de animais selvagens, desafios de bravura e força. Entretanto, na presente cultura não existem rituais ou símbolos específicos que demonstrem a transição da meninice para a idade adulta no que tange aos meninos, pois ás meninas possuem características físicas, como a menstruação, ou coletivas como os bailes de debutante para a devida apresentação à sociedade. Diante da ausência de ritos, os pais e familiares incentivam a atividade sexual precoce, e alguns presenteiam os filhos com mulheres.

Dentro do conceito de masculinidade construiu-se características impostas aos homens, no que diz respeito a potência sexual, força, coragem, ausência de dor ou sofrimento, sacrifício, bem como uma sexualidade agressiva, instintiva e impulsiva. Todas elas estereótipos masculinos que não condizem com a realidade, todavia, enraizado na cultura brasileira. Não se ensina aos meninos a destreza emocional, a habilidade de falar de si e que é fraqueza ou inutilidade falar de sofrimentos ou dores, assim como, o homem que expressar sentimentos será menos viril ou másculo.

Toda a negação ás emoções e sofrimento permite a pratica de crimes, que se restringem a esfera privada e permanecem por lá, acobertados com a síndrome do silêncio. Dentre os crimes, a prática do estupro masculino, que se camufla como reafirmação da virilidade, em que o homem é tão poderoso que sofre ataques de mulheres que não conseguem se controlar diante de sua presença. Romantiza-se o estupro de homens, porém este crime também ocorre indistintamente com os meninos.

O homem foi “presenteado” com a obrigação de satisfazer e servir sexualmente a mulher, sempre disposto, como uma de suas funções não remuneradas, de modo inquestionável, mesmo quando forçado a penetrar ou a praticar outras condutas sexuais que possam ser lesivas a sua moral ou integridade física ou psíquica.

A construção cultural de virilidade impede o próprio reconhecimento dos abusos sexuais, e quando há tal reconhecimento ou negativa para a satisfação da mulher, o mesmo não é aceito, pois o “não” de um homem é isento de significado, pois há crença de que um homem sempre quer e consente com uma relação sexual. Ato continuo, o homem é um objeto que não detém vontade própria, ele se orienta por imposição social e desejo feminino, numa misandria estrutural que relativiza e permite o estupro masculino, mesmo que em pouca idade.

 

  1. SEXUALIDADE FEMININA E O CRIME

Erroneamente criou-se estereótipos de masculinidade, mas também se esculpiu a mulher com um viés divino e cobriram-na com o véu da inocência, pureza e incapacidade de iniciativa na ceara sexual. À mulher foi “presenteada” com a obrigação de seduzir, mas também de resistir, e em circunstância alguma procurar por prazer.

Independentemente se a mulher é tida como pura, ou como uma fêmea prostituída, em nenhuma das características é permitida a iniciativa sexual, mas a mera recepção das investidas masculinas. É importante mencionar ainda, que a pratica de agressões sexuais femininas que se restringiam ao âmbito doméstico, com a inclusão da mulher no mercado de trabalho e acessos aos mesmos ambientes que antes eram privativos ao masculino, o feminil perpetrou recente modalidade de violência.

Culturalmente aceita-se os atos de violência feminina com esculpo de que em geral não são físicas, e caso seja, não são potencialmente danosas como as violências oferecidas pelo sexo masculino. Com a construção estereotipada da mulher e suas simbologias, tornou-se intrínseco acreditar na simpatia e receptividade feminina. A simbologia da mulher foi fabricada baseando-se exclusivamente na capacidade de gerar vida.

Cesare Lombroso, pai da criminologia moderna, em seu livro La donna delinquente, explicou que a fisiologia da mulher desde a sua concepção já demonstra passividade e inercia, vez que o óvulo permanece imóvel em relação ao espermatozoide, e essas características fisiológicas também seriam características inerentes a personalidade.

Outro estudioso, Durkeim, realizou uma análise sociológica da criminalidade feminina e no final do século XIX observou a disparidade na justiça entre os sexos e explicou que a educação dada ás mulheres, pelos pais e professores era mais gentil que a oferecida aos homens, permitindo ao grupo feminino um verdadeiro deleite pelo excesso de cuidado, numa espécie de carta branca e escudo para o exagero de sentimentos, emoções e reações, inclusive criminosas, o que pode ser observado com frequência até os dias atuais.

Além da possibilidade livre para exageros emocionais e reações descontroladas explicadas pelo estudioso, Durkeim trouxe com clareza que as mulheres cometem delito, porém o seu público, ou vítimas tem perfil mais especifico e silencioso, crianças e idosos, e a facilidade para ocultar tais crimes se dá pelo fato de ocorrerem no âmbito familiar e privado.

3.1 Deturpação da imagem feminina e risco aos meninos

O estereotipo da mulher sem iniciativa em conjunto ao estereotipo do homem que não rejeita relações sexuais, expõem os meninos aos riscos de predadoras sexuais, que não tolhem seus desejos, cientes da ausência de manifestação de suas vítimas.

 “Vou te dar um presente que os meninos na sua idade querem, mas só alguns conseguem o privilégio” (Frase que um menino escutou da sua tia, aos 10 anos de idade. Hoje um adulto que carrega com pesar as experiências que sofreu precocemente)

3.2 Cultura do Estupro

Expressão de origem norte-americana, rape-supportive culture, da década de 70, dizia respeito ao tratamento social que culpabilizava as mulheres vítimas de estupro, e que usava a biologia para atribuir ao homem o papel de estuprador.

A descoberta do homem de que sua genitália poderia servir como uma arma para gerar medo deve ser classificada como uma das descobertas mais importantes dos tempos pré-históricos, juntamente com o uso do fogo e o primeiro machado de pedra bruta. Dos tempos pré-históricos até o presente, creio eu, o estupro tem desempenhado uma função crítica. Isto é nada mais nada menos do que um processo consciente de intimidação pelo qual todos os homens mantêm todas as mulheres em um estado de medo(BROWNMILLER, 1975, p. 15, tradução nossa).[…] A violência pelo estupro estaria relacionada ao aspecto biológico, ou seja, a existência de um pênis como uma arma contra as mulheres. Então seria a biologia e não a cultura a fonte do estupro” (Rabinowitz)

No Brasil, tal expressão, cultura do estupro, ganhou notoriedade no linguajar feministas após o noticiar de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2016. Entretanto, em nada se diferenciou no conceito original em que se culpabiliza o homem pelas violências sexuais. Faz-se mister ressaltar que inexiste cultura do estupro, pois nenhum homem incentiva ou apoia tal prática, exemplo claro é o cumprimento da pena do condenado por estupro, que fica separado dos demais presos, para evitar represálias e violências dos outros detentos como punição à prática; os condenados por estupro recebem ainda apelidos como “Jacks” e “princesinhas”, e em caso de rebeliões são os primeiros a serem atacados, pois existe internamente um código de ética, que impõe aos estupradores o mesmo sofrimento imposto à vítima, sem possibilidade de perdão.

3.2.1 Pânico social e camuflagem de predadoras sexuais

Notadamente, os defensores da expressão dizem que ela objetiva um movimento revolucionário e educativo, todavia na prática inexiste revolução, mas a criação de pânico generalizado e punitivista que demoniza os homens. Se existe uma cultura do estupro, por que ela não diz nada a respeito dos estupros sofridos pelos homens, assim como as mulheres que são agressoras sexuais?

A culpabilização dos homens atende os anseios e interesses femininos, e permite a manutenção de circunstancias propicias para violência sexual imposta aos meninos, amplamente praticada no âmbito familiar, mas também extrafamiliar e institucional. Conforme Herman (1984), pesquisas revelam que aqueles que denunciam o estupro cometido por conhecidos tem menores chances de serem acreditados do que aqueles que reportam estupro cometido por estranhos. E quando a agressora é a mãe, tia, avó, qual a probabilidade de se acreditar? Como o menino saberá que é um estupro se a pessoa que ele ama e deveria protege-lo é quem o violenta?

Como o padrão de comportamento de grande parte das pessoas vitimadas é o silêncio ou a resolução do conflito no âmbito privado, os registros de crimes sexuais nas delegacias de polícia correspondem a cerca de 10 a 20% dos casos que realmente acontecem (DREZETT, 2000).

Criança não tem aptidão e capacidade para procurar uma delegacia e denunciar e tampouco pode resolver os danos decorrentes no âmbito doméstico, ela é dependente da família, aliás, da mãe, que pode ser o sujeito ativo do crime. A transgressão além disto, pode ocorrer nas escolas infantis, cujas professoras são as praticantes, devido a feminização da profissão, o que impede o exercício masculino, pela falsa sensação de segurança proporcionada pelas mulheres, e também pouco ou quase nada mencionado.

Conforme o médico Carlos Diêgoli, coordenador do Pavas, Programa de Atenção às Vítimas de Abuso Sexual da Faculdade de Saúde Pública da USP, “há uma tendência de se achar que o agressor é sempre o homem”. Isso ocorre pela ausência de penetração, e violência física, além do já citado, estereotipo de ausência de iniciativa feminina.

 

  1. PEDOFILIA

A pedofilia é um transtorno de preferência sexual, logo não é criminalizado no país. Conforme a Teoria objetiva-formal, não se pune a fase da cogitação, mas os atos executórios, ou seja, atos potencialmente lesivos. Segundo Cleber Masson, “a fase da execução, ou dos atos executórios, é aquela em que se inicia a agressão ao bem jurídico, por meio da realização do núcleo do tipo penal”. O transtorno de preferência sexual, quando não exteriorizado, executado, não é infração penal, pois a pedofilia pode se limitar a observação de crianças e imaginários que façam referência a infância.

A participação da mulher nos crimes relacionados a pedofilia não é algo recente, porém, com a vida social ativa, as mulheres têm exteriorizado comportamentos até então masculinos, afirma a psiquiatra Carmita Abdo, coordenadora do Projeto Sexualidade do Instituto de Psiquiatria da USP. De acordo com a Polícia Federal, a cada dez pedófilos, um é mulher.

Desde 2001, trabalhamos com esses casos e podemos dizer que a atuação feminina vem aumentando sensivelmente. Isso faz cair por terra a ideia de que só quem pratica a pedofilia é o homem. (Delegado Adalto Martins, chefe da Divisão de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal)

Apesar de raros, existem registros de mulheres com diagnostico de pedofilia e estima-se que estes sejam sub-representados em relação à realidade da pedofilia feminia (Cohen &Galynker; Elliot, 1992 citado por Cordeiro, 2008; Seto, 2009)

Os poucos dados e estatísticas não significa a carência do crime, mas uma circunstância que impulsiona o delito.

Nem todo pedófilo abusa de crianças e a maioria dos abusadores sexuais não é portadores de pedofilia. […] A pedofilia é doença: o desejo, o interesse constante por crianças durante, no mínimo, seis meses. As mulheres portadoras tendem a ser pessoas tímidas, que pouco se expõem socialmente, e, geralmente, tem alguma outra parafilia associada, como a zoofilia (sexo com animais) e exibicionismo. (Danilo Baltieri, psiquiatra e especialista em transtornos sexuais e coordenador do Ambulatório de Transtornos de Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC)

 

  1. ABUSO SEXUAL

Não Ser

Quem me dera voltar à inocência

Das coisas brutas, sãs, inanimadas,

Despir o vão orgulho, a incoerência:

– Mantos rotos de estátuas mutiladas!

Florbela Espanca

O abuso sexual não é sinônimo de pedofilia, é um crime de conceito amplo, que não necessita de contato físico, como o exibicionismo, voyeurismo, assédio e pornografia infantil, mas também pode envolve-lo, como a prática de aliciamento, corrupção, exploração, tráfico, estupro de vulnerável. “Estudos demonstram que entre 40 a 50% dos ofensores sexuais de crianças não preenchem os critérios para o diagnóstico de pedofilia (Seto, 2009)”

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o abuso sexual consiste em “qualquer ato sexual ou tentativa de ato sexual, comentários ou iniciativas indesejadas, tráfico ou intenções de tráfico direcionados contra a liberdade sexual de uma pessoa”. Importante enfatizar que são atitudes criminosas contra uma pessoa, não contra uma menina ou mulher, embora nos dias atuais não sejam tratados como tal, homens e meninos ainda são seres humanos, detentores de dignidade.

Para Christiane Sanderson (2005, p.17), a violência sexual contra crianças e adolescentes é definida como:

O envolvimento de crianças e adolescentes dependentes em atividades sexuais com um adulto ou com qualquer pessoa um pouco mais velha ou maior, em que haja uma diferença de idade, de tamanho ou de poder, em que a criança é usada como objeto sexual para a gratificação das necessidades ou dos desejos, para a qual ela é incapaz de dar um consentimento consciente por causa do desequilíbrio no poder, ou de qualquer incapacidade mental ou física. Essa definição exclui atividade consensual entre colegas.

5.1 Histórico legislativo de exclusão do homem

O Código Criminal do Império, 1830, estabelecia no capítulo “Dos crimes contra a segurança da honra” o estupro como o defloramento de mulher virgem (mesmo que houvesse consentimento), a relação violenta com mulher honesta, e com pena menos severa, a violência sexual contra prostituta. Não havia qualquer menção aos homens, vítimas.

Art. 219. Deflorar mulher virgem, menor de dezasete annos.

Penas – de desterro para fóra da comarca, em que residir a deflorada, por um a tres annos, e de dotar a esta.

Seguindo-se o casamento, não terão lugar as penas.

Art. 220. Se o que commetter o estupro, tiver em seu poder ou guarda a deflorada.

Penas – de desterro para fóra da provincia, em que residir a deflorada, por dous a seis annos, e de dotar esta.

Art. 221. Se o estupro fôr commettido por parente da deflorada em gráo, que não admitta dispensa para casamento.

Penas – de degredo por dous a seis annos para a provincia mais remota da em que residir a deflorada, e de dotar a esta.

Art. 222. Ter copula carnal por meio de violencia, ou ameaças, com qualquer mulher honesta.

Penas – de prisão por tres a doze annos, e de dotar a offendida.

Se a violentada fôr prostituta.

Penas – de prisão por um mez a dous annos.

Art. 223. Quando houver simples offensa pessoal para fim libidinoso, causando dôr, ou algum mal corporeo a alguma mulher, sem que se verifique a copula carnal.

Penas – de prisão por um a seis mezes, e de multa correspondente á metade do tempo, além das em que incorrer o réo pela offensa.

Art. 224. Seduzir mulher honesta, menor dezasete annos, e ter com ella copula carnal.

Penas – de desterro para fóra da comarca, em que residir a seduzida, por um a tres annos, e de dotar a esta.

Art. 225. Não haverão as penas dos tres artigos antecedentes os réos, que casarem com as offendidas.

O Código Penal de 1890, alterou o título para “Dos crimes contra a segurança da honra e honestidade das famílias e do ultraje público ao pudor”, e incluiu o atentado violento ao pudor, mantendo o defloramento e estupro, bem como o conceito de mulher honesta, porém inovou ao mencionar a figura da mulher pública, cuja pena era menor que da violência contra a mulher honesta, mas diferenciava-se da prostituta. Assim como o Código do Império, o casamento extinguia a punibilidade e o homem também não era vislumbrado como sujeito passivo.

Em 1940, no atual Código Penal, o estupro integrou o título “Dos crimes contra os costumes”, mas houve a permanência do atendado violento ao pudor. Inovou-se na tipificação da “posse sexual da mulher mediante fraude sexual”, conhecida popularmente como estelionato sexual, a posteriori alterada para “violação sexual mediante fraude”. O conceito de mulher honesta foi retirado do crime de estupro, todavia trazido ao atentado e fraude, possuindo o homem o status exclusivo de sujeito ativo dos crimes abrangidos no capítulo.

5.2 Estupro de vulnerável

Ato de dominação, em que o prazer de controlar se sobrepõem ao desejo sexual, o estupro de vulnerável é a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menores de 14 anos ou impossibilitados de oferecer resistência.

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

A pena, porém, em caso de lesão corporal grave, varia de 10 a 20 anos, e em caso de morte, 12 a 30 anos de prisão. O cumprimento da pena para o estupro de vulnerável é inicialmente fechado por se tratar de um crime hediondo (art. 1º, VI, Lei 8.072/90), e sua progressão ocorre após 2/5 para réu primário ou 3/5 em caso de reincidência. Quanto a prisão temporária, o prazo é de 30 dias, e para o benefício do livramento condicional, o réu deve cumprir 2/3 da pena. Destarte, a concessão da liberdade antecipada ocorre apenas na ausência de antecedentes criminais ou não exista reincidência em crime hediondo ou equiparado.

O estupro de vulnerável ocorre pela conjunção carnal, bem como pela prática de ato libidinoso, independente de violência ou grave ameaça. Independente da pluralidade de atos sexuais, o agente delituoso responde por apenas um crime, o que impede a cumulação, e seu reflexo na dosimetria da pena. No que concerne à tentativa, a mesma deve ser permitida, por se tratar de crime plurissubsistente, ou seja, que se perfaz com diversos atos. Entretanto, existe entendimento diverso, por exemplo o do julgamento do REsp 1313369/RS, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 25/06/2013 pela 6ª Turma, STJ.  Em tal julgamento, o STJ se manifestou acerca da inadmissibilidade da aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade para o reconhecimento do estupro de vulnerável na forma tentada. O STJ entende ainda, que o estupro de vulnerável independe da gravidade da conduta, e que para a caracterização de tal crime, basta a prática de qualquer ato libidinoso.

Por ocorrer predominantemente na residência, há incidência da agravante genérica (art. 61, II, e, Código Penal), quando praticado pela mãe ou aumento da pena pela metade (art. 226, II, Código Penal), ao ser perpetrado pela madrasta, tia, baba, professora particular ou qualquer outra mulher capaz de exercer autoridade sobre a criança.

5.2.1. Lei 12.015/09 e a mulher como sujeito ativo

Assim como o tabu de que meninos e homens não sofrem abusos sexuais, é preciso desmistificar que mulheres não são sujeitos ativos dos crimes contra a dignidade sexual.

Apenas com a Lei 12.015/09, transformou-se o estupro, de crime próprio (praticado por homens), em crime comum, o que ampliou as situações que sempre aconteceram, e até a presente lei, ignoradas de modo insustentável pelos pátrios legisladores.

Faz-se mister ressaltar a Lei 12.015/09 permitiu também a unificação da conjunção carnal e outros atos libidinosos, como continuidade delitiva e não abolitio criminis, ou seja, em um único tipo penal – estupro 213 Código Penal – inclui-se a conduta anteriormente prevista no artigo 214 do Código Penal..

A figura da mulher honesta foi extinta, bem como criou-se o estupro de vulnerável (217-A, Código Penal), e embora o homem tem sido incluído como sujeito passivo do crime de estupro, a construção social, legislativa e jurídica impede a vitimização masculina, ainda que infantil.

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

  • 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

  • 2º Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos

Atentado violento ao pudor (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)

5.2.2 Tipologia das agressoras  

A prática de crimes por mulheres é associada ao desequilíbrio emocional e social, questões hormonais (tensão pré-menstrual e menopausa), bem como a legitima defesa ou decorrência da criminalidade do companheiro. Retira-se da mulher a plenitude da responsabilidade por suas condutas, e isso é um impeditivo para punição, mas também para a identificação e prevenção das que praticam delitos, em especial os delitos sexuais contra crianças.

As vítimas de abusadoras sexuais pertencem maioritariamente ao sexo masculino, geralmente pré-puberes e são conhecidas da predadora, a qual possui muito frequentemente funções de cuidadora para com as mesmas. (Faller, 1987; Faller, 1989; Lewis &Stanley, 2000; Vandiver & Walker, 2002; Wakefiel, Roger & Underwager, 1990)

Os abusos sexuais ocorrem em geral por questões emocionais, o que retira das agressoras o diagnóstico de pedofilia, quando comparado aos homens sujeito ativos. Ás mulheres são vistas como cuidadoras, afetuosas e protetoras, o que usam de justificativa para os crimes, com esculpo de que suas condutas não são danosas, ameaçadoras ou severas. Podem atuar sozinhas ou com outras pessoas, e neste, tendem a culpabilizar a pessoa co-ofensora.

A tipologia comumente referenciada na literatura constitui numa diferenciação das abusadoras sexuais em três categorias consoante os fatores motivadores do ato abusivo: predispostas (intergeracional), professora/amante e coagidas por um homem (Matheus et al. 1989 citado por Gannon & Rose, 2008; Salter, 2003; Walefield, Roger & Underwager, 1990)

A primeira classificação, predispostas, também denominadas intergeracionais, recebem essa nomenclatura por vitimarem seus descendentes e familiares novos e ingênuos, e possuem como características principais a instabilidade, baixa estima e pensamentos negativos. Já a segunda classificação, professoras ou amantes, escolhem adolescentes como fantasias sexuais e além de ensinar práticas sexuais, vê tais garotos como alguém que as desejam, vez que são extremamente dependentes. Ainda dentro da segunda classificação, há subtipos: amante (sente amor); professora (romântica e deseja ensinar); conveniente (pelo porte físico não se importa com a idade); prostituta (o adolescente, amigos ou familiares procuram e pagam) e exploratória (predadora nata, não almeja ensinar, mas meramente se satisfazer). A terceira categoria, coagidas por um homem, são mulheres passivas e que temem a rejeição e o abandono, e cedem aos desejos e fantasias sexuais do parceiro, e para agradá-lo abusam de crianças, todavia, uma parcela adquire gosto pela prática e se une ao companheiro, arruma e prepara os filhos, o ambiente, ou outras crianças próximas, e nessa categoria é usual encontrar mulheres que fotografam e filmam os abusos.

A idade das agressoras sexuais, é outro dado importante para a compreensão do tema, trazido por Faller (1987), que encontrou a faixa etária dos 26 aos 36 anos, diferente dos abusadores homens, que é de 36 anos.

5.2.3 Condições e estratégias para os abusos sexuais

Um fator é referente aos bloqueios ou dificuldades no relacionamento com outros adultos associado ao défice de competências sociais e desse modo, o interesse sexual por crianças surge como resposta a este bloqueio da satisfação com pessoas adultas (Howitt, 2003)

A mulher culturalmente é vista como inapta a práticas criminosas, o que facilita o acesso as crianças e a manutenção do domínio e poder sobre elas. Entre as condutas para a realização de sevicias, ocorre a manipulação, dessensibilização da realidade, sedução, recompensas e ameaça. A agressora procura vítimas que tenham o mesmo estágio de desenvolvimento mental que ela e que consequentemente possa realizar a sua necessidade de domínio e baixa autoestima. Quando há agressão, a força corporal e a ameaça são os meios mais comuns empregados nas crianças e adolescentes, conforme tabela:

5.2.4 Tipos de abusos

Diante do polo ativo feminino e do polo passivo vítimas masculinas, o cotidiano é a prática de outros atos libidinosos, por exemplo, a agressora ensinar sexo oral, masturbação ou qualquer outra atividade que lhe proporcione prazer. Pode também ensinar a relação sexual, e forçar os meninos a penetração, ou estimular/seduzir para que assim façam. Com poucas ou inexistentes penetrações, as vítimas, os meninos, não sofrem lesões físicas, salvo ao contraírem doenças sexualmente transmissíveis e que seja visível, motivo esse, que impede denúncias, entre tantos outros que será abordado adiante.

5.3 Dados oficiais

Antes de adentrar nos dados oficiais, é preciso advertir que essas estatísticas dizem respeito apenas aos casos denunciados, quando a criança chega ao hospital com sinais de violências sexual, lesões ou doenças decorrentes do abuso, logo, os números superam as notificações, principalmente no que tange aos meninos.  O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) registrou 13 mil casos de estupro de crianças dos 0 aos 14 anos, apenas no ano de 2016, sem distinguir os sexos.

Os primeiros dados a serem expostos, dizem respeito ao percentual de vítimas, entre 2009 e 2014 atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde, que dentre 77 mil casos notificados, 84% eram contra meninas e 16% contra os meninos. O mesmo registro comunica que 63% dos casos de abuso sexual infantil ocorreram dentro da residência; 44,6% dos meninos sofreram abuso sexual entre os 5 e 9 anos de idade, e 71% dos casos os abusadores eram alguém de confiança da vítima.

Segunda o OMS, estima-se que 27% dos meninos até os 12 anos de idade sofreram ou sofrerão algum tipo de abuso sexual. Ainda, conforme pesquisa realizada pela organização Darkness to Light, nos Estados Unidos 1 em cada 25 meninos serão abusados sexualmente antes dos 18 anos; 90% das crianças vítimas conhecem seus abusadores, e dentre as crianças abusadas com menos de 6 anos de idade, 50% sofrem as práticas por membros da família.

5.3.1 Local

Conforme tabela do Ministério da Saúde do ano de 2011, 79% dos estupros de crianças ocorre dentro das residências. Na habitação existem os familiares, mas também amigos, convidados, assim como empregadas, diaristas, enfermeiras e babas. Seria falacioso e antiético atribuir a culpa exclusivamente ás mães. O relato de um jovem, através de uma publicação na rede social Facebook, ilustra a prática no âmbito doméstico:

“Olha vou falar por mim, sofri abuso na minha infância creio que dos 11 aos 14 por uma moça que cuidava do meu irmão e da casa, fora que ela tenha me deixado afiado para conquistar outras meninas eu agradeço fielmente ela ter feito isso, foi uma infância maravilhosa ter ela trabalhando em casa, é a minha opinião ok.”

“Ocorreu comigo e não foi por uma mulher da minha família ou de familiares. Ela era uma empregada doméstica que trabalhou pouco tempo na minha casa, tinha dezoito anos e eu tinha cerca de dez anos apenas. Ela tinha namorado, era bonita, sensual e estava na seca (…). Um dia na sala começou timidamente a segurar o meu pingulin e foi manipulando-o sutilmente para não me assustar até que reagisse. Depois disso a cada dia ela foi ficando mais e mais atrevida. Eu fui ficando muito constrangido e sabendo que havia algo muito errado. Evitava voltar para casa e também evitava tomar banho até que meus pais chegassem do trabalho. Preferia ouvir a minha mãe ralhando comigo do que ficar nu no banheiro com a doida na casa. Minha mãe havia me alertado sobre abusos sexuais (acho que ela não pensou numa mulher…) de uma forma genérica que na minha inocência eu pudesse entender o suficiente. O mais importante que ela disse foi que se eu sentisse que alguém queria abusar ou abusou de mim, eu deveria contar para ela para ela tomar providências. E por isso eu contei a ela num dia que a empregada realmente extrapolou. E o abuso terminou no mesmo dia.” (Relato publicado no JusBrasil)

5.3.2 Recorrência

5.3.3 Vítimas: crianças e adolescentes do sexo masculino

 “A prima dos meus vizinhos, adulta, estava com o ‘falo’ do filho deles, de 7 anos, na boca, mas preferimos não falar nada, daria muita briga, acho que até morte… e aquilo não era estupro, não machucava”. (Relato de uma mulher de 54 anos, que presenciou o fato há mais de 30 anos atrás, na cidade de Belo Horizonte/MG)

Lembrança forte, presenciada na adolescência, mas inesquecível aos seus olhos e que carrega uma imensidão de conceitos equivocados, e a criança, hoje homem, adulto, será que suas lembranças não teriam ainda mais robustez? Conforme a Organização Mundial de Saúde, OMS, uma em cada cinco meninas e um em cada 13 meninos são vítimas de abuso sexual.

Consoante pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (2014), crianças e adolescentes representam 70% das vítimas de estupro, porém não distingue o percentual de meninos e meninas. Apresenta também que 32,2% dos crimes foi cometido por amigos ou conhecidos e 24,1% por pais ou padrastos, mas também não apresentou os dados referentes as mães e outras mulheres. Segundo a mesma pesquisa, a violência contra crianças pode se repetir em 48,3% e, contra adolescentes, em 47,6%, quando praticada por pessoas conhecidas.

Em conformidade com a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), com elementos sobre a Região Metropolitana de Recife, no registro de 2.136 casos de violência sexual contra os adolescentes do sexo masculino houve um predomínio do atentado violento ao pudor (25,6%) e corrupção de menores (19%). Os dados foram coletados antes da Lei 12.015/09, diante disso a denominação atentado violento ao pudor e não estupro.

Consoante os ensinamentos de Antônio Augusto Pinto Jr. (2005):

Parece haver uma ideologia, não só entre o senso comum, mas também ao nível das representações das teorias cientificas, de que os meninos estão imunes a esse tipo de violência, por causa do estigma da masculinidade e que, ao serem vitimizados sexualmente, é por que permitiram e ou desejaram.

O Disque 100, no ano de 2014 registrou aproximadamente 13 denúncias diárias de abuso sexual de meninos, embora subnotificado, também demonstra preocupação e reafirma a existência de várias vítimas, escondidas, caladas e desamparadas.

O Jornal Extra Online, noticiou no dia 06 de setembro de 2017, que através da Lei de Acesso a informação com o Instituto de Segurança Pública (ISP), a cada três vítimas de estupro, duas são crianças menores de 12 anos de idade. No Estado do Rio de Janeiro, a Policia Civil teve 945 notificações de vítimas do sexo masculino, no período de um ano e meio, e desse número, 627 (66%) tinham até 12 anos de idade e 137 (14%) entre 13 a 17 anos.

No ano de 2016, o Ministério da Saúde informou que um em cada dez estupros regristrados pelo sistema público de saúde, um é contra o sexo masculino, e 62,5% dessas vítimas tem até 9 anos de idade. Maria de Fátima Marinho, Diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não-Transmissiveis do Ministério da saúde, brilhante em suas palavras sobre a subnotificação:

“O medo do estigma é para todos. Mas as meninas são mais facilmente encaradas como vítimas, enquanto os meninos têm a masculinidade colocada em dúvida. Para muitas famílias, isso é mais importante que a própria violência. […] As crianças ficam prisioneiras da violência. Como vão fugir disso se a maioria não tem nem 9 anos de idade e sofre agressão dentro de casa? Nem sempre os meninos vão chegar ao hospital.”  

As denúncias realizadas quando a vítima é um menino, tem a dificuldade, além de todo o constrangimento narrado na fala de Maria de Fátima Marinho, do enfrentamento de delegacias despreparadas para tratar da violência contra os meninos. O sexo feminino vai ao encontro da Delegacia da Mulher, os homens e meninos entretanto, buscam ajuda nas delegacias comuns, o que aumenta os traumas, bem como o prolongamento de um inquérito.

A análise das estatísticas produzidas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) sobre os casos de vítimas do sexo masculino revela semelhanças com os de meninas e mulheres: 57,9% dos 880 estupros de pessoas do sexo masculino, ano passado, foram praticados contra garotos de 0 a 11 anos. Se somada a faixa etária de 12 a 17 anos, o percentual salta para 78,6% dos casos. (RAMALHO, O Globo, 2013)

5.3.3.1 Mães agressoras

Os meninos, sujeitos passivos dos abusos sexuais, em geral não sofrem lesões fisicamente aparentes, o que dispensa consultas médicas, portanto registros. Como já mencionado, as mulheres são protagonistas do crime, embora pouco ou quase nada se diga a respeito. O fato dos abusos ocorrerem dentro das residências e provenientes da própria família, das mães também, o silêncio e a brutalidade psicológica são ainda maiores. Conforme a coordenadora de todas as Delegacias da Mulher do estado de São Paulo, Maria Inês Valente, “Práticas sexuais de mães contra filhos nem sempre envolve violência, por isso não há denúncia. Muitas vezes, a criança nem se dá conta do abuso”

As mães podem criar laços afetivos que dessensibilizam os meninos para a realidade das condutas praticadas, e pela tenra idade, as crianças não sabem e não podem distinguir o que ocorre. Igualmente existem ameaças, pedido de segredos, chantagens emocionais, e inúmeros presentes e vantagens concedidos após os abusos sexuais, o que gera confusão e associação equivocada por parte da criança, como a mãe deseja fazer, para manutenção dos seus deleites. Quando maiores, os meninos não conseguem compreender se o que acontece é uma agressão, se deve fazer algo e outros entendem mas temem a rejeição da mãe.

Utilizando-se da confiança e do dever de proteção, socialmente impostos, a criança se vê desamparada, sem apoio e assim está, caso o pai, padrasto ou outras pessoas não descubram, o menino é um mártir, facilmente mantido em silêncio e constantemente constrangido sexualmente.

Conforme o Jornal Folha de São Paulo, no caderno Cotidiano, 1998, “na literatura internacional e nos poucos relatos colhidos em São Paulo, a mulher que abusa é geralmente a mãe, mas há casos de tias, avós e vizinhas”. Dados recentes, catalogados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, as mães são responsáveis por 2,3% dos estupros de crianças até os 13 anos e de 3,2% de adolescentes, faz-se mister ressaltar novamente, que os números dizem respeito apenas aos casos que chegam aos hospitais em decorrência de lesões.

Fonte: Microdados do Sinan/SVS/MS, 2011-2014

5.4 Sintomas e consequências

Midiaticamente há insistência que as meninas são as maiores vítimas dos abusos sexuais, todavia a ausência de vestígios físicos não significa a ausência de feridas emocionais, traumas e lesões na personalidade de um menino.

Nem sempre o menino sofre penetração, como já explicado, mas realiza os desejos da mulher, de diversas formas que não deixam marcas de violência externa. Quantos meninos não são parabenizados pelo feito, que os pais sabem, e ao invés de se preocuparem com o bem-estar do filho, fecham os olhos por medo de “ferir a masculinidade do garoto”?

Essa omissão tem sérias e as vezes irreversíveis consequências, por exemplo problemas no desenvolvimento, fobias, excesso de banhos, transtorno de estresse pós-traumático, depressão, baixa autoestima, queda nas notas escolares, pesadelos, comportamentos regressivos (urinar na cama e chupar dedo), comportamentos sexuais inadequados para a idade (hipersexualidade), insistência em permanecer longe da casa ou escola, além de sinais físicos, como bactérias, fungos, lesões e coceira nos genitais.

Para Heloísa Ribeiro, diretora executiva da ONG Childhood Brasil, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, “geralmente, não é um sinal só, mas um conjunto de indicadores. É importante ressaltar que a criança deve ser levada para avaliação de especialista caso apresente alguns sinais”.

A sutileza na violência sexual não isenta a criança de traumas, na infância e na vida adulta. Por vezes são consequências silenciosas, assim como o abuso sofrido, outras um pouco mais graves, mas os danos são imensuráveis e os efeitos indiferentes quanto ao sujeito ativo, homem ou mulher, todavia, os meninos podem gerar dependência afetiva e sexual da mãe, que em alguns casos, rejeitam os favores sexuais do filho com o avançar da idade, e esse se vê incapaz de se relacionar com outras mulheres.

Os sintomas atingem todas as esferas de atividades, podendo ser simbolicamente a concretização, ao nível do corpo e do comportamento, daquilo que a criança ou o adolescente sofreu. Ao passar por uma experiência de violação de seu próprio corpo, elas reagem de forma somática independentemente de sua idade, uma vez que sensações novas foram despertadas e não puderam ser integradas (PRADO, 2004 p. 64).

A maioria dos pesquisadores concorda que o abuso sexual infantil é facilitador para o aparecimento de psicopatologias graves, prejudicando a evolução psicológica, afetiva e social da vítima. Os efeitos do abuso na infância podem se manifestar de várias maneiras, em qualquer idade da vida (ROMARO; CAPITÃO, 2007, p. 151).

Procurando observar o efeito sobre o sistema límbico de pessoas que haviam sofrido abuso na infância, utilizou a técnica da coerência em eletroencefalograma, um sofisticado método de análise quantitativa que fornece evidências sobre a microestrutura do cérebro. Comparou 15 voluntários saudáveis com 15 pacientes psiquiátricos, crianças e adolescentes, que tinham histórico confirmado de intenso abuso físico ou sexual. Medidas de coerência mostraram que os córtex esquerdos dos jovens do grupo controle eram mais desenvolvidos que os direitos. Já os pacientes que haviam sofrido maus-tratos possuíam o córtex direito claramente mais desenvolvido, embora todos fossem destros e, portanto, tinham o córtex esquerdo dominante. A hipótese resultante foi a de que as crianças maltratadas teriam armazenado suas memórias perturbadoras no hemisfério direito e a ativação de tais memórias poderia ativá-lo preferencialmente (TEICHER, 2002 apud ROMARO; CAPITÃO, 2007 p. 143).

As classes sociais mais elevadas compram o silêncio, mas também as dores e sofrimentos dos meninos violentados sexualmente, com viagens, presentes e brinquedos caros, as vezes a mãe sustenta as distrações da criança até a fase adulta, e pode gerar ainda, dependência financeira, impedir o crescimento e maturidade do filho, que sem quebrar o vínculo com a sua agressora, torna-se uma vítima permanente, talvez não mais sexual, porém emocional e econômica.

 

  1. OS PORQUÊS DO SILÊNCIO

Criou-se uma cultura que impede o homem de ter fraquezas emocionais, assim como de ser vítima, e com isso construiu-se práticas criminosas livres de qualquer discussão, pois tocam o ego masculino, construído por uma sociedade que não permite a reconstrução de papeis com a efetiva inclusão e igualdade de todos. A igualdade atual é um mero jogo de poder em que se omite as novas vítimas, para atendimentos ideológicos. Entretanto, a vedação a vulnerabilidade do masculino, não é restrita aos homens, é imposta também aos meninos, crianças, e essas ficam permanentemente expostas a riscos e delitos diversos, inclusive de suas genitoras.

Por questões de reputação a imagem da família, mormente famílias abastadas, o silêncio prevalece em detrimento de denúncias. Sem embargo, em outras habitações, sobressai a omissão para se evitar conflitos familiares, e problemas financeiros, principalmente se a mulher for a provedora principal da família, assim como outra mulher próxima e que auxilia com as despesas da casa ou da criança, por exemplo, a madrinha que paga o colégio e a tia que presenteia com viagens que os pais não podem.

A realidade de que grande parte dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acontece dentro de casa é um dos fatores que mais contribuem para que esses não sejam devidamente denunciados. É fácil denunciar o vizinho que está molestando sexualmente seu filho. Mas imagine ter que denunciar seu pai, o avô daquela criança. Quando o abuso é praticado por um membro da família, os responsáveis pelas crianças muitas vezes se veem diante de duas situações que, frequentemente, impedem a busca por ajuda imediata. A primeira é a dor de ter que enfrentar a realidade de que um ente querido pode estar cometendo esse tipo de crime — e não ter coragem, por causa disso, de denunciar. A segunda é, muitas vezes por essa falta de coragem, negar o fato e atribuir os sinais e por vezes até as falas das crianças como fantasias ou mentiras. (Suse Helena Pedroso Dias, diretora clínica dos CapsIJ e vice-presidente da Associação Pró-Reintegração Social da Criança)

Há insistência de que a ausência de penetração, assim como pouca ou nenhuma violência física, não ocorre o estupro, é a mentalidade da maioria da população, assim como não acreditam que mulheres são capazes de violentar um menino, e o próprio filho.

Perante o ato de violência, o silêncio também é escolhido pelo temor da desonra, pois violar o corpo masculino, culturalmente, é também violar o seu ego. De outro lado, os familiares que tem ciência da pratica criminosa, também se omitem por acreditar que o menino não pode ser frágil e que sozinho deve enfrentar a situação, e que a desonra seria interferir e prejudicar a virilidade da criança, que deve provar que a possui, a qualquer custo e independentemente da idade e jamais parecer perdedor, fraco ou com problemas sexuais.

Proporcionalmente, outra parte da população, de modo inconsciente vê que os homens são objetos sexuais sempre ao alcance e serviço das mulheres, e que é esperado que o menino tenha posturas de um homem adulto, diante de uma mulher, e ele é um sortudo por ter sido escolhido; ele é um privilegiado em comparação aos outros da mesma idade; ele tem a oportunidade de realizar o seu primeiro feito sexual; e que foi iniciado no mundo dos homens, mesmo que seja apenas um garoto, incapaz de consentir ou decidir a respeito.

Há ainda, os que vislumbram uma dívida histórica com as mulheres, e preferem se calar pois temem que ao assumirem que mulheres são sujeitos ativos de estupro de vulnerável, abusos sexuais infantis e pedofilia, assumiriam por derradeiro, e de modo autoexplicativo, que as mulheres não são as únicas vítimas, que inexiste cultura do estupro e que o feminil ocupa espaços na criminalidade.  Para Erin Pizzey “o único interesse do movimento feminista é, e sempre foi, o dinheiro. E até você perceber isto, você não entender realmente o que está acontecendo”.

 

  1. MITOS DO ABUSO SEXUAL DE MENINOS

Primariamente é preciso desmistificar um fato: a ereção não significa consentimento, assim como a lubrificação de uma mulher durante o estupro, não significa que ela desejou o ato. Excitação pode ocorrer e ocorre durante uma agressão sexual, assim como ejaculação e o orgasmo feminino, que são involuntários, pelo medo (que ativa o sistema límbico) ou pelos estímulos dos nervos sacrais, que é físico. Igualmente o fato de que um homem nem sempre quer sexo, e isso inclui o momento em que está incapaz de oferecer resistência. Faz-se mister ressaltar ainda, que estupro de homem não acontece exclusivamente em presídios, mas no âmbito familiar, entre marido e mulher, assim como o estupro de vulnerável, que em sua maioria não acontece fora de casa e que o sujeito ativo não se restringe a figura de um outro homem.

Pelos dados oficiais expostos ao longo do presente trabalho, pode-se concluir que o abuso sexual em sua maioria é intrafamiliar, e não extrafamiliar ou institucional, bem como as violências sexuais contra os homens não são práticas homossexuais.

Uma mulher pode abusar sexualmente de um menino, pois violência sexual não é exclusiva de homem, e tampouco necessita de penetração para consumar-se. Diante dessa constatação, podemos estimar que dentre esses 63% de casos que ocorrem dentro de casa um número significativo é praticado pelas mães, vez que ainda passam um maior tempo dedicando-se aos cuidados dos filhos que no trabalho externo ao seio familiar.

Meninos que sofrem abusos sexuais não são sortudos, privilegiados ou passaram no “teste” de virilidade precocemente, eles são vítimas, assim como as meninas e terão consequências tão prejudiciais quanto elas.

Um grande mito e impeditivo de denúncias é a crença de que toda vítima de abuso sexual, será um agressor sexual. Diversos estudos provam que apenas 30% das vítimas se tornam estupradores ou estupradoras.

O homem nem sempre quer relações sexuais, e um menino, uma criança, não tem aptidão intelectual, psicológica e física, suficientes para determinar se quer ou não uma relação, nem mesmo o seu corpo está pronto para a prática. É imoral incentivar a erotização precoce, igualmente calar o estupro de vulnerável.

 

  1. TRANSFORMISMO CULTURAL

Culturalmente atribuiu-se ao homem o papel de forte, indestrutível, inviolável, uma verdadeira máquina pronta para atacar em qualquer situação. Valores falsos e devastadores, que colocam uma carga no homem, que não foi solicitada, mas que parece difícil se desfazer dela. O feminismo contemporâneo, que poderia ter retirado do homem essa obrigação, não o fez, e continua a exigir que sejam fortes, que não falem dos seus sentimentos, que não falem dos traumas, sirvam as mulheres, abdiquem de suas dores, não falem de si; assim como foi servido, numa bela bandeja, ao masculino o descrédito e a demonização. Os movimentos sociais presentes não anseiam por igualdade, não debatem sobre os lados sombrios e criminosos da mulher, meramente buscam direitos exclusivos ao feminino, os papeis socialmente impostos em nada se alteraram, exceto o das moças e meninas.

O homem, que já “não podia chorar”, não pode nem mesmo ser sujeito passivo de crimes contra a dignidade sexual, afinal, o homem agora carrega a carga midiática e valorativa de que é “um estuprador em potencial”. Retirou-se da mulher qualquer responsabilidade em tais crimes, com esculpo de uma “dívida histórica”, pelas violências sofridas no passado, e intencionalmente criou-se falácias para reafirmar a inocência feminina, entre elas, de que o homem só é vítima de violência sexual quando o sujeito ativo também é outro homem.

Perante o construtivismo social da sexualidade do homem como agressor e viril dominante, prejudica-se não só os adultos, mas os meninos, que também carregam o descrédito em suas falas e pedidos de socorro, e pueris já levam consigo o estereótipo de “estupradores em potencial”. Há uma urgente necessidade de desconstruir o homem como estuprador, e consequentemente, das crianças que não choram, que são fortes, que não falam dos seus sentimentos, das suas angustias, das suas dores e de seus abusos. Urge cessar a banalização dos sofrimentos masculinos.

O estupro masculino é divertido, motivo de piadas ou de silêncio, o estupro de uma mulher transforma-se em inúmeras políticas públicas, leis e atendimentos diferenciados. O homem agressor sexual recebe punição, a mulher, que abusa sexualmente de meninos, recebe um altar enfeitado com flores, ao som de aplausos por transformar o menino em homem.

A ausência de olhares do poder público, no atendimento e acolhimentos dos meninos vítimas de abusos sexuais, negligencia princípios constitucionais, diferencia a sua atuação conforme os sexos, e evidencia tolerância ao estupro quando sujeito passivo é um menino. A omissão do Estado Democrático de Direito legitima o estupro masculino e a reafirma a falsa fragilidade da mulher. O descaso aumenta as vítimas e ceifa os sonhos, a saúde mental, a saúde emocional e a saúde física dos meninos.

 

CONCLUSÃO

A porta da verdade estava aberta, mas só deixava passar meia pessoa de cada vez. Assim não era possível atingir toda a verdade, porque a meia pessoa que entrava só trazia o perfil de meia verdade. E sua segunda metade voltava igualmente com meio perfil. E os meios perfis não coincidiam. Arrebentaram a porta. Derrubaram a porta. Chegaram ao lugar luminoso onde a verdade esplendia seus fogos. Era dividida em metades diferentes uma da outra. Chegou-se a discutir qual a metade mais bela. Nenhuma das duas era totalmente bela. E carecia optar. Cada um optou conforme seu capricho, sua ilusão, sua miopia. – Carlos Drummond de Andrade

A sociedade brasileira encontra-se em estágio pré-civilizatório e tal fato evidencia-se ao analisar as estatísticas sobre abuso sexual infantil, em que os estupros de vulneráveis em 63% dos casos ocorre dentro das residências, logo, praticados por aqueles que tem o dever moral e também legal, de proteção. O construtivismo social que estabelece os papeis de homens e mulheres enquanto indivíduos, mas também sobre as suas atribuições sexuais, urge ser rompido, pois não condiz com os anseios pessoais e tampouco com a realidade da criminalidade.

A reafirmação insistente da mulher como protetora, cuidadora e inapta a prática de crimes, é também a reafirmação propulsora de crimes no ambiente doméstico, assim como em locais que o feminino exerce poder e cuidado com as crianças. O estereotipo feminil que se baseia em passividade e ausência de decisão ou iniciativa, subjuga os acontecimentos e atos sexuais praticados por mulheres, por vezes violentos, e delituosos.

Do homem espera-se a prontidão para a atividade sexual, a iniciativa, mas também a agressividade, a brutalidade, a força, a ausência de sentimentos, a negação de fraquezas, dores e problemas. O masculino foi estereotipado com a iniciativa, mas também com a resolução solitária de adversidades, e a impossibilidade de ser vítima. Todavia, a presteza sexual também é exigida de um menino, que se encontra aquém da força física, e da completude sexual, corporal, hormonal e psíquica, assim como é exigido o silêncio de suas aflições.

A concórdia dos dois estereótipos, inércia sexual feminina e proteção, com virilidade e silêncio masculino, repercutem no propagar do estupro masculino, que se inicia em tenra idade, no abuso sexual infantil, cometido nos lares, pela genitora, babas, enfermeiras, tias, avós, irmãs mais velhas, primas, professoras particulares e todas as mulheres próximas, que recebem o status de cuidadoras.

O estupro de vulnerável, quando o sujeito passivo é um menino e o sujeito ativo uma mulher, é subnotificado, não por sua inexistência, mas pela ausência de lesões físicas (por exemplo, fissuras anais), que dispensam consultas médicas, logo, notificações ao Ministério da Saúde. As mulheres, independentemente da sua classificação enquanto abusadoras (predispostas, amantes ou coagidas por um homem), tendem a ensinar ou exigir outras práticas diferentes da penetração, como o sexo oral, masturbação e fantasias sexuais diversas e não invasivas, todavia capazes de entreter e satisfazerem o seu ego desprovido de autoestima, bem como lesionar a psique dos meninos, suas vítimas. Ainda, os cuidados de uma mãe, camuflam os abusos, e confundem a criança, que nem mesmo tem consciência das violências sofridas, que serão percebidas ao longo dos anos, a medida que se desenvolve.

É necessária a criação de campanhas de prevenção e conscientização que tragam à população a existência dos abusos sexuais de meninos, e que quebre os mitos que o tema envolve, como a restrição dos abusos a figura de homossexuais, que o menino abusado será um estuprados, que o menino não pode rejeitar uma mulher, que o menino não pode sofrer ou falar de si e procurar ajuda, que o abuso ocorre dentro de casa e não se restringe à padrastos/tios, mas que as mulheres da família e próximas também cometem o delito e violentam a inocência de meninos. É preciso ainda, delegacias e políticas públicas que acolham com sensibilidade e competência esses meninos, que sofrem assim como as meninas, mas não tem o mesmo tratamento, ajuda e proteção.

Não se pode aceitar a iniciação à vida sexual precoce dos meninos, em rituais bárbaros, narcisistas e que se prolongam no tempo, pela facilidade de acesso das mulheres ás crianças. Pune-se as violências contra as meninas e mulheres, o mesmo deve ser aplicado aos meninos e homens, que não merecem adentrar na vida esculpidos de traumas, dores, ansiedades, distúrbios e medos. O silêncio e omissão do Estado contraria a Constituição Federal, mas também a moral e a humanidade, e contribui com a temeridade da demonização dos meninos.

 

REFERÊNCIAS

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Estatísticas ‘escondem’ abuso de mulher
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[1] Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva; Pós-graduanda em Ciências Criminais, PUC Minas e Direito da Saúde, Faculdade Arnaldo. Especialista em sexologia e Psicanálise. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/MG. Autora do livro “Belas e Feras – a violência doméstica da mulher contra o homem”

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