Belford Roxo: razões para a queda da criminalidade

Belford Roxo,
município emancipado de Nova Iguaçu em 1993, teve a ingrata pecha de nascer
sobre o manto imputado de  localidade
mais violenta do mundo, segundo os dados amplamente divulgados pela ONU, nos
anos 80. Como todos os municípios da Baixada Fluminense,  tinha então índices sócio-econômicos e
índices de criminalidade em níveis alarmantes.

A origem da criminalidade na Baixada
Fluminense é a mesma origem das favelas da capital, e conta agora com 114 anos.
Com os escravos abolidos, e uma economia que não comportaria a inclusão deste
enorme contingente em uma condição laboral remunerada legal, os “novos
cidadãos” (entre aspas para ressaltar que embora tivessem recebido sua
liberdade, não lhes foi dada possibilidade de integrar dignamente a sociedade)
passaram a morar nas localidades que não havia proprietário, pois ninguém as
queria, ou seja, os morros e as localidades afastadas e até certo ponto
inóspitas, como a Baixada Fluminense. Inicia-se então o processo de exclusão
que traz seus reflexos aos dias de hoje.

Com uma população estimada em 433.120
habitantes no ano 2000, localizado a 27Km da capital do Estado, Belford Roxo
iniciou sua história como município com uma estratégia de marketing, no mínimo
interessante: Visando desassociar-se da imagem violenta, passou a adotar o
slogan de “Cidade do Amor”. Aparentemente pode parecer uma iniciativa inócua, e
não se  pode precisar se este fato
influiu subliminarmente nas pessoas, mas o fato é que a adoção do apelido e do
coração como símbolo, coincidiu com a desassociação da cidade com a imagem violenta.

Não obstante, a escassez e baixa
qualidade da informação são uma parte, não desprezível, do próprio problema de
segurança, reflexo direto do grau de atraso e ineficiência das instituições que
atuam na área, assim como da falta de confiança da população na polícia, que
resulta em altíssimas taxas de subnotificação para a grande maioria dos
delitos. No âmbito das políticas públicas, isto tem efeitos desastrosos,
impedindo o planejamento e o desenho de estratégias de atuação a partir de um
diagnóstico preciso dos problemas, bem como a avaliação e o monitoramento
corretivo das medidas adotadas para enfrentá-los.

Restringindo o foco, não procurar-se-á diferenciar os vários tipos de
fenômenos englobados sob as rubricas genéricas de criminalidade e violência,
segundo a natureza das motivações (crimes com e sem fins lucrativos
explícitos), a gravidade dos efeitos (crimes violentos e não-violentos, letais
e não-letais), os espaços geográficos e segmentos sociais mais expostos a cada
modalidade de delito. Não obstante a distribuição assimétrica da insegurança
ser um dos aspectos centrais do problema, obscurecido nas discussões e
propostas políticas que se referem genericamente à “violência” como um fenômeno
único que atingiria da mesma forma a todos os cidadãos. Nesse sentido, dá-se
destaque também a algumas facetas menos visíveis, mas não menos dramáticas,da
violência cotidiana, freqüentemente negligenciadas ou excluídas do debate sobre
segurança pública, como a violência doméstica e a seletividade racial da
violência perpetrada pela Polícia. É comum avaliar-se a situação e a evolução
dos problemas de segurança de uma cidade ou país através das suas taxas de
homicídio, seja porque elas expressam o resultado mais grave da violência, seja
porque freqüentemente constituem, senão a única, uma das poucas informações
disponíveis com um grau razoável de confiabilidade.

Além disso, os sentimentos de insegurança e temor, que em si mesmos
afetam atitudes, expectativas e escolhas dos cidadãos, derivam não só da
incidência de crimes letais, como também (e às vezes principalmente) da
exposição repetida a assaltos, extorsões, furtos e outros delitos de menor
gravidade. Daí porque, mesmo com dados ainda que precários, é importante mapear,
paralelamente, outros indicadores de criminalidade, além das taxas de violência
letal.

Contudo, em
relação ao município, não tardou a se perceber que à medida que foram se
levantando recursos para investimentos em iluminação, inicialmente, os
registros de morte violenta começaram a diminuir significativamente.
Concluiu-se então que a quantidade absurda de registros de óbitos no município
era decorrente, em grande parte, da falta de iluminação na maior parte do
território. Isto porque favorecia a que vítimas de crimes cometidos em todas as
localidades da Baixada e mesmo do Rio de Janeiro pudessem ser facilmente
ocultados ou “desovados” em Belford Roxo, garantindo desta forma segurança para
os autores dos homicídios. Este expediente foi largamente utilizado, entre
outros, pelo “esquadrão da morte”, que agia no estado à época, vitimando
arbitrariamente aos que eram consideradas por eles persona non grata do
regime militar e os criminosos em geral, como forma de punição sumária e
intimidação.

A demonstração
inequívoca da redução dos índices de criminalidade se encontra demonstrada nos
mapas anexados a este trabalho (Mapa 1, 2 e 3), bem como nas tabelas (2,3 e 4).

Os índices
sociais se modificaram também sobremaneira ao longo dos anos 90. De acordo com
a análise dos dados colhidos junto a diversas secretarias municipais,
comparados com os dados obtidos nos anuários da CIDE, é demonstrado um
crescimento significativo em todas as áreas, superando em média praticamente
todos os municípios do Estado, índices estes que em conjunto colaboraram para
alçar Belford Roxo a posição de 6a arrecadação do Estado, atrás de
Rio de Janeiro, Niterói, Caxias, São Gonçalo e Nova Iguaçu e superando municípios
como Campos, Macaé, Petrópolis e Nova Friburgo.

No campo dos investimentos sociais, deve-se
observar os números contrapostos do início e final dos anos 90,  pois a questão se torna auto-explicativa. O
simples fato de a renda gerada dentro do município poder ser investida no
próprio município, com sua emancipação, foi a chave para seu desenvolvimento e
crescimento.

Vale ressaltar, que muito embora este trabalho
tenha como tema o município de Belford Roxo e sua relevante queda nos índices
de criminalidade, não há obviamente uma intenção de demonstrar que se trata de
uma cidade perfeita, e sim ressaltar o quanto se pode melhorar dentro do
possível quando a política social é aplicada adequadamente, e em conjunto com
políticas de segurança e criminais podem resultar em melhor qualidade de vida
para uma comunidade brasileira.

Enquanto município da Baixada Fluminense, por
conseqüência implicitamente carente, ainda há uma série de fatores e
indicativos que o qualificam entre os municípios de renda per capita
abaixo da média (sobretudo abaixo do ideal), com crescimento demográfico acelerado
em virtude da migração interna, principalmente do nordeste brasileiro, torna-se
mais difícil atingir as metas ideais, o que valoriza ainda mais o patamar
conquistado até hoje.

No
início, buscávamos a razão do declínio nos índices de criminalidade no município
de Belford Roxo, e o fato coincidente dele ter se dado por ocasião da
emancipação do município, num sentido contrário ao do Estado como um todo. Dada
a natureza de nossa investigação, nossos resultados representam nossas melhores
idéias dentro de uma ótica hipotético-dedutiva ao invés de respostas
definitivas. Como já foi definido, existem diversos fatores que devem contribuir
para o volume de registros policiais em uma cidade. Uma resposta definitiva
necessitaria de uma pesquisa atilada, entrevistando autoridades e cidadãos, não
apenas no município em questão, mas em outros tantos onde os índices não
diminuíram.

Não obstante,
vale lembrar que, via de regra, quando se procura correlacionar criminalidade
com indicadores sócio-econômicos, como escolaridade, pobreza e desigualdade,
visa-se buscar as possíveis causas geradoras do problema.

À guisa de
ilustração, com menos freqüência se tem levantado a questão inversa, ou seja,
em que medida a violência e a criminalidade afetam o capital humano e a posição
social dos indivíduos. Um estudo realizado na Colômbia mostra, por exemplo, que
25% dos trabalhadores noturnos e 14% dos estudantes noturnos deixaram suas
atividades em virtude da insegurança.

A melhor resposta que podemos dar é
que o declínio dos índices de criminalidades em Belford Roxo é um resultado de
políticas públicas, tais como: Criação de escolas. Parafraseando Victor
Hugo: “Quem abre uma escola fecha uma prisão“. Acreditando que
apenas as oportunidades oferecidas pela educação podem direcionar profissionalmente
e moralmente um indivíduo em um caminho diverso do crime, pois é inegável que a
sociedade cada vez se torna mais exigente com relação á formação de seus
indivíduos, pois inclusive o crescimento demográfico exige este comportamento.
O número de escolas em funcionamento em Belford Roxo em termos comparativos aos
do início da década de 90 (anexo X), corrobora a relação entre o aumento da
educação e a diminuição da criminalidade; Iluminação de vias públicas. O
percentual inicial de iluminação da vias públicas do município, 25% (vinte e
cinco por cento), comparativamente ao atual, 90% (noventa por cento), é o
indicador que confirma a tese largamente difundida de que um o maior medo do
delinqüente é ser identificado e capturado, chance que aumenta consideravelmente
quando a localidade é iluminada e sua identificação pode vir a ser feita por
qualquer transeunte; Urbanização do município. A melhoria
das condições de vida da população, no que tange a pavimentação, saneamento
básico, geração de empregos através do incentivo a instalação de empresas no
município, seguramente desenvolveu um papel fundamental para que se atingisse a
redução dos índices de criminalidade.

A
instituição por parte do Estado, em termos de legislação penal, tornando-a mais
rigorosa e específica e a adoção de uma política de segurança, senão adequada,
ao menos aparentemente interessada na solução dos problemas da sociedade, não
pode ou deve ser desmerecida. Embora continue em tramitação no Congresso Nacional
a reforma do Código Penal, a aprovação de ampla legislação extraordinária pode
ter tido influência significativa na redução dos índices de criminalidade.

Não se deve olvidar, de forma alguma,
das iniciativas não governamentais aludidas neste trabalho. De forma
generalizada, e não específica em relação a Belford Roxo, o VivaRio, tem 
oferecido respostas democráticas e não-violentas para o enfrentamento da
violência e que, desde então, tem desenvolvido numerosos projetos, em parceria
com órgãos governamentais e não-governamentais, voltados para os mais diversos
públicos-alvo e relacionados, de forma direta ou indireta, ao objetivo de
promover a paz por meio da integração social. Outra iniciativa foi o Disque
Denúncia, criado pela organização não-governamental Rio Contra o Crime, em
parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para captar
informações anônimas que pudessem auxiliar o trabalho da Polícia na elucidação
de crimes cometidos ou em andamento, alcançou e manteve um grau de visibilidade
raro em iniciativas do gênero, graças ao amplo envolvimento de emissoras de
rádio e TV, na sua divulgação. Vale mencionar também a veiculação de programas
de televisão de ampla penetração junto ao público, como o Linha Direta, da rede
Globo de televisão, e reportagens assinadas por jornalistas da qualidade de Tim
Lopes (in memorian), tem colaborado com o Estado em sua missão de coibir
e promover a aplicação da lei penal junto aos elementos que violam o
ordenamento jurídico, tornando reféns toda a sociedade.

Considerar-se-á
também se as mudanças demográficas na comunidade podem ter exercido um papel,
estabelecendo um cenário para o declínio da criminalidade. Enquanto o número de
habitantes do município continua crescendo de forma constante, a mudança na
população vem ocorrendo gradualmente há anos e não foi abrupta o suficiente
para dar conta do declínio dos índices, isoladamente, em função dela.

Ao
revés, o aumento da densidade demográfica, fruto de migração interna,  poderia e deveria normalmente colaborar com
o crescimento da criminalidade, pois em decorrência dela se seguem as
desigualdades sociais, que já permeiam todos os municípios “satélites” do
Grande Rio.

Estes
elementos estabelecem o contexto necessário para comprovar a premissa estabelecida
neste trabalho, sendo que adoção de políticas penais, criminais e sociais, em
conjunto, e não contrapostas, e administrações voltadas a atender as
necessidades básicas da comunidade, são talvez a única forma de se atingir, um
dia, uma sociedade próxima da perfeita.

Ao
vislumbrar uma sociedade próxima da perfeita, pois a perfeição é absolutamente
inatingível, a idéia é que ela tenha menos violência e injustiça social. Logo,
perfeita o bastante.


Informações Sobre o Autor

Leonardo Rabelo de Matos Silva

advogado; mestrando em Direito pela UNIG.


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