Política Criminal Atuarial: Segurança e Liberdade

Rayane Guedes | Maio – 2020. [1]

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a política criminal atuarial e sua lógica de ação, desde a contribuição das novas tecnologias para o segundo momento, na tentativa de explicar os contornos biopolíticos da tensão entre segurança e liberdade que formam a base dessa matriz, na tentativa de mostrar que ela se baseia na lógica atuarial. No conceito de eficiência, é o controle de certas classes sociais, essas classes sociais só se manifestam como vida nua, ou seja, vida que pode ser eliminada da estrutura social sem punição.

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Palavras-chave: Novas tecnologias; Política criminal atuarial; Estado de exceção; segurança pública.

 

Abstract: The objective of this article is to analyze the actuarial criminal policy and its logic of action, from the contribution of new technologies to the second moment, in an attempt to explain the biopolitical contours of the tension between security and freedom that form the basis of this matrix, in an attempt to show that it is based on actuarial logic In the concept of efficiency, it is the control of certain social classes, these social classes are only manifested as naked life, that is, life that can be eliminated from the social structure without punishment.

Keywords: New technologies; Actuarial criminal policy; State of exception; public security.

 

Sumário: Introdução. 1 Política criminal atuarial rumo a um Direito Penal da exclusão?. 2 A produção da vida nua a partir da lógica da “imunização” decorrente da aliança da Política Criminal Atuarial com as novas tecnologias. Conclusão. Referências.

 

INTRODUÇÃO

A nova tecnologia propõe discursos e práticas punitivos que têm a possibilidade tentadora de alcançar o objetivo principal da política criminal contemporânea com eficiência sem precedentes, e essa possibilidade tentadora está na preocupação de que a segurança não é propícia à liberdade pessoal inserida no contexto do controle: a seleção de certas classes sociais é considerada “irreparável” ou “insignificante” é selecionada com base no grau de publicidade da fala.

A chamada política criminal atuarial é proposta como pano de fundo para um conjunto de soluções para o pensamento sobre fenômenos criminais, as quais são sustentadas pela lógica econômica (comportamentalismo). De acordo com figuras e dados estatísticos, o conceito de eficiência baseado em perspectivas atuariais encontra uma ferramenta ideal para o processo criminal em novas tecnologias que podem apresentar os melhores resultados com o mínimo de gastos (econômicos).

Acontece que, com base no conceito de eficiência inerente ao ponto de vista atuarial, a proteção básica dos cidadãos tem tensões em diferentes níveis, sejam pessoas que efetivamente implementam o sistema de punição ou imersas na sociedade supervisora, formando bancos de dados ou mesmo sem saber. No caso de vigilância contínua por câmeras em locais públicos. É aqui que as questões que norteiam essa discussão são reveladas: a partir da publicação da política criminal atuarial e do crescente uso de novas tecnologias no campo da prática punitiva, o conceito de modelos será substituído. A interpretação do direito penal  discricionário com base na proteção de indivíduos em face da arbitragem punitiva do Estado – a exclusão de certos indivíduos ou grupos considerados de risco em nome do direito penal – e as características do direito penal do autor?

O principal objetivo do texto é, primeiro, analisar a política criminal atuarial e sua lógica de ação, desde as contribuições de novas tecnologias (bancos de dados e perfis genéticos, vigilância eletrônica, scanners ópticos, etc.) até aplicações práticas. Em segundo lugar, tentar revelar o esboço biopolítico da tensão entre segurança e liberdade, tentar mostrar que implícito no conceito de eficiência como base da lógica atuarial é que o controle de certas classes sociais se manifesta como uma vida puramente nua, ou seja, eles podem ser removidos das organizações sociais com impunidade (isso pode ser aproximado pelos contornos de uma espada homóloga resgatada da lei romana antiga pelo pensamento do filósofo italiano Giorgio Agamben, para ilustrar alguns dos contemporâneos o estado da disciplina).

O método utilizado nesta pesquisa é a hermenêutica fenomenológica, desenvolvida em conjunto por Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer. A fenomenologia hermenêutica tenta vincular o sujeito (pesquisador) ao objeto (pesquisa) porque ele entende que não há como o pesquisador se localizar fora do objeto em estudo, e assim se tornar o objeto. Portanto, esta pesquisa utiliza esse método de compreensão justamente porque entende que está sendo realizada e não está longe do pesquisador, porque ele está inserido em uma realidade social, na qual as análises desta pesquisa os fatos são realizados (existem políticas criminais atuariais, novas tecnologias etc.).

A fenomenologia “constitutiva” de Heidegger desconstrói o conceito de “existência” (a ontologia, que é a igualdade entre existência e sobrevivência) na tradição metafísica e define o significado de “existência” através da linguagem da tradição filosófica possibilidade. Não é mais usado como base). Partindo do pertencimento à existência, Heidegger considera o processo hermenêutico (círculo) como um método de pesquisa ontológica para a compreensão (existência) e constitui a experiência humana como um processo explicativo.

 

  1. Política criminal atuarial rumo a um Direito Penal da exclusão?

No discurso criminológico contemporâneo, está se tornando cada vez mais claro que o entendimento do crime devido a erros de cálculo é um fenômeno no qual os riscos inerentes a uma determinada situação não podem ser previstos

Em forte contraste com a teoria criminológica clássica (entendendo o crime como uma desaprovação da soberania) e a teoria sociológica (a teoria socialista considera o fenômeno do crime como uma conseqüência do “determinismo social”), Garapon (2010) denominaram o “modelo neoliberal de criminologia” não mais ocupando seu lugar da maneira atual, mas cedendo ao futuro com a mais sombria possibilidade possível, antecipando e planejando o futuro. Único das “cidades em pânico” contemporâneas O crescente sentimento de insegurança teve um impacto muito significativo no sistema criminal, regulando requisitos punitivos que determinaram sua crescente importância na estrutura de políticas públicas e exacerbaram o potencial de permanência permanente Tensão sexual: a encruzilhada entre liberdade e segurança (BRANDARIZGARCÍA, 2014).

Como retrata o conto “Minority Report” de Philip K. Dick (2002), não haverá mais atividade criminosa no futuro, porque o crime pode ser previsto antes que aconteça. Os autores foram presos antes do crime; discursos desatualizados sobre normalização e ressocialização no campo do crime são considerados puramente quimeras e, portanto, são absolutamente disfuncionais para orientar o controle social contemporâneo.

Dentro dessa estrutura, a idéia de superar o crime não faz mais sentido, portanto, também é ilógico projetar uma política criminal para infratores individuais com base na causa raiz do crime e focar nas disfunções que causam esses comportamentos criminoso. Na lógica atuarial, a principal preocupação é descobrir e redesenhar situações consideradas criminais, a fim de reduzir a chance de um crime. Em outras palavras, a política criminal começou a ser orientada mais pela idéia de conter o crime do que por reduzir efetivamente as taxas de criminalidade (BRANDARIZGARCÍA, 2007; 2014a).

Em poucas palavras, é um modelo que pode ser chamado de “modelo executivo de política criminal”, baseado na lógica de “forças médicas em termos de multas” porque “novos indicadores de sucesso estarão na prevenção de crimes ou em termos de conformidade com o modelo de garantidor, o foco está mais no efeito da instância do “sistema de penalidades” do que nos benefícios sociais que ela gera. “(BRANDARIZGARCÍA, 2014a).

Nesse caso, a divulgação da política criminal atuarial se deve ao fato de que, desde a punição que segue os ensinamentos clássicos da punição por recompensa, intimidando ou transformando o modelo de um indivíduo com o objetivo de usar a punição para passar uma estratégia de neutralização, é principalmente por sua “controle do sistema dos membros para controlar certos grupos considerados” em risco “. Essa incapacidade seletiva trará os maiores benefícios para crimes políticos ao menor custo econômico possível (DIETER, 2013).

Em outras palavras: uma política criminal que começa com a idéia de economizar recursos escassos deve ser capaz de eleger aqueles que precisam de controle prioritário. Isso significa que, com os “gastos públicos” aumentando a atenção ao neoliberalismo, a política criminal atuarial não pode ser ignorada. Isso determinou que o custo do sistema criminal começou a se tornar uma variável decisiva no desenho das políticas de prevenção e controle. Essa lógica substituiu o racionalismo do Wilfalismo, que essencialmente legalizava e orientava as políticas públicas a partir da perspectiva de sua eficácia na solução de problemas sociais. No campo punitivo, a política dava prioridade ao crime. Causa coletiva da doença (BRANDARIZGARCÍA, 2014a).

Nesse sentido, houve uma “virada punitiva” iniciada na segunda metade do século XX: baseada em punições, incompetência seletiva e seguridade social (GARLAND, 2008).

A premissa da lógica atuarial é que relativamente poucos criminosos sempre podem ser identificados em um determinado contexto social, mas eles sempre são responsáveis ​​pela maioria dos crimes cometidos. Por meio desse teste, é possível prever que essas pessoas continuarão a cometer crimes com base em estatísticas; portanto, sua neutralidade ou incapacidade pelo maior tempo possível levará a uma redução significativa nas taxas de criminalidade. O raciocínio é matemático:

Isolar cinco criminosos por dois anos tem uma taxa de criminalidade previsível de quatro crimes por ano, trazendo “economias” para a sociedade de 40 crimes e permitindo que ele cumpra 10 anos de prisão. Por outro lado, se dois criminosos são segregados por 5 anos usando o mesmo custo de 10 anos de prisão, e a taxa de criminalidade é estimada em 20 crimes por ano, o “econômico” social é de 200 crimes; e assim por diante (SILVASÁNCHEZ, 2013, pp. 170-171 Página).

 

No âmbito da política criminal atuarial, qualquer preocupação com os fatores sociológicos e até patológicos por trás do crime desaparecerá. A lógica por trás do discurso atuarial é estritamente econômica: dada a existência quase inevitável e os infratores habituais incuráveis ​​que são responsáveis ​​pela maioria dos crimes registrados, os slogans para controlar crimes tornam-se “gerenciamento” e “alocação de risco” “(BRANDARIZGARCÍA, 2007).

É por isso que Garapon (2010) menciona o surgimento de campanhas criminais de apagamento antropológico. Segundo Delmas-Marty (2010), o fenômeno condenado por Garapon pode ser visto da “perversão” de “humano” a “objeto perigoso”, que é uma espécie de Humanização ao invés de objetivação da culpa. O autor enfatiza que o termo “desumano” não se expressa em extrema tortura, mas de forma sinistra e prejudicial em nome da realidade e da proteção social, como em apoio a suas declarações. Perspectiva atuarial. A partir desses discursos, na transição do crime “real” para o “potencial”, o fantasma do “risco zero” leva ao controle de toda a população considerada “em risco” porque, como Brandariz Garcia apontou que a vigilância começou a se espalhar no espaço.

Nesse caso, a construção do perfil dos criminosos, especialmente aqueles considerados perigosos devido aos tipos usuais de crime, é central aqui. Dessa maneira, haverá um risco de longo prazo para esses “grupos de risco” escolherem, porque os recursos de controle são fundamentalmente alocados com base nos resultados estatísticos anteriores da atividade de busca, formando um círculo vicioso ou algum tipo de perfil de risco Auto-profecia:

Assim, se as condições de vida de certos grupos populacionais são bastante reduzidas, a possibilidade de reinserção de indivíduos pertencentes a eles é limitada. Ao mesmo tempo, esse tipo de ação seletiva de controle criminal pode ter um efeito prejudicial nas questões de prevenção, com desonestidade institucional menos punitiva entre esses grupos sociais. (BRANDARIZGARCÍA, 2014).

 

A configuração desses arquivos de configuração permite que o pessoal do sistema do grupo de punições identifique e classifique facilmente as pessoas pertencentes ao grupo perigoso e pode neutralizar o período mais longo após o período de preservação. Obviamente, a crença no “trabalho prisional” não existe mais no modelo de Foucault (1987), não existe mais na produção dos corpos dos dependentes, mas “como ferramenta de neutralização e vingança, que atende o público “Requisitos políticos para segurança pública e punição” são difíceis. (GARLAND, 2008, p. 59).

Como aponta Dieter (2013, p. 100, destacado), “a pena é mais uma vez vista como um meio legal de defender a sociedade do perigo de certos criminosos”. Nesse sentido, o objetivo não é mais “tentar mudar um indivíduo ou sua formação social”, mas enviá-lo para um local em que não seja mais considerado uma “ociosidade forçada” que represente uma ameaça para os outros. Brandariz García (2014a) afirmou que “as políticas de gerenciamento de riscos criminais, como uma ferramenta punitiva, contribuíram significativamente para o relatório de neutralização”.

Como resultado, reduções significativas nas taxas de criminalidade foram promovidas sem a necessidade de reformas estruturais e / ou grandes investimentos em segurança pública e até políticas sociais públicas: menos atos criminosos, não há necessidade de expansão das prisões e uso restrito de recursos públicos. “(BRANDARIZ GARCÍA, 2014a). Para reincidentes, trata-se de uma deficiência física com segurança máxima – por exemplo, o sistema disciplinar estabelecido pelo Brasil através da Lei nº 10792 de 2003; Vigilância virtual e técnica – por exemplo, vigilância eletrônica implementada no Brasil pela Lei nº 12258 de 2010.

 

  1. A produção da vida nua a partir da lógica da “imunização” decorrente da aliança da Política Criminal Atuarial com as novas tecnologias

Como mostrado no tema anterior, a política criminal atuarial usa como guia o conceito de eficiência baseado na lógica atuarial e utiliza as novas tecnologias reveladas pelas recentes descobertas tecnológicas para fins de investigação / processo criminal, representando o nascimento de uma nova versão. “Poder biológico”, isto é, controle / poder sobre a vida – ou biopolítica – 5, que é revelado ao acessar a vida privada das pessoas (por exemplo, por meio de bancos de dados de DNA / biométricos), combinando-as em busca de evidências Produção e / ou controle de “grupos de risco”.

Em nome da segurança, esse direcionamento “seletivo” de armas do sistema punitivo para certos grupos representa o “excesso” de condições anormais investigadas por Giorgio Agamben (2004; 2010). De fato, sob as palavras “segurança”, foi criado um verdadeiro estado de emergência, que tem como premissa a suspensão das leis nos níveis nacional e internacional, a fim de impor um novo estado de soberania, não somente exercido fora das Nações Unidas. Lei, mas também pode ser estabelecida através do estabelecimento de uma burocracia administrativa, a partir da qual o executivo tem o poder de determinar a necessidade de medidas como o paradigma da “detenção indefinida” sob a Lei do Patriota. Ataque terrorista em Nova York em setembro de 2001 (Butler, 2009).

Nesse contexto, em muitos casos, a polícia se tornou “soberana”, revelando o vínculo original entre lei e violência revelado nas obras de Agamben (2004; 2010). Segundo os filósofos italianos, ao contrário daqueles que acreditam que a polícia é uma função puramente administrativa da aplicação da lei, a polícia pode ser vista como o lugar onde a distância entre a violência e a lei e as transações constitutivas é mais claramente demonstrada. Retrata a imagem de um monarca. Isso ocorre porque se o soberano declara uma exceção e suspende a eficácia da lei, marcando a diferença entre violência e lei, a polícia sempre estará em uma “exceção” semelhante, porque em cada caso deve ser decidido ” As razões de “ordem pública” ou “segurança” constituem a área de distinção entre violência e lei, que é completamente simétrica à soberania. “(AGAMBEN, 2015a).

Isso é muito claro quando se discute o assunto da polícia que controla as áreas de imigração. Entre eles, Agamben (2004a) estabeleceu uma generalização das tecnologias e instalações que representam a “classe perigosa” criada na era contemporânea, ou seja, a aplicação a todos os cidadãos. Nesse sentido, “o país que deveria constituir o espaço para a vida política tornou-o um suspeito notável, tanto que a própria humanidade se tornou uma classe perigosa”.

Nesses casos, há uma “descontinuidade da lei”, ou mesmo um “instrumento”, que o Estado pode colocar em posição de servir às restrições ou delimitações de certas populações. Suspensão de leis para cumprir com os requisitos dos países que buscam cada vez mais capacitar o executivo e o executivo. A suspensão da lei ocorre em nome da “soberania” do país, entendida como a obrigação de qualquer país de manter e proteger seu próprio território. Por meio deste projeto de lei, o estado ainda está desconectado de uma série de poderes administrativos, que estão, em certa medida, fora das próprias instituições, embora a forma de soberania ressuscitada dentro do estado indique a existência continuada da forma de poder do estado. Oficiais executivos antes do surgimento de nações modernas (BUTLER, 2009).

Ao descontinuar a lei, o estado acabou produzindo “leis não-legais”, bem como “cortes não-judiciais” e “procedimentos não-processuais”: a exceção “retrotrae o funcionamento do poder de um conjunto de leis” (judiciário) ) Para um conjunto de regras (governo) que estabelecem soberania, porque essas regras “não são obrigatórias”, a razão da lei ou modelo legal estabelecido é completamente discricionária, até arbitrária, e elas são interpretadas unilateralmente e decidiram chamá-las Condição e forma do pessoal. ” (BUTLER, 2009, p. 91-92).

No contexto da visão geral, a lei não é a lei à qual o Estado está sujeito, nem o critério para avaliar a legitimidade da ação do governo. Como mera “ferramenta”, a lei se tornou um meio de poder que pode ser arbitrariamente imposto ou suspenso. Isso significa que, na era atual, a soberania inclui a possibilidade de aplicação variável da lei em sua confusão e suspensão. Relações estabelecidas de instrumentalidade, desprezo, uso alternativo e arbitrário da lei (BUTLER, 2009). Portanto, “uma vez que a reivindicação de soberania deva coincidir com a investigação de legitimidade, a lei existirá como estratégia”, isto é, é uma “estratégia de gonacionalidade, incluindo a suspensão da lei para restaurar e fortalecer o poder soberano”. Mecanismo ”

Nesse caso, a criação de um banco de dados de DNA, registros eletrônicos de impressões digitais e retinas, tatuagens subcutâneas e outras práticas semelhantes são elementos da suspensão da lei em nome do restabelecimento / fortalecimento da soberania. Segundo a leitura de Agambenian (2004a), os motivos de segurança para legalizá-los não devem causar nenhum acidente, pois essas medidas não têm nada a ver com o motivo sugerido para o uso. Segundo o autor, a própria história nos mostra que o que era originalmente reservado para “estrangeiros” acabou sendo aplicado ao grupo “cidadãos”, o que mostra que as ameaças aqui não passam de novas relações biopolíticas. Diz-se ser “normal” entre os cidadãos e o estado. Essa relação não está mais relacionada à participação livre e ativa no domínio público, mas ao registro e registro dos elementos mais privados e incomunicáveis ​​da subjetividade: estou falando da vida biológica do corpo.

Em Agamben (2004, p. 44), esse uso da lei como uma “ferramenta” e implicações crescentes para a natureza humana, a vida biológica, indica no poder computacional que o estado de exceção ” Cada vez mais inclinado a “se apresentar como o principal paradigma do governo na política contemporânea, porque tende a ser onipresente”, de acordo com a ordem usual, e tudo se torna possível novamente na ordem normal.

Os autores descreveram essa “inundação” de estados excepcionais como uma tendência de ação em todas as democracias ocidentais, nas quais a declaração de estados excepcionais foi gradualmente generalizada como tecnologia “normal” por uma generalização sem precedentes do paradigma de segurança. Governo. Segundo Castro (2012, p. 76-77), “O argumento da explicação histórica apoiado por Agamben é que a história de um estado excepcional desde a sua criação é a história da libertação progressiva. Respeitar a situação da guerra, tornar-se A ferramenta extraordinária da polícia que exerce o poder do governo e acabou se tornando o paradigma do governo nas democracias contemporâneas. ”A idéia do agambenismo é provar que“ o estado anômalo está gradualmente se tornando independente da ameaça de guerra, justificada, mas transferida para a economia. O estado de emergência (crise econômica, forte desvalorização), e eventualmente se tornou um hábito “(CASTRO, 2012, p. 77), revela seu esboço biopolítico nesse sentido.

Nesse sentido, o poder biológico pode ser entendido como o poder exercido na vida, estabelecido durante todo o desenvolvimento da vida. Segundo Esposito (Esposito, 2006, p. 7), nos termos mais gerais, a biopolítica se refere a “influências estabelecidas, cada vez mais fortes e diretas, que podem ser colocadas na segunda modernidade” Início do estágio, no qual a dinâmica política e a vida humana são entendidas sob uma perspectiva biológica “.

O aprimoramento da teoria de Foucault é justamente esse ponto: como forma de um país “administrar a vida da população”, a biopolítica não pode ser ingenuamente entendida por sua “natureza humanitária” por meio de intervenção política para gerenciar as condições de vida. População. O autor condena um aspecto violento desse controle e satisfaz as discussões em andamento, que residem exatamente na crescente demanda por morte (não apenas literalmente, mas também no sentido de “neutralização” 6). “Outro” é uma ferramenta privilegiada que garante um melhor meio de sobrevivência para uma determinada população. De acordo com essa lógica, “o poder de tornar uma população universalmente morta é o inverso do poder de manter outra população viva”. (FOUCAULT, 2012, p. 149).

Portanto, à medida que a biologia começa a se refletir na política, qualquer forma de eugenia que faça uma distinção entre o que é considerado normal e o que é considerado anormal se torna razoável. Isso ocorre porque o poder biológico, em nome da proteção da vida das pessoas, encontrou legitimidade para eliminar qualquer perigo que esta vida possa enfrentar. Segundo Esposito (2006, p. 10-11), “Essas criaturas foram cortadas artificialmente por uma série de guarda-chuvas e receberam áreas de valor diferente; o valor dessas áreas aumentou sua violência e destrutividade em outras pessoas.” Posição no campo “.

Como destaca Agamben (2010, p. 127), “a característica básica da biopolítica moderna (a ser irritada neste século [século 20]) é que ela requer redefinição constante da expressão e do entendimento na vida Limiar. Distinguir entre interno e externo. “Para o autor (2010, p. 135), parece que toda apreciação e politização da vida” significa necessariamente um novo limiar para a vida que não tem mais significado político. “E torna-se uma” vida sagrada “, para que possa ser eliminada sem punição:” Toda sociedade estabeleceu esse limite e toda sociedade – mesmo a sociedade mais moderna – determina seu “homem santo” O que é isso? ”

Nesse contexto, pelo menos é possível que a vida humana seja transformada em áreas de tomada de decisão que envolvam não apenas seus limites externos (por exemplo, qual é a diferença entre a vida animal e vegetal), mas também seus limites externos. Limiar interno, que significa dizer “a melhor política será concedida e decidir qual é a melhor vida em biologia e como melhorar a melhor vida por meio do uso, exploração e valorização da própria vida. Do ponto de vista biológico disse. “(ESPOSITO, 2006, p. 11).

O foco da decisão é determinar precisamente quando a vida não é mais política (e economicamente) significativa e, portanto, pode ser eliminada do tecido social – pela morte simples e simples ou pela imposição de punição.

Este é um dos pontos básicos: criar um “modelo”, criando um banco de dados (dados biométricos, mapas genéticos, etc.), inerente ao ponto de vista atuarial e é uma ferramenta que pode ser usada para aprimorá-lo sem o controle adequado / Promover o desempenho dessas conformidades. Afinal, de acordo com o currículo de Foucault (2010, pp. 52-53), o racismo nacional é exercido pela própria sociedade, ou seja, “de acordo com seus próprios elementos, de acordo com seus próprios produtos”. Isso é “racismo interno, uma purificação permanente, que será um dos aspectos básicos da normalização da sociedade”.

As imagens esboçadas podem ilustrar a combinação de política criminal atuarial e inovações tecnológicas aplicadas em investigações / processos penais como parte dessa lógica, pois aumentam a probabilidade de vínculos entre vidas politicamente relevantes e descartáveis ​​(Homogeneidade). E muito mais: Reconhece-se que “pequenas doses do mal” foram injetadas na sociedade com o objetivo de tornar o processo criminal o mais eficaz possível – aumentando a ênfase na “segurança” e sacrificando a “liberdade”, que finalmente consolidou Esposito (2006, P. 10) do “paradigma

De fato, assim como tenta prevenir a infecção injetando uma parte do mal no corpo que deseja proteger “, na imunidade social, o significado da vida deve ser entendido mais profundamente. ”

Como resultado, a lei – mais tarde na lei criminal – acabou se tornando uma “ferramenta de imunização que foi inoculada na sociedade e usada como antídoto para combater ameaças”. Nesse caso, a única garantia da lei é a violência, o que significa que a violência começa a funcionar como um dispositivo imunológico, defendendo-se das mesmas ameaças, o que significa que a violência está se multiplicando na sociedade (RUIZ, 2012).

 

Conclusão

No campo do discurso e da prática punitivos, a contemporaneidade testemunhou um renascimento do punitivo / opressismo, e esses argumentos foram obscurecidos por desenvolvimentos históricos, assim como o pensamento no estilo lambertiano sobre “ombuff”. O fenômeno da expansão do direito penal (representado pelo direito penal do inimigo) mostra que o pano de fundo para o desenvolvimento dessas ideias é, por um lado, um aumento da sensação de insegurança e, por outro, outro aspecto. Insegurança refere-se à perda de referências modernas nas sociedades pós-modernas e a andar como “almas vagantes” em busca de identidade – isso causou uma nova série de “medos”, especialmente aqueles relacionados ao desenvolvimento científico e seu potencial nocivo. Laissez-faire, em vista desses “novos riscos” trazidos pela situação atual, agora são reconhecidos direitos e garantias criminais e certas flexibilidades em processos penais, e essas flexibilidades são agora consideradas apenas as eficiências esperadas associadas ao exercício da lei “Barreiras”. O estado de Jus puniendi, porque ele retornou a uma posição central em face da suposta (nova?) Forma de crime.

A política criminal atuarial faz parte dessa situação. Com base em cálculos e estatísticas, o objetivo é elaborar “previsões” sobre o crime, a fim de estabelecer estratégias eficazes para lidar com as mais diversas formas, como o conto “Minority Report” de Philip K. Dick. Assim como no conto, isso acontece em uma sociedade futurista (2054), e o crime pode ser previsto antes que aconteça, graças ao comportamento de indivíduos chamados “previsíveis”, que Capacidade de prever o futuro, trabalhando em agências “Precrime” – Acredita-se que, ao criar certos “arquivos”, é possível fortalecer o controle sobre certos grupos de assuntos, especialmente aqueles que apresentam maior risco para a sociedade e têm o menor gasto econômico Tema. De acordo com essa lógica, o foco no “custo” de enfrentar o crime ocupa um lugar central, que mostra sua gravação no marco do neoliberalismo.

Com o advento de novas tecnologias, algumas das quais foram desenvolvidas especificamente para solucionar efetivamente crimes (como os computadores da agência Precrime na história de Dick), a política criminal atuarial encontrou aliados ideais para alcançar seus objetivos. Por exemplo, ao criar bancos de dados biométricos e arquivos genéticos, você pode estabelecer o controle máximo de grupos de risco com o mínimo de esforço – o que é compreensível sob uma perspectiva econômica estrita.

O fato é que, com base nessas alianças, a tolerância de caracterizar o processo de expansão do direito penal provavelmente derrubará sua base de liberdade, movendo-se para o modelo de direito penal que moldou o autor e punindo os indivíduos por uma certa “existência”. Caminho, não por causa de fatos práticos.

Com base na análise de algumas das medidas recentemente implementadas em todo o mundo, essas medidas demonstram essa aliança entre a lógica atuarial e as novas tecnologias que suportam a lógica atuarial. Este artigo procura mostrar que a intimidade das agências punitivas do estado em intervir nesse aspecto representa uma “repercussão” do estado policial. De acordo com essa lógica, a eficiência do controle do crime está no centro, o que não conduz à defesa incondicional dos direitos e garantias básicos dos cidadãos, característica do modelo de democracia do país e do Estado de Direito.

Por meio dessas medidas, as (re) definições de vidas (dignas) protegidas e aquelas que afirmam ser ameaçadoras continuam a trabalhar para provar que todo o potencial de punição do país é direcionado a si mesmo. A combinação de novas tecnologias e a perspectiva atuarial da política criminal pode fortalecer a formulação de medidas de controle do crime com base na necessidade de descansar continuamente entre a vida politicamente relevante e a vida disponível (letalidade homogênea). “Pouco pecado” visa tornar o processo criminal o mais eficaz possível, avaliando os fatores de “segurança” sobre os fatores de “liberdade”, a fim de “proteger” as estruturas sociais do mal. Revela seu esboço biopolítico.

Esse debate revigorou os países que usaram histórica e sistematicamente regimes punitivos como um importante mecanismo para conter e punir grupos de clientes “tradicionais” compostos por segmentos subordinados da população. Isso porque, além da cegueira causada pelas deslumbrantes medidas da lógica atuarial, no campo das práticas punitivas, essa medida fornece eficiência a todo custo, portanto, essas práticas não podem ser ignoradas para causar continuidade típica do modelo. Causa da razão sexual. Racistas, biólogos, estão comprometidos em dividir o continuum biológico ao qual as forças biológicas são direcionadas. Nesse sentido, a abordagem nazista é a lição histórica mais clara.

 

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[1] Qualificação breve: Advogada especialista em Ciências Penais e Criminologia pela PUC MINAS. Pós-Graduanda em Segurança Pública e Atividade Policial, inscrita na OAB/MG sob o nº 169.497, autora, visa sempre a prestação de serviços jurídicos de qualidade, buscando, com clareza e ética, a melhor solução para a situação que lhe é demonstrada.

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sempre buscou aprimoramento de seus conhecimentos jurídicos na prática efetiva do Direito Penal e Processual Penal, desde os primórdios da época acadêmica.

É advogada atuante na defesa dos interesses de seus clientes nos mais diversos crimes previstos na legislação brasileira.

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