Violência Doméstica e Transtornos de Personalidade: Uma Discussão Além de Gênero

Domestic Violence and Personality Disorders: a Discussion Beyond Gender

Sara Caroline Leles Próton da Rocha[1]

 

Resumo: A violência doméstica apresenta-se de modo heterocentrista e reducionista, com base em movimentos sociopolíticos feministas, enquanto desigualdade de gênero, o que permite a invisibilidade da violência conjugal sofrida por homens e também por casais homoafetivos. O tolhimento dessas parcelas da população inviabiliza uma discussão mais aprofundada do fenômeno que não diz respeito à segurança pública, mas a saúde mental coletiva. O enfoque do presente trabalho são os transtornos de personalidade, que acometem a população e seus desdobramentos vão ao encontro dos conflitos e crimes familiares.

Palavras-chave: Gênero. Direitos Humanos. Gadamer. Hermenêutica. Saúde Mental.

 

Abstract: Domestic violence presents itself in a heterocentric and reductionist way, based on feminist sociopolitical movements, as well as gender inequality, which allows the invisibility of conjugal violence suffered by men and also by homosexual couples. The closure of these parts of the population makes it impossible to discuss more deeply the phenomena that do not concern public safety, but collective mental health. The focus of the present study is personality disorders, which affect the population and its consequences are in the face of family conflicts and crimes.

Keywords: Gender. Human rights. Gadamer. Hermeneutics. Mental health.

 

Sumário: Introdução. 1. lei 11.340/2006. 1.1 Violência doméstica contra os homens. 1.1.1 Direito penal do autor. 1.2. Relações homoafetivas. 2. Transtornos de personalidade e suas implicações nas relações afetivas. 2.1 Prevalência. 2.2 Fatores de risco e diagnóstico. 2.3 Classificação dos transtornos de personalidade. 2.3.1 Transtorno de personalidade borderline. 2.3.1.1 Transtorno de personalidade borderline versus bipolaridade. 2.3.2Ttranstorno de personalidade histriônico. 2.4 Transtornos de personalidade e o crime de denunciação caluniosa. 2.5 Tratamento e melhoras. 3. Violência doméstica: saúde mental e pública. Conclusão. Referências.

 

Nosso destino se decidirá no como esse mundo marcado pela ciência e que se formulou filosoficamente no universo do conceito, caminha, também, ao mesmo tempo junto às profundas visões dos destinos humanos tal como aquela que ganha expressão, aproximadamente no diálogo de um mestre chinês com seu discípulo. – Gadamer

 

INTRODUÇÃO

A violência doméstica é interpretada como uma questão de segurança pública pelos seus efeitos prejudiciais à vida, liberdade, direitos de personalidade, direitos humanos e família, e ano após ano surgem leis e projetos de leis que abordam maiores punições aos crimes relacionados a violência conjugal, como a tipificação do crime de feminicídio no ano de 2014, e também benefícios compensatórios ás mulheres vítimas de violência doméstica, como o Projeto de Lei (PL) 1380/19 do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que “garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito a indenização por danos morais em um processo mais rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. Existe em andamento Projetos de Lei sobre cotas em concurso público, por exemplo o PLS 244/2017 (“altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros”), PL 9384/17 (“acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Pública, para instituir reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”), e PL 424/18 (“Nas contratações firmadas pelo Município de São Paulo, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, será exigido que 5% das vagas de trabalho relacionadas com a prestação da atividade-fim sejam destinadas a mulheres integrantes do projeto Tem Saída”). Há ainda o recente Projeto de Lei da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), PL 8599/17 que “altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio”.

Todavia a raiz do problema não é solucionada com essas medidas e/ou benefícios, pois o direito penal é a ultima ratio e nos casos de violência conjugal ampara a sociedade quando o crime já ocorreu. A solução para a prática da violência doméstica é multidisciplinar e vai além do punitivismo, deve se ater aos comportamentos primários, suas origens, causas e interconectividade, como a saúde mental, sexual, emocional, física, nutricional e endócrina.

Conforme os dados oficiais disponibilizados pelo “Mapa da Violência de 2012 – Caderno complementar 11: homicídios de mulheres no Brasil” verifica-se que a taxa de homicídio de mulheres em relações afetivas se mantém praticamente o mesmo desde 1996, ou seja, ele não aumentou, como dizem os jornais, mas se mantém estável. Entretanto, a violência doméstica não é apenas física, mas psicológica, moral, patrimonial e sexual, e não se restringe às mulheres, embora paire um manto de invisibilidade sobre os demais grupos sociais, como os homens heteroafetivos e casais homoafetivos.

Discussões aprofundadas urgem em tempos de truculência e retrocesso aos direitos humanos, e o presente trabalho abordará um dos vários enfoques necessários para a evolução no tratamento da violência conjugal, a saber: os transtornos de personalidade. O por que? Pessoas com transtorno de personalidade não tem maturidade emocional, o que impede a fixação de limites para si mesmas e também com os demais indivíduos que as cercam – o que convém orientação e que grande parcela que sofre com essa patologia é tratada como incoerente, confusa, irresponsável, difícil de lidar, e ausentes do devido tratamento e atenção, o que enseja em comportamentos inapropriados e abusivos com os cônjuges e filhos.

 

1. LEI 11.340/2006

A Lei Maria da Penha, como é conhecida, Lei 11.340/2006 é uma norma processual penal infraconstitucional não definidora de crimes, mas que busca maior celeridade e proteção ás mulheres no contexto de violência doméstica. O sujeito ativo detentor de aplicação da lei Maria da Penha se restringe a vítimas mulheres, o que envolve transexuais operadas ou não, no âmbito de violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, necessitando-se de vínculos legais, quais sejam: unidade doméstica, família ou relação intima de afeto.

As normas infraconstitucionais submetem-se a Constituição Federal, e devem atentar-se aos princípios elencados na Magna Carta, entre eles a presunção de inocência (ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, art. 5º LVII, CR/88), princípio da legalidade (“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, art. 5º II, CR/88 e “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, art. 5º, XXXIX, CR/88), ampla defesa e contraditório (“aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, art. 5º, LV), devido processo legal (“ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, art. 5º, LIV), sendo todos esses princípios uma decorrência natural do princípio dignidade da pessoa humana (art. 1º, III).

O presente trabalho não tem o viés de aprofundar as ilegalidades praticadas com a má utilização da Lei Maria da Penha, como o ferir da presunção de inocência, mas abordar as ilegalidades na negativa de sua aplicação a todo e qualquer cidadão, prática discriminatória e que permite não só o aumento da violência conjugal, como também um estudo completo de causas e efeitos, em homens e mulheres independentemente do tipo de família adotado.

 

1.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA OS HOMENS

“Por meses minha ex me provocava, me batia, empurrava e cuspia na minha cara, tentando despertar uma reação violenta que ela pudesse usar como trunfo de chantagem. Sem tal situação, ela começou a ameaçar fazer uma falsa denúncia de agressão, o que eventualmente se concretizou. Com medo disso acontecer, eu passei a filmar e fotografar todas as discussões, e foi graças a estas provas que consegui me livrar da acusação. Porém, até hoje, ela usa minha filha para me atingir” (PRÓTON, 2018, p. 65.)

Um dos tabus da sociedade moderna é a violência doméstica contra os homens, que negligenciada causa danos à saúde mental masculina e pode ensejar na prática de suicídio.

O Brasil conta com a taxa de 79% do suicídio composto por homens, número quatro vezes maior que em comparação a mulheres, conforme o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do ano de 2015, e além das cobranças quanto ao sucesso, poder e virilidade, é inegável que as consequências de anos de violência psicológica levam a depressão e também ao cessar da própria vida.

O meu caso é de violência psicologia e verbal, minha esposa não sabe lidar com o contraditório, não aceita opiniões diferentes das dela, é possessiva, não aceita ouvir não, ainda tem traumas de infância que refletem o seu comportamento. Já pensei em suicídio várias vezes por causa das falsas acusações e como me faz sentir um lixo. A minha história daria um livro, sou casado há nove anos e não sei se é intencional por parte dela, mas me parece como um jogo de xadrez onde foram posicionadas todas as peças a fim de me anular e então aplicar o xeque-mate.

[…] Após uma briga, tentei suicídio. Acredito que sou corresponsável pelas violências que sofri.

[…] Bem… Estive em um relacionamento abusivo por mais de cinco anos, portanto as minhas relações variavam… Desde um sentimento de impotência diante dos acontecimentos até uma tristeza, falta de perspectiva de vida… O suicídio era tentador. (PRÓTON, 2018, p. 65, 83 e 90) grifo nosso.

Após a edição da Lei 11.340/2006 às mulheres alcançaram o devido tratamento e atenção as violências vivenciadas, com atendimento psicológico e multidisciplinar, além de medidas protetivas céleres e um conjunto policial e jurídico que garante seus direitos. Todavia, após doze anos de sua sanção, os homens ainda não foram incluídos como sujeitos ativos da violência doméstica, caminhando à margem e orientando-se pelo procedimento comum.

A discrepância legislativa e judicial reflete a mentalidade da população, que fecha os olhos para as violências contra os homens. Enquanto as mulheres têm uma lei que garante presteza, que veda a aplicação dos institutos despenalizadores (suspensão condicional do processo e a transação penal) ao sujeito ativo do crime de violência doméstica e que pune com severidade – antes mesmo de uma condenação transitada em julgado, vez que a palavra da vítima é a rainha das provas nos crimes de violência doméstica, assim como os crimes contra a dignidade sexual –  os homens em igual situação se submetem a delegacia comum, procedimento comum e lento e passam por constrangimentos diversos, piadas, humilhações e deboches das próprias autoridades policiais, que diminuem a dor de um homem quando este relata o que vivencia.

Uma vez, eu estava de madrugada em uma delegacia da capital de São Paulo, acompanhando uma ocorrência, e certo momento entrou um homem na delegacia querendo prestar queixa porque havia sido agredido fisicamente pela companheira. Ele virou motivo de piada na delegacia, um investigador perguntou: Tem certeza que quer dar queixa, agredido por mulher?! E todos os demais investigadores e a delegada caíram na gargalhada, o sujeito mudou de ideia e se foi. (PRÓTON, 2018 p. 94)

O silêncio social e jurídico impede a denúncia quando o homem é o sujeito passivo da violência doméstica, vez que culturalmente os homens foram educados a não demonstrarem fraqueza e que as mulheres têm comportamentos inapropriados em decorrência de alterações hormonais, e que por isso são justificáveis. Exemplo desse tratamento é a atenuante que pode ser aplicada em decorrência da menopausa e do transtorno pré-menstrual (TPM), que recebem o nome de crime-curto circuito, de violenta emoção ou crime de ímpeto.

A violência doméstica constitui-se de quatro fases gradativas, e por isso pouco percebida em seu início e confundida com a visão romântica e errônea de que amor é anulação e abdicação, de si e do outro.

Fase 1- Construção de tensão: A tensão começa a aumentar na relação, o agressor aumenta as ameaças e assume o controle. Vítima faz esforços crescentes para agradar o abusador, e acalmá-lo, nega a iminente violência, afasta-se e experimenta uma perda de controle; Fase 2- Ato de Violência: O perpetrador se torna imprevisível, e perde o controle, atacando seu parceiro, o agressor se torna extremamente abusivo, a vítima é deixada sentindo-se presa e vitimada; e Fase 3- Bondade e Comportamento amoroso‘lua de mel’: O abusador é extremamente apologético, atento e amoroso, muitas vezes expressando culpa e vergonha. Abusador é manipulador e promete mudar, às vezes o agressor culpará seu parceiro pela violência, deixando a vítima com sentimentos mistos, sentimento culpado e responsável pelo abuso (ALENCAR apud RICHARDS et al., 2003, p. 8.).

 

1.1.1 DIREITO PENAL DO AUTOR

A partir do momento em que a repulsa a prática de violência doméstica volta-se apenas às mulheres, permite-se falar em direito penal do autor, pois não se pune o fato, ou seja a violência psicológica, física, sexual, patrimonial e moral nas relações intimas de afeto, mas apenas os homens que realizam tais delitos.

Nas palavras de Zaffaroni e Pierangeli, 2009, p.110:

“Ainda que não haja um critério unitário acerca do que seja o direito penal do autor, podemos dizer que, ao menos em sua manifestação extrema, é uma corrupção do direito penal, em que não se proíbe o ato em si, mas o ato como manifestação de uma forma de ser do autor, esta sim considerada verdadeiramente delitiva. O ato teria valor de sintoma de uma personalidade; o proibido e reprovável ou perigoso, seria a personalidade e não o ato.” (grifo nosso)

O direito penal do fato pune individualmente os sujeitos conforme a sua culpa e conduta, o que foi adotado no Brasil, exceto na análise da conduta para critérios de fixação da pena, em que há regras estabelecidas no artigo 59 do Código Penal – assim como na violência doméstica, em que ao figurar como sujeito ativo uma mulher, o processo caminha dentro da normalidade de todo o processo penal, o que é uma forma de valoração da vida de acordo com o gênero e também a aplicação do direito de forma discriminatória e seletiva, ou seja, tratamentos diferentes para a mesma conduta, o que é traduzido na expressão popular “um peso e duas medidas”.

Não pode o estado democrático de direito se orientar por punitivismos e anseios populares, pois abre mão de suas atribuições e importante papel de equilibrar a sociedade.  O estado que segue o espírito vingativo da população caminha para a tirania e totalitarismo, o ceifar da Constituição Federal.

 

1.2. RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

Faz-se mister ressaltar ainda, que não são apenas os homens em relações heteroafetivas que sofrem com a invisibilidade social e jurídica, mas os indivíduos, homens e também mulheres que se encontram em relações homoafetivas. Embora a Lei 11.340/2006 inclua mulheres em relações homoafetivas, bastando a sua identificação social como tal, independentemente de cirurgia de transgenitalização ou mudança do registro civil, esses casos são subnotificados.

A subnotificação decorre de fatores diversos, como a dependência afetiva, comum a toda e qualquer relação abusiva, porém em relacionamentos homoafetivos ela pode ser agravada pela falta de apoio da família, que em alguns casos rejeita a prole após o envolvimento homoafetivo. A vítima se vê sozinha, seja homem ou mulher, sem assistência, e então permanece no relacionamento violento, pois ainda assim vê a figura amada como a única pessoa de sua vida.

Outra motivação para a permanência na relação abusiva e também para a ausência de denúncia é o medo da exposição. Cientes do término, a parceira (o), não sabe lidar com a rejeição, e busca a manutenção do relacionamento através da imposição do medo em divulgar para a família, amigos e colegas de trabalho o vínculo homoafetivo.

Conforme pesquisa de Rafael Reis da Luz e Hebe Signorini Gonçalves (2014), é frequente a violência doméstica nas relações homoafetivas, porém são subnotificadas. Ainda:

“No Brasil, encontramos apenas duas pesquisas envolvendo o tema. A primeira, não oficial e realizada pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), apontou que, entre os 126 assassinatos de GLT’s em 2002, seis homossexuais teriam sido assassinados por seus parceiros (MOTT & CERQUEIRA, 2003). A segunda, uma pesquisa com base amostral de 5.040 indivíduos, considerada representativa da população brasileira, foi realizada em 2005 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pelo Ministério da Saúde e focou apenas a violência sexual em relacionamentos hétero e homoafetivos. A violência sexual foi discriminada conforme as seguintes modalidades: sexo forçado fisicamente; sexo degradante ou humilhante; e sexo por medo (indicando a associação da violência sexual às violências física e psicológica). (LUIZ, GONÇALVES, 2014 p. 86)

A pesquisa de Scharaiber (2008, p. 135) apresenta dados de incidência de violência sexual maior entre casais homoafetivos e bissexuais, em que gays/bissexuais foi de 20,2% enquanto homens heteroafetivos foi de 4,9%; já entre lésbicas/bissexuais foi de 21,1% e mulheres heterossexuais de 11,4%, conforme tabela abaixo:

 

2. TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES AFETIVAS

A violência doméstica seja qual for a sua modalidade – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – é a exteriorização da baixa autoestima do sujeito ativo, independente de gênero e tipo de relação afetiva. O autoritarismo e violência caminham de mãos dadas com a insegurança, frustração, medo, incompletude, baixa autonomia e pouco ou nenhum autoconhecimento.  O amor próprio é a base para toda e qualquer relação, e ausente esse elemento, o estado de guerra é permanente, consigo mesmo e com as pessoas à volta – o que leva a criação de estereótipos de “pessoa difícil de lidar”, “pessoa complicada”, mas que o problema é muito maior e mais sério que tamanha superficialidade, ele caminha pela crise da saúde mental.

A personalidade é um padrão comportamental de cada indivíduo que diz respeito a suas emoções e atitudes enquanto espécie individual, mas também como um ser social e engloba não só a identidade pessoal, mas a saúde física, psicológica e espiritual e seus reflexos na vida amorosa, familiar, acadêmica e profissional, e seus diversos graus de satisfação e participação na sociedade, de forma adequada ou a margem das leis.

Logo, os transtornos de personalidade são percebidos pela baixa adaptabilidade a situações de desconforto e problemas, sendo o transtorno de personalidade (TP) definido pela Associação Americana de Psiquiatria, no Manual diagnóstico e estatístico dos transtornos mentais – 5ª ed. (DSM-5), como:

Padrão persistente de experiência interna e comportamento que se desvia acentuadamente das expectativas da cultura do indivíduo, é difuso e inflexível, começa na adolescência ou início da fase adulta, é estável ao longo do tempo e leva a sofrimento ou prejuízo. (2014, p. 689)

Ainda, conforme a Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamentos da CID-10, transtornos específicos da personalidade (F60):

“Um transtorno especifico da personalidade é uma perturbação grave da constituição caracterológica e das tendências comportamentais do indivíduo, usualmente envolvendo várias áreas da personalidade e quase sempre associado à considerável ruptura pessoal e social. O transtorno de personalidade tende a aparecer no final da infância ou na adolescência e continua a se manifestar pela idade adulta. É, entretanto, improvável que o diagnóstico de transtorno de personalidade seja apropriado antes da idade de 16 ou 17 anos” (P. 197)

É oportuno mencionar que alteração da personalidade se difere de um transtorno da personalidade, pois a primeira é momentânea e decorrente de determinadas ocorrências:

“Transtornos de personalidade diferem de alterações de personalidade pelo tempo e modo de seu aparecimento: eles são condições de desenvolvimento, as quais aparecem na infância ou adolescência e continuam pela vida adulta. Eles não são secundários a um outro transtorno mental ou doença mental, embora possam preceder ou coexistir com outros transtornos. Em contraste, a alteração da personalidade é adquirida usualmente durante a vida adulta, seguindo-se de estresse grave ou prolongado, privação ambiental extrema, transtorno psiquiátrico sério ou doença ou lesão cerebral” (p. 196)

As definições sobre os transtornos de personalidade evoluíram com o decorrer das épocas. A Teoria Humoral de Hipócrates, da Antiguidade, caracterizava os indivíduos em sanguíneos, fleumáticos, melancólicos e coléricos. Já na idade Moderna, ocorre a publicação do primeiro Manual Diagnostico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), que trouxe a ampliação do diagnóstico dos transtornos de personalidade e subtipos, a incluir dependência química e desvios sexuais.

Nada obstante, foi com o Manual Diagnostico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM- 5), no ano de 2014, que surge um modelo uniforme para todos os transtornos de personalidade, que será apresentado a diante.

 

2.1 PREVALÊNCIA

Os transtornos de personalidade são mais comuns em áreas urbanas, e na literatura médica há registros de que há predomínio no sexo feminino, conforme a Médica Assistente, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Angela K. Mazer (2017):

Uma maior prevalência é referida em homens na literatura, no entanto, tal informação pode ser confrontada com o que é visto nos sistemas de assistência à saúde mental, que computam mais casos de TP no sexo feminino em comparação ao masculino. Tal fato ocorre, supostamente, devido a ocorrência mais frequente de comportamento autoagressivos por parte das mulheres. (Mazer AK, Macedo BBD, Juruena MF 2017, p. 88, apud  Tyrer P, Reed GM, Crawford MJ 2015)

Dentre a incidência dos transtornos, ás mulheres prevalecem com os transtornos borderline, histriônico e dependente, enquanto os homens se restringem ao transtorno de personalidade antissocial, todos eles abordados sucessivamente.

Estima-se que 9 a 15% dos adultos apresentem ao menos um transtorno da personalidade. Estudos epidemiológicos identificam que 4 a 12% da população apresenta um diagnóstico protocolar referente a este tipo de psicopatologia. Esta estimativa pode ser ainda maior quando consideradas manifestações menos incapacitantes destes quadros. (Mazer AK, Macedo BBD, Juruena MF 2017, p. 87 apud Beckwith H, Moran PF, Reilly J, 2014)

No geral, não há distinções claras em termos de sexo, classe socioeconômica e raça. Mas no transtorno de personalidade antissocial, homens superam as mulheres em 6:1. No transtorno de personalidade borderline, as mulheres superam os homens em 3:1 (mas apenas em ambientes clínicos, não na população em geral). (KAIN, 2016)

Percebe-se a existência de características comuns aos portadores de transtornos de personalidade, (Reichborn-Kjennerud T 2008) entre elas a autoagressão, depressão, ansiedade e uso de álcool/dependência química (27,5%), que podem levar ao suicídio (30% a 40%), bem como a taxa de 45% a 51% dos pacientes psiquiátricos serem portadores de algum transtorno de personalidade.

 

2.2 FATORES DE RISCO E DIAGNÓSTICO

Conforme mencionado anteriormente, os transtornos de personalidade são identificados ao final a adolescência e início da fase adulta, sendo temerário diagnóstico anterior a idade de 16 ou 17 anos, principalmente por sua complexidade e multifatorialidade. Fatores genéticos, mas também fatores ambientais a manifestação e assim como o desenvolvimento de um transtorno, devem ser analisados, como traumas na infância, todavia comumente os comportamentos de uma pessoa com transtorno de personalidade é vista pelo próprio individuo como “meu jeito de ser”, “sou assim mesmo”, “nasci assim e morrerei assim”.

Os casos de estresse precoce são comumente relatados por indivíduos com TP, sendo os tipos mais atingidos pelos os borderlines e antissociais. Em tais casos, está presente a interação de fatores genéticos e mediação de características pessoais, como, por exemplo, a capacidade de resiliência. (Mazer AK, Macedo BBD, Juruena MF 2017, p. 88)

Para a identificação dos transtornos de personalidade, os profissionais de psiquiatria utilizam as diretrizes diagnósticas gerais e posteriormente descrições suplementares para cada transtorno. Para o primeiro diagnóstico é necessário a presença de no mínimo três dos seguintes comportamentos:

Diretrizes diagnosticas

Condições não diretamente atribuíveis à lesão ou à doença cerebral flagrante ou a outro transtorno psiquiátrico, satisfazendo os seguintes critérios:

 

a) atitudes e condutas marcadamente desarmônicas, envolvendo em várias áreas de funcionamento, p. ex. afetividade, excitabilidade, controle de impulsos, modos de percepção e de pensamentos e estilo de relacionamento com os outros;

b) o padrão anormal de comportamento é permanente, de longa duração e não limitado a episódios de doença mental;

c) o padrão anormal de comportamento é invasivo e claramente mal-adaptativo para uma ampla série de situações pessoais e sociais;

d) as manifestações acima sempre aparecem durante a infância ou adolescência e continuam pela idade adulta;

e) o transtorno leva à angústia pessoal considerável, mas isso pode se tornar aparente apenas tardiamente em seu curso;

f) o transtorno é usual, mas não invariavelmente associado a problemas significativos no desempenho ocupacional e social

 

Para culturas diferentes pode ser necessário desenvolver conjuntos específicos de critérios com respeito a normas, deveres e obrigações sociais. Para diagnosticar a maioria dos subtipos listados, é em geral requerida uma evidência clara da presença de pelo menos três dos traços ou comportamentos dados na descrição clínica.

 

(CID-10, Artimed 1993, p. 198)

 

 

Em momentos de crise podem ocorrer interação com drogas – licitas ou ilícitas – e que camufla o diagnóstico, assim como um estresse específico e que para o próprio individuo é algo natural. Sem embargo, as pessoas do ciclo familiar ou profissional são capazes de observar a manifestação periódica dessas características, periodicidade essa que caracteriza o transtorno de personalidade, servindo e informante para os profissionais envoltos na análise e tratamento.

Segundo Mazer AK, Macedo BBD e Juruena MF (2017), a procura por serviços de saúde é excessiva em pessoas com transtorno de personalidade, por doenças cardiovasculares, cefaleia (60%), e outras queixas clinicas, que podem decorrer do tratamento, mas também das dependências químicas e interações medicamentosas. Comportamentos suicidas ocorrem especificamente em cerca de 80% dos pacientes com transtorno de personalidade, o que não descaracteriza os demais transtornos.

 

2.3 CLASSIFICAÇÃO DOS TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE

Os transtornos de personalidade são divididos em três grupos conforme o DSM-5. No grupo A encontram-se os transtornos de personalidade paranoide, esquizoide e esquizotipica; no grupo B estão o antissocial, borderline, histriônica e narcisista; e no grupo C dependente, esquiva e obsessivo compulsiva. Como já mencionado, ocorre um predomínio no sexo feminino dos transtornos borderline e histriônico e entre os homens o antissocial.

Dentro do ceio familiar e nas relações doméstica os transtornos mais prejudiciais ao parceiro (a) e filhos são o borderline e histriônico, por suas formas de manifestação, e que por seus efeitos destrutivos, terão uma maior atenção no derradeiro trabalho.

 

2.3.1 TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE

Tem como principal característica a totalmente instável – nas relações interpessoais, imagem e afetos – impulsividade demasiada; esforço constante para evitar o abandono, alteração da imagem, comportamentos autodestrutivos, recorrência suicida ou automutilante, raiva, sentimento de vazio, resposta paranoide, perturbação a própria imagem, e não é capaz de definir as preferências pessoais/amorosas. Comum em mulheres com histórico de abusos e traumas na infância e criação conflituosa.

 

2.3.1.1 TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE VERSUS BIPOLARIDADE

Em decorrência da instabilidade, característica sutilmente comum, as pessoas por desconhecimento podem confundir o transtorno de personalidade borderline com o transtorno bipolar, mas são doenças diferentes. O transtorno bipolar é prolongado e pode perdurar por vários meses, seja o quadro depressivo ou eufórico. Conforme entrevista ao site Saúde.Abril, o psiquiátra Higor Caldato informou que: “a bipolaridade não é um transtorno de personalidade, e sim de humor”. Já o transtorno de personalidade borderline é uma instabilidade constante, em que a própria personalidade se modifica diversas vezes ao longo do dia, e por isso causa enormes prejuízos interpessoais, profissionais e afetivos.

No fundo eu gosto das fases eufóricas, me sinto o máximo! Mas infelizmente a nossa mente não pode suportar tanta velocidade e pressão, e além disso, tem as outras pessoas com as quais somos obrigados a conviver, e que acabamos destratando. Se não fosse isso, eu acharia fantástico ser sempre eufórica! Se não fosse o mal que causo aos outros, estaria quase bem...

Odeio mesmo é a fase depressiva. É nela que mora o perigo. Tenho mais cuidado com esta parte. É aí que fico mal e sou capaz de fazer muitas bobagens contra mim mesma… Cuido-me muito para evitar a depressão, mas existem momentos em que a situação é inevitável, não posso fugir dela. […] Noto que estou eufórica em exagero quando começo a ser grossa e pavio curto com as pessoas mais chegadas a mim. Nada passa, tudo irrita e é motivo de reclamações e até estupidez. As pessoas me parecem lerdas demais e isso me irrita. Neste momento sento e aviso aos que convivem comigo: Cuidado, não sei o que há de errado, mas algo me tirou da estabilidade. Posso ser agressiva, e se vocês não estão com paciência hoje, fiquem longe de mim.” (Depoimento de M*, RJ, site Passe isso a diante, 2011)

 

2.3.2 TRANSTORNO DE PERSONALIDADE HISTRIÔNICO

Busca atenção para si todo o tempo, quer ser o centro das atenções constantemente, é superficial nas emoções e tenta usar a aparência física para atrair, acredita que as relações são mais intimas do que são; faz amizades, mas não consegue mantê-las; tem comportamento sedutor inadequado e provocativo; também é emocionalmente instável e não controla os impulsos. São pessoas teatrais e egocêntricas, hora se sentem “princesas”, hora “vítimas”, porém são facilmente influenciadas.

Transtorno Histriônico de Personalidade, é caracterizada por um comportamento colorido, dramático e extrovertido que se apresenta sempre exuberantemente. É um dos únicos distúrbios de personalidade mais frequentes no sexo feminino, onde os pacientes apresentam uma tendência de comportamento em busca de atenção. (CID10, 2004) Grifo nosso.

 

Conforme a Psiquiatra Dra Adriana Justi, em simpósio disponibilizado no site Instituo Brasileiro de Hipnose, portadoras desse transtorno têm diversas crenças, entre elas: “sou interessante/excitante; Para ser feliz, preciso da atenção dos outros; Nada sou se não impressiono as pessoas; se não gostam de mim, não prestam; Sou o centro das atenções; Sentimentos e intuição são mais importantes que planejamento racional”. Ainda, traz um relato que exemplifica essas crenças:  “mulher, 35 anos, há 1 ano no psiquiatra quando seu médico diz que vai sair de férias por duas semanas. Quando retorna a paciente diz: ‘você nem me avisou que sairia de férias”

“Paciente que demanda bastante recursos das unidades de saúde uma vez que usa de artifícios teatrais para buscar o que almeja, além manter relação flutuante com os membros das equipes. Seu plano terapêutico já sofreu diversas alterações visando uma melhor adesão, porem foram ineficazes devido a não adesão do paciente”. (Relato de caso, Clínica Médica, s/p) Grifo nosso.

 

Embora superficialmente semelhante ao transtorno de personalidade borderline, o transtorno de personalidade histriônico se diferencia deste, pelo fato de que a principal característica dos borderlines é a autodestrutividade, somada ao sentimento de vazio crônico e perturbação da identidade. Diferenciando-se também do transtorno de personalidade antissocial, porque no histriônico a manipulação e exageros visam o afeto, enquanto os antissociais desejam vantagens materiais. Faz-se mister ressaltar ainda, que os histriônicos se divergem dos narcisistas porque procuram ser vistos como frágeis e dependentes, enquanto os narcisistas buscam ser vistos enquanto superiores.

Imagens a seguir referem-se ao quadro com as características de cada transtorno de personalidade, conforme páginas 198 a 202 do livro Classificação de Transtornos de personalidade e de comportamento da CID-10: Descrições clinicas e diretrizes diagnósticas.

F60.0 Transtorno de personalidade paranoide

Transtornos de personalidade caracterizado por:

a) sensibilidade excessiva a contratempos e rejeições;

b) tendência a guardar rancores persistentes, isto é, recusa a perdoar insultos e injúrias ou desfeitas;

c) desconfiança e uma tendência invasiva a distorcer experiências por interpretar erroneamente as ações neutras ou amistosas de outros como hostis ou desdenhosas;

d) um combativo e obstinado senso de direitos pessoais em desacordo com a situação real;

e) suspeitas recorrentes, sem justificativa, com respeito ^`a fidelidade sexual do cônjuge ou parceiro sexual

f) tendência a experimentar autovalorização excessiva, manifesta em uma atitude persistente de auto-referência;

g) preocupação com explicações “conspiratórias”, não substanciadas, de eventos ocorrendo próximos ao paciente assim como no mundo.

 

Inclui: personalidade (transtorno) paranóide expansiva, fantástica, querelante e paranoide sensitiva

Exclui: transtorno delirante (F22), esquizofrenia (F20)

 

F60.1 Transtorno de personalidade esquizoide

Transtorno de personalidade satisfazendo à seguinte descrição:

a) poucas (se algumas) atividades produzem prazer;

b) frieza emocional, afetividade distanciada ou embotada;

c) capacidade limitada para expressar sentimentos calorosos, ternos ou raiva para com os outros;

d) indiferença aparente a elogios ou críticas;

e) pouco interesse em ter experiências sexuais com outra pessoa (levando-se em conta a idade)

f) preferência quase invariável por atividades solitárias;

g) preocupação excessiva com fantasia e introspecção;

h) falta de amigos íntimos ou de relacionamentos confidentes (ou ter apenas um) e de desejo de tais relacionamentos;

i) insensibilidade marcante para com as normas e convenções sociais predominantes.

 

Exclui: síndrome de Asperger (F84.5), transtorno delirante (F22.0), transtorno esquizoide da infância (F84.5), esquizofrenia (F20), transtorno esquizotípico (F21)

 

F60.2 Transtorno de personalidade antissocial

Transtorno de personalidade, usualmente vindo de atenção por uma disparidade flagrante entre o comportamento e as normas sociais predominantes, e caracterizado por:

a) indiferença insensível pelos sentimentos alheios;

b) atitude flagrante e persistente de irresponsabilidade e desrespeito por normas, regras e obrigações sociais;

c) incapacidade de manter relacionamentos, embora não haja dificuldade em estabelece-los;

d) muita baixa tolerância à frustração e um baixo limiar para descarga de agressão, incluindo violência;

e) incapacidade de experimentar culpa e de aprender com a experiência, particularmente punição;

f) propensão marcante para culpar os outros ou para oferecer racionalizações plausíveis para o comportamento que levou o paciente a conflito com a sociedade.

 

Pode também haver irritabilidade persistente como um aspecto associado. Transtorno de conduta durante a infância e adolescência, ainda que não invariavelmente presente, pode dar maior suporte ao diagnostico.

 

Inclui: personalidade (transtorno) amoral, dissocial, associal, psicopática e sociopática.

Exclui: transtorno de conduta (F91) e transtorno de personalidade emocionalmente instável (F60.3)

 

F60.3 Transtorno de personalidade emocionalmente instável

Um transtorno de personalidade no qual há uma tendência marcante a agir impulsivamente sem consideração das consequências, junto com instabilidade afetiva. A capacidade de planejar pode ser mínima e acessos de raiva intensa podem com frequência levar à violência ou a “explosões comportamentais”; estas são facilmente precipitadas quando atos impulsivos são criticados ou impedidos por outros. Duas variantes desse transtorno de personalidade são especificadas e ambas compartilham esse tema geral de impulsividade e falta de autocontrole.

 

F60.30 Tipo impulsivo

As características predominantes são instabilidade emocional e falta de controle de impulsos. Acessos de violência ou comportamento ameaçador são comuns, particularmente em resposta a crítica de outros.

Inclui: personalidade (transtorno) explosivo e agressiva

Exclui: transtorno antissocial de personalidade (F60.2)

 

F60.31 Tipo borderline (limítrofe)

Várias das características de instabilidade emocional estão presentes; em adição, a auto-imagem, objetivos e preferências internas (incluindo a sexual) do paciente são com frequência pouco claras ou perturbadas. Há em geral sentimentos de vazio. Uma propensão a se envolver em relacionamentos intensos e instáveis pode causar repetidas crises emocionais e pode estar associada com esforços excessivos para evitar abandono e uma série de ameaças de suicídio ou atos de autolesão (embora esses possam ocorrer sem precipitantes óbvios)

Inclui: personalidade (transtorno) borderlime (limítrofe)

 

F60.4 Transtorno de personalidade histriônica

Transtorno de personalidade caracterizado por:

a) autodramatização, teatralidade, expressão exagerada de emoções;

b) sugestionabilidade, facilmente influenciada por outros ou por circunstâncias;

c) afetividade superficial e lábil;

d) busca contínua de excitação, apreciação por outros e atividades nas quais o paciente seja o centro das atenções;

e) sedução inapropriada em aparência ou comportamento;

f) preocupação excessiva com atratividade física.

 

Aspectos associados podem incluir egocentrismo, auto-indulgência, ânsia continua de apreciação, sentimentos que são facilmente feridos e comportamento manipulativo persistente para alcançar as próprias necessidades.

 

Inclui: personalidade (transtorno) histérica e psicoinfantil.

 

F60.5 Transtorno de personalidade anancástica

Transtorno de personalidade caracterizado por:

a) sentimentos de dúvida e de cautela excessivas;

b) preocupação com detalhes, regras, listas, ordem, organização ou esquemas;

c) perfeccionismo que interfere com a conclusão de tarefas;

d) consciencioso em excesso, escrupulosidade e preocupação indevida com produtividade com exclusão do prazer e das relações interpessoais;

e) pedantismo e aderência excessivos às convenções sociais;

f) rigidez e teimosia;

g) insistência não razoável por parte do paciente para que os outros se submetam à sua maneira de fazer as coisas ou relutância não razoável em permitir que os outros façam as coisas;

h) intrusão de pensamentos ou impulsos insistentes e inoportunos.

 

Inclui: personalidade (transtorno) compulsiva e obsessiva, transtorno de personalidade obsessivo-compulsivo

Exclui: transtorno obsessivo-compulsivo (F42)

 

F60.6 Transtorno de personalidade ansiosa (de evitação)

Transtorno de personalidade caracterizado por:

a) sentimentos persistentes e invasivos de tensão e apreensão;

b) crença de ser socialmente inepto, pessoalmente desinteressante ou inferior aos outros;

c) preocupação excessiva em ser criticado ou rejeitado em situações sociais;

d) relutância em se envolver com pessoas, a não ser com certeza de ser apreciado;

e) restrição no estilo de vida devido à necessidade de segurança física;

f) evitação de atividades sociais e ocupacionais que envolvam contato interpessoal significativo por medo de críticas, desaprovação ou rejeição.

 

Aspectos associados podem incluir hipersensibilidade à rejeição e críticas.

 

F60.7 Transtorno de personalidade dependente

Transtorno de personalidade caracterizado por:

a) encorajar ou permitir a outros tomarem a maioria das importantes decisões da vida do indivíduo;

b) subordinação de suas próprias necessidades àqueles dos outros dos quais é depender e aquiescência aos desejos desses;

c) relutância em fazer exigências ainda que razoáveis às pessoas das quais depende;

d) sentir-se inconfortável ou desamparado quando sozinho por causa de medos exagerados de incapacidade de se autocuidar;

e) preocupações com medos de ser abandonado por uma pessoa com a qual tem relacionamento íntimo e de ser deixado para cuidar de si próprio;

f) capacidade limitada de tomar decisões cotidianas sem um excesso de conselhos e reasseguramento pelos outros

 

Aspectos associados podem incluir perceber-se como desamparado, incompetente e com falta de vigor.

 

Inclui: personalidade (transtorno) astênica, inadequada, passiva e autoderrotista.

 

F60.8 Outros transtornos de personalidade

Um transtorno de personalidade que nãos e enquadra em nenhuma das rubricas especificas F60.0 – F60.7

 

Inclui: personalidade (transtorno) excêntrica, tipo haltlose, imatura, narcisista, passivo-agressiva e psiconeurótica.

 

(CID-10, Artimed 1993, p. 198 – 203)

 

2.4 TRANSTORNOS DE PERSONALIDADE E O CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

O crime de denunciação caluniosa, praticado na esfera familiar ocorre em momentos de fúria, descontrole e incapacidade de lidar com frustrações e medos, como a rejeição; ser traída (o); receio de terceiros descobrirem a traição e consequentemente manchar a reputação e imagem diante dos filhos – comprometendo o amor; afastar os filhos do cônjuge; insatisfação com o valor da pensão transitória ou divisão dos bens após o divórcio ou extinção da união estável.

A falta de maturidade emocional, característica de quem sofre algum transtorno de personalidade, em especial boderline e histriônico, pode levar a criação e falsas acusações, por não conseguir lidar com a raiva que sente, com os próprios sentimentos e pela impulsividade.

Essa incapacidade de superar os dissabores cotidianos que se exterioriza através da prática do crime de denunciação caluniosa, artigo 339 do Código Penal, além de prejudicial aos cofres públicos por todo o aparato policial e judicial envolvido, coloca em risco a vida de vítimas reais, que deixam de ser atendidas enquanto uma falsa vítima toma o seu espaço. Reflete também problemas no campo psicológico, que não são solucionados por leis, podem no máximo receberem punição, mas não atuam na cogitação, de modo a evitar a prática de falsas acusações.

A vontade é sempre de revidar à violência física ou moral, mas a lei MP sempre protege a mulher. Sempre tem alguém para protegê-la, mesmo quando ela foi a que usou de violência para sobrepor sua vontade ou opinião. Mesmo viajando para Itália, já separados, ela inventou que eu tinha ido para a casa dela para agredi-la. Arranjou várias testemunhas, além da família, tudo para que eu não conseguisse a guarda compartilhada. Quando mostrei as passagens e o período que fiquei fora do Brasil, sendo impossível eu estar lá, algumas amigas que tinham testemunhado contra mim disseram que ela estava com medo de perder o amor da filha para mim, a Delegada dizia entender a posição dela, a juíza e a promotora também não foram rigorosas. Percebeu que somente mulheres participaram do processo. Penso, se eu estivesse no Brasil, no quanto ela teria me prejudicado. Pagou apenas uma multa por denunciação caluniosa, mas ficou com registro criminal, o que não a permitiu de ingressar em alguns concursos públicos. Desde 2009, quando aconteceu o fato, não falo, nem fico no mesmo lugar que ela, mesmo ela e a família pedindo para se passar uma borracha nisso. (PRÓTON, p. 67, 2018) Grifo nosso.

Sentia-me como um escravo cuja obrigação era trabalhar feito um louco para prover absolutamente tudo para essa mulher, que se recusava a trabalhar. Era tratado com imensa frieza sempre! Fui torturado com uma arma de choque e, por fim, fui esfaqueado em agosto passado. Mesmo depois do fim do relacionamento era ameaçado diariamente, pois ela achava que eu estava ficando com outra pessoa e ela dizia que ia se machucar de propósito e me denunciar na Lei Maria da Penha. Quando parei de falar em definitivo ela cumpriu a promessa e, por mais incrível que pareça, hoje estou cumprindo prisão em regime aberto por uma falsa comunicação de crime. Jamais vou confiar novamente em ninguém! PRÓTON, p. 87, 2018) Grifo nosso

 

2.5 TRATAMENTO E MELHORAS

Conforme o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais 5ª edição (DSM-5), os transtornos de personalidade antissocial e borderline tendem a atenuarem com a maturidade cronológica, outros, porém como o esquizotípico e obsessivo compulsivo não apresentam essa melhoria. Todavia falta estudo para melhor compreensão da permanência de tais transtornos, assim como do progresso, dos pontos em comum entre os pacientes, vez que a evolução e surgimento dos transtornos não ocorrem de maneira homogênea.

Observações longitudinais geralmente sugerem que os transtornos “imaturos” de personalidade (grupo B) mostram uma melhora ao longo do tempo, enquanto os mais “maduros” (grupos A e C) são caracterizados por um curso mais crônico. (Mazer AK, Macedo BBD, Juruena MF 2017, p. 89 e 93)

O tratamento dos transtornos de personalidade varia de acordo com o subtipo, conquanto a psicoterapia é indicada de modo primário e essencial para todos eles. Enquanto ás medicações são restritas, por também trazerem prejuízos, como a obesidade – o que necessita de análise isolada de cada paciente e a intensidade de suas crises e cormobidades.

Entre os TP, o tipo borderline apresenta a maior demanda por tratamento. […] O tratamento do transtorno de personalidade borderline (TPB) inclui o manejo de crises, com controle de reações emocionais intensas, avaliação do risco de auto ou heteroagressividade e comportamento suicida. Além disso, no acompanhamento médico, os pacientes devem ser ajudados a desenvolver habilidades de enfrentamento de estresse, através da identificação de recursos próprios eficazes para lidar com estresse em outras situações, busca de apoio, expressões emocionais diretas e menos destrutivas.

[…] Embora nenhuma medicação específica seja aprovada para o tratamento do TPB, várias classes de psicofármacos podem ser úteis para manejo de sintomas e sua escolha depende do objetivo definido individualmente para cada paciente, com evidências controversas da eficácia de cada uma das medicações utilizadas na prática clínica. As opções farmacológicas são antispicóticos e estabilizadores de humor, cuja ação esperada refere-se à regulação emocional, controle de raiva, impulsividade e sintomas psicóticos transitórios; além dos antidepressivos para o tratamento de sintomas depressivos, que estão comumente presentes. No entanto, também é alta a ocorrência de abandono ou tratamento irregular, com falhas de adesão e automedicação; assim como relatos de efeitos colaterais, especialmente metabólicos, com destaque para a obesidade. (Mazer AK, Macedo BBD, Juruena MF 2017, p. 93 e 94)

Independente do transtorno de personalidade, para o tratamento se faz necessário uma equipe multidisciplinar e também a participação da família, no entanto o sistema público de saúde nem sempre está apto a oferecer essa equipe com psiquiatra, psicoterapeuta, endocrinologista, cardiologista e principalmente a manutenção e criação de vínculos entre o paciente e os profissionais, o que é indispensável para que o paciente se sinta confortável e confiante.

As terapias são fundamentais porque auxiliam na criação de metas, prazos, controle do estresse e melhorias através do autoconhecimento do paciente, e não uma imposição de terceiros ou mero paliativo, como remédios que apenas controlam momentaneamente o temperamento, e não produzem a percepção de suas origens ou motivação para alterar-se.

 

3. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: SAÚDE MENTAL E PÚBLICA

Numa época em que a ciência penetra sempre mais decisivamente na práxis social, esta mesma ciência só poderá exercer adequadamente sua função social quando não ocultar seus próprios limites e as condições de seu espaço de liberdade. É justamente isso que a filosofia deve esclarecer a uma geração que acredita na ciência até os extremos da idolatria.

– Hans-Georg Gadamer

O conceito de saúde enquanto algo individual é defendida pelo filósofo Hans Georg Gadamer, com fulcro na “phrônesis” de Aristóteles – o retorno socrático-platônico da “Verdade e Método”, em que não ocorre a desconstituição do método cientifico, mas sim a construção hermenêutica, ou seja, no filosofar próprio do diálogo enquanto solução de conflitos. A filosofia gadameriana se assemelha a filosofia socrática, em que o primordial é o conhecimento de si, e partir dela ocorrerá a sabedoria, que não é calculada, mas percebida, construída e instrumento do próprio espírito.

Gadamer abre mão da hermenêutica tradicional como verdade única e busca o compreender da existência humana, por meio de frequentes e novas interpretações, assim como é preciso na violência doméstica, uma nova interpretação mais adequada e abrangente, que inclua toda a sociedade.

Nesse conglomerado de conhecimentos, que leva o nome de ciência sem merecê-lo, fala-se habitualmente sobre o fim e generalidades semelhantes do mesmo modo histórico e não conceituai como se fala do próprio conteúdo nervos, músculos etc. Na filosofia, ao contrário, ressaltaria a inadequação de utilizar tal procedimento, quando ela mesma o declara incapaz de apreender o verdadeiro. (HEGEL, 1992, p. 21)

 

[…] Numa época em que a ciência penetra sempre mais decisivamente na práxis social, esta mesma ciência só poderá exercer adequadamente sua função social quando não ocultar seus próprios limites e as condições de seu espaço de liberdade. É justamente isso que a filosofia deve esclarecer a uma geração que acredita na ciência até os extremos da idolatria. (GADAMER. 2002, p.509)

Essa nova interpretação é o autoconhecimento, ou nas palavras atribuídas à Sócrates “conhece a ti mesmo” é o pilar da saúde mental.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), não existe um conceito oficial do que é saúde mental, entretanto, ela diz respeito a capacidade individual de lidar com as exigências da vida – internas e externas e se manter bem consigo mesmo, reconhecendo e compreendendo as próprias limitações, exigências, desafios e emoções.

“Saúde mental é um termo usado para descrever o nível de qualidade de vida cognitiva ou emocional. A saúde Mental pode incluir a capacidade de um indivíduo de apreciar a vida e procurar um equilíbrio entre as atividades e os esforços para atingir a resiliência psicológica. Admite-se, entretanto, que o conceito de Saúde Mental é mais amplo que a ausência de transtornos mentais”

No site da Secretária de Saúde do Paraná (SPP/DVSAM) encontra-se uma lista de seis critérios identificativos da saúde mental:

  1. Atitudes positivas em relação a si próprio
  2. Crescimento, desenvolvimento e auto-realização
  3. Integração e resposta emocional
  4. Autonomia e autodeterminação
  5. Percepção apurada da realidade
  6. Domínio ambiental e competência social.


Ter saúde mental não é apenas algo que diz respeito a si mesmo, mas ao outro e as relações sociais e afetivas, e quando esta encontra-se em desequilíbrio surgem violências diversas, contra si e também contra os demais indivíduos, principalmente os de convívio mais próximo. Embora pouco ou quase nada se diga a respeito da relação dos transtornos de personalidade com a violência doméstica, a relação existe e é imperiosa a atenção e abordagens sérias e aprofundadas a respeito.

A saúde mental caminha pela capacidade de resiliência e maturidade para lidar com as exigências cotidianas, inclusive situações desagradáveis e não desejadas, assim como maturidade e autoestima para compreender que nem tudo é como planejado e rejeições existem, término de relacionamentos, infidelidade, desemprego e que para esses fatos cabem a aceitação e o prosseguir da vida, e não reações violentas ou criminosas – como lesão corporal, dano patrimonial, violência psicológica, tentativa de homicídio, alienação parental e denunciação caluniosa.

A manutenção da saúde mental depende de hábitos saudáveis e que podem ser alcançados por pessoas que tenham transtornos de personalidade, sem distinção, dependendo exclusivamente do paciente e sua persistência no tratamento:

– Mantenha sentimentos positivos consigo, com os outros e com a vida;
– Aceite-se e às outras pessoas com suas qualidades e limitações;
– Evite consumo de álcool, cigarro e medicamentos sem prescrição médica
– Não use drogas;
– Pratique sexo seguro;
– Reserve tempo em sua vida para o lazer, a convivência com os amigos e com a família;
– Mantenha bons hábitos alimentares, durma bem e pratique atividades físicas regularmente. (SPP/DVSAM)

Ainda, conforme o filósofo e médico Georges Canguilhem, em seu livro “O normal e o patológico”, pode-se extrair que existem dois tipos de saúde, a saber: a saúde clínica e a saúde filosófica. A primeira diz respeito a relação médico/paciente, que é a saúde individual, o saber clínico. Já a segunda, a saúde filosófica diz respeito a saúde pública e publicizada, e nela poder-se-á incluir a primeira e também a saúde mental como abordagem coletiva, não só familiar, mas social. Nas palavras de Canguilhem “o movimento da história científica não se reduz à eliminação do falso, mas implica uma retomada do erro no interior do próprio movimento; do mesmo modo, a doença é também uma norma fisiológica. É o anormal que suscita o interesse pelo normal.”

A partir do momento em que os transtornos de personalidade e a violência doméstica englobam toda a sociedade, presentes em homens e mulheres, heteroafetivos e homoafetivos, enquanto sujeitos ativos e passivos, é mais que um problema conjugal, é mais que dimensão pessoal, é realmente viver de maneira diversa e incomum, e pela recorrência e efeitos é uma questão de saúde pública, ou saúde filosófica – saúde mental coletiva.

 

CONCLUSÃO

A violência doméstica no país deixou de ser um acontecimento e tornou-se uma erva daninha social que se alastra a diversos lares, heteroafetivos e homoafetivos, com mulher e homens no polo ativo e passivo, sem distinção. O direito e a segurança pública não são capazes de conter o aumento da violência familiar, pois o problema não é jurídico ou policial, mas uma agrura na saúde pública – a saúde mental coletiva, decorrente da falta de maturidade emocional dos indivíduos envoltos na relação amorosa.

A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, tem um viés heteronormativo, com fundamento sociopolítico feminista, o que consequentemente não inclui os homens enquanto detentores de direitos. Permite o propagar das violências e segregação de gênero, assim como impede o vislumbrar da proporção e realidade da violência doméstica, por não só excluir os homens heteroafetivos, como também casais homoafetivos.

Os transtornos de personalidade podem ser uma das causas da violência doméstica, pois atingem pessoas com baixa capacidade de lidar com frustrações, raiva, medos, inseguranças, levando a um novo e diferente estilo de vida, que não é saudável, mas inadequado a própria saúde mental, a da família e à coletividade. Pelos sintomas, os mais prejudiciais são o transtorno de personalidade borderline e o histriônico, todavia os demais não são ausentes de efeitos negativos na seara afetiva e criminal.

Multiprofissionais são necessários para o tratamento de transtornos de personalidade, mas também todo o envolvimento social, jurídico, filosófico, não se restringindo a psiquiátrica, terapia, psicologia e endocrinologia, é preciso uma nova interpretação sobre a violência doméstica.  Nas brilhantes palavras de Gadamer:

A hermenêutica é a arte do entendimento. Parece especialmente difícil entender-se sobre os problemas da hermenêutica, pelo menos enquanto conceitos não claros de ciência, de crítica e de reflexão dominarem a discussão. E isso porque vivemos numa era em que a ciência exerce um domínio cada vez maior sobre a natureza e rege a administração da convivência humana, e esse orgulho de nossa civilização, que corrige incansavelmente as faltas de êxito e produz constantemente novas tarefas de investigação científica, onde se fundamentam novamente o progresso, o planejamento e a remoção de danos, desenvolve o poder de uma verdadeira cegueira. No enrijecimento desse caminho rumo a uma configuração progressiva do mundo pela ciência, perpetua-se um sistema no qual a consciência prática do indivíduo se submete resignada e cegamente ou então se rebela revoltosa, e isso significa não menos cega. (GADAMER, 2002 p. 292)

Faz-se mister ressaltar que a violência doméstica é a exteriorização de sintomas internos, caracterizadora da falta de saúde mental, o que é uma questão e saúde mental coletiva. Nas palavras de Canguilhem (2012, p. 370) “não é o médico que cura o doente. É a presença da forma da saúde na atividade médica que é precisamente a causa da cura”. Assim como não é a segurança pública que cessará a violência doméstica.

A existência humana vai além de refutações, é um eterno diálogo consigo mesmo e com às vidas, e cabe ao direito realizar essa interpretação humana, para harmonizar a sociedade, mas um diálogo vai além de apresentações unilaterais.

 

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[1] Advogada Criminalista e de Família. Pós-graduada em Direito da Saúde e Ciências Criminais. Associada ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Ciências Penais (ICP). Autora do livro “Belas e Feras – a violência doméstica da mulher contra o homem” Email: [email protected]

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