Biodireito

O Conselho Federal de Medicina e o consentimento informado…

Resumo: O presente artigo apresenta um estudo sobre o tipo de entidade que o Conselho Federal de Medicina representa para o direito administrativo, qual...
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Testamento vital: a necessidade de sua inclusão no ordenamento…

Resumo: Este trabalho tem o objetivo de examinar a legislação atual e a viabilidade da implantação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, defendendo...
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A constitucionalidade da pesquisa com células-tronco

Resumo: O presente artigo analisa a constitucionalidade da pesquisa com células-tronco, partindo da premissa que o início da vida se dá com a concepção,...
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O direito de não nascer e a sua aplicação…

Resumo O direito assim como a sociedade, evolui, entretanto, nem sempre o primeiro consegue acompanhar as necessidades do segundo. Não raro os Tribunais atuam...
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Testamento vital como instrumento assecuratório do direito à morte…

Resumo: O presente trabalho propõe analisar o direito à morte digna como consequência da dignidade da pessoa humana, bem como em razão da colisão...
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Abordagem sobre as modalidades de tratamento nos casos de…

Resumo: Nesse trabalho foram observadas as modalidades de tratamento relacionadas à pedofilia. Como resultado foram detectadas polêmicas em torno da temática que se refere...
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Direito fundamental de acesso a água potável e a…

Resumo: É inegável que sem água não há vida na terra, dada a essencialidade desse elemento. No entanto, por muito tempo se questionou a...
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A possibilidade de alteração do nome e sexo civil…

Resumo: O presente artigo tem a pretensão de expor um estudo sobre o transexualismo, trazendo a concepção de que o sexo é composto por...
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Como punir efetivamente os causadores do dano ao meio…

Resumo: Os agrotóxicos apareceram após a segunda guerra mundial. O Brasil é um dos países que mais os utiliza em suas plantações, estes são...
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¿Se reconoce el derecho a morir dignamente en Francia?

Sumario: Introducción. I.- Cuestiones Generales del ámbito sanitario. 1.- Ámbito normativo. 2.- Los Derechos de los pacientes. 3.- El derecho fundamental a la protección...
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O conflito entre o direito à identidade genética e…

Resumo: Objetiva-se nesta pesquisa apontar a fundamentação jurídica do direito à identidade genética e do direito à intimidade do doador nas técnicas de assistida,...
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Comentários às diretrizes da Lei de Bossegurança: notas ao…

Resumo: Verifica-se, em decorrência da promulgação do Texto Constitucional, em 1988, que o patrimônio genético passou a usufruir de tratamento jurídico, sendo que a...
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A problemática ambiental a partir de uma perspectiva da…

Resumo: Inicialmente, quadra salientar que o corolário do desenvolvimento sustentável se apresenta como um dos robustos arrimos da tábua principiológica ostentada pela ramificação ambiental...
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Descriminalização do aborto: um desrespeito à vida

Resumo: O presente artigo tem como objetivo estabelecer um posicionamento quanto ao eixo III do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDHIII), onde  apóia...
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Os direitos personalíssimos como limites à intervenção médica no…

Resumo: Na dinâmica da sociedade atual é evidente a intensa ligação entre os campos de atuação das ciências. Uma forte manifestação deste fenômeno encontra-se...
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Saneamento básico: pontos basilares para o desenvolvimento urbano sustentável

Resumo: o presente trabalho expõe brevemente a problemática global das consequências negativas à saúde humana provenientes da desarmonia entre crescimento urbano e meio ambiente:...
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ADPF nº 54 à luz do biodireito: Interrupção da…

Resumo: A interrupção da gestação do feto anencéfalo determinou um marco no mundo jurídico. A novidade não está no procedimento, mas na inércia da...
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Anencefalia

Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar as diversas respostas sobre a questão da legalidade do abortamento de fetos portadores de anencefalia. Os...
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Direitos da personalidade, bioética e biodireito: Uma breve introdução

Resumo – O presente artigo busca analisar alguns aspectos atuais no sistema jurídico brasileiro, principalmente aqueles relacionados ao biodireito e aos direitos da personalidade....
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A tutela jurídica do embrião implantado à luz da…

Resumo: A humanidade sempre lidou com o questionamento acerca do início da vida e debate quanto à natureza da pessoa. Nos últimos anos, em...
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Encefalocele e aborto legal: o necessário cuidado da fundamentação…

A 17ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a prática de aborto de feto com encefalocele em caso no qual...
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Considerações sobre direito de morrer

Resumo: O que se pretende com o presente artigo é relatar a possibilidade de o indivíduo exercer sua autonomia privada diante de um futuro...
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Direito sexual e reprodutivo: breves considerações críticas sobre a…

Resumo: O texto trata da evolução do Direito Sexual e Reprodutivo e dos enfrentamentos preconceituosos até os dias de hoje. Da mesma maneira, dividi...
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A promoção das cadeias de produtos da sociobiodiversidade: o…

Resumo: A efetiva preocupação com a utilização dos recursos naturais, enquanto bens considerados como finitos se deu em fins da década de 60, início...
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Conduta médica no atendimento a pacientes testemunhas de jeová

Resumo: O presente estudo apresenta discussão acerca de uma grande e contínua preocupação que atinge os profissionais médicos e os demais profissionais da área...
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Controle de natalidade como violador da Dignidade Humana

Resumo: O trabalho apresentado tem o objetivo de analisar em que medida o controle de natalidade viola o princípio da dignidade humana. Fundamenta-se teoricamente...
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Ortotanásia, distanásia e eutanásia na consciência médica

O tema sobre ortotanásia, distanásia e eutanásia sempre está em discussão, especialmente pelo motivo de a eutanásia estar em voga pela mundo em uma...
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Aspectos controvertidos da situação jurídica do nascituro

Resumo: Objetiva-se neste artigo apontar os entendimentos doutrinários controvertidos sobre a situação jurídica do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. Destacou-se os principais temas que...
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Código de Nuremberg: a construção histórica da pesquisa com…

Resumo: Durante o desenrolar da Segunda Guerra Mundial, foram perpetradas as mais tristes torturas já registradas na história mundial, produzindo as mais vergonhosas e...
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17 min read

Aborto de anencéfalos: direito a vida e impacto sucessório

Resumo: O presente trabalho demonstra como a decisão do STF, prolatada no último dia 11 de abril na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
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