Crônicas

A “cacocracia” brasileira e os “vinte centavos” indignação democrática:…

"Puedes engañar a todo el mundo algún tiempo. Puedes engañar a algunos todo el tiempo. Pero no puedes engañar a todo el mundo todo...
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Kant e a concepção iluminista da razão

Resumo: Baseado na obra “O que é Iluminismo” de Kant, este trabalho busca analisar o Iluminismo como saída do homem de um estado de...
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A Defensoria Pública como instituição permanente

Resumo: O artigo visa fazer o estudo sobre o fato da Defensoria Pública ser uma instituição permanente. O artigo 127 do Texto Constitucional tem...
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Entrave no acesso ao Juizado Especial Cível

Resumo: Trata-se de artigo sobre os percalços encontrados ultimamente no Juizado Especial Cível. Por se tratar de um tema de interesse geral (leigos e...
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Lei Maria da Penha e violência contra a mulher

As mulheres brasileiras têm amplos direitos e garantias assegurados na Constituição, em leis, Tratados e Convenções internacionais assinados pelo nosso governo. Gozam, formalmente, nos...
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Provimento n. 16/2012 do CNJ: a mediação como filha…

No dia 17 de fevereiro de 2012, foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça o Provimento n. 16, que dispõe acerca do procedimento a...
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Pai audente

Na tentativa de reverter o exacerbado número dos chamados “filhos de pais desconhecidos” – crianças, adolescentes e jovens cujo registro de nascimento consta somente...
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Democracia, quando?

Um país democrático cumpre leis – sobretudo, a Constituição Federal. Sabido que a atual Presidente da República tem relutado em cumprir diretriz expressa desta,...
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Supremo Tribunal Federal e Direito do Trabalho

A elaboração da Constituição de 1988 foi algo, em grande medida, inédito no Brasil e no Mundo. O ex-Deputado Ulysses Guimarães, em determinado momento,...
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Fiança: pagar ou não pagar? Eis a questão.

Como é natural que ocorra, sempre que nova lei é lançada no ordenamento jurídico é preciso deitar reflexões sobre velhos e novos institutos alcançados...
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A Interveniência do Estado na Sociedade

Resumo: O Estado Social de Direito é uma evolução que vem desde a quebra do poder absoluto, que criou a burguesia, onde a produção...
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A nova lei do aviso prévio

O constituinte originário, no capítulo dos direitos sociais, incluindo o direito do trabalho, assegurou ao empregado o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço,...
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O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto…

O Ministro Celso de Mello suspendeu, liminarmente, o curso da ação penal contra quatro pessoas acusadas de suposta falsidade ideológica e inscrição fraudulenta de...
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O Supremo Tribunal Federal e a independência funcional dos…

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral de questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 590908, em que...
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Sincretismo processual nas obrigações de pagar quantia certa

As alterações e inovações trazidas pela Lei 11.232/05 vieram para tentar acabar com a morosidade do nosso código, dando-lhe maior celeridade e tecnicismo, buscando...
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Rápida Injustiça

Diz-se que justiça tardia é injustiça! Porém, não se pode esquecer que justiça mal feita também o é! Tracemos um paralelo. O médico-cirurgião não...
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Paraíso da impunidade

Tudo tem limite, mesmo no Brasil! A vida em sociedade impõe-no, atento à pacificação social. Por isso, a razão das leis – para conter,...
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A Família e a Constituição Federal

Desde o advento do Texto Constitucional de 1988 toda a estrutura jurídica brasileira vem passando por notável adaptação dos paradigmas anteriormente estabelecidos para uma...
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Precatórios e o guardião do Tesouro

O chamado calote de precatório foi inaugurado pela Constituição Cidadã de 1988 (art. 33 do ADCT). Ao tempo em que o Judiciário exercia o...
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Crônica dos tempos modernos: A (in?) evolução do ser…

Resumo: Os tempos mudam e o direito obrigatoriamente ele deve seguir suas tendências e as necessidades sociais da população, seguindo as características de seu...
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COPA de 2014 – negar a aplicação dos microssistemas…

É com estupefação que tenho acompanhado – e creio que também outros tantos – as notícias dando conta da intenção da FIFA – Fédération...
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A garantia da legalidade na seara eleitoral

Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Magna Carta, temos o...
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Considerações sobre a Contribuição de Iluminação Pública – CIP,…

Certamente, o tributo cobrado com base no art. 149-A da CF é um imposto com a denominação de contribuição. Antes, porém, de atacar as...
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Interdisciplinaridade e saber ambiental: breves considerações

A complexidade Interdisciplinar e saber ambiental surgem, sobretudo no último terço do século XX, com o fracionamento do conhecimento e a questão da degradação...
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Financiamento do setor de saúde. É preciso novo tributo?

Sempre que o setor de saúde fica ruim por falta de recursos financeiros disponíveis pensa-se em uma nova fonte de custeio por meio de...
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Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010:…

Resumo: Leitura e adaptação ao vernáculo da lei 12.318, de 2010, de forma tal que todos os alfabetizados em português possam ler e compreender...
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Jurisprudência comentada – Superior Tribunal de Justiça – art.…

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que “a vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de...
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A embriaguez ao volante e o “homicídio” do direito…

Em que pese o homicídio se referir ao tipo penal referente ao ato de matar alguém, portanto aplicável somente a pessoas, permito-me a utilização...
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Da necessidade de anuência do credor no parcelamento da…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da necessidade de anuência do credor para o deferimento do...
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Revoltas trabalhistas e o estigma da Amazônia legal brasileira

Resumo: As manifestações desencadeadas em plena Amazônia Legal por empregados engajados na construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio demonstraram a insatisfação dos...
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