Crônicas

Prescrição. Fluência do prazo na pendência de processo administrativo…

Parcela ponderável da doutrina entende que não pode estar fluindo o prazo prescricional para cobrança do crédito tributário na pendência de processo administrativo tributário,...
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Democratização da Justiça

A eleição dos presidentes dos tribunais, seja na Justiça Federal ou na Justiça dos Estados, seja na Justiça comum ou nas Justiças especializadas, seja...
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A reparação moral do dano moral e o combate…

Resumo: Artigo em que o autor propõe formas alternativas de reparação de danos morais, de forma a evitar o chamado enriquecimento ilícito. Palavras-chave: Dano...
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Quando morrem os inocentes

A recente tragédia acontecida em Realengo, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, quando um indivíduo entrou armado na escola pública Tasso da...
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Embargos de declaração na Lei 9099/95. Suspensão do prazo…

O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem dúvida constitui um grande passo no sentido da...
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Fusão entre instituições financeiras

Resumo: O presente artigo busca esclarecer as questões concernentes à fusão entre instituições financeiras e a competência do CADE e do Banco Central do...
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Responsabilidade civil das instituições financeiras

Resumo: O sistema bancário exerce relevante função na mobilização de capitais em benefício do desenvolvimento econômico do país. Atualmente as instituições financeiras não se...
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A imitação e o direito comparado

“Se os povos imitam, é também um pouco pelo prazer de imitar” Gabriel Tarde A questão está em saber se a imitação de teorias...
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Tendência publicista do Direito Processual Penal moderno: o magistrado…

Malatesta afirmava que a verdade é fruto da inteligência, atributo do juízo. Santo Agostinho atribuía à verdade uma adequação entre o intelecto e a...
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Sentença que mudou a rota de uma vida

Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial porque mudou a rota de...
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Warrant agropecuário e certificado de depósito agropecuário

Resumo: O presente artigo abordará questões relativas ao warrant agropecuário e certificado de depósito agropecuário, títulos de crédito que movimentam o mercado do agronegócio....
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A escravidão feminina

Para justificar a discriminação contra a mulher Aristóteles chegou a dizer que ela não tinha alma. Assim, como um objeto, não merecia sequer respeito....
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Impasse no pagamento de precatórios

A EC n° 62/2009, que decretou a terceira moratória dos precatórios judiciais, em razão de sua complexidade, não está permitindo que os Tribunais estaduais...
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O que fazer para aprimorar a Justiça?

Frei Leonardo Boff diz que os momentos de crise são a grande oportunidade para os avanços e a superação. Podem exercer este efeito positivo:...
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TJSP e a obrigação alimentar nas relações homoafetivas

Caracterizado como uma das áreas mais dinâmicas do Direito, o Direito de Família passou por inúmeras mudanças nas últimas décadas. Após o advento da...
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Abuso de autoridade – afronta ao Princípio Fundamental da…

Palavras-chave: abuso – dignidade – revista íntima – responsabilidade do Estado. Sumário: 1. O abuso 2. A dignidade humana 3. Os ilícitos 4. A...
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Das garantias fundamentais na Constituição italiana

A liberdade pessoal é inviolável pela Constituição italiana. Só será permitida alguma forma de detenção, de inspeção ou perquirição pessoal através de determinação motivada...
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Serviço doméstico-diarista

Para evitar futuros litígios trabalhistas, muitas famílias contratam diarista para fazer os trabalhos domésticos. Porém, há um desconhecimento das situações em que o trabalho...
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Um novo trinômio do interesse de agir: necessidade-adequação-frustração

O Art. 334 do Anteprojeto do Novo CPC e o Art. 283 do Anteprojeto do Novo CPP mudarão para sempre – e para melhor!...
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A coerção faz parte da natureza do direito?

Muito se fala nos dias de hoje sobre qual seria a relação existente entre a coerção e o Direito, e se aquela faz parte...
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A força normativa da constituição federal e o método…

Em acórdão recente, proferido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os templos religiosos terão que...
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Destaques da reforma do Código de Processo Penal

Sabe-se que o sistema normativo processual penal brasileiro precisa, já há algum tempo, passar por uma reforma legislativa que lhe proporcione uma adaptação às...
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Os jogos de azar e o crime organizado

Tem sido grande o esforço de um parlamentar goiano para atender aos interesses dos criminosos que atuam com jogos de azar, notadamente os bingos...
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Meus heróis eram vilões

Quando eu era criança, encantava-me com as canções que exaltavam os ideais libertários, o sonho de um país democrático, com a retomada dos direitos...
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A falta de aposentadoria e direitos trabalhistas e previdenciários…

No mês passado, o jogador de futebol, Ronaldo “Fenômeno, criticou a atual situação dos gramados brasileiros e a falta de aposentadoria específica para os...
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Descabimento de prisão preventiva “popular-midiática”

Resumo: Conceitua-se Prisão Preventiva, destacam-se as hipóteses autorizadoras de sua decretação ou manutenção e as não-autorizadoras, bem como comentários e argumentos breves e elucidativos....
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Deturpação do mestrado profissional para uso acadêmico: uma proposta…

Resumo: O presente artigo trata de uma proposta de reforma universitária que vise à égide do ensino, embasado na valorização do título de Mestrado...
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União homoafetiva: a Igreja Católica e a República “tiririlma”

Resumo: Quando uma determinada ideologia religiosa transpõe a esfera do privado e do pessoal e converte-se, com o beneplácito do Estado e como manancial...
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O filho de Elton John

Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram.  Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas...
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Defensoria Pública e afirmação do Estado Democrático de Direito

Não dá mais para disfarçar: o Defensor Público de vanguarda já rejeita a idéia do paletó e gravata, despreza a sinuosidade e longevidade da...
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