Crônicas

Sobre a questão do bafômetro

A negativa de alguns motoristas de veículos automotores de se submeterem ao teste do bafômetro, para se aferir a quantidade de álcool no sangue,...
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Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I)

Resumo: Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti. Palavras-chave:Processo Administrativo. Disciplina. Função Pública. Interesse Público. Abstract: A brief study of the doctrine of...
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Direitos Humanos: conceitos iniciais

Resumo: Abordagem conceitual de Direitos Humanos. Palavras-chave: Direito. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Abstract: Conceptual Approach to Human Rights. Keywords: Right. Human Rights. Fundamental rights....
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O charuto vence a fome – decisões do Superior…

No dia 26 de abril de 2011 recebo do Boletim Jurídico (ISSN 1983-4640) duas notícias que me fizeram refletir: A primeira: STJ assegura livre...
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Plebiscito sobre Desarmamento

O plebiscito e o referendo são institutos destinados ao exercício direto do poder. O plebiscito antecede a lei. Consiste em indagar se o povo...
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Warrant agropecuário e certificado de depósito agropecuário

Resumo: O presente artigo abordará questões relativas ao warrant agropecuário e certificado de depósito agropecuário, títulos de crédito que movimentam o mercado do agronegócio....
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A escravidão feminina

Para justificar a discriminação contra a mulher Aristóteles chegou a dizer que ela não tinha alma. Assim, como um objeto, não merecia sequer respeito....
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Impasse no pagamento de precatórios

A EC n° 62/2009, que decretou a terceira moratória dos precatórios judiciais, em razão de sua complexidade, não está permitindo que os Tribunais estaduais...
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O que fazer para aprimorar a Justiça?

Frei Leonardo Boff diz que os momentos de crise são a grande oportunidade para os avanços e a superação. Podem exercer este efeito positivo:...
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TJSP e a obrigação alimentar nas relações homoafetivas

Caracterizado como uma das áreas mais dinâmicas do Direito, o Direito de Família passou por inúmeras mudanças nas últimas décadas. Após o advento da...
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Abuso de autoridade – afronta ao Princípio Fundamental da…

Palavras-chave: abuso – dignidade – revista íntima – responsabilidade do Estado. Sumário: 1. O abuso 2. A dignidade humana 3. Os ilícitos 4. A...
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Embargos de declaração na Lei 9099/95. Suspensão do prazo…

O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem dúvida constitui um grande passo no sentido da...
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Fusão entre instituições financeiras

Resumo: O presente artigo busca esclarecer as questões concernentes à fusão entre instituições financeiras e a competência do CADE e do Banco Central do...
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Responsabilidade civil das instituições financeiras

Resumo: O sistema bancário exerce relevante função na mobilização de capitais em benefício do desenvolvimento econômico do país. Atualmente as instituições financeiras não se...
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A imitação e o direito comparado

“Se os povos imitam, é também um pouco pelo prazer de imitar” Gabriel Tarde A questão está em saber se a imitação de teorias...
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Tendência publicista do Direito Processual Penal moderno: o magistrado…

Malatesta afirmava que a verdade é fruto da inteligência, atributo do juízo. Santo Agostinho atribuía à verdade uma adequação entre o intelecto e a...
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Sentença que mudou a rota de uma vida

Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial porque mudou a rota de...
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Das garantias fundamentais na Constituição italiana

A liberdade pessoal é inviolável pela Constituição italiana. Só será permitida alguma forma de detenção, de inspeção ou perquirição pessoal através de determinação motivada...
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Serviço doméstico-diarista

Para evitar futuros litígios trabalhistas, muitas famílias contratam diarista para fazer os trabalhos domésticos. Porém, há um desconhecimento das situações em que o trabalho...
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Um novo trinômio do interesse de agir: necessidade-adequação-frustração

O Art. 334 do Anteprojeto do Novo CPC e o Art. 283 do Anteprojeto do Novo CPP mudarão para sempre – e para melhor!...
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A coerção faz parte da natureza do direito?

Muito se fala nos dias de hoje sobre qual seria a relação existente entre a coerção e o Direito, e se aquela faz parte...
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A força normativa da constituição federal e o método…

Em acórdão recente, proferido pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, os templos religiosos terão que...
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União homoafetiva: a Igreja Católica e a República “tiririlma”

Resumo: Quando uma determinada ideologia religiosa transpõe a esfera do privado e do pessoal e converte-se, com o beneplácito do Estado e como manancial...
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O filho de Elton John

Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram.  Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas...
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Defensoria Pública e afirmação do Estado Democrático de Direito

Não dá mais para disfarçar: o Defensor Público de vanguarda já rejeita a idéia do paletó e gravata, despreza a sinuosidade e longevidade da...
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Legitimidade constitucional da defensoria pública para a tutela coletiva

Como ditado no seu Preâmbulo, nossa Constituição Federal de 1988 foi promulgada sob a perspectiva de se instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar...
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ADI 3943 – STF

Como ditado no seu Preâmbulo, nossa Constituição Federal de 1988 foi promulgada sob a perspectiva de se instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar...
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Imposto de Renda. Não incidência na desapropriação

Após longo tempo de dúvidas e incertezas do fisco federal o CARF editou a Súmula n° 42 com o seguinte teor: “Não incide imposto...
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Um desabafo sobre o problema da habitação e urbanismo…

Ontem à noite ao assistir o noticiário televisivo me deparei com a seguinte reportagem, bem captada pelo jornal: um pai, homem vindo do interior...
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Imóveis alagados. Isenção do IPTU, uma medida paliativa

Já se incorporou na rotina da Cidade de São Paulo a inundação anual de imóveis localizados nas conhecidas áreas de enchentes, sem que o...
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