Direito Administrativo

Atuação da Equipe de Processamento Remoto do Tribunal de…

Alexandre de Jesus Trindade – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (2016). Acadêmico do Curso de Especialização em Gestão Pública pela Universidade...
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Responsabilização dos agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa…

Nome do Autor: Jardiel Pereira de Freitas –Advogado. Pós-graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba- IFPB. E-mail: [email protected] Resumo: A proteção da...
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O Desempenho Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado…

Aline Moreira Trindade – Graduada em Direito pela Faculdades Cathedral de Ensino Superior (2007). Acadêmica do Curso de Especialização em Gestão Pública pela Universidade...
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Gestão Documental e o Arquivo do Poder Judiciário de…

Amarildo de Brito Sombra – Graduado em Administração pela UERR (2017). Graduado em História pela UFRR (2016). Acadêmico do Curso de Especialização em Gestão...
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A Importância do Factoring Para Pequenas e Médias Empresas,…

Autora: Ana Cláudia Padilha Fernandes Orientadores: Prof. Dr. Rodrigo Soncini de Oliveira Guena; Prof. Me. Marcia Kazume Pereira Sato. Resumo: A natureza do contrato...
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Projeto básico e termo de referência

William Cornetta   Sumário: Introdução; 1.- Legislação sobre Projeto em licitações; 2.- Termo de referências em Pregões; 3.- Considerações sobre Projeto e Termo de...
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Intervenção Do Poder Judiciário Na Esfera Regulatória

Intervention Of Judicial Power In The Regulatory Sphere Nome do Autor: Verônica de Camargo Golfetto, advogada, especialista em Direito Tributário, Mestre em Direito Constitucional...
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A resistência da concessão do adicional de insalubridade para…

Harlon Régis Barbosa de Sá, Aisla Alves de Melo Rodrigues, Ana Cláudia Barroso   Resumo: Esse trabalho primeiramente faz uma breve síntese sobre o...
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Críticas à aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça do…

Camila Ramos Celestino Silva – Especialista em Direito Público pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE em parceria com pelo Ius Getium Conimbrigae...
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Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: dispensa de atos…

Orlin Ivanov Goranov – Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário, Especialista em Direito Público.   Resumo: É corolário de um Estado Democrático...
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Os Limites Jurídicos Para a Exigência de Requisitos de…

Maura Jorge Bordalo Mendonça1   Resumo: Esse estudo tem por escopo a analisar as exigências abusivas concernentes à fase de habilitação do procedimento licitatório,...
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Gestão Organizacional Dos Gabinetes Dos Desembargadores do Tribunal de…

Silvia Maria Lopes Duque: Graduada em Direito pela UFRR (2002). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Colegio Universitario Dommingo de Soto Adstrito à Universidade Complutense...
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Princípios da Administração Pública

Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues – Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado...
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Ilegitimidade da Comissão Procedente Disciplinar Frente às Garantias Constitucionais…

Nome do autor: Éverton Négri da Silva; acadêmico do curso de Direito da Universidade do Contestado. E-mail: [email protected] Nome do orientador: Thiago Antônio Nascimento...
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A Discricionariedade Administrativa no Direito Administrativo Sancionador

Tales Schmidke Barbosa – Graduado em Direito pela PUCRS. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Federal do RS. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto...
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Direitos e deveres dos administrados perante a Lei 9.784…

Autores: Débora Costa de Castro Rocha – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras, Unidade Betim. Karina de Cássia Vieira – Acadêmica de Direito na...
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Licitação: Modalidades e Forma Contratual

Autores: Fernanda Vieira de Castro Cota – Acadêmico de Direito na Faculdade Pitágoras de Betim, Minas Gerais. Jaqueline Amaral Dias – Acadêmico de Direito...
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Lei 8.666/93 e as Fraudes Ocorridas Nos Processos de…

AUTORAS: Daisymar Santos – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail: [email protected] Elizangela Santos – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail:...
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Uma Análise Sobre a Juridicidade da Exigência de Regularidade…

ROBSON RAMOS DE ANDRADE – Servidor Público Federal; Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade...
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Do Caráter Pragmatista Das Disposições da Nova Lei de…

THE PRAGMATIC NATURE OF THE NEW INTRODUCTION OF THE BRAZILIAN NORMS LAW AND ITS IMPACT IN PUBLIC ADMINISTRATION AND IN THE SYSTEMS OF CONTROL...
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A Inserção Das Agências Reguladoras na Rotina Administrativa Dos…

THE INSERTION OF REGULATORY AGENCIES IN THE ADMINISTRATIVE ROUTINE OF BRAZILIAN STATES AND MUNICIPALITIES          Luana Sousa dos Santos ¹ (Acadêmica de Direito no...
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Manifestando Interesse Nas Parcerias Público-Privadas

Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
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20 min read

A Supremacia Mitigada do Interesse Público Sobre o Privado

Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
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Teoria e Prática Das Organizações Sociais na Atividade de…

POR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA GARCIA ORIENTADORA: MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA   RESUMO: O presente estudo apresenta o contexto da implementação das Organizações...
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Consórcio Público

PUBLIC CONSORTIUM   Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: Com base no artigo 241 da Constituição Federal Brasileira, procedeu a Lei nº 11.107/2005,...
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A Repartição de Riscos em Contratos de Parcerias Público-Privadas:…

Camila da Cunha Souza do Amaral – mestranda em Demografia pela UFMG, graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e servidora pública. E-mail:...
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O Intervencionismo do Estado Frente Aos Aplicativos de Transporte…

Autores:                                          1) Alana da Silva Amorim: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). E-mail: [email protected] 2)...
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Serviço Social Autônomo: Reflexões Acerca Dos Entes do “Sistema…

Autonomous social service: reflections about the “s systems” and its peculiarities   Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) – ([email protected])  ...
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A (In)constitucionalidade da Inaptidão de CNPJ

Por: Lidiani Andrade de Mattos, advogada especialista em Direito Aduaneiro e Tributário, sócia na Machado e Advogados Associados.   RESUMO: A Inaptidão de CNPJ...
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42 min read

O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel…

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo¹   RESUMO: Em síntese, o...
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