Direito Administrativo

A Inserção Das Agências Reguladoras na Rotina Administrativa Dos…

THE INSERTION OF REGULATORY AGENCIES IN THE ADMINISTRATIVE ROUTINE OF BRAZILIAN STATES AND MUNICIPALITIES          Luana Sousa dos Santos ¹ (Acadêmica de Direito no...
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Manifestando Interesse Nas Parcerias Público-Privadas

Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
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20 min read

A Supremacia Mitigada do Interesse Público Sobre o Privado

Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
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23 min read

Teoria e Prática Das Organizações Sociais na Atividade de…

POR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA GARCIA ORIENTADORA: MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA   RESUMO: O presente estudo apresenta o contexto da implementação das Organizações...
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Consórcio Público

PUBLIC CONSORTIUM   Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: Com base no artigo 241 da Constituição Federal Brasileira, procedeu a Lei nº 11.107/2005,...
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A Repartição de Riscos em Contratos de Parcerias Público-Privadas:…

Camila da Cunha Souza do Amaral – mestranda em Demografia pela UFMG, graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e servidora pública. E-mail:...
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49 min read

O Intervencionismo do Estado Frente Aos Aplicativos de Transporte…

Autores:                                          1) Alana da Silva Amorim: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). E-mail: [email protected] 2)...
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Serviço Social Autônomo: Reflexões Acerca Dos Entes do “Sistema…

Autonomous social service: reflections about the “s systems” and its peculiarities   Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) – ([email protected])  ...
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96 min read

A (In)constitucionalidade da Inaptidão de CNPJ

Por: Lidiani Andrade de Mattos, advogada especialista em Direito Aduaneiro e Tributário, sócia na Machado e Advogados Associados.   RESUMO: A Inaptidão de CNPJ...
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42 min read

O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel…

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo¹   RESUMO: Em síntese, o...
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O Sistema de Registro de Preços e a Legalidade…

ROBSON RAMOS DE ANDRADE: Servidor Público Federal; Especialista em D. Constitucional e D. Administrativo pela Univ. Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do...
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17 min read

O Princípio da Eficiência Nas Contratações Públicas Com Foco…

Aurinéia de Araújo Bezerra Agnelo Rocha Nogueira Soares   Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a importância e eficiência do Pregão Eletrônico...
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Nulidade do Contrato Temporário e o prazo de cobrança…

Pablo Gardini de Oliveira Paula Resumo: O artigo em comento visa abordar o conceito de contrato temporário em regime administrativo realizado pela Fazenda Pública,...
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A Responsabilidade Civil do Estado Por Mortes de Detentos…

CIVIL RESPONSIBILITY OF THE STATE FOR DEATH DEATH IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM   Cláudio Guilherme Lima de Mendonça Orientadora: Tatiane Campelo da Silva Palhares...
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35 min read

Análise da constitucionalidade da nova modalidade de Improbidade Administrativa…

Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente artigo apresenta os resultados obtidos a partir da investigação da constitucionalidade do novo art. 10-A da...
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Da Imperiosa Necessidade de Uma Lei de Concursos Públicos

Dyego Macedo Albuquerque   RESUMO: O presente estudo busca apresentar temas doutrinários e jurisprudenciais relevantes sobre concursos públicos, de modo a compilá-los em uma...
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14 min read

A Atuação do Poder de Polícia

Eleandro José Lauro RESUMO: O objetivo do presente estudo é apresentar como se dá a atuação do Poder de Polícia na Administração Pública, bem...
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12 min read

Concessão de Serviço Público: Sistema de Transporte Urbano na…

Cris da Silva Rocha1 MSc. Tatiane Campelo da Silva Palhares2   Resumo: Este artigo mostrar o processo de obrigações e responsabilidades das concessionárias de...
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28 min read

O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel…

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY   Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: O Controle Judicial...
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Comparação das formas jurídico-institucionais da Administração Pública Indireta

Autor: Alysson Luis Donaiski. Mestrando em Governança e Sustentabilidade – ISAE (2018) – Assistente em Administração – UFPR. [email protected] Orientador: José Henrique de Faria....
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Gestão associada e parcerias público-privadas: dinâmica de rateio da…

Autor: Antônio Fernando da Fonseca Martins – Advogado do BNDES, MBA em Finanças pela Faculdade de Economia e Finanças IBMEC. O texto é de...
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22 min read

O Nepotismo à Luz Dos Cargos Políticos da Administração…

Dirceu Elber Gomes Silva   RESUMO: Trata-se de produção acadêmica que discute a aplicabilidade da súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal aos...
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Agências Reguladoras: Aspectos Gerais, Alcance e Limitações Impostas ao…

Regulatory Agencies: General Aspects, Scope and Limitations of Regulatory / Regulatory Power   Elisa Maria Guimarães – Possui graduação em Gestão Pública Direito pela...
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Do Acréscimo do Encargo do Decreto-Lei Nº 1.025/69 Nos…

Jonatas Francisco Chaves   RESUMO: Este artigo visa abordar um tema que pouco é tratado pelas Procuradorias dos Conselhos de Fiscalização e pelo próprio...
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A (Im)possibilidade de atuação de profissionais sem inscrição junto…

Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o princípio da Livre Iniciativa na Constituição Federal e na...
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26 min read

Direito Contratual Norte Americano – Fontes, Princípios, Tratados e…

Letícia Medeiros de Souza Andres Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar quais são as fontes do direito contratual dos Estados Unidos, que...
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Direito Contratual Alemão – Fontes, Princípios, Convenções e Tratados…

Leticia Medeiros de Souza Andres   Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar a principal fonte do direito contratual alemão, por meio de...
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Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com base nos…

Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues; Renatha Doano Pires Lucchi Resumo: O estudo proposto, por este artigo, visa buscar uma forma para que o princípio da inafastabilidade...
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A Investigação Preliminar no Âmbito da Polícia Judiciária do…

Hebert Henrique de Oliveira Melanias – Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado...
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Declaração de Caducidade do Contrato de Empresa Prestadora de…

Antônio Ernesto Leite Rodrigues RESUMO A Lei Estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 (da Bahia), no seu art. 26, confere poder...
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