Direito Administrativo

Estudo Técnico Preliminar: Ferramenta essencial para a boa governança…

Autor: Sérgio Henrique Zilochi Soares. Bacharel em Direito. Bacharel em Teologia. Pós-graduado em: Aconselhamento Pastoral; Teologia Contemporânea; Liderança e Desenvolvimento de Equipes; Gestão Estratégica...
Equipe Âmbito
35 min read

Responsabilidade Administrativa Do Servidor Público Por Atos Praticados Na…

Identificação: Giovanna da Cunha Santos, principais atividades acadêmicas: realizações de artigos, monografias, seminários, leituras e iniciações científicas, e-mail: [email protected]. Acadêmica de Direito na Universidade...
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20 min read

A Autocomposição no Processo Coletivo e a sua Aplicabilidade…

Ricardo Antonio Morgan Ferreira: Advogado inscrito na OAB/ES sob o nº 32.571. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-graduado em...
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34 min read

Reforma administrativa brasileira: PEC n. 32/2020 – medidas propostas…

Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti Resumo: Como sói acontecer a toda proposta de reforma é que a sua ocorrência traga melhorias à condição...
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36 min read

O Dever de Motivação na Responsabilização do Agente Público…

Marcio Yukio Tamada: Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia. Procurador do...
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19 min read

Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Repressão ao Abuso…

Autores: Nicholas Bascheroto1, Stéfani Bitencourt Feltrin2  Orientador: Bernardo Wildi Lins3  Resumo: O objetivo deste artigo é realizar uma análise sobre a repressão do Estado ao abuso...
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20 min read

A Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços Técnicos…

Anderson Júnior Nogueira Resumo: O presente trabalho buscará explanar a respeito da inexigibilidade de licitação na contratação dos serviços de caráter predominante intelectual, a...
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25 min read

Uma análise do comportamento das decisões judiciais frente a…

Juliana Siqueira de Souza Lemos Corrêa – Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense, pós-graduada em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. E-mail:...
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28 min read

O Desenvolvimento Nacional Sustentável nas Licitações

Autor: Luckas Norberto Obermann Resumo: O presente artigo na área de Direito Administrativo foi desenvolvido com o objetivo de desvelar aspectos das licitações sustentáveis,...
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23 min read

O Acordo de não Persecução Civil no Âmbito da…

Acácia Regina Soares de Sá – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Mestre em Políticas Públicas do Centro...
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22 min read

Delegação do poder de polícia

Rodolfo Batista Lima Geórgia Karênia R. M. M. Melo  Resumo: O presente trabalho tem como intuito trazer à tona o debate acerca da delegação...
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17 min read

O Alto Custo Da Corrupção Na Saúde Pública Dos…

Kathleen Gomes Silva – Acadêmica do curso de Direito no Centro Universitário São Lucas de Ji-Paraná – UniSL. E-mail [email protected] Renata Miranda de Lima...
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37 min read

Da suspensão Abrupta das Datas dos Certames e a…

Autor: MENDES. Kennedy Rodrigues. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Autor: ASSUNÇÃO, Sérgio Pereira. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso...
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14 min read

Juros de Mora e Correção Monetária nas Condenações em…

Nome do autor: Mateus Braga de Carvalho. Bacharel em Direito (21/03/2017 – OAB/TO 10.588-B). Especialista em Direito Tributário (2019). Coautor de artigo publicado na...
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48 min read

Aspectos Hermenêuticos Relacionados à Aplicabilidade da Lei da Liberdade…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Letícia Arantes Silva Resumo: Este trabalho tem por objetivo a análise dos...
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23 min read

O Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros e…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Rafael F.A.C. Mata – Acadêmico de Direito do Centro Universitário Una Betim....
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27 min read

Licitações Públicas: Teoria e Prática no Âmbito da Administração…

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil   Public Bidding: Theory and Practice in the Framework of Public Administration...
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22 min read

Poder De Polícia – Proporcionalidade e o Abuso De…

Police Power – Proportionality And The Abuse Of Power In The Ligth Of Constitutional Principles Eduardo Wander Gomes de Souza Pereira, Laryssa Alves Bretas,...
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21 min read

Delegação do poder de polícia a pessoas jurídicas de…

                          Gláucia Maria de Araújo Ribeiro: Doutora em Saúde Coletiva pela UERJ/RJ....
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20 min read

Eficiência na Concessão e Permissão de Serviço de Transporte…

Sílvio Tadeu de Campos – Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail:...
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32 min read

A Não Aplicabilidade do Artigo. 28, V, Da Lei…

Autor: SOUZA, Fabricio Henrique Gonçalves de. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de Direito no Centro Universitário Una – MG. Orientadora: SILVA, Jessica Maria Gonçalves da. E-mail: [email protected]. Mestre em Direito...
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19 min read

Aspectos Jurídicos do Acordo de Não Persecução Cível à…

Autor: Maria de Lourdes Ferreira – Bacharel em Direito. Pós Graduada em Direito Público. Advogada. (Email: [email protected])  Resumo:  Considerando a modificação do § 1º...
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27 min read

Direito Administrativo de Emergência e Covid-19: A responsabilidade do…

Autor: Lucas Leonardo Marques do Couto – Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES/UNITA). E-mail: [email protected] Orientadora: Roberta Cruz...
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49 min read

A Eficácia da Prestação do Serviço Público no Juizado…

The Effectiveness of the Provision of the Public Service in the Special Federal Judge of Palmas, state of Tocantins, through Teleworking Agnelo Rocha Nogueira...
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19 min read

O Impacto da Pandemia Causada Pela COVID-19 Nas Contratações…

Nome da Autora: Taís Paula do Carmo Furtado – Advogada, Assessora Jurídica em Órgão Público, Especialista em Direito Administrativo, Pós-graduanda em Direito Público e...
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28 min read

Uma análise do comportamento das decisões judiciais frente a…

Juliana Siqueira de Souza Lemos Corrêa – Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense, pós-graduada em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. E-mail:...
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28 min read

Legitimidade Ativa na Lei Nº 27.275/2016 da Argentina e…

Caso Claude Reyes Vs. Chile em comparação com as previsões do Artigo 13 do Pacto de San José da Costa Rica Raquel Almeida Mendonça...
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20 min read

A importância dos Direitos Humanos, Direito Penal e o…

Nome:  Marcos Antonio da Rocha Maciel – Acadêmico de Direito na Universidade Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. Orientador: Ingo Dieter Pietzsch – Professor pela  CEULM/ULBRA, Graduado em Direito pelo CEULM/ULBRA (2007). Com...
Equipe Âmbito
19 min read

Gastos com Pessoal do Poder Executivo: Entre Limitações Legais…

Ângelo Márcio Minardi de Oliveira – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Estado de Minas Gerais. Graduado em Direito pela UFMG; Graduado em...
Equipe Âmbito
21 min read

Mobilidade Urbana e Regulamentação Municipal: aluguel de bicicletas como…

Brunella Poltronieri Miguez Resumo: O presente artigo busca analisar a atuação do Poder Público Municipal e o exercício econômico de empresas que atuam no...
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41 min read