Direito Administrativo

A Evolução da Arbitragem na Administração Pública

Autores: Fábio Lunardi Tieppo – Bacharel de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Engenharia...
MariaEduarda
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Licitações sustentáveis: responsabilização de agentes públicos por atuação temerária

Sustainable Bidding: Responsabilization of Public Officials.for Reckless Administration. Camila Costa Reis Rodrigues Resumo: Diante da saturação dos recursos naturais e da ameaça crescente ao...
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Poder de Polícia: Uma Garantia à Supremacia do Interesse…

Police Power: a Guarantee to the Supremacy of the Public Interest Rafael Pinto Ferreira* Resumo: O presente trabalho trata de analisar o emprego do...
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14 min read

A Prescrição da Pretensão de Ressarcimento ao Erário Proposta…

Relivaldo José da Silva – Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ex – estagiário do Ministério Público/SP, ex-aluno Monitor de Direito...
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20 min read

O Fim Do Estado: As Organizações Criminosas Nas Comunidades…

Romael Camelo Leitão Me. Antônio de Pádua Marinho Monte Resumo: O vigente estudo averigua a emersão e ampliação das milícias no Rio de Janeiro,...
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Licitações Para Microempresas E Empresas De Pequeno Porte

Hugo Tavares Araújo, Sc.M Elizabeth Zanetti Resumo: Propõe-se neste artigo abranger aspectos teóricos e práticos com fulcro nos ditames legais do estatuto nacional das...
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16 min read

A violação do princípio da moralidade como fundamento para…

Autora: Acácia Regina Soares de Sá – Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social...
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22 min read

Da Anulabilidade Dos Atos Administrativos No Âmbito Previdenciário

Janaina Leite Tavares – Procuradora Municipal. Especialista em Processo Civil. Atuação no setor trabalhista e consultivo do órgão jurídico. Mestranda em Direito Tributário. Resumo:...
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O Programa de Leniência no Combate aos Cartéis em…

Autor: Ana Keelina Brandão Lopes – Acadêmica de Direito no Centro Universitário – UNINOVAFAPI. Orientador: Mestre José Antônio Lira Bezerra. Resumo: O Programa de...
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23 min read

Prisão Como Pronta Intervenção: Aspectos de Cunho Cautelar em…

Gustavo Matos Marinho Resumo: O presente artigo tem por finalidade realizar uma breve análise acerca dos aspectos principiológicos, tecendo apontamentos acerca da correta...
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Judicialização Da Saúde: Impactos Da Judicialização Da Saúde No…

Autora: Eva Claudia Folha De Sousa – Acadêmica de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins ([email protected]) Orientador: Wellington Gomes Miranda. Mestre em Prestação...
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A Falta de Coragem do Estado para a Utilização…

Valéria Vaz de Lima – Procuradora do Município de Campinas, especializanda em Direito Administrativo pela  Universidade de São Paulo(USP-FDRP); especialista em Direito Público e...
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Coronavírus (COVID-19) e Dispensa de Licitação: análise sob à…

Coronavirus (COVID-19) and Bidding Waiver: analysis from the perspective of Law 13.979/2020 Gabriela Gomes Acioli Castroviejo – Graduada em Direito pelo Centro Universitário de...
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Breve crônica de três peças no incêndio do Museu…

Brief three piece chronicle in the Rio de Janeiro National Museum fire Rogério Duarte Fernandes dos Passos Resumo: Para melhor compreensão do tema, traremos...
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Direito à Alimentação: a efetivação dos Direitos Fundamentais sob…

Right to Food: the effectiveness of Fundamental Rights from a sustainability perspective. Lindomar Rodrigues de Oliveira Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar...
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63 min read

O Princípio da Eficiência nas compras públicas e a…

Nome do autor: Arllington Campos Sousa – Advogado e Consultor em Licitações e Contratos Administrativos; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito...
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43 min read

Coercibilidade como instrumento eficaz para o combate ao cononavírus

Autoras: Marina Stefania Mendes Pereira Garcia, Ester Freitas Pereira Orientadora: Rosa Maria Ferreiro Pinto Universidade Santa Cecília (Unisanta), Santos-SP, Brasil. Programa de Mestrado em...
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20 min read

Desconsideração da personalidade jurídica como meio de dar efetividade…

Nome do autor: Matheus Coelho Alves. E-mail:[email protected] Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Nome do orientador: José Carlos Ribeiro da Silva....
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35 min read

A Participação da Fazenda Pública nas Audiências de Conciliação…

Elton Eurico Lissa Vieira – Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Maringá – UNICESUMAR. E-mail: [email protected]
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29 min read

Sistema de controle interno no município de Barra do…

Eliane Aparecida Santos Siqueira – Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Barra do Bugres (e-mail: [email protected]) Resumo: O...
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24 min read

A Definição do Ato de Improbidade Administrativa no art.…

Autora: Acácia Regina Soares de Sá – Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social...
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Delegação do Poder de Polícia

Rodolfo Batista Lima Geórgia Karênia R. M. M. Melo Resumo: O presente trabalho tem como intuito trazer à tona o debate acerca da delegação...
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17 min read

Primeiras Notas Acerca do Acordo de Não Persecução Cível

Heloana Vera Albuquerque – Graduada em Direito pela Universidade Antônio Eufrásio de Toledo. Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera Uniderp. (e-mail: [email protected]) Resumo:...
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Pressupostos Da Responsabilidade Civil Subjetiva Do Estado Constitucional

Autor: Pedro Fellipe Patrício Costa – Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Aluno agraciado com o Prêmio Magna Cum Laude concedido...
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Análise da Constitucionalidade da Perda da Função Pública em…

Thiago Stanley Gurski Resumo: Seria constitucional impor a perda da função pública quando, no momento do trânsito em julgado da ação de improbidade administrativa,...
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O problema da transparência administrativa na licitação à luz…

Romário Rocha Rodrigues – Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR – Paranavaí). E-mail: [email protected] Edgar Dener Rodrigues – Mestre em Ciências Jurídicas (Unicesumar)...
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28 min read

Atuação da Equipe de Processamento Remoto do Tribunal de…

Alexandre de Jesus Trindade – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (2016). Acadêmico do Curso de Especialização em Gestão Pública pela Universidade...
MariaEduarda
25 min read

Responsabilização dos agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa…

Nome do Autor: Jardiel Pereira de Freitas –Advogado. Pós-graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba- IFPB. E-mail: [email protected] Resumo: A proteção da...
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26 min read

O Desempenho Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado…

Aline Moreira Trindade – Graduada em Direito pela Faculdades Cathedral de Ensino Superior (2007). Acadêmica do Curso de Especialização em Gestão Pública pela Universidade...
MariaEduarda
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Gestão Documental e o Arquivo do Poder Judiciário de…

Amarildo de Brito Sombra – Graduado em Administração pela UERR (2017). Graduado em História pela UFRR (2016). Acadêmico do Curso de Especialização em Gestão...
MariaEduarda
31 min read