Direito Administrativo

COVID-19, impactos nos contratos administrativos e as decisões dos…

COVID-19, impacts on administrative contracts and decisions made by public managers in accordance of the Brazilian Law`s Introduction Act – LINDB. Ana Amélia Maestracci...
MariaEduarda
38 min read

Concessão de Direito Real de Uso e sua Utilidade…

Autores: TRINDADE, Amanda Batista. Bacharel em Direito pela Universidade UnirG – Gurupi/TO. (e-mail: [email protected]) CASTRO, Jefferson Afonso. Bacharel em Direito pela Universidade UnirG –...
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22 min read

Legalidade da dispensa de licitação nas contratações públicas para…

Autor: Airton Gabriel Salviano de Jesus – Bacharelando em Direito pela Faculdade São Francisco da Paraíba – FASP. (e-mail: airtongabriels99[email protected]); Orientador: Neuribertson Monteiro Leite....
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33 min read

Distinções entre os Institutos Jurídicos da Incorporação e Permanência…

João Carlos Dias Chaves Resumo: A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social,...
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30 min read

A limitação da taxa de juros do cartão de…

Luiz Felipe Horowitz Lopes* Resumo: A ordem constitucional, em situação de normalidade, não admite como política pública regular o controle prévio de preços e,...
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55 min read

Aplicabilidade do Reequilíbrio Econômico Financeiro no Sistema de Registro…

Autor: Lucas de Paula – Procurador do Município de Jales. Email: [email protected]  Resumo: O presente artigo busca abordar a aplicabilidade do reequilíbrio econômico financeiro...
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30 min read

Possibilidade e limites da desconsideração da personalidade jurídica pelos…

Luiz Felipe Horowitz Lopes* Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica surge como importante teoria para prevenção, identificação e responsabilização de agentes que causaram danos...
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37 min read

Política Social e Direitos Humanos: as concepções da política…

Autores: Eduardo Caldeira Estrela. Advogado com atuação em Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil e Consumidor. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande....
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24 min read

As Vantagens e Desvantagens do Pregão Eletrônico na Administração…

Autores: Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo. Advogada Pública com atuação em Direito Administrativo, Civil, Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito...
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24 min read

Inexigibilidade de Licitar por Serviço Técnico no Âmbito das…

Autores: Cristine Heloisa Miranda – Advogada Pública. Atuação em Direito Administrativo, Civil, Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito pela Universidade Federal...
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23 min read

Alterações em Contratos Administrativos Regidos pela Lei 8.666/1.993

Autores: Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo. Advogada Pública com atuação em Direito Administrativo, Civil, Trabalhista, e na área da saúde. Graduada em Direito...
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23 min read

Possibilidade de Concessão de Reajuste não Previsto em Edital…

Autores: Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo – Advogada Pública com atuação em Direito Administrativo, Cível e Trabalhista, e na área da saúde. Graduada...
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19 min read

Poder normativo das agências reguladoras e autarquias especiais

Antônio Alberto Grossi Portes, José Carlos Sampaio Chedeak Resumo: O artigo busca por meio de uma abordagem dos poderes de supervisão e fiscalização das...
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36 min read

O projeto de Lei 2.139/2020 e a repactuação dos…

Autor: Theresa Nóbrega – Mestre e Doutora pela Universidade Federal Pernambuco – UFPE, Professora do Curso de Especialização de Direito Administrativo na UFPE, Professora...
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12 min read

A Evolução da Arbitragem na Administração Pública

Autores: Fábio Lunardi Tieppo – Bacharel de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Engenharia...
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Licitações sustentáveis: responsabilização de agentes públicos por atuação temerária

Sustainable Bidding: Responsabilization of Public Officials.for Reckless Administration. Camila Costa Reis Rodrigues Resumo: Diante da saturação dos recursos naturais e da ameaça crescente ao...
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Poder de Polícia: Uma Garantia à Supremacia do Interesse…

Police Power: a Guarantee to the Supremacy of the Public Interest Rafael Pinto Ferreira* Resumo: O presente trabalho trata de analisar o emprego do...
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16 min read

A Prescrição da Pretensão de Ressarcimento ao Erário Proposta…

Relivaldo José da Silva – Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ex – estagiário do Ministério Público/SP, ex-aluno Monitor de Direito...
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O Fim Do Estado: As Organizações Criminosas Nas Comunidades…

Romael Camelo Leitão Me. Antônio de Pádua Marinho Monte Resumo: O vigente estudo averigua a emersão e ampliação das milícias no Rio de Janeiro,...
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21 min read

Licitações Para Microempresas E Empresas De Pequeno Porte

Hugo Tavares Araújo, Sc.M Elizabeth Zanetti Resumo: Propõe-se neste artigo abranger aspectos teóricos e práticos com fulcro nos ditames legais do estatuto nacional das...
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16 min read

A violação do princípio da moralidade como fundamento para…

Autora: Acácia Regina Soares de Sá – Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social...
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Da Anulabilidade Dos Atos Administrativos No Âmbito Previdenciário

Janaina Leite Tavares – Procuradora Municipal. Especialista em Processo Civil. Atuação no setor trabalhista e consultivo do órgão jurídico. Mestranda em Direito Tributário. Resumo:...
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O Programa de Leniência no Combate aos Cartéis em…

Autor: Ana Keelina Brandão Lopes – Acadêmica de Direito no Centro Universitário – UNINOVAFAPI. Orientador: Mestre José Antônio Lira Bezerra. Resumo: O Programa de...
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Judicialização Da Saúde: Impactos Da Judicialização Da Saúde No…

Autora: Eva Claudia Folha De Sousa – Acadêmica de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins ([email protected]) Orientador: Wellington Gomes Miranda. Mestre em Prestação...
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A Falta de Coragem do Estado para a Utilização…

Valéria Vaz de Lima – Procuradora do Município de Campinas, especializanda em Direito Administrativo pela  Universidade de São Paulo(USP-FDRP); especialista em Direito Público e...
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Coronavírus (COVID-19) e Dispensa de Licitação: análise sob à…

Coronavirus (COVID-19) and Bidding Waiver: analysis from the perspective of Law 13.979/2020 Gabriela Gomes Acioli Castroviejo – Graduada em Direito pelo Centro Universitário de...
MariaEduarda
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Breve crônica de três peças no incêndio do Museu…

Brief three piece chronicle in the Rio de Janeiro National Museum fire Rogério Duarte Fernandes dos Passos Resumo: Para melhor compreensão do tema, traremos...
MariaEduarda
16 min read

Direito à Alimentação: a efetivação dos Direitos Fundamentais sob…

Right to Food: the effectiveness of Fundamental Rights from a sustainability perspective. Lindomar Rodrigues de Oliveira Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar...
MariaEduarda
63 min read

O Princípio da Eficiência nas compras públicas e a…

Nome do autor: Arllington Campos Sousa – Advogado e Consultor em Licitações e Contratos Administrativos; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito...
MariaEduarda
43 min read

Coercibilidade como instrumento eficaz para o combate ao cononavírus

Autoras: Marina Stefania Mendes Pereira Garcia, Ester Freitas Pereira Orientadora: Rosa Maria Ferreiro Pinto Universidade Santa Cecília (Unisanta), Santos-SP, Brasil. Programa de Mestrado em...
MariaEduarda
20 min read