Direito Administrativo

Gestão associada e parcerias público-privadas: dinâmica de rateio da…

Autor: Antônio Fernando da Fonseca Martins – Advogado do BNDES, MBA em Finanças pela Faculdade de Economia e Finanças IBMEC. O texto é de...
MariaEduarda
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O Nepotismo à Luz Dos Cargos Políticos da Administração…

Dirceu Elber Gomes Silva   RESUMO: Trata-se de produção acadêmica que discute a aplicabilidade da súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal aos...
MariaEduarda
42 min read

Agências Reguladoras: Aspectos Gerais, Alcance e Limitações Impostas ao…

Regulatory Agencies: General Aspects, Scope and Limitations of Regulatory / Regulatory Power   Elisa Maria Guimarães – Possui graduação em Gestão Pública Direito pela...
MariaEduarda
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Do Acréscimo do Encargo do Decreto-Lei Nº 1.025/69 Nos…

Jonatas Francisco Chaves   RESUMO: Este artigo visa abordar um tema que pouco é tratado pelas Procuradorias dos Conselhos de Fiscalização e pelo próprio...
MariaEduarda
28 min read

A (Im)possibilidade de atuação de profissionais sem inscrição junto…

Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o princípio da Livre Iniciativa na Constituição Federal e na...
MariaEduarda
26 min read

Direito Contratual Norte Americano – Fontes, Princípios, Tratados e…

Letícia Medeiros de Souza Andres Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar quais são as fontes do direito contratual dos Estados Unidos, que...
MariaEduarda
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Direito Contratual Alemão – Fontes, Princípios, Convenções e Tratados…

Leticia Medeiros de Souza Andres   Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar a principal fonte do direito contratual alemão, por meio de...
MariaEduarda
17 min read

Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com base nos…

Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues; Renatha Doano Pires Lucchi Resumo: O estudo proposto, por este artigo, visa buscar uma forma para que o princípio da inafastabilidade...
MariaEduarda
34 min read

A Investigação Preliminar no Âmbito da Polícia Judiciária do…

Hebert Henrique de Oliveira Melanias – Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado...
MariaEduarda
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Declaração de Caducidade do Contrato de Empresa Prestadora de…

Antônio Ernesto Leite Rodrigues RESUMO A Lei Estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 (da Bahia), no seu art. 26, confere poder...
MariaEduarda
36 min read

Aplicabilidade do Instituto da Delação Premiada na Ação de…

Autor: Flávia Conceição Varela Disnar da Silva. Bacharela em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Especialista em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Mediadora...
MariaEduarda
80 min read

A Anulação do Ato Administrativo Por Vício no Motivo:…

PINTO, Carolina Martins.   RESUMO: O presente artigo visa analisar os pressupostos que norteiam os atos administrativos e os casos que levam ao desfazimento...
MariaEduarda
22 min read

O compromisso de ajustamento de conduta como meio alternativo…

Adailton Alves de Souza – Advogado da União.   Resumo: O artigo versa sobre a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como alternativa...
MariaEduarda
37 min read

A Anulação do Ato Administrativo Por Vício no Motivo:…

Carolina Martins Pinto RESUMO: O presente artigo visa analisar os pressupostos que norteiam os atos administrativos e os casos que levam ao desfazimento dos...
Andressa Monquelat
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As Parcerias Público-Privadas Sob Uma Lente Reflexiva: Análise do…

Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: O objetivo do presente é analisar, à luz do coeficiente contratual e do princípio da eficiência administrativa, as parcerias...
Andressa Monquelat
29 min read

A Lei de Acesso à Informação em Destaque: Ponderações…

Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a importância da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257/2011) no...
Andressa Monquelat
33 min read

Entidades Paraestatais: Reflexões Acerca da Relevância do SENAI/CE

Lidiane Leite Macêdo Almeida- Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará FAP. (e-mail: [email protected]) Cícera Evnia Silva de Brito – Acadêmica do...
Andressa Monquelat
18 min read

Existência da Polícia do Senado Como Forma de Equilíbrio…

EXISTENCE OF THE SENATE POLICE AS A WAY OF BALANCING   Odilon Pessoa Santos Júnior¹ Wellington Miranda²   RESUMO: Este estudo abordará a natureza...
MariaEduarda
22 min read

A Anulação do Ato Administrativo Por Vício no Motivo:…

PINTO, Carolina Martins.   RESUMO: O presente artigo visa analisar os pressupostos que norteiam os atos administrativos e os casos que levam ao desfazimento...
MariaEduarda
22 min read

Vinculação do Valor Total do Contrato Administrativo, Incluídas as…

Juliano Lavarine Calazans Silva   Resumo: O presente trabalho buscará abordar um dos temas mais polêmicos no âmbito das licitações e contratos administrativos, regidos...
MariaEduarda
18 min read

A Responsabilidade Civil e o Âmbito Militar

Pedro Gabriel de Arêdes Júnior, Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes Resumo: O presente trabalho científico tem por preocupação básica a reflexão imposta pela égide...
Andressa Monquelat
15 min read

Controle Das Contratações em Tempo de Escassez

Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho Resumo Este artigo analisa o controle realizado pelo Tribunal de Contas sobre as licitações e contratos. A questão central...
MariaEduarda
34 min read

Validade de Documentos Estrangeiros Como Meios de Prova no…

VALIDITY OF FOREIGN DOCUMENTS FOR PROBATIONAL PURPOSES IN THE ADMINISTRATIVE PROCESS OF LIABILITY ESTABLISHED BY THE BRAZILIAN ANTICORRUPTION LAW nº. 12.846/2013   Aline Cavalcante...
MariaEduarda
22 min read

A Evolução Legislativa e o Combate à Corrupção na…

Lorena Araújo de Oliveira Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da criação de mecanismos de combate à corrupção na contratação pública como reflexo...
Andressa Monquelat
14 min read

O Compliance Como Mecanismo de Combate à Corrupção

Davi Valdetaro Gomes Cavalieri Resumo: O presente trabalho realiza um estudo comparado de como o instituto compliance vem sendo utilizado como mecanismo de combate...
Andressa Monquelat
13 min read

O Gestor Público e as Parcerias Público-Privadas: Avanços e…

Taís Filgueiras Ferraz de Araújo1   Resumo: O presente estudo aborda o instituto das parcerias público-privadas (PPPs), modalidade de contrato administrativo introduzida pela Lei...
MariaEduarda
20 min read

Poder de Polícia: Uma Abordagem do Interesse de Agir…

Maximiliano Calian da Costa Resumo: O poder de polícia é conferido ao Estado para fazer valer a supremacia do interesse coletivo sobre os direitos...
Andressa Monquelat
10 min read

Reforma Agrária: A Desapropriação de Imóveis Rurais Por Interesse…

Jenniffer Santos da Rocha Resumo: A importância do trabalho com a terra para promover a economia do país e o exercício da função social...
Andressa Monquelat
29 min read

A (Não) Solidariedade dos Entes Federativos na Prestação de…

Valdemiro Adauto de Souza   RESUMO O presente trabalho dedica-se à uma reflexão sobre a (não) solidariedade dos Entes Federativos (União, Estados-Membros e Municípios)...
MariaEduarda
19 min read

Lei de Responsabilidade Fiscal e o Dever de Observância…

Isadora Oliveira do Nascimento Resumo: O presente artigo analisa particularidades da Lei A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a...
Andressa Monquelat
10 min read