Direito Administrativo

A Responsabilidade Civil do Estado e a Denunciação da…

Leonardo Castro de Bone, Marcos Vinícius Messner Delfino RESUMO: O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março...
MariaEduarda
23 min read

As Vantagens do Pregão Eletrônico no Processo Licitatório: Um…

Karla Martins de Oliveira RESUMO: A política de compras realizada pela Administração Pública é de uma vasta importância na condução de sua política econômica,...
Andressa Monquelat
23 min read

Do Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o…

Guilherme Silva Bastos Malheiro Resumo: Este artigo tem por escopo realizar uma análise acerca da subsistência do regime jurídico administrativo pautado no mencionado princípio...
Andressa Monquelat
6 min read

As Licitações Dos Eventos Esportivos no Brasil Sob o…

Thiago Soares Garcia Resumo A escolha do Brasil como país sede de eventos esportivos internacionais gerou para Administração Pública a necessidade de viabilizar os...
Andressa Monquelat
26 min read

Limites de Sindicabilidade da Valoração de Conceitos Indeterminados: A…

Renan de Freitas Ongaratto Resumo: O artigo aborda a interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados, expõe os rigores metodológicos necessários e define os limites...
Andressa Monquelat
18 min read

A Custódia de Presos no Âmbito da Polícia Judiciária…

Hebert Henrique de Oliveira Melanias RESUMO: O artigo tem como principal objetivo demonstrar os problemas de gestão da segurança pública vivenciada pelos policiais civis...
Andressa Monquelat
16 min read

Poder de Polícia: Uma abordagem do interesse de agir…

Resumo: O poder de polícia é conferido ao Estado para fazer valer a supremacia do interesse coletivo sobre os direitos individuais, quando estes vierem...
AmbitoJuridico
10 min read

Reforma Agrária: A Desapropriação de Imóveis Rurais por Interesse…

Jenniffer Santos da Rocha, bacharel em Direito. E-mail: [email protected] Resumo: A importância do trabalho com a terra para promover a economia do país e...
AmbitoJuridico
29 min read

Lei de Responsabilidade Fiscal e o Dever de Observância…

Isadora Oliveira do Nascimento  Resumo: O presente artigo analisa particularidades da Lei A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a...
AmbitoJuridico
10 min read

O Gestor Público e as Parcerias Público-Privadas: Avanços e…

Taís Filgueiras Ferraz de Araújo1   Resumo: O presente estudo aborda o instituto das parcerias público-privadas (PPPs), modalidade de contrato administrativo introduzida pela Lei...
AmbitoJuridico
20 min read

Controle Interno dos Atos Administrativos

Sandro Murilo Martins Simão: Acadêmico do 9º Período (jan-2018) do Curso de Direito da Sociedade Educativa e Cultural Amélia-Ltda – SECAL – Ponta Grossa,...
AmbitoJuridico
31 min read

Controle da administração pública

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar, de maneira não exaustiva, o controle da administração pública. Palavras-chave: Controle. Interno. Externo. Administração pública. Abstract: This...
AmbitoJuridicoOld
37 min read

Contratos administrativos

Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre os contratos administrativos. Instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante...
AmbitoJuridicoOld
30 min read

Políticas públicas como uma nova modalidade estratégica de intervenção…

Resumo: O presente estudo buscar em Giovanni e Nogueira (2015), o sentido das políticas públicas como uma nova modalidade estratégica de intervenção planejada do...
AmbitoJuridicoOld
10 min read

Licitações e contratos administrativos

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar, de maneira não exaustiva, o instituto das licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como...
AmbitoJuridicoOld
30 min read

Licitações

Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o instituto da licitação, analisar o instituto da licitação no ordenamento jurídico brasileiro,...
AmbitoJuridicoOld
28 min read

Ilegalidade na exigência, para fins de habilitação licitatória, da…

Resumo: No contexto licitatório a fase de habilitação constitui o momento apropriado para a aferição das condições dos licitantes interessados em participar do certame....
AmbitoJuridicoOld
19 min read

Os entraves de uma governança municipal em cidades de…

Resumo: O presente estudo buscou apresentar os entraves, as dificuldades e as armadilhas da política desenvolvida em Cidades de Pequeno Porte, no interior do...
AmbitoJuridicoOld
17 min read

Protomodelo de governança pública: um enfoque de Bresser-Pereira

Resumo: O presente trabalho examina o enfoque de Luiz Carlos Bresser-Pereira, em “o modelo estrutural de governança pública”, visando o estudo de um Protomodelo...
AmbitoJuridicoOld
11 min read

Controle do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário

Resumo: Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre o controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos administrativos levados...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

O delineamento conceitual de governança a partir de André-Jean…

Resumo: Orlando Villas Bôas Filho, procura examinar o modo pelo qual a governança é enfocada por André-Jean Arnaud e o seu delineamento conceitual em...
AmbitoJuridicoOld
19 min read

Cláusulas exorbitantes: Plausibilidade de aplicação em prol do interesse…

Resumo: O presente artigo busca analisar o cabimento da presença das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos atualmente. Para isto, foi apresentada uma visão geral...
AmbitoJuridicoOld
77 min read

Poder Legislativo. Câmara de São Paulo: limitações e potencialidades…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o Poder Legislativo emana da vontade popular em suas atribuições e responsabilidades, na construção de Leis...
AmbitoJuridicoOld
15 min read

A possibilidade jurídica de rescisão unilateral por razão de…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica da rescisão por razões de interesse público superveniente dos contratos administrativos celebrados pelas...
AmbitoJuridicoOld
20 min read

Modalidades e tipos de licitação no Brasil

Resumo: Aborda as modalidades e tipos de licitações previstos na Lei de Licitações acerca da busca pela proposta mais vantajosa à administração pública discorrendo...
AmbitoJuridicoOld
12 min read

Investimento e crise fiscal. Gargalos e prioridades erradas nos…

Resumo: o presente artigo trata de alguns gargalos da economia brasileira que toca na capacidade do estado de fazer frente ao cumprimento de seus...
AmbitoJuridicoOld
22 min read

A retrocessão na desapropriação pública

Resumo: O Direito de Retrocessão na Desapropriação Pública abrange grande repercussão devido à discussão de sua natureza jurídica. Tal direito é representado por três...
AmbitoJuridicoOld
38 min read

A OAB e o dever de prestar contas

Resumo: O artigo se propõe a investigar as repercussões e as possíveis contradições do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI n. 3026-4/DF,...
AmbitoJuridicoOld
32 min read

Análise das entidades paraestatais, organizações sociais e organizações da…

Resumo: Na seguinte pesquisa, o conceito e as funções relativas às paraestatais e a localização destas no âmbito administrativo serão explanados, bem como as...
AmbitoJuridicoOld
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Advocacia pública colaborativa. Enunciado 31 CJF

Resumo: Este artigo convida a refletir sobre o papel da AGU na construção de soluções consensuais. Compartilha-se o reconhecimento de uma nova perspectiva e...
AmbitoJuridicoOld
32 min read