Direito Administrativo

Licitação: Modalidades e Forma Contratual

Autores: Fernanda Vieira de Castro Cota – Acadêmico de Direito na Faculdade Pitágoras de Betim, Minas Gerais. Jaqueline Amaral Dias – Acadêmico de Direito...
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17 min read

Lei 8.666/93 e as Fraudes Ocorridas Nos Processos de…

AUTORAS: Daisymar Santos – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail: [email protected] Elizangela Santos – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail:...
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13 min read

Uma Análise Sobre a Juridicidade da Exigência de Regularidade…

ROBSON RAMOS DE ANDRADE – Servidor Público Federal; Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade...
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17 min read

Do Caráter Pragmatista Das Disposições da Nova Lei de…

THE PRAGMATIC NATURE OF THE NEW INTRODUCTION OF THE BRAZILIAN NORMS LAW AND ITS IMPACT IN PUBLIC ADMINISTRATION AND IN THE SYSTEMS OF CONTROL...
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29 min read

A Inserção Das Agências Reguladoras na Rotina Administrativa Dos…

THE INSERTION OF REGULATORY AGENCIES IN THE ADMINISTRATIVE ROUTINE OF BRAZILIAN STATES AND MUNICIPALITIES          Luana Sousa dos Santos ¹ (Acadêmica de Direito no...
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25 min read

Manifestando Interesse Nas Parcerias Público-Privadas

Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
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20 min read

A Supremacia Mitigada do Interesse Público Sobre o Privado

Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
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23 min read

Teoria e Prática Das Organizações Sociais na Atividade de…

POR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA GARCIA ORIENTADORA: MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA   RESUMO: O presente estudo apresenta o contexto da implementação das Organizações...
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27 min read

Consórcio Público

PUBLIC CONSORTIUM   Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: Com base no artigo 241 da Constituição Federal Brasileira, procedeu a Lei nº 11.107/2005,...
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15 min read

A Repartição de Riscos em Contratos de Parcerias Público-Privadas:…

Camila da Cunha Souza do Amaral – mestranda em Demografia pela UFMG, graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e servidora pública. E-mail:...
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49 min read

O Intervencionismo do Estado Frente Aos Aplicativos de Transporte…

Autores:                                          1) Alana da Silva Amorim: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). E-mail: [email protected] 2)...
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24 min read

Serviço Social Autônomo: Reflexões Acerca Dos Entes do “Sistema…

Autonomous social service: reflections about the “s systems” and its peculiarities   Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) – ([email protected])  ...
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96 min read

A (In)constitucionalidade da Inaptidão de CNPJ

Por: Lidiani Andrade de Mattos, advogada especialista em Direito Aduaneiro e Tributário, sócia na Machado e Advogados Associados.   RESUMO: A Inaptidão de CNPJ...
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42 min read

O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel…

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo¹   RESUMO: Em síntese, o...
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13 min read

O Sistema de Registro de Preços e a Legalidade…

ROBSON RAMOS DE ANDRADE: Servidor Público Federal; Especialista em D. Constitucional e D. Administrativo pela Univ. Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do...
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17 min read

O Princípio da Eficiência Nas Contratações Públicas Com Foco…

Aurinéia de Araújo Bezerra Agnelo Rocha Nogueira Soares   Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a importância e eficiência do Pregão Eletrônico...
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27 min read

Nulidade do Contrato Temporário e o prazo de cobrança…

Pablo Gardini de Oliveira Paula Resumo: O artigo em comento visa abordar o conceito de contrato temporário em regime administrativo realizado pela Fazenda Pública,...
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16 min read

A Responsabilidade Civil do Estado Por Mortes de Detentos…

CIVIL RESPONSIBILITY OF THE STATE FOR DEATH DEATH IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM   Cláudio Guilherme Lima de Mendonça Orientadora: Tatiane Campelo da Silva Palhares...
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35 min read

Análise da constitucionalidade da nova modalidade de Improbidade Administrativa…

Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente artigo apresenta os resultados obtidos a partir da investigação da constitucionalidade do novo art. 10-A da...
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16 min read

Da Imperiosa Necessidade de Uma Lei de Concursos Públicos

Dyego Macedo Albuquerque   RESUMO: O presente estudo busca apresentar temas doutrinários e jurisprudenciais relevantes sobre concursos públicos, de modo a compilá-los em uma...
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14 min read

A Atuação do Poder de Polícia

Eleandro José Lauro RESUMO: O objetivo do presente estudo é apresentar como se dá a atuação do Poder de Polícia na Administração Pública, bem...
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12 min read

Concessão de Serviço Público: Sistema de Transporte Urbano na…

Cris da Silva Rocha1 MSc. Tatiane Campelo da Silva Palhares2   Resumo: Este artigo mostrar o processo de obrigações e responsabilidades das concessionárias de...
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28 min read

O Controle Judicial da Administração Pública e o Papel…

THE JUDICIAL CONTROL OF THE PUBLIC ADMINISTRATION AND THE ROLE OF THE PUBLIC MINISTRY   Leonardo Ranieri Lima Melo*   RESUMO: O Controle Judicial...
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16 min read

Comparação das formas jurídico-institucionais da Administração Pública Indireta

Autor: Alysson Luis Donaiski. Mestrando em Governança e Sustentabilidade – ISAE (2018) – Assistente em Administração – UFPR. [email protected] Orientador: José Henrique de Faria....
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19 min read

Gestão associada e parcerias público-privadas: dinâmica de rateio da…

Autor: Antônio Fernando da Fonseca Martins – Advogado do BNDES, MBA em Finanças pela Faculdade de Economia e Finanças IBMEC. O texto é de...
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22 min read

O Nepotismo à Luz Dos Cargos Políticos da Administração…

Dirceu Elber Gomes Silva   RESUMO: Trata-se de produção acadêmica que discute a aplicabilidade da súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal aos...
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42 min read

Agências Reguladoras: Aspectos Gerais, Alcance e Limitações Impostas ao…

Regulatory Agencies: General Aspects, Scope and Limitations of Regulatory / Regulatory Power   Elisa Maria Guimarães – Possui graduação em Gestão Pública Direito pela...
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18 min read

Do Acréscimo do Encargo do Decreto-Lei Nº 1.025/69 Nos…

Jonatas Francisco Chaves   RESUMO: Este artigo visa abordar um tema que pouco é tratado pelas Procuradorias dos Conselhos de Fiscalização e pelo próprio...
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28 min read

A (Im)possibilidade de atuação de profissionais sem inscrição junto…

Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o princípio da Livre Iniciativa na Constituição Federal e na...
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26 min read

Direito Contratual Norte Americano – Fontes, Princípios, Tratados e…

Letícia Medeiros de Souza Andres Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar quais são as fontes do direito contratual dos Estados Unidos, que...
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