Direito Ambiental

A Responsabilidade Civil do Estado por Dano Ambiental Em…

Lara Karine Lopes Pimenta Vinícius Pinheiro Marques   RESUMO É abordado o princípio constitucional da precaução como um instrumento de tutela do direito ambiental....
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A Educação Ambiental no Ensino Superior a Partir da…

Me. João Carlos Parcianello Me. Mílvio da Silva Ribeiro    Resumo Este artigo versa sobre a temática da educação ambiental no ensino superior, por...
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Breves Reflexões Sobre a Ecopedagogia à Construção de Uma…

Seline Nicole Martins Soares Felipe Valdiere Soares Canfield Naira Tamioso   SUMÁRIO. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1. A EJA e a ecopedagogia à construção de uma...
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Resíduos sólidos – o aterro sanitário da cidade de…

Resumo: Este artigo procura debater, analisar e conhecer os resíduos sólidos da cidade de Quirinópolis, GO. O estudo demonstra que há uma série de...
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O conflito na construção de hidrelétricas: desafios para enfrentar…

Resumo: O presente estudo refere-se aos conflitos decorrentes das construções de hidroelétricas que produzem energia para atender a necessidade do desenvolvimento econômico; porém, também...
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Economia verde: uma ferramenta na busca pelo equilíbrio do…

Resumo: A sociedade internacional ainda vive em uma crise econômica originada em 2008, sendo este momento um oportuno período histórico para que mudanças sejam...
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Tutela ambiental e sustentabilidade: o despertar da civilização

Resumo: A presente pesquisa destina-se a analisar os primórdios da tutela ambiental Brasileira partindo de uma teoria contratualista da origem social, abordando a tutela...
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O princípio da proibição ao retrocesso no direito ambiental…

Resumo: O objetivo principаl deste аrtigo é compreender o princípio dа proibição аo retrocesso no Direito Аmbientаl como direito fundаmentаl. Os objetivos específicos são...
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A responsabilidade criminal ambiental

Resumo: A sociedade vem enfrentando as consequências dos avanços técnicos-científicos que aconteceram nas últimas décadas. Conexo a evolução técnico-científica, manifestam-se problemas relacionados à poluição...
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Reciclagem de óleo vegetal usado para fabricação de produtos…

Resumo: O presente projeto visa apresentar o estudo realizado quanto a destinação e descarte de lixo reciclável, em especial quanto ao procedimento de reciclagem...
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Responsabilidade social e meio ambiente

Resumo: O trabalho aqui desenvolvido tem como objetivo apresentar as condições atuais, referente à gestão ambiental, na empresa Admix, a fim de sugerir um...
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Tutela jurídica dos direitos dos animais: efetividade das normas…

Resumo: O presente trabalho aborda os maus-tratos, proteção animal e direitos dos animais. O tema tem sido bastante discutido, visto que os direitos dos...
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Da situação jurídica dos animais frente ao direito de…

Resumo: O presente artigo busca estabelecer, por meio de relações lógicas, análise de julgados e pela comparação entre teorias sobre a personalidade jurídica dos...
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Amianto: a virada jurisprudencial

Resumo: O presente artigo trata da virada jurisprudencial ocorrida no julgamento do caso do amianto, analisando-se os precedentes do Supremo Tribunal Federal à luz...
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O sacrifício de animais no candomblé

Resumo: O presente artigo científico aborda a aparente colisão de dois direitos elencados na Constituição Federal, a liberdade religiosa, inserida no art.5º, inciso VI,...
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Poder de polícia ambiental nas periferias municipais

Resumo: O presente estudo apresenta a atuação do poder de polícia administrativo ambiental municipal nas periferias urbanas, abordando todos os aspectos dessa faculdade existente...
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O desastre em Mariana-MG: uma análise a partir da…

Resumo: O artigo pretende abordar o desastre ocorrido na cidade de Mariana-MG, a partir dos preceitos teóricos referendados por Fritjof Capra e Vandana Shiva,...
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Impactos socioambientais no tempo e espaço: discussões sobre o…

Resumo: A coletividade vive presentemente uma crise sem precedentes: se por um lado o homem conquistou consideráveis benefícios, expandindo sua qualidade de vida, por...
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Estado e sociedade: desafios em busca da liberdade frente…

Resumo: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo, com o objetivo de analisar a relação do Estado e da sociedade, haja vista a busca constante desta...
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O agronegócio e os conflitos agrários: uma análise dos…

Resumo: O crescimento do agronegócio na Amazônia Legal se fortaleceu nas últimas décadas devido a incentivos fiscais, por parte do governo, financiamentos bancários atraindo...
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A abordagem do direito ambiental sob aspecto constitucional

Resumo: A preocupação com a destruição do meio ambiente tem gerado discussões em torno do desenvol­vimento sustentável, o presente estudo tem como objetivo analisar...
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Competência para fiscalização ambiental – LC 140/11

Resumo: Tratando-se de meio ambiente, pode-se afirmar que a competência é comum em consonância com o teor do artigo 23 da Constituição da República,...
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A problemática do fogo em unidades de conservação ambiental

Resumo: Dificuldades são enfrentadas após a criação de uma unidade de conservação. Essas dificuldades estão relacionadas com decisões sobre os procedimentos a serem adotados no manejo...
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A água e a Organização das Nações Unidas: sobre…

Resumo: O presente artigo pretende analisar a questão do consumo de água pela agricultura e pelo setor industrial no Brasil, tendo em vista a...
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Conflito de competência em questões ambientais: divergências entre órgãos…

Resumo: O meio ambiente sadio e equilibrado é um direito fundamental de terceira geração constitucionalmente assegurado, essencial à manutenção e qualidade da vida humana...
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A ecologização do direito como alternativa para o enfrentamento…

Resumo: O presente artigo apresenta importante discussão relativa ao direito ambiental, promovendo uma análise da interseção deste âmbito do direito com outros ramos do...
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A participação de diferentes níveis de governo e da…

Resumo: A noção de governança ambiental contemporânea compreende a atuação conjunta e integrada de diferentes níveis de governo e da sociedade nos processos de...
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Direito Agrário no Brasil: Uma abordagem histórica e pontual

Resumo: O liame entre terra e homem é antigo; o tempo passou, as leis foram criadas e paulatinamente se modificaram, ampliaram seu alcance, porém...
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Pagamento por serviços ambientais hídricos: solução para a crise…

Resumo: O artigo tem por objeto analisar a questão do pagamento por serviços ambientais, sobretudo os serviços hídricos ou hidrológicos, tratando, pormenorizadamente, de como...
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Fracking y ambiente. Aspectos jurídicos en Estados Unidos de…

Resumo: O objetivo deste artigo é fornecer uma breve aproximação às conseqüências ambientais do fracking e regulação legal ambiental aplicável nos Estados Unidos da...
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