Direito Civil

O Princípio da Liberdade e o Parto Anônimo no…

THE PRINCIPLE OF FREEDOM AND ANONYMOUS CHILDBIRTH IN BRAZIL: LEGAL ASPECTS UNDER FAMILY LAW   Silvia Letícia Sousa Moura Prof. Ma. Francisca Juliana...
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O Ordenamento Brasileiro e a Técnica de Inseminação Artificial…

BRAZILIAN LAW AND THE TECHNIQUE OF ARTIFICIAL INSEMINATION HOMOLOGOUS POST-MORTEM: RIGHT OF THE CHILD CONCEIVED WITHOUT THE PRIOR AUTHORIZATION OF THE FATHER   Karyna...
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A Responsabilidade Civil do Advogado Perante Seu Cliente no…

Antônio Júnior Mendes Alves Kelly Nogueira da Silva   RESUMO O presente artigo objetivou executar uma análise referente a responsabilidade civil do advogado diante...
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Contrato de Seguro e o Suicídio: Divergência Entre o…

Ana Luísa Meireles Barbosa Mirelle Reis Martins Vieira Samara Stefanni Souza Santos Talita Moraes Domingues Nascimento Thamilia Fernandes Pereira Alves Deborah Marques Pereira Clemente...
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Aplicabilidade da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal na…

Patrícia Adriana Vieira Castro Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva   RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Súmula...
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A possibilidade de pactuação da promessa de doação gratuita:…

Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues – Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado...
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39 min read

Direito de Vizinhança e as Obrigações “Propter Rem”

Débora Garcia Santos – graduanda na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), membro efetivo da Empresa Junior e do Núcleo de pratica...
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21 min read

O IPTU Progressivo no Tempo e a Promoção da…

Pierre Christian da Costa Henriques RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar a utilização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo...
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53 min read

A Responsabilidade Civil Aplicada em Desfavor Das Instituições de…

Matheus Fontenele Barbosa Karine A. G. Mota   Resumo: O bullying nominado no Brasil como intimidação sistemática ocorre no ambiente escolar, sendo tema em...
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O Abuso de Direito Nas Ações de Alimentos Gravídicos…

THE RIGHT ABUSE IN GRAVITY FOOD ACTIONS ARISING FROM THE PATERNITY NEGATIVE   Talita Mie Gonçalves Costa Karine Alves Gonçalves Mota   RESUMO: O...
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29 min read

Presunção de Inocência ou Não Culpabilidade Sob a Ótica…

Pablo Ícaro França Guimarães Beatriz Mariotti Azevedo   RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a divergência jurídica sobre a possibilidade de execução...
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16 min read

Diferenciação entre adoção dirigida e adoção à brasileira: ambas…

Nome do autor: Ana Carolina de Oliveira Martins. Formada em Direito na Universidade do Vale do Itajaí em 2018. Advogada inscrita na OAB/SC. Experiência...
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Direito e Literatura: As Interações Narrativas no Romance Francês…

Por Luiza Tavares da Motta INTRODUÇÃO; 1. DIREITO E LITERATURA; 1.2. Direito como construção narrativa; 1.3. Direito e literatura: a proposição através do discurso;...
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48 min read

Responsabilidade Civil no Direito de Família: Dano Moral Decorrente…

Nome do autor(a): Maísa Akrouche Sandoval dos Santos – Acadêmica de Direito na Faculdade de Direito de Franca – FDF Nome do orientador(a): Dra....
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A Guarda Compartilhada: aplicação e consequência na convivência familiar

Aline Capobiango Timo Peixoto RESUMO: O presente trabalho teve como objetivo analisar o instituto da Guarda Compartilhada e sua aplicabilidade no Direito Brasileiro, Inicialmente,...
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14 min read

Desvirtuamento de Projetos de Lei de Iniciativa Popular: Consequências…

Jucelia De Paula Pereira Armando Johanes Lopes De Moura   Resumo A Iniciativa Popular, que permite aos cidadãos participar de forma direta nas escolhas...
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52 min read

O Reconhecimento e Dissolução de União Estável no Brasil…

James Muniz Marinho Junior Maria Suely Cruz De Almeida   RESUMO A união estável, desde o princípio da história humana, sempre existiu e mesmo...
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30 min read

Infidelidade Virtual: Violação ao Dever Conjugal de Fidelidade Recíproca

Nome do autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Advogado. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestre em Direito Ambiental (Universidade do Estado do...
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A Usucapião Extrajudicial Como Uma Forma de Desjudicializar o…

Carolina Zandonai   SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1. Usucapião como uma forma de aquisição da propriedade; 1.2 Espécies mais comuns de usucapião e seus requisitos;...
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18 min read

Instituto do Débito Conjugal Enquanto Instrumento de Legitimização do…

Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão Resumo: Historicamente a mulher sempre foi relegada à submissão, posta à sombra do homem, não sendo vista como...
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32 min read

A Responsabilidade Civil Aplicada à Atividade do Detetive Particular

CIVIL LIABILITY APPLIED TO THE ACTIVITY OF PRIVATE DETECTIVE Débora Napoleão de Sena   Resumo A figura do detetive particular sempre causou muitos questionamentos...
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23 min read

A Perda da Nacionalidade e Extradição de Brasileiro(a) Nato(a)…

THE LOSS OF NATIONALITY AND EXTRADITION OF BRAZILIAN (A) NATO (A) UNDER THE CONSTITUTIONAL OPTICS AND ANALYSIS OF THE CASE CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL  ...
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O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU) Como…

FABIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA   Resumo                                                                                                              O presente trabalho tem como objetivo analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como...
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38 min read

Fenômeno da Fake News Sob a Ótica da Teoria…

Alex Coelho   Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da fake news sob a ótica da Teoria dos Jogos e...
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Abandono Afetivo Paterno e Dano Moral: O posicionamento do…

PATERNAL AFFECTIONAL ABANDONMENT AND MORAL DAMAGE: THE POSITIONING OF THE JUDICIARY AND DOCTRINE   Laís Mary Dal Molin Folador Adriana Jacobsen Mello   Resumo:A...
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34 min read

Responsabilidade Objetiva das Instituições Financeiras: Relação de Consumo; Cartão…

Rafael Paraguassu de Oliveira, Marcio Souza de Almeida RESUMO O artigo objetiva abordar questões imprescindíveis ao desenvolvimento da Teoria da Responsabilidade Objetiva das Instituições...
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25 min read

Eutanásia: Aspectos Jurídico-Penais e Desdobramentos no Projeto de Lei…

Autor: Samir de Paula Nascimento – Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA....
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Erro Médico na Cirurgia Plástica – Responsabilidade Subjetiva do…

Autora: Erika Gonçalves Pastorelli Trentin – Advogada, Especialista em Direito Tributário, pela PUC/SP, Especialista em Direito Médico e da Saúde, pela Faculdade Legale –...
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28 min read

A subsunção do instituto da morte presumida decorrente da…

Fernando Garcia Algarte Filho – Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade...
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19 min read

A afetividade em perspectiva: entre o afeto e o…

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade Resumo: Neste artigo, faz-se uma análise das expressões afetividade e socioafetividade, a partir de uma perspectiva temporal linear,...
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