Direito Civil

Quando a seguradora pode negar a indenização do seguro…

Envolveu-se em um sinistro e está preocupado com a possibilidade de não ser indenizado corretamente? Acompanhe este artigo e descubra quando a seguradora pode...
AmbitoJuridico
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Desconsideração da Personalidade Jurídica – Lei nº 13.874, de…

“Disregard of Legal Personality – Law nº 13.874, from setember 20 of 2019” Rafael Becker Marson – Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana...
MariaEduarda
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E-Sports: Os aspectos jurídicos e a regulamentação dos esportes…

Isabelly Bueno de Francisco – Acadêmica de Direito na Universidade São Judas Tadeu (e-mail: [email protected]) Orientador: Aarão Miranda da Silva, advogado, professor de direito...
MariaEduarda
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The Duty To Mitigate The Loss (O Dever De…

Gabriel Trentini Pagnussat Valdecir Pagani Luiz Roberto Prandi   Resumo: O duty to mitigate the loss ou dever de mitigar a perda é um...
MariaEduarda
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Caso Criogenia: Subjetividade Jurídica E Preservação Da Autonomia Da…

Autora: Julliana Kelly Aragão Soares. Acadêmica de Direito no Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA. E-mail: [email protected] Orientador: João Santos da Costa. Professor do...
MariaEduarda
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Dano Moral Coletivo: Limites de Fixação do Quantum Indenizatório

Suélen Lopes Lima , João Santos da Costa Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   RESUMO O dano moral coletivo é um instituto do direito...
MariaEduarda
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A (Im)Possibilidade do Acúmulo de Dano Moral e Dano…

Wlyana Cruz Gonzaga Rochele Juliane Lima Firmeza Centro Universitário Santo Agostinho ­­– UNIFSA   RESUMO: O presente trabalho tem a finalidade de...
MariaEduarda
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Filiação e Socioafetividade: Uma Análise da “Adoçaõ à Brasileira”…

AFFILIATION AND SOCIO-AFFECTIVITY: AN ANALYSIS OF THE “ADOPTION TO THE BRAZILIAN ONE” IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL CIVIL LAW.   Larissa Silva Nunes...
MariaEduarda
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Vocação Hereditária no Âmbito da Família Anaparental

Thaynan Carlos Almeida Oliveira João Santos da Costa   Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar a possibilidade do reconhecimento...
MariaEduarda
29 min read

A Responsabilização Civil Nos Casos de Não Vacinação Obrigatória…

Marina Debastiani Imhoff Alexandra Vanessa Klein Perico Resumo: O artigo, realizado pelo método indutivo, apresenta as formas de responsabilização civil nos casos de não...
MariaEduarda
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Herança Digital: As Redes Sociais e Sua Proteção Pelo…

Jorge Daniel de Albuquerque Pereira João Santos Costa   Resumo: A internet transformou radicalmente as relações humanas ao viabilizar o compartilhamento de...
MariaEduarda
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Cláusulas Abusivas Nos Contratos de Planos de Saúde

UNFAIR TERMS IN HEALTH INSURANCE CONTRACTS   Jouglas Modesto Dias Lopes Júnior Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA  ...
MariaEduarda
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Abandono Afetivo Inverso: Possibilidade e Limites da Responsabilização Civil…

Inverse Affective Abandonment: Possibility and Limits Of Civil Responsability Of Children   Andressa Rodrigues de Moura João Santos da Costa Centro Universitário Santo...
MariaEduarda
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Do dever de indenizar do médico cirurgião plástico em…

SILVA¹. Daniela Mengoni.  COSTA, Vanuza Pires². RESUMO: A responsabilidade civil não é acontecimento particular da vida jurídica, antes se liga a todos os campos...
MariaEduarda
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Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem: A Promoção de Desigualdade…

POST MORTEM HOMOLOGOUS ARTIFICIAL INSEMINATION: THE PROMOTION OF INEQUALITY OF THE INSEMINATED IN THE FIELD OF SUCCESSION   Carolina Moura Magalhães Érika Cristhina...
MariaEduarda
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As Constelações Familiares Podem Ser Uma Forma Efetiva de…

CAN FAMILY CONSTELLATIONS BE AN EFFECTIVE FORM OF THERAPEUTIC MEDIATION IN SETTLEMENT OF DISPUTE INVOLVING REMAINS OF UNRESOLVED LOVES?   Rebecca de Moura Caldas1...
MariaEduarda
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A Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo Internacional, Frente a…

Daiane Souza Gomes Karine Alves Gonçalves Mota   RESUMO: Considerando a quantidade de pessoas embarcando todos os anos, e o alto índice de reclamações...
MariaEduarda
47 min read

Elementos do Contrato

MARCELO SANTOS BAIA* RESUMO: O contrato é um instrumento jurídico onde as partes informam suas vontades, assim como as hipóteses, artigos e cláusulas para...
MariaEduarda
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Abandono Inverso: A Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo e…

IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO – Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor...
MariaEduarda
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A Morosidade Nos Processos de Adoção no Brasil

Letícia Lana de Melo Nunes Me. Francieli Borchartt da Cruz   RESUMO: A família da antiguidade era formada basicamente por pai, mãe e filhos,...
MariaEduarda
20 min read

Coisa Julgada Presumida e Sua Incompatibilidade no Processo Previdenciário

Elder Rodrigues dos Santos Prof. Ms. Éverson Manjinski   Resumo: O presente artigo busca fazer realizar uma análise processual quanto à imutabilidade das decisões...
MariaEduarda
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O Princípio da Liberdade e o Parto Anônimo no…

THE PRINCIPLE OF FREEDOM AND ANONYMOUS CHILDBIRTH IN BRAZIL: LEGAL ASPECTS UNDER FAMILY LAW   Silvia Letícia Sousa Moura Prof. Ma. Francisca Juliana...
MariaEduarda
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O Ordenamento Brasileiro e a Técnica de Inseminação Artificial…

BRAZILIAN LAW AND THE TECHNIQUE OF ARTIFICIAL INSEMINATION HOMOLOGOUS POST-MORTEM: RIGHT OF THE CHILD CONCEIVED WITHOUT THE PRIOR AUTHORIZATION OF THE FATHER   Karyna...
MariaEduarda
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A Responsabilidade Civil do Advogado Perante Seu Cliente no…

Antônio Júnior Mendes Alves Kelly Nogueira da Silva   RESUMO O presente artigo objetivou executar uma análise referente a responsabilidade civil do advogado diante...
MariaEduarda
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Contrato de Seguro e o Suicídio: Divergência Entre o…

Ana Luísa Meireles Barbosa Mirelle Reis Martins Vieira Samara Stefanni Souza Santos Talita Moraes Domingues Nascimento Thamilia Fernandes Pereira Alves Deborah Marques Pereira Clemente...
MariaEduarda
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A Escada Ponteana e a Celebração do Casamento

 Luiza Leite Cabral Loureiro – Graduada pela Faculdade de Direito de Campos – UNIFLU. Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do...
MariaEduarda
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Aplicabilidade da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal na…

Patrícia Adriana Vieira Castro Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva   RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Súmula...
MariaEduarda
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A possibilidade de pactuação da promessa de doação gratuita:…

Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues – Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado...
MariaEduarda
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Direito de Vizinhança e as Obrigações “Propter Rem”

Débora Garcia Santos – graduanda na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), membro efetivo da Empresa Junior e do Núcleo de pratica...
MariaEduarda
21 min read

O IPTU Progressivo no Tempo e a Promoção da…

Pierre Christian da Costa Henriques RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar a utilização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo...
MariaEduarda
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