Direito Civil

A classificação da visão monocular como modalidade de deficiência…

Resumo: Este artigo tem como finalidade precípua analisar a classificação da visão monocular como deficiência visual. Para alcançar tal escopo, faz-se uma abordagem da...
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23 min read

Usucapião por abandono de lar conjugal e o Código…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da usucapião por abandono do lar conjugal, previsto no Código Civil Brasileiro no artigo...
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17 min read

A função social como limitadora ao direito real de…

Resumo: A propriedade é um instituto de direito real que surge quase que de forma conjunta com o próprio direito, servindo de base não...
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18 min read

Responsabilidade e ética do profissional contábil

Resumo: Esta pesquisa foi realizada para mensurar a importância da ética nas práticas contábeis, o quanto a sua aplicação é fundamental. Afinal com tantos...
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28 min read

Dano moral – Um direito ou abuso do direito!

Resumo: As últimas décadas representam o fortalecimento dos direitos e das garantias constitucionais, mas o ambiente de trabalho ainda vive o drama do assédio...
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50 min read

Pullman e Pinheirinho: reflexões a respeito da função social…

Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar um estudo dos casos da Favela Pullman e do Pinheirinho, ambos submetidos ao Poder Judiciário, mas que...
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39 min read

Direito de vizinhança em condomínio: interferência nociva

Resumo: O presente trabalho se propõe a falar sobre o Direito de Vizinhança em Condomínio, abordando a questão das interferências nocivas. Para tanto, é...
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11 min read

Aspectos jurídicos do contrato de locação de imóvel residencial…

Resumo: Através do presente artigo, tem-se por objetivo destacar os principais aspectos em torno do contrato de locação de imóveis residenciais urbanos, regidos pela...
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13 min read

Direito de propriedade constitucional e civil sobre os aspectos…

Resumo: A intenção do presente trabalho é levar aos leitores uma breve reflexão acerca de temas bastantes relevantes dentro do espectro da Propriedade Intelectual...
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9 min read

Mudança do nome e retificação do gênero no registro…

Resumo: O conceito de transexual se refere aos indivíduos que não aceitam o seu gênero, havendo um descompasso entre o seu sexo biológico e...
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32 min read

Direitos reais em perspectiva internacional: a aplicação da legislação…

Resumo: O presente trabalho buscou analisar a aplicação da legislação estrangeira aos direitos reais brasileiros, debatendo a utilização da LINDB cumulado com a lei...
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9 min read

Responsabilidade civil das construtoras pelo atraso na entrega da…

Resumo: No presente trabalho será abordado a relação contratual e extracontratual entre o construtor/vendedor e o adquirente, analisando-se quando o construtor responderá civilmente, e...
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18 min read

O direito de preferência no arrendamento rural e a…

Resumo: Este artigo visa explorar uma aproximação entre o direito de preferência do arrendatário na alienação do imóvel objeto do contrato de arrendamento, e...
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22 min read

Averbações de certidão de dívida ativa no fólio real…

Resumo Os meios de garantia do crédito fiscal estão em constante evolução com mecanismos de satisfação cada vez mais efetivos, em especial no âmbito...
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32 min read

Arbitragem e relações com o Poder Judiciário

Resumo: O presente artigo pretende abordar o instituto da arbitragem e demonstrar que este mecanismo se revela uma alternativa viável para a solução de...
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24 min read

Perda de uma chance do cliente pela ineficácia profissional…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal demonstrar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance, no que diz respeito à má...
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30 min read

Responsabilidade civil de órgãos de imprensa em face da…

Resumo: Este artigo visa expor que detrás da imprensa, que utilizando do privilégio do público aceitar o que é divulgado em suas plataformas, como...
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19 min read

A propriedade intelectual e a proteção aos softwares: um…

Resumo: O presente artigo trata sobre a proteção que se dá aos softwares. A existência dessas ferramentas é essencial para nossa vida cotidiana e...
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20 min read

Responsabilidade civil por perda de uma chance no direito…

Resumo: O presente estudo visa à análise da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, criada na França na década de 60...
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77 min read

A responsabilidade civil das escolas particulares nos casos de…

Resumo: O presente estudo tem como o objetivo analisar a responsabilidade civil das escolas de ensino nos casos de bullying dentro de suas dependências,...
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31 min read

A demanda por vagas de garagem em condomínio edilício…

Resumo: Este trabalho científico tem por objetivo apresentar aspectos da demanda crescente por vagas de garagem em condomínios edilícios, uma vez que foi possível...
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26 min read

Responsabilidade civil em caso de homicídio

Resumo: O crime de homicídio e suas reparações é o foco do presente estudo. Poderá o sujeito causador do dano responder pelo resultado atingido,...
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17 min read

Cobrança de dívida de taxa condominial: advogado, escritório de…

Resumo: A ideia em desenvolver o tema sobre as Administradoras de condomínio que disputam as cobranças de dívidas de taxas condominiais (extrajudiciais e judiciais)...
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16 min read

Uma análise acerca das cobranças de juros de mora…

Resumo: O artigo busca analisar as questões atinentes a cobrança de juros de mora incidentes em débitos de contratos de financiamento realizado pela antiga...
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18 min read

Contratos em espécie – os limites da prestação da…

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de trazer a discussão sobre o contrato de fiança, os limites da responsabilidade do fiador para com...
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12 min read

A vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem

Resumo: Tendo em vista as diretrizes preconizadas pelos direitos fundamentais ditos de 4ª dimensão, mormente os vinculados à questão da reprodução humana assistida, o...
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54 min read

Direito civil constitucionalizado e humanizado

Resumo O presente trabalho tem por finalidade realizar uma breve analise do Direito Civil brasileiro sob a ótica da Constituição Federal Brasileira de 1988,...
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11 min read

As novas roupagens da violência de gênero na sociedade…

Resumo: O presente artigo demonstra o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método dedutivo para fins de abordagem e, monográfico, à...
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59 min read

Análise crítica das teorias sobre a responsabilidade civil: da…

Resumo: A responsabilidade civil concentra-se sobre o ressarcimento dos danos causados em sociedade, fazendo com que a lesão ao interesse da vítima seja reparado...
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45 min read

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos

Resumo: Este artigo faz uma análise da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Examina-se o princípio da boa-fé objetiva à luz da legislação...
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