Direito Civil

O direito de preferência no arrendamento rural e a…

Resumo: Este artigo visa explorar uma aproximação entre o direito de preferência do arrendatário na alienação do imóvel objeto do contrato de arrendamento, e...
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Averbações de certidão de dívida ativa no fólio real…

Resumo Os meios de garantia do crédito fiscal estão em constante evolução com mecanismos de satisfação cada vez mais efetivos, em especial no âmbito...
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Arbitragem e relações com o Poder Judiciário

Resumo: O presente artigo pretende abordar o instituto da arbitragem e demonstrar que este mecanismo se revela uma alternativa viável para a solução de...
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Perda de uma chance do cliente pela ineficácia profissional…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal demonstrar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance, no que diz respeito à má...
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Responsabilidade civil de órgãos de imprensa em face da…

Resumo: Este artigo visa expor que detrás da imprensa, que utilizando do privilégio do público aceitar o que é divulgado em suas plataformas, como...
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A propriedade intelectual e a proteção aos softwares: um…

Resumo: O presente artigo trata sobre a proteção que se dá aos softwares. A existência dessas ferramentas é essencial para nossa vida cotidiana e...
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Responsabilidade civil por perda de uma chance no direito…

Resumo: O presente estudo visa à análise da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, criada na França na década de 60...
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A responsabilidade civil das escolas particulares nos casos de…

Resumo: O presente estudo tem como o objetivo analisar a responsabilidade civil das escolas de ensino nos casos de bullying dentro de suas dependências,...
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A demanda por vagas de garagem em condomínio edilício…

Resumo: Este trabalho científico tem por objetivo apresentar aspectos da demanda crescente por vagas de garagem em condomínios edilícios, uma vez que foi possível...
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Responsabilidade civil em caso de homicídio

Resumo: O crime de homicídio e suas reparações é o foco do presente estudo. Poderá o sujeito causador do dano responder pelo resultado atingido,...
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Cobrança de dívida de taxa condominial: advogado, escritório de…

Resumo: A ideia em desenvolver o tema sobre as Administradoras de condomínio que disputam as cobranças de dívidas de taxas condominiais (extrajudiciais e judiciais)...
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Uma análise acerca das cobranças de juros de mora…

Resumo: O artigo busca analisar as questões atinentes a cobrança de juros de mora incidentes em débitos de contratos de financiamento realizado pela antiga...
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18 min read

Contratos em espécie – os limites da prestação da…

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de trazer a discussão sobre o contrato de fiança, os limites da responsabilidade do fiador para com...
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12 min read

A vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem

Resumo: Tendo em vista as diretrizes preconizadas pelos direitos fundamentais ditos de 4ª dimensão, mormente os vinculados à questão da reprodução humana assistida, o...
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54 min read

Direito civil constitucionalizado e humanizado

Resumo O presente trabalho tem por finalidade realizar uma breve analise do Direito Civil brasileiro sob a ótica da Constituição Federal Brasileira de 1988,...
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11 min read

As novas roupagens da violência de gênero na sociedade…

Resumo: O presente artigo demonstra o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método dedutivo para fins de abordagem e, monográfico, à...
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59 min read

Análise crítica das teorias sobre a responsabilidade civil: da…

Resumo: A responsabilidade civil concentra-se sobre o ressarcimento dos danos causados em sociedade, fazendo com que a lesão ao interesse da vítima seja reparado...
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45 min read

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos

Resumo: Este artigo faz uma análise da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Examina-se o princípio da boa-fé objetiva à luz da legislação...
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Das formas de testamento no Código Civil brasileiro

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo esclarecer as características importantes referentes ao testamento, apresentando as suas modalidades elencadas no Código Civil Brasileiro...
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A responsabilidade civil e criminal decorrente do abandono do…

Resumo: Esse estudo abordará a existência da possibilidade de reparação civil e criminal decorrente do abandono do idoso. O objetivo principal do referido estudo...
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29 min read

O testamento cerrado

Resumo: Este trabalho objetiva o estudo do testamento cerrado sendo uma modalidade testamentária, que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma...
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Responsabilidade civil médica e a teoria da perda de…

Resumo: O presente trabalho busca examinar e discutir a respeito da responsabilidade médica com base na Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance, que...
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Direito à vida x Liberdade de crença: ponderação frente…

Resumo:O presente artigo traz considerações acerca da PEC 215/00 tratando de sua tramitação e possível aprovação, a referida Proposta de Emenda mudará alguns pontos...
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28 min read

Responsabilidade civil do estado por crime praticado por preso…

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado no caso de crimes praticados por preso foragido, examinando se o aludido...
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26 min read

As cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus…

Resumo: A apresentação deste artigo visa demonstrar a finalidade e os cuidados na utilização das cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, a...
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13 min read

Abordagem da legislação brasileira à adoção internacional

Resumo: Este trabalho tem como objeto o estudo da adoção internacional, o debate sobre o tema não se encontra esgotado, pois com as recentes...
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25 min read

A responsabilidade civil do estado no direito brasileiro

Resumo: O presente estudo consiste em uma revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e análise crítica-dialética que tem como mote analisar a responsabilidade civil do...
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56 min read

A função social dos contratos: revisão judicial e paridade…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apontar a importância da função social do contrato como elo de alcance aos fundamentos e objetivos da...
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4 min read

A fundamentalidade da propriedade intelectual

Resumo: O presente trabalho tem por escopo apontar a importância da propriedade intelectual no contexto dos direitos fundamentais construindo um diálogo entre princípios constitucionais...
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5 min read

O dano em ricochete e a legitimidade ativa nas…

Resumo: O presente artigo discorre sobre o dano moral em ricochete ou dano reflexo, gerado em consequência de uma lesão causada a uma terceira...
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