Direito Civil

O IPTU Progressivo no Tempo e a Promoção da…

Pierre Christian da Costa Henriques RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar a utilização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo...
MariaEduarda
53 min read

A Responsabilidade Civil Aplicada em Desfavor Das Instituições de…

Matheus Fontenele Barbosa Karine A. G. Mota   Resumo: O bullying nominado no Brasil como intimidação sistemática ocorre no ambiente escolar, sendo tema em...
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28 min read

O Abuso de Direito Nas Ações de Alimentos Gravídicos…

THE RIGHT ABUSE IN GRAVITY FOOD ACTIONS ARISING FROM THE PATERNITY NEGATIVE   Talita Mie Gonçalves Costa Karine Alves Gonçalves Mota   RESUMO: O...
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29 min read

Presunção de Inocência ou Não Culpabilidade Sob a Ótica…

Pablo Ícaro França Guimarães Beatriz Mariotti Azevedo   RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a divergência jurídica sobre a possibilidade de execução...
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16 min read

Diferenciação entre adoção dirigida e adoção à brasileira: ambas…

Nome do autor: Ana Carolina de Oliveira Martins. Formada em Direito na Universidade do Vale do Itajaí em 2018. Advogada inscrita na OAB/SC. Experiência...
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22 min read

Direito e Literatura: As Interações Narrativas no Romance Francês…

Por Luiza Tavares da Motta INTRODUÇÃO; 1. DIREITO E LITERATURA; 1.2. Direito como construção narrativa; 1.3. Direito e literatura: a proposição através do discurso;...
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48 min read

Responsabilidade Civil no Direito de Família: Dano Moral Decorrente…

Nome do autor(a): Maísa Akrouche Sandoval dos Santos – Acadêmica de Direito na Faculdade de Direito de Franca – FDF Nome do orientador(a): Dra....
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131 min read

A Guarda Compartilhada: aplicação e consequência na convivência familiar

Aline Capobiango Timo Peixoto RESUMO: O presente trabalho teve como objetivo analisar o instituto da Guarda Compartilhada e sua aplicabilidade no Direito Brasileiro, Inicialmente,...
MariaEduarda
14 min read

Desvirtuamento de Projetos de Lei de Iniciativa Popular: Consequências…

Jucelia De Paula Pereira Armando Johanes Lopes De Moura   Resumo A Iniciativa Popular, que permite aos cidadãos participar de forma direta nas escolhas...
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52 min read

O Reconhecimento e Dissolução de União Estável no Brasil…

James Muniz Marinho Junior Maria Suely Cruz De Almeida   RESUMO A união estável, desde o princípio da história humana, sempre existiu e mesmo...
MariaEduarda
30 min read

Lei do Planejamento Familiar e o Direito da Mulher…

Carola Maciel de Souza Resumo: Devido a práticas compulsórias e desenfreadas, o procedimento de esterilização voluntária passou a ser regulamentado, no Brasil, pela Lei...
MariaEduarda
26 min read

Infidelidade Virtual: Violação ao Dever Conjugal de Fidelidade Recíproca

Nome do autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Advogado. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestre em Direito Ambiental (Universidade do Estado do...
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21 min read

A Usucapião Extrajudicial Como Uma Forma de Desjudicializar o…

Carolina Zandonai   SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1. Usucapião como uma forma de aquisição da propriedade; 1.2 Espécies mais comuns de usucapião e seus requisitos;...
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18 min read

Instituto do Débito Conjugal Enquanto Instrumento de Legitimização do…

Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão Resumo: Historicamente a mulher sempre foi relegada à submissão, posta à sombra do homem, não sendo vista como...
MariaEduarda
32 min read

A Responsabilidade Civil Aplicada à Atividade do Detetive Particular

CIVIL LIABILITY APPLIED TO THE ACTIVITY OF PRIVATE DETECTIVE Débora Napoleão de Sena   Resumo A figura do detetive particular sempre causou muitos questionamentos...
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23 min read

A Perda da Nacionalidade e Extradição de Brasileiro(a) Nato(a)…

THE LOSS OF NATIONALITY AND EXTRADITION OF BRAZILIAN (A) NATO (A) UNDER THE CONSTITUTIONAL OPTICS AND ANALYSIS OF THE CASE CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL  ...
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30 min read

O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU) Como…

FABIANO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA   Resumo                                                                                                              O presente trabalho tem como objetivo analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como...
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38 min read

Fenômeno da Fake News Sob a Ótica da Teoria…

Alex Coelho   Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da fake news sob a ótica da Teoria dos Jogos e...
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17 min read

Abandono Afetivo Paterno e Dano Moral: O posicionamento do…

PATERNAL AFFECTIONAL ABANDONMENT AND MORAL DAMAGE: THE POSITIONING OF THE JUDICIARY AND DOCTRINE   Laís Mary Dal Molin Folador Adriana Jacobsen Mello   Resumo:A...
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34 min read

Responsabilidade Objetiva das Instituições Financeiras: Relação de Consumo; Cartão…

Rafael Paraguassu de Oliveira, Marcio Souza de Almeida RESUMO O artigo objetiva abordar questões imprescindíveis ao desenvolvimento da Teoria da Responsabilidade Objetiva das Instituições...
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25 min read

Eutanásia: Aspectos Jurídico-Penais e Desdobramentos no Projeto de Lei…

Autor: Samir de Paula Nascimento – Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA....
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25 min read

Erro Médico na Cirurgia Plástica – Responsabilidade Subjetiva do…

Autora: Erika Gonçalves Pastorelli Trentin – Advogada, Especialista em Direito Tributário, pela PUC/SP, Especialista em Direito Médico e da Saúde, pela Faculdade Legale –...
MariaEduarda
28 min read

A subsunção do instituto da morte presumida decorrente da…

Fernando Garcia Algarte Filho – Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade...
MariaEduarda
19 min read

A afetividade em perspectiva: entre o afeto e o…

Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade Resumo: Neste artigo, faz-se uma análise das expressões afetividade e socioafetividade, a partir de uma perspectiva temporal linear,...
MariaEduarda
27 min read

O Tempo do Processo e o Direito Jurisprudencial

Bruno Limberto Birto Resumo O presente artigo analise como o tempo afeta o processo judicial brasileiro, em especial o processo civil, de modo que,...
MariaEduarda
25 min read

A Arbitrariedade Nas “Decisões do Mero Aborrecimento” Frente a…

ERIC SILVA ABBEHUSEN RESUMO: Este trabalho, utilizando da metodologia dedutiva, irá tratar da recorrente supressão dos pedidos de indenização por dano moral no tocante...
MariaEduarda
37 min read

Até Quando Informar Sobre um Delito Não Resulta em…

Filipy Calixto Resumo O trabalho se inicia numa veiculação jornalística nesse sentido, onde um empresário teve fotos suas expostas de forma a relacioná-lo com...
Andressa Monquelat
24 min read

A Desafiadora Efetivação do Direito ao Esquecimento Frente a…

Fabiana Pereira Carneiro RESUMO O presente estudo busca promover um olhar sobre o direito ao esquecimento, fazendo um contraponto dessa garantia, com a evolução...
Andressa Monquelat
15 min read

A Mediação Familiar como Método Viável e Eficaz na…

Antonio José Cacheado Loureiro, Gabriel Cunha Alves, Rayanne de Oliveira Rosa Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a utilização da prática da mediação nas...
Andressa Monquelat
23 min read

Direito Digital na Era da Internet Das Coisas –…

BÁRBARA BRITO DE CASTRO – Acadêmico do Programa de Pós-graduação lato sensu “Direito Eletrônico” da Universidade Candido Mendes – UCAM, cursando Especialização em Direito...
MariaEduarda
28 min read