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UNFAIR TERMS IN HEALTH INSURANCE CONTRACTS Jouglas Modesto Dias Lopes Júnior Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA ...
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SILVA¹. Daniela Mengoni. COSTA, Vanuza Pires². RESUMO: A responsabilidade civil não é acontecimento particular da vida jurídica, antes se liga a todos os campos...
POST MORTEM HOMOLOGOUS ARTIFICIAL INSEMINATION: THE PROMOTION OF INEQUALITY OF THE INSEMINATED IN THE FIELD OF SUCCESSION Carolina Moura Magalhães Érika Cristhina...
CAN FAMILY CONSTELLATIONS BE AN EFFECTIVE FORM OF THERAPEUTIC MEDIATION IN SETTLEMENT OF DISPUTE INVOLVING REMAINS OF UNRESOLVED LOVES? Rebecca de Moura Caldas1...
Daiane Souza Gomes Karine Alves Gonçalves Mota RESUMO: Considerando a quantidade de pessoas embarcando todos os anos, e o alto índice de reclamações...
IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO – Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor...
Elder Rodrigues dos Santos Prof. Ms. Éverson Manjinski Resumo: O presente artigo busca fazer realizar uma análise processual quanto à imutabilidade das decisões...
BRAZILIAN LAW AND THE TECHNIQUE OF ARTIFICIAL INSEMINATION HOMOLOGOUS POST-MORTEM: RIGHT OF THE CHILD CONCEIVED WITHOUT THE PRIOR AUTHORIZATION OF THE FATHER Karyna...
Antônio Júnior Mendes Alves Kelly Nogueira da Silva RESUMO O presente artigo objetivou executar uma análise referente a responsabilidade civil do advogado diante...