Direito Civil

Direito de Superfície – Breves insights

O Código Civil de 2002 prevê, nos arts. 1369 ao 1377, o Direito de Superfície, que pode ser conceituado, sucintamente, como o direito real,...
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Responsabilidade civil no esporte – análise jurídica da responsabilidade…

ANTECEDENTES.  O primeiro relato de morte súbita relacionada à atividade física intensa ou esportiva, foi a do soldado grego Pheldippides, mensageiro da vitória...
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Responsabilidade civil do estado pelo ato judicial da antecipação…

O presente trabalho tem como objeto de estudo a responsabilidade do Estado por ato judicial, especificamente danos decorridos da concessão indevida da tutela antecipada....
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Breve comentário sobre a responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários

Sumário: 1. Estabelecimentos bancários: o alcance da legislação consumerista. 2. Responsabilidade civil por dano causado a empregados, prepostos e agentes. 3.Responsabilidade civil perante os...
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A desapropriação judicial no novo Código Civil

Sumário: 1. Introdução – 2. Definição – 3. Natureza jurídica – 4. Requisitos – 5. Particularidades da indenização – 5. Procedimento – 6. Conclusão....
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Homoafetividade e Direito: o oposto do que eu disse…

“Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem...
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Retificação de área de imóvel rural diretamente no cartório…

Com a edição da Lei n° 10.931 em 02 de agosto de 2004, que alterou a Lei de Registros Públicos, tornou-se possível proceder a...
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Culpa Médica: Considerações

Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução do Conceito Contemporâneo de Responsabilidade Civil. 3. O médico enquanto fornecedor. 4. Responsabilidade subjetiva. 5. A questão da inversão...
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A cláusula compromissória à luz do código civil

A entrada em vigor do Código Civil, em janeiro de 2003, produziu uma enorme revolução no tratamento legal dispensado às obrigações e contratos.  Pode-se...
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As diversas origens dos bens vinculados à prestação dos…

Sumário: Introdução. 1. A Distinção entre os “bens vinculados” à prestação dos serviços públicos e os “bens reversíveis”. 2. As diversas origens dos bens...
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A responsabilidade do estado no atendimento médico-hospitalar pelo SUS…

A lei moral, como toda lei natural, não é fácil nem de encontrar nem de aplicar. Seu descobrimento é obra científica; mas sua aplicação...
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Pensão alimentícia e maioridade

A pensão alimentícia é a “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro...
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Erro médico e sigilo profissional

O sigilo médico profissional é dever inerente ao desempenho da profissão médica, caracterizando, a sua violação, infração ética, penal e mesmo cível. Na área...
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Retroatividade do artigo 2.035 do código civil de 2002…

O Código Civil de 2002 preocupou-se, justificadamente, em valorizar de forma consentânea os aspectos sociais emergentes dos negócios jurídicos. Em decorrência, dentre diversas regras,...
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O dano moral e o atraso de vôo: conflito…

A indenização por dano moral decorrente de atraso no transporte internacional de passageiros tem gerado inúmeras discussões no Brasil, principalmente no tocante ao diploma...
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Tráfico de seres humanos

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de pessoas traficadas no planeta atinge a casa dos quatro milhões anuais. Em meio a...
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La atención de conflictos por la prestación de servicios…

Resumen: ¿Qué debe hacer, el profesional de la medicina, en el caso de un conflicto con el paciente? Si el derecho debe salvaguardar los...
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A natureza jurídica do plano de saúde coletivo –…

Introdução  Discute-se atualmente a validade da cláusula, inserida em contrato coletivo de prestação de serviços de assistência à saúde, que permite a alteração da...
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Reflexos Prescricionais do Novo Código Civil junto às Obrigações

Informações Sobre o Autor Rodrigo Lemos Arteiro Bacharel em direito pela faculdade de direito de presidente prudente (toledo); estagiário da promotoria das execuções criminais...
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O instituto da remoção, independentemente do interesse da Administração,…

Quando da promulgação, em 28/10/1939, do Decreto-lei nº 1.713, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, estabeleceu-se o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União,...
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Algumas considerações sobre a responsabilidade civil do ortodontista

Resumo: Responsabilidade civil dos ortodontistas; Trabalho realizado com a colaboração do insígne professor Dr. José Antônio Caricatti, do Centro de Estudos de Ortodontia da...
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Seguro de vida: Conseqüências da falta de indicação do(s)…

O seguro de vida tem sua origem em Londres por volta do ano de 1600, em suas diversas modalidades, e tal como definido pelo...
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O “novo” código civil e a sociedade

Resumo: Apesar das severas criticas quanto a sua atualidade, o código de civil de 2003 inovou em diversos aspectos, repercutindo de maneira incisiva na...
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A fixação do quantum indenizatório na ocorrência do dano…

Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil 2.1 Histórico 2.2 Conceito 2.3 Modalidades de responsabilidade civil, 3. Do dano 3.1 Conceito e tipologia 3.2 Do...
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Notas para o preceito 1228 do novo código civil:…

“Aonde fica a saída?”, perguntou Alice ao gato que ria. “Depende”, respondeu o gato. “De quê?”, replicou Alice; “Depende de para onde você quer...
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Aspectos gerais da locação do imóvel urbano

Sumário: 1 – Intróito. 2 – Modalidades. 3 – Legislação aplicável. 4 – Conceito e natureza jurídica da locação de coisas. 5 – O...
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Breve estudo da insolvência civil à luz da Jurisprudência…

Poucos escrevem sobre o tema. Talvez porque os ilustres mestres Humberto Theodoro Júnior e Araken de Assis tenham exaurido o assunto. No entanto é...
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Exceção de pré-executividade

01. O PROCESSO DE EXECUÇÃO Ao tutelar os interesse dos cidadãos, o Código de Processo Civil prevê três formas básicas de tutela (além dos...
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Responsabilidade civil do advogado

Responsabilidade civil do advogado A responsabilidade civil tem como pressuposto restabelecer ao status quo ante para a vítima que tenha sido lesada, prejudicada numa...
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A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no novo…

Sumário: 1. Introdução. 2. A proposta de inserção da teoria da desconsideração no texto do Novo Código Civil. 3. Análise crítica sobre o artigo...
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