Direito Civil

O papel do Estado-Juiz em face do princípio da…

O contrato, fonte da obrigação, tem em seu cerne, como elemento nuclear, indispensável à própria existência, a vontade humana, que sendo livre e soberana,...
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A purga da mora no Decreto Lei 911/69 

A doutrina e a jurisprudência têm – com algum atraso, convenhamos – feito eco às vozes daqueles que, desde a primeira hora, denunciaram o...
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Direito ao respeito 

Após o advento da Constituição Federal de 1988, Doutrina e Jurisprudência se consolidaram quanto à indenização por danos morais como forma de reparação por...
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Uniões homoafetivas: Uma omissão injustificável

Se a realidade social impôs o enlaçamento das relações afetivas pelo Direito de Família e a moderna doutrina e a mais vanguardista jurisprudência definem...
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Contrato de leasing com cláusula de reajuste cambial

Após a inesperada desvalorização da moeda no início do ano de 1999, milhares de consumidores acorreram ao Judiciário, visando a obter revisão de contratos...
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O usufruto no direito francês e alemão 

Introdução Não são poucos os desafios que encontramos na pesquisa desenvolvida sobre o instituto do usufruto no Direito Francês e Alemão para a cadeira...
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Despesas de condomínio na Lei do Inquilinato

1 – INTRODUÇÃO A relação contratual que se desenvolve no âmbito da locação tem suscitado algumas polêmicas no que diz respeito ao pagamento dos...
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Amor não tem sexo 

Esta, ainda que pareça ser uma afirmativa chocante, é absolutamente verdadeira: o amor não tem sexo, não tem idade, não tem cor, não tem...
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Penhor agrícola: a natureza jurídica dos bens empenhados e…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar, sob a ótica  doutrinária e jurisprudencial,  a temática do penhor, como direito real de garantia,...
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Benfeitorias em imóveis: Considerações gerais

1. INTRODUÇÃO A extensão deste trabalho está delimitada pelo âmbito de sua aplicação, ao Direito Imobiliário, razão pela qual não serão abrangidas aquelas incidentes...
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Da prescrição contra o incapaz de que trata o…

Decisão contida em acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2, ainda sub judice3,  negou a prescrição contra incapaz regularmente...
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A pessoa jurídica como sujeito passivo do dano moral

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica das pessoas morais serem sujeitos passivos do dano moral. Tal assunto, embora...
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Dano moral à pessoa jurídica

“Se o dano não patrimonial tem como pressupostos o dano e a não diminuição do patrimônio, afastada toda idéia de dor moral ou física...
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As lacunas da lei e as reformas de aplicação…

1 Introdução Partindo-se de um conceito não muito burilado, porém de grande alcance, aceitação e utilização pelos juristas, que estabelece o direito como sendo...
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Novación objetiva y el pago de deudas con títulos…

En el derecho romano clásico, la novación, del latín novatio-onis, era una forma voluntaria de extinguir las obligaciones del derecho civil, ya que tiene...
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O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação…

Para deter o poder do monarca, cujo sucessor é o Poder Executivo, concebeu-se o mecanismo difundido por todo o mundo civilizado, por força do...
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Marcas notorias – Convención de Paris de 1883

CONCEPTO DE MARCA El concepto de marca juega un papel esencial en la sistematización de la rama del Derecho que nos ocupa y en...
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A responsabilidade civil dos tabelionatos de protesto de títulos…

A indenização por dano moral é assegurada em base constitucional, conforme o art. 5º, inc. V, de nossa Constituição da República. O protesto indevido...
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Da ausência de responsabilidade do proprietário não-condutor de veículo…

Dentre as questões que costumeiramente se controvertem nas conturbadas águas da ciência jurídica, está a da responsabilidade civil do proprietário de veículo envolvido em...
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De nuevo sobre la desestimación de la personería societaria…

1) Los paraísos fiscales y las sociedades off shore. Frente a las costas de Irlanda, y entre las dos islas mayores de Irlanda e...
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Dos contratos – Interpretação

I – Fontes das Obrigações. Três são as fontes das obrigações: contratos, declarações unilaterais de vontade e atos ilícitos. A elas pode ser adicionada...
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Visão hodierna dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação…

As ações judiciais movidas pelos mutuários, que têm como objeto as cláusulas dos financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), multiplicam-se vertiginosamente nos órgãos...
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Divisão de áreas no condomínio 

A divisão de áreas em condomínios regidos pela Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 (Lei dos Condomínios e Incorporações – LCI), tanto...
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Analisis, estudio y valoración del alcance de la responsabilidad…

1.- RAZONES PARA UNA MAYOR INCIDENCIA, EN LA ACTUALIDAD, DE LA RESPONSABILIDAD DEL MEDICO Son diversas las razones atribuibles al contexto social, para que...
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Cheque pré-datado: enfoque legal e moral 

A relevância da questão, ora proposta, subsiste em razão da corriqueira emissão de cheques, como meio a viabilizar compras à prazo. Esta forma de...
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O contrato de leasing à luz da “rebus sic…

Com o advento da nova política monetária nacional estabelecida pelo Governo Federal, no início do mês de Janeiro, flexibilizando a variação cambial, provocou o...
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Permanência de animal de estimação em apartamento ante as…

Protejam os animais, pois eles possuem coração e sentimento, assim como nós.”        (Sir Arthur Schopenhauer.)        E cediço que, desde os primórdios, o homem, pelos...
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Beneficio de competencia

1. DEFINICION El Beneficio de Competencia  según nuestro Código  Civil Colombiano1 , es “el que se concede a ciertos deudores para no ser obligados...
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Daño moral

NTRODUCIÓN No es la idea de este trabajo monográfico el hacer un minucioso desarrollo de la problemática del daño moral en nuestra legislación. Lo...
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