Direito Civil

Visão hodierna dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação…

As ações judiciais movidas pelos mutuários, que têm como objeto as cláusulas dos financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), multiplicam-se vertiginosamente nos órgãos...
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Divisão de áreas no condomínio 

A divisão de áreas em condomínios regidos pela Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964 (Lei dos Condomínios e Incorporações – LCI), tanto...
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O contrato de leasing à luz da “rebus sic…

Com o advento da nova política monetária nacional estabelecida pelo Governo Federal, no início do mês de Janeiro, flexibilizando a variação cambial, provocou o...
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Daño moral

NTRODUCIÓN No es la idea de este trabajo monográfico el hacer un minucioso desarrollo de la problemática del daño moral en nuestra legislación. Lo...
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Permanência de animal de estimação em apartamento ante as…

Protejam os animais, pois eles possuem coração e sentimento, assim como nós.”        (Sir Arthur Schopenhauer.)        E cediço que, desde os primórdios, o homem, pelos...
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Beneficio de competencia

1. DEFINICION El Beneficio de Competencia  según nuestro Código  Civil Colombiano1 , es “el que se concede a ciertos deudores para no ser obligados...
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