Direito Comercial

A responsabilidade (i)limitada dos sócios numa sociedade limitada

Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar aspectos relacionados a extensão da responsabilidade aos sócios de uma sociedade limitada. A pesquisa justifica-se pois...
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Possibilidade de a Lei no 12.846/2013 ser utilizada para…

Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a possibilidade de se aplicar a Lei no 12.846/2013 para responsabilizar organizações religiosas, partidos políticos e empresas...
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Breve análise histórica dos contratos bancários

Resumo: Este artigo tem por finalidade realizar um breve escorço histórico-fático quanto a origem dos contratos bancários até os dias atuais. Palavras-chave: Contratos bancários,...
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A possibilidade de constituição de mais de uma empresa…

Resumo: O artigo 44 do Código Civil foi alterado pela Lei 12.441/2011, que introduziu no rol de pessoas jurídicas de direito privado a figura...
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O suborno transnacional e lei anticorrupção: perspectivas e principais…

Resumo: O objetivo do presente estudo é discorrer sobre os principais desafios da administração pública brasileira na prevenção e no combate aos ilícios transnacionais,...
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Operações societárias

Resumo: O trabalho visa mostrar as operações societárias que são denominadas: Transformação Incorporação Fusão e Cisão como a legislação é aplicada e suas formas...
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Empresarialidade na confecção de base de dados de negativação…

Resumo: Este artigo buscará analisar o impacto trazido pelas listas de negativação quando divulgadas no âmbito da sociedade da informação e como a nova...
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Pessoa jurídica corruptora Lei 12.846/2013

Resumo: O presente artigo faz uma análise da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção no Brasil, bem como exibe um...
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Responsabilidade civil dos diretores de banco

Resumo: Busca-se com este estudo desenvolver uma abordagem teórica acerca de tema de relevante interesse social, em face da importância das instituições financeiras para...
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14 min read

Direito de recesso e abuso do direito nas sociedades…

Resumo: O propósito deste estudo é discutir algumas questões jurídicas em torno do exercício do direito de recesso (ou direito de retirada) que é...
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25 min read

Pessoa jurídica corruptora. Lei 12.846/2013

Resumo: O presente artigo faz uma análise da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção no Brasil, bem como exibe um...
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Os consórcios empresariais e a lei anticorrupção 12.846/2013: solidariedade…

Resumo: O objetivo deste artigo é debater a aplicação das regras de solidariedade aos consórcios empresariais, especialmente aqueles que contratam com a Administração Pública,...
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35 min read

Considerações gerais sobre sociedades empresárias

. Resumo: Novo Código Civil, que passou a vigorar em nosso Ordenamento Jurídico, desde 10 de janeiro de 2003, trouxe importantes modificações no âmbito...
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17 min read

Breves anotações sobre a recuperação extrajudicial da empresa

Resumo: Uma das inovações da Lei 11.101/2005 foi a criação do instituto da Recuperação Extrajudicial como alternativa para solução de crises pontuais da sociedade...
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Direito individual do empresário em recuperação judicial

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o direito do empresário em crise, ou seja, em recuperação. Sendo abordada a função...
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Estudo sobre o sócio remisso nos diversos tipos societários…

Resumo: Este artigo consiste em um estudo analítico a respeito das regras do Código Civil e da Lei nº. 6.404/76 para o sócio remisso....
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112 min read

Da dissolução da sociedade empresarial de acordo com a…

Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em promover um exame acerca do instituto da dissolução parcial da sociedade anônima. A sociedade anônima...
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65 min read

Origens e características da sociedade anônima

Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em promover um exame acerca da origem e principais características da sociedade anônima. A sociedade anônima...
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23 min read

A juridicidade e os parâmetros para aplicação do instituto…

Resumo: Este artigo analisa se é possível, à luz dos princípios da função social e da preservação da empresa, a aplicação do instituto norte-americano...
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53 min read

Concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais: análise da inviabilidade…

Resumo: o artigo analisa a inviabilidade de submissão aos institutos da recuperação e falência regidos pela Lei nº 11.101/2005 por parte das empresas privadas...
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Análise jurídica da política pública de recuperação de empresas

Resumo: Esta pesquisa examina a política pública de recuperação de empresas à luz do marco teórico da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Com...
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50 min read

A participação do Ministério Público em pedidos de falência

Resumo: Não cabe ao ministério público a atuação anterior a instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal...
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21 min read

Análise geral sobre importação paralela

Resumo: Trata-se de artigo acerca da importação paralela e o princípio da exaustão e seus reflexos no mercado interno no que diz respeito à...
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28 min read

Do princípio da maior felicidade ao menor número como…

Resumo: Mesmo considerado impreciso, o conceito de affectio societatis continua sendo usado no Brasil, definindo-se, em geral, como uma intenção de manter uma sociedade...
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33 min read

A decretação da falência pelo não pagamento no vencimento…

Resumo: O Direito Falimentar foi desenvolvendo-se ao longo do tempo englobando diversas mudanças. Os credores que eram os principais afetados pela quebra de um...
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39 min read

Os termos internacionais de comércio

Resumo: o objetivo geral deste trabalho centra-se em analisar a figura dos Incoterms ou Termos Internacionais de Comércio, de modo a investigar sua aplicação...
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7 min read

Sistema de ineficácia dos atos no regime falimentar

Resumo: O presente artigo tem como escopo uma breve análise sobre o sistema de ineficácia dos atos praticados pelo falido no regime de falência...
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9 min read

Propriedade intelectual: da necessidade de uma legislação mais eficaz…

Resumo: No presente trabalho procura-se mostrar a relação entre biodiversidade e economia e como uma Lei de Patentes eficaz pode ajudar na proteção da...
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23 min read

Entenda o caso Odebrecht a partir do estudo da…

Resumo: Servido o Direito brasileiro, que traz consigo poder coercitivo e paz social, da aplicabilidade do Termo/Acordo de Leniência após 18 de dezembro de...
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28 min read

Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada e a…

Resumo: O presente trabalho teve por objeto a análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicada às sociedades limitadas e responsabilidade civil dos...
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