Direito Comercial

Restrições verticais no direito antitruste brasileiro

Resumo: Este trabalho pretende discutir as restrições verticais no direito antitruste brasileiro, tendo como cenário o período posterior à Lei nº 12.529, de 30...
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Responsabilização empresarial por danos ambientais: o caso da joint…

Resumo: Neste artigo analisa-se a possibilidade de responsabilização das empresas na esfera cível, penal e administrativa por danos ambientais. Examinando-se a complexidade em torno...
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21 min read

A cultura arbitral no comércio exterior: uma breve análise…

Resumo: O fenômeno da globalização é catalisador de diversas transformações sociais desde o modo de produção aoconceito de fronteiras nacionais, influenciando assim diversos setores...
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Novo Código Comercial, velho problema: o perfil funcional da…

Resumo: O Projeto de Lei n. 1.575/2011 que visa instituir o Novo Código Comercial no ordenamento jurídico brasileiro se encontra em tramitação no Congresso...
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A teoria expansiva da desconsideração da personalidade jurídica: primeiros…

Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
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Holding familiar como estrutura de planejamento sucessório em empresas…

Resumo: O presente trabalho possui como objetivo analisar e demonstrar teoricamente como o problema da sucessão nas empresas familiares é fator determinante para a...
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A recuperação extrajudicial prevista na Lei 11.101/05

Resumo:O presente trabalho possui como enfoque o estudo da Recuperação Extrajudicial de empresas, tendo por base as mudanças legislativas realizadas em nosso ordenamento jurídico...
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11 min read

A linguagem da propaganda correlações entre direito empresarial e…

Resumo: A Linguagem da propaganda reflete sobremaneira sobra as relações comerciais e empresariais no mundo todo, neste trabalho, será feita uma análise sobre a...
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O boleto bancário como título de crédito no Brasil:…

Resumo: Este artigo pretende análisar os boletos bancários face aos demais títulos de crédito para discutir a possibilidade deste sere utilizado para fins executivos...
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17 min read

O dever de informar como ferramenta de prevenção empresarial…

Resumo:O presente artigo visa demonstrar como o empresário pode utilizar o direto de informação do consumidor como uma ferramenta de negócio e conjuntamente auxiliar...
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5 min read

A preservação da empresa familiar no atual cenário de…

Resumo: Neste cenário de crise econômica na sociedade brasileira, um dos desafios de ajustes a sobrevivência empresarial é o controle e gestão familiar das...
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Falência: Breve introdução

Resumo:Podemos dizer que o instituto da Falência é de primordial importância para o Direito Empresarial. Isso porque, a garantia dos credores é o patrimônio...
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27 min read

Defesa da Concorrência e o Sistema Financeiro Nacional: O…

Resumo:Diante das recentes notícias de operações de concentração entre instituições financeiras, abriu-se a discussão sobre a fiscalização desses atos. Uns defendem a atuação privativa...
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Haveria empresa privada de interesse [exclusivamente] particular?

Resumo: A “empresa” no atual momento jurídico do Direito Empresarial poderia, ainda, ser considerada como instrumento único e exclusivo de enriquecimento e satisfação dos...
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Aplicativo uber: o desafio do estado sob a ótica…

Resumo: O presente artigo aborda a atual discussão em torno do aplicativo Uber. O tema é de total interesse do Direito Empresarial, uma vez...
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30 min read

Ação monitória: análise jurídico-processual da Súmula 503 do Superior…

Resumo: A ação monitória é um procedimento realizado quando se está diante de prova escrita e títulos não executivos. O cheque, em regra título...
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88 min read

A Votação Remota nas Sociedades Anônimas

Resumo: O artigo aqui apresentado busca exibir os meios de votação remota nas sociedades anônimas fechadas e abertas, tratando das novidades abarcadas pela recém...
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Algumas questões envolvendo a anuência prévia da Anvisa

Resumo: O presente artigo aborda a questão relativa a concessão de anuência prévia, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em pedidos de...
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Uma análise da Regulação do Mercado de Capitais no…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais teorias da regulação que levam os Estados a intervir em determinados mercados e os...
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Aplicação da Sham Litigation no Direito Brasileiro

Resumo:O direito de petição é garantia conferida pela Constituição pátria, porém, quando usada de forma abusiva, transgredindo seus contornos definidos pela legislação, acaba por...
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Governança corporativa, questões centrais: conflitos e custos de agência.…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria dos conflitos e custos de agência, com enfoque da função mitigadora de tais custos...
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22 min read

Atos de concentração e a comunicação ao Cade –…

Resumo: Com a atual economia globalizada, os agentes econômicos têm a necessidade de se fortalecerem e se manterem no mercado que está cada vez...
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Dissolução parcial judicial de uma sociedade limitada: direito de…

Resumo: A sociedade limitada é derivada de um contrato plurilateral, o qual, ao contrário do contrário clássico, conhecido como bilateral, permite a saída de...
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21 min read

O princípio da viabilidade econômico-financeira aplicada no procedimento em…

Resumo: O Princípio da viabilidade econômico-financeira aplicada no procedimento em contraditório. Análise do princípio do contraditório dos credores na Recuperação Judicial disciplinada na Lei...
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Da definição de documentos de dívida para fins de…

Resumo: Este artigo busca analisar o conceito jurídico de documentos de dívida para fins de protesto notarial. Estuda as características do protesto para identificar...
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51 min read

As primeiras linhas do Direito da Moda no Brasil

Resumo: Este artigo apresenta concepções sobre a existência e estruturação do direito da moda no Brasil, contextualizando com o desenvolvimento e fundamentação dos mecanismos...
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27 min read

A natureza jurídica da Arbitragem

Resumo:O presente artigo tem por objetivo apresentar os aspectos da arbitragem, apresentando seus reflexos e atuação perante a jurisdição brasileira, bem como a acepção...
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29 min read

Carta Patente: Morosidade em sua liberação engessa direito na…

Resumo: Este artigo apresenta o tema Carta Patente, sob a ótica reflexiva e critica deste autor, frente à Lei 9.279/96, da Propriedade Industrial. Nos...
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Estabelecimento empresarial: o ponto e sua tutela legal no…

Resumo: O estabelecimento empresarial é considerado como o conjunto de bens materiais e/ou imateriais, utilizados no exercício da atividade empresarial. O estabelecimento é organizado...
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22 min read

Contratos internacionais comerciais: utilização da análise econômica do direito…

Resumo: O presente artigo busca traçar, de forma geral, investigar a possibilidade de eficiência da teoria dos contratos incompletos como um contorno diante dos...
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