Direito Comercial

Aspectos sobre a inconstitucionalidade das patentes pipelines

Resumo: As “patentes de revalidação” (patentes “pipelines”) são uma criação do ordenamento legislativo interno, que concede revalidação do registro de patentes externas a produtos...
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20 min read

Estudo acerca da recuperação extrajudicial – prevista na Lei…

Resumo: Atualmente, comenta-se muito acerca da crise vivenciada no Brasil. Diante do cenário preocupante que está o país, importante conhecer os institutos previstos no...
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27 min read

Tutela coletiva dos direitos dos minoritários

Resumo: O presente artigo visa abordar a defesa dos direitos e interesses de acionistas minoritários no Brasil por meio das “ações coletivas”, realizando um...
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5 min read

Responsabilização empresarial por danos ambientais: o caso da joint…

Resumo: Neste artigo analisa-se a possibilidade de responsabilização das empresas na esfera cível, penal e administrativa por danos ambientais. Examinando-se a complexidade em torno...
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21 min read

A recuperação judicial frente à crise econômica brasileira

Resumo: No cenário econômico-financeiro em que o nosso país (Brasil) se encontra, com a alta do desemprego devido à instabilidade das empresas resultante de...
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Os termos breach of warranty e breach of condition…

Resumo: Debruçaremos sobre os entendimentos e as principais técnicas do termo ‘breach of warranty e breach of condition’, bem como suas concepções em relação...
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6 min read

Os direitos do sócio minoritário na sociedade limitada

Resumo:  O presente artigo tem por objetivo analisar a situação do sócio minoritário na sociedade empresária limitada e as formas de exercer e/ou ampliar...
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53 min read

Restrições verticais no direito antitruste brasileiro

Resumo: Este trabalho pretende discutir as restrições verticais no direito antitruste brasileiro, tendo como cenário o período posterior à Lei nº 12.529, de 30...
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26 min read

A cultura arbitral no comércio exterior: uma breve análise…

Resumo: O fenômeno da globalização é catalisador de diversas transformações sociais desde o modo de produção aoconceito de fronteiras nacionais, influenciando assim diversos setores...
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43 min read

Novo Código Comercial, velho problema: o perfil funcional da…

Resumo: O Projeto de Lei n. 1.575/2011 que visa instituir o Novo Código Comercial no ordenamento jurídico brasileiro se encontra em tramitação no Congresso...
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8 min read

A teoria expansiva da desconsideração da personalidade jurídica: primeiros…

Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
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24 min read

Holding familiar como estrutura de planejamento sucessório em empresas…

Resumo: O presente trabalho possui como objetivo analisar e demonstrar teoricamente como o problema da sucessão nas empresas familiares é fator determinante para a...
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27 min read

A recuperação extrajudicial prevista na Lei 11.101/05

Resumo:O presente trabalho possui como enfoque o estudo da Recuperação Extrajudicial de empresas, tendo por base as mudanças legislativas realizadas em nosso ordenamento jurídico...
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11 min read

A linguagem da propaganda correlações entre direito empresarial e…

Resumo: A Linguagem da propaganda reflete sobremaneira sobra as relações comerciais e empresariais no mundo todo, neste trabalho, será feita uma análise sobre a...
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O boleto bancário como título de crédito no Brasil:…

Resumo: Este artigo pretende análisar os boletos bancários face aos demais títulos de crédito para discutir a possibilidade deste sere utilizado para fins executivos...
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17 min read

Defesa da Concorrência e o Sistema Financeiro Nacional: O…

Resumo:Diante das recentes notícias de operações de concentração entre instituições financeiras, abriu-se a discussão sobre a fiscalização desses atos. Uns defendem a atuação privativa...
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7 min read

O dever de informar como ferramenta de prevenção empresarial…

Resumo:O presente artigo visa demonstrar como o empresário pode utilizar o direto de informação do consumidor como uma ferramenta de negócio e conjuntamente auxiliar...
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A preservação da empresa familiar no atual cenário de…

Resumo: Neste cenário de crise econômica na sociedade brasileira, um dos desafios de ajustes a sobrevivência empresarial é o controle e gestão familiar das...
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Falência: Breve introdução

Resumo:Podemos dizer que o instituto da Falência é de primordial importância para o Direito Empresarial. Isso porque, a garantia dos credores é o patrimônio...
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27 min read

Haveria empresa privada de interesse [exclusivamente] particular?

Resumo: A “empresa” no atual momento jurídico do Direito Empresarial poderia, ainda, ser considerada como instrumento único e exclusivo de enriquecimento e satisfação dos...
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9 min read

Aplicativo uber: o desafio do estado sob a ótica…

Resumo: O presente artigo aborda a atual discussão em torno do aplicativo Uber. O tema é de total interesse do Direito Empresarial, uma vez...
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30 min read

Ação monitória: análise jurídico-processual da Súmula 503 do Superior…

Resumo: A ação monitória é um procedimento realizado quando se está diante de prova escrita e títulos não executivos. O cheque, em regra título...
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88 min read

A Votação Remota nas Sociedades Anônimas

Resumo: O artigo aqui apresentado busca exibir os meios de votação remota nas sociedades anônimas fechadas e abertas, tratando das novidades abarcadas pela recém...
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5 min read

Uma análise da Regulação do Mercado de Capitais no…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as principais teorias da regulação que levam os Estados a intervir em determinados mercados e os...
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28 min read

Aplicação da Sham Litigation no Direito Brasileiro

Resumo:O direito de petição é garantia conferida pela Constituição pátria, porém, quando usada de forma abusiva, transgredindo seus contornos definidos pela legislação, acaba por...
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10 min read

Governança corporativa, questões centrais: conflitos e custos de agência.…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria dos conflitos e custos de agência, com enfoque da função mitigadora de tais custos...
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22 min read

Atos de concentração e a comunicação ao Cade –…

Resumo: Com a atual economia globalizada, os agentes econômicos têm a necessidade de se fortalecerem e se manterem no mercado que está cada vez...
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9 min read

Algumas questões envolvendo a anuência prévia da Anvisa

Resumo: O presente artigo aborda a questão relativa a concessão de anuência prévia, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em pedidos de...
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20 min read

Dissolução parcial judicial de uma sociedade limitada: direito de…

Resumo: A sociedade limitada é derivada de um contrato plurilateral, o qual, ao contrário do contrário clássico, conhecido como bilateral, permite a saída de...
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21 min read

O princípio da viabilidade econômico-financeira aplicada no procedimento em…

Resumo: O Princípio da viabilidade econômico-financeira aplicada no procedimento em contraditório. Análise do princípio do contraditório dos credores na Recuperação Judicial disciplinada na Lei...
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20 min read