Direito Constitucional

O Clamor Social Que Roga Pela Redução da Maioridade…

Autor: Samuel Lautenschläger – Assistente Jurídico no Fórum de Rio Claro – SP. Pós-graduando em Direito Constitucional na LEGALE. Orientador: Professor Joseval Martins Viana...
MariaEduarda
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Estado Democrático Brasileiro e a Objetificação do Corpo Feminino,…

Marlúcia Araújo Lima Rosália Maria Carvalho Mourão Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA   Resumo: O presente trabalho analisa a obra O Conto da...
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O Direito da Fraternidade – Breve estudo

Heloísa Husadel Telles RESUMO: O cenário mundial tem sentido as profundas mudanças que as novas maneiras de relacionamentos entre os seres humanos e, deles...
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A Legalização do Uso do Canabidiol e Tetrahidrocanabidiol no…

Lívia Marceli da Silva¹   Resumo: Os primeiros relatos do uso maconha para fins medicinais e terapêuticos são datados, por volta, dos anos de...
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Direito Constitucional Ambiental: Uma Síntese

Autora: Raíssa de Oliveira Murta – Advogada, bacharel e mestre pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) (e-mail: [email protected])   RESUMO: O presente trabalho tem...
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Regime Disciplinar Diferenciado no Sistema Carcerário Brasileiro Como Requisito…

Christophe Cantão Pessoa – acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, 2019. (email: [email protected]) Professora Francieli Borchartt da Cruz –  Orientadora...
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A retórica da democracia: o conteúdo jurídico do princípio…

THE RHETORIC OF DEMOCRACY: THE LEGAL CONTENT OF THE DEMOCRATIC PRINCIPLE IN G. K. CHESTERTON   Wilson Coimbra Lemke**   RESUMO: As palavras hegemônicas...
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A constitucionalidade da privatização dos presídios: uma análise sobre…

Nome do autor: Matheus de Quadros – Pós-graduando em Direito Processual Penal e Prática Forense Penal pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), pós-graduando...
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32 min read

Tratamento Jurídico no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo…

Guilherme Henrique Wolf Alfredo Marcos do Prado   RESUMO: O presente artigo aborda o tratamento jurídico do paciente com câncer, no que concerne as...
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A Concretização do Direito Fundamental à Saúde Pela Via…

Fabrício Alves de Souza – Bacharel em Direito pela Universidade de Gurupi-TO. Vanuza Pires da Costa – Advogada, Especialista em Direito, Professora da Universidade...
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Manifestações de Intolerância Política Partidária Nas Redes Sociais: Uma…

MANIFESTATIONS OF PARTIAL POLICY INTOLERANCE IN SOCIAL NETWORKS: A REFLECTION OF THE CONSTITUTIONAL PRISM   Tiago da Cruz Sorroche, Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger   Resumo:...
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A Possibilidade de Controle Difuso de Constitucionalidade, Exercido Pelo…

Rebecca de Moura Caldas1 MSc. Adna Almeida de Albuquerque2   RESUMO: O presente artigo explana sobre a estrutura do Tribunal de Contas e o...
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Corrupção e Processo Legislativo a Inconstitucionalidade de Leis Aprovadas…

Diego Luiz Victório Pureza   RESUMO: Objetivando garantir a supremacia da Constituição Federal, há instrumentos de controle de constitucionalidade expressamente previstos na Carta Magna....
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Autonomia e Independência da Advocacia de Estado Constitucional no…

Cristovam Pontes de Moura Procurador do Estado do Acre, especialista em Direito Público e Direito Constitucional. Foi Procurador-Geral Adjunto da PGE/AC, presidente da Associação...
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Conflito entre direitos fundamentais na prática de infanticídio em…

Nome do autor: Daniel Silva Mendanha. Advogado, inscrito na OAB sob o número 55.742. Graduado com Magna Cum Laude em Direito pela Pontifícia Universidade...
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A Importância Das Normas Constitucionais Serem Dotadas de Força…

Reginaldo Torres De Sousa   RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma comparação entre as teorias de Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle,...
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Essencialidade do Ministério Público Frente ao Sistema Romanístico de…

José Antônio Neves Neto   Resumo O presnte trabalho tem por escopo analisar a importância da instituição do Ministério Público em países que adotaram...
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Judicialização Das Políticas Públicas: Efetivação Dos Direitos Fundamentais Sociais

Fabrício Guedes de Oliveira Malvar – Pós-graduado em Direito Processual Civil. Advogado e Consultor Jurídico.   RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade de...
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Execução Das Tutelas de Urgência Nos Direitos Individuais Homogêneos

IMPLEMENTATION OF URGENCY RELIEFS IN HOMOGENEOUS INDIVIDUAL RIGHTS Cláudio José Amaral Bahia – Possui graduação em Direito – Instituição Toledo de Ensino (1996) e...
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A Judicialização da Saúde e o Papel Das Câmaras…

Catarine Chagas Alves Orientador: Prof. Me Carlos Alberto José Barbosa Coutinho   RESUMO: A promoção e a proteção da saúde pelo poder público relacionam-se...
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A Medida Provisória e o processo legislativo

Alexandre Tito Mourão – Servidor Público Municipal. Consultor Parlamentar da Câmara de Palmas/TO. Pós Graduado em Direito Civil, Empresarial, Público e Tributário. Pós Graduando...
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A responsabilidade social da Igreja: um dever legal ou…

Autor: Cosme Santana Cardoso – Graduado em Farmácia-Bioquímica pela UFBA. Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz/Brasília e em Citologia Clínica pela SBCC. Bacharel em...
MariaEduarda
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O Ativismo Judicial e Sua Possível Interferência na Linha…

THE JUDICIAL ACTIVISM AND YOUR POSSIBLE INTERFERENCE IN THE TENUOS LINE OF SEPARATION BETWEEN THE THREE POWERS   SIQUEIRA, Maria Carolina Vidal  ...
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Princípios Forenses do Uso de Aplicativos de Transporte no…

FORENSIC PRINCIPLES FOR USING TRANSPORT APPLICATIONS IN THE CITY OF MANAUS AS A URBAN MOBILITY TOOL   Igor de Sousa Abreu* Lucyana Nascimento Kutchma**...
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O Julgamento Das Ações Diretas de Constitucionalidade N.º 43…

Lucas Tadeu Prado Rodrigues; Nina Sue Hangai Costa Resumo: Este artigo analisa o acórdão proferido no julgamento conjunto dos pedidos cautelares das Ações Diretas...
MariaEduarda
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Análise da Garantia Constitucional à Segurança Pública na Paraíba

Alina Nathanielly Mendes da Costa – Acadêmica de Direito na Centro Universitário Unifacisa ([email protected]); Maria Clara Firmino Fernandes – Acadêmica de Direito na Centro...
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Agências Reguladoras: Aspectos Gerais, Alcance e Limitações Impostas ao…

Regulatory Agencies: General Aspects, Scope and Limitations of Regulatory / Regulatory Power   Elisa Maria Guimarães – Possui graduação em Gestão Pública Direito pela...
MariaEduarda
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A proteção constitucional ao idoso e a (i)legalidade do…

Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: Este trabalho traz breves reflexões acerca da proteção legal conferida ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro, analisando...
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Criminalização da LGBTfobia: Uma Problematização Necessária

Maria Eduarda Camargo Pereira Helen Correa Solis Neves   RESUMO: O presente artigo busca abordar a criminalização da homofobia, algo muito discutido no Brasil...
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A Proteção Constitucional e a Possibilidade do Trabalho Artístico…

Gisele Primo Carvalho, Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: [email protected] Márcia Francisca Damiani Chinelato, Acadêmica do...
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