Direito Constitucional

A Religião na Constituição Imperial do Brasil: Análise Jurídico-Positiva…

Antonio José Cacheado Loureiro Gustavo Henrique Soares Rodrigues Resumo: A relação da religião com a Constituição do Império é muito íntima, aquela era oficializada...
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Fatiamento das Penas do Processo de Impeachment de Dilma…

Autor: Caio Henrique Lourenço, advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos (UNIFEOB) de São João da Boa Vista-SP; membro da...
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O Excesso de Processuais ao Crivo do Supremo Tribunal…

(THE EXCESS OF PROCESSUAL DEMANDS UNDER THE COURT OF THE SUPREME COURT) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Autor: Marcus Vinicius Peixoto Gomes Orientador(a): Prof.ª...
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Foro de prerrogativa de função e o princípio da…

Antonio José Cacheado Loureiro; Marckjones Santana Gomes Resumo: A relação do foro especial com o princípio da igualdade tem sido alvo de críticas por...
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Caso Porta dos fundos: os limites entre a intolerância…

Autora: Bianca Mota do Nascimento Brasil Muniz – Acadêmica de Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Email: [email protected]   RESUMO: O presente artigo possui...
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Sigilo de Dados no Brasil: da Previsão Constitucional à…

Gabriel Prado Souza de Oliveira: Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) – São Paulo/SP. [email protected]   Resumo: O presente...
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Parâmetros para a Judicialização da Saúde Pública

Thiago Guimarães Cabreira – Analista Judiciário no TJMS. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados. Especialista em Direito Penal e Processual Penal...
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Diálogo sobre a estratificação social

Bárbara Virgínnia Basso Tonial Loureiro – Graduada em Direito pela Faculdade Educacional de Medianeira – UDC Medianeira, Pós-Graduada e Direito Civil e Processual Civil...
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Tecnologia Social on line destinada ao exercício do direito…

Thales Ferri Schoedl   Resumo: Partindo-se do pressuposto de que as tutelas legais voltadas à defesa dos direitos da personalidade atingidos pelo abuso do...
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Doenças Raras: Direito à Saúde e a responsabilidade do…

Rosilene Ferrante Hoinacki Ribeiro – Advogada, especialista em Direito Constitucional pela UNIBF ([email protected]) Resumo: O propósito desse artigo é abordar sobre as políticas públicas...
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Direito Fundamental à Saúde: o uso do canabidiol à…

Autores: Rênio Líbero Leite Lima. Professor, Advogado, Servidor Público. Amilton de Siqueira Souto, Advogado. Flávia dos Santos Silva, Advogada, Servidora Pública.   Resumo: O...
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Federalismo brasileiro: Origem e evolução histórica de seus reflexos…

Brazilian Federalism: Origin and historical evolution of their reflection on actuality   Beatriz Stinguel Thomazini – Acadêmica de Direito na Universidade Federal do Espírito...
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O Princípio Constitucional Da Isonomia e a Penhorabilidade do…

The Constitutional Principle of The Isonomy and the Penalty of the Family of the Guardian in the Lease Agreement Bruna Maria da Rosa Orival...
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(In)Constitucionalidade Perante o Ordenamento Jurídico da PEC 33/2012

(IN) Constitutionality before the PEC legal order 33/2012   Pedro Igor Sousa de Oliveira Marcus Vinicius do Nascimento Lima Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA...
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Judicialização da saúde e seus impactos como meio de…

Jackelline Sousa Silva Andréia Nádia Lima De Sousa Pessoa   Resumo: O presente artigo trata da Judicialização da saúde e seus impactos como...
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A Desigualdade de Gênero na Política

GENDER INEQUALITY IN POLICY   Haíslla Rafaella do Amaral Silva Verônica Acioly de Vasconcelos Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: Este artigo destaca o...
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A Influência da Mídia no Exercício da Democracia Brasileira…

Gabriela Carvalho Silva Rosália Maria Carvalho Mourão Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: Esse estudo tem como principais objetivos analisar os impactos que a...
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Estupro de Vulnerável Bilateral: Visão Controversa Face Aos Menores…

Bilateral Vulnerable Rape: A Conversion Facing The Under 14 Years And Current Criminal Legislation In Brazil   Maria do Socorro Pereira Sá Maria do...
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Ativismo Judicial Negativo e Punitivismo Como Resposta à Homotransfobia

Autora: Yasmin Fernanda Araújo, advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octavio Bastos (UNIFEOB) de São João da Boa Vista/SP;...
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A Inconstitucionalidade do Artigo 10, Inciso I da Lei…

Poliana Cardoso do Nascimento e Silva Marcus Vinicius  do Nascimento Lima Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: A esterilização voluntária é um dos métodos...
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Os Aspectos Ideológicos da Emenda Constitucional N. 95 (Novo…

Autor: Keila Mendes Santos. Acadêmica de Direito na Faculdade Integral Diferencial – Facid Wyden. Pesquisador bolsista – Iniciação Científica e Tecnológica (PICT). [email protected] Orientador:...
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Quebra do Sigilo Bancário Como Combate a Evasão Fiscal…

Autor: Matheus Lucas Santos Teixeira – Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná  – Pós Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de...
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Herança Digital e Direito à Intimidade: A Ponderação de…

 Claudia Barreto Fraga – Bacharel em Direito pela Faculdade Nobre de Feira de Santana. Pós-graduada em Direito Constitucional pelo Damásio Educacional. Advogada ([email protected])  ...
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Ativismo Judicial e o STF

Autor: Wilson Cesar Carvalho, acadêmico de Direito no Centro Universitário Iesb – Brasília/DF. Orientadora: Suzana Vidal de Toledo Barros, professora de Direito Constitucional do...
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Serviço Público, Educação e Cidadania

Eunices Bezerra Santos e Santana Ingram. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela UNISUL/LFG. Defensora Pública lotada...
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O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Sua…

The Principle Of Human Person’s Dignity And Its Influence On STF Decisions   Jaqueline Borges de Carvalho Maria do Socorro Rodrigues Coêlho Centro Universitário...
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Políticas Públicas Para o Acesso à Justiça

Elliane Ferraz Brito Luci Bonini   RESUMO: O tema deste estudo é: “Políticas Públicas para o Acesso à Justiça”, que traz uma...
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36 min read

Judicialização da Saúde no Brasil: Um Estudo Frente às…

Belkia Quixabeira Milhomem Wellington Gomes Miranda   RESUMO: A Saúde no Brasil é um direito fundamental e social, constitucionalmente assegurado a todos de forma...
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Do Estado Laico a Liberdade de Crença, Uma Questão…

Autor: Mateus Crepaldi Bernardes Orientador: Fernando Chaim Guedes Farage – Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de...
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O Clamor Social Que Roga Pela Redução da Maioridade…

Autor: Samuel Lautenschläger – Assistente Jurídico no Fórum de Rio Claro – SP. Pós-graduando em Direito Constitucional na LEGALE. Orientador: Professor Joseval Martins Viana...
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24 min read