Direito Constitucional

A eficácia da Lei nº 12.764/12, que resguarda os…

Autora: Hévelin Caroline Melo de Almeida – Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Estado do Amazonas. E-mail: [email protected] Coautora e Orientadora: Jane...
MariaEduarda
21 min read

A Evolução Histórica do Direito Como Pressuposto do Debate…

Autor: Vinícius Vieira de Sousa – Servidor Público Estadual. Pós-graduando em Penal e Processo Penal – Atame. Pós-Graduando em Penal – Uniasselvi. Bacharel em...
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27 min read

A Inafastabilidade da Jurisdição frente a Aplicação da Tutela…

BARELLI, Emilly de Figueiredo BERNARDO, Alexsandra de Souza Pereira Resumo: O objetivo central da presente pesquisa é analisar acerca da efetividade do acesso à...
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32 min read

O sistema de freios e contrapesos não se aplica…

(The checks and balance system does not apply to the Supreme Federal Court) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Orientadora: Prof.ª Camilli Meira Resumo: É...
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21 min read

Colapso no Sistema Penitenciário Brasileiro

Alana Maria Moreira Cruz Rita de Cássia Dias de Faria Resumo: Analisar como o desrespeito às garantias e direitos constitucionais impacta nas condições de...
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28 min read

O Acesso à Justiça como Direito Fundamental e a…

Autoras: Natalia Ferreira Lehmkuhl Cenci – Advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Candido Mendes; Aluna especial de Mestrado na UPF Passo Fundo-RS....
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20 min read

Do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: Testemunhas de Jeová

Josiane Silva Souza – Bacharel em Direito. (E-mail: [email protected]) Profª. Orientadora: Mariana Sá Mutiz, Mestre em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV. Professora Universitária....
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A pandemia de COVID-19 e o direito fundamental ao…

Igor Nóvoa dos Santos Velasco Azevedo1 Resumo: Os impactos socioeconômicos e políticos causados pela pandemia de COVID-19 são inegáveis, também refletindo no universo jurídico...
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A Atuação dos Parlamentos na Pandemia

Karla Laryssa de Castro Pereira1 Resumo: Este trabalho tem na sua temática: A atuação dos parlamentos na pandemia. Para tanto, será levantado os conceitos...
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23 min read

Democracia, responsabilidade compartilhada

Alcindo Antonio Amorim Batista Belo Resumo: O regime democrático foi concebido na antiga Grécia e permitiu a escolhas dos cidadãos à época dos governantes....
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23 min read

O regime jurídico tutelado nas terras ocupadas tradicionalmente pelos…

Matheus Simpson Santiago Taveira Ingo Dieter Pietzsch Resumo: Não se pode subestimar a importância, tanto simbólica como prática, de lutar junto aos povos indígenas...
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30 min read

Cultura indígena Yanomami: Uma breve análise penal sobre a…

Andressa Rodrigues Guimarães – Bacharel em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Advogada. [email protected] Resumo: Através de buscas e pesquisas bibliográficas,...
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58 min read

A Intervenção Estatal nos Casos de Abuso do Poder…

Autores: Cristina Antonakopoulu Pereira, Heitor Ferreira Gonzaga Orientador: Rafael de Almeida Pujol Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise das possibilidades de...
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33 min read

Eficácia horizontal direta dos Direitos Fundamentais no contexto do…

Direct Horizontal Effectiveness Of Fundamental Rights In The Context Of Brazilian Law Victor Werneck Gomes – Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC, Especialista...
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25 min read

“Olhos Que Condenam”: A Mitigação Do Acesso À Justiça…

Nicole Gonçalves, Galileu Broering Rafael de Almeida Pujol Resumo: O presente artigo propõe uma análise acerca da minissérie “Olhos que condenam” correlacionando o agir...
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18 min read

Da desconstrução constitucional dos diplomas sobre a declaração do…

Osvaldo de Carvalho – Jurista e Advogado Estagiário, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Email: [email protected] Resumo: O presente artigo...
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38 min read

Princípios Constitucionais Aplicados ao Direito Tributário

Vanessa Andriani Maria – Advogada, pós-graduanda em Direito Processual Civil e Direito Do Trabalho. E-mail: [email protected] Cristiano Dotto Rabenschlag – Bacharel em Direito pela ULBRA,...
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19 min read

A Sociologia clássica e a responsabilidade social do Estado…

André Pinheiro Costa Orientadora: Olga Suely Soares de Souza Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar as influências históricas da Revolução Industrial sobre o...
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29 min read

Impactos das Fake News à Democracia na Sociedade da…

Autora: Juliana Ramos, advogada. E-mail: [email protected] Orientadora: Mariana de Freitas Rasga. E-mail: [email protected] Reusmo: De qual forma as fake news podem impactar a democracia...
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37 min read

A declaração do estado de coisas inconstitucional frente à…

Letícia Fidalgo da Silva – Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduanda da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro....
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Ativismo judicial no caso de adoção avoenga: uma análise…

Autor: Fabiano Maciel Campos – Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Mineiros – UNIFIMES. Pós-graduando em Direito Público pela Rede Juris. E-mail: [email protected]
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33 min read

Eficácia horizontal direta dos Direitos Fundamentais no contexto do…

Direct Horizontal Effectiveness Of Fundamental Rights In The Context Of Brazilian Law Victor Werneck Gomes – Advogado, Mestrando em Direito pela Universidade FUMEC, Especialista...
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25 min read

O Estado Democrático de Direito e a Operação Acolhida:…

The Democratic State of Law and the Welcome Operation: analysis about the welcome of venezuelan refugees in the state of Roraima Bernardo Silva de...
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26 min read

Interpretação Constitucional e Argumentação Jurídica: uma análise casuística

Sérgio Souza Botelho Resumo: A interpretação precede a argumentação jurídica, como forma de sua justificação, que possui concepções formal, material e pragmática a serem...
MariaEduarda
30 min read

Infidelidade virtual: as consequências de uma traição no campo…

Any Carolina Garcia Guedes, Flávio Alves Martins, Nathalia Medina Correia Resumo: Este artigo decorre de pesquisas feitas no LETS (Laboratório de Estudos em Tecnologia...
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26 min read

A proteção constitucional da pessoa com fissura labiopalatina: uma…

Romário Rocha Rodrigues – Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR – Paranavaí). E-mail: [email protected] Edgar Dener Rodrigues – Mestre em Ciências Jurídicas (Unicesumar)...
MariaEduarda
33 min read

Liberdade de Expressão e o Uso do Instagram

Autora: GROTA, Mayana Cardoso – Acadêmica do curso de Direito na Universidade UNIRG, Gurupi – TO. E-mail: [email protected] Orientador: SANTOS, Wenas Silva. Professor Me....
MariaEduarda
22 min read

TEMA 899 – STF – Dúvidas, incertezas e certezas…

Autor: Alessandro Macedo Resumo: Este estudo aborda os contornos jurídicos do recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos da RE...
MariaEduarda
26 min read

A Lei 13.979/29: uma garantia do direito à vida…

Ana Paula Dias Messias Sales Resumo: O covid-19 foi uma pandemia que assolou o mundo no início de 2020 e persiste até os dias...
MariaEduarda
15 min read

A Judicialização como consequência de Garantias Constitucionais, e o…

Autor: Flodoaldo da Silva Nascimento – Acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas – UEA, e Técnico Nível Superior Administrador estatutário da...
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