Direito Constitucional

Porte de armas: direito humano e fundamental

Rafael Vasconcelos Fontes – Procurador Federal e Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Resumo: Neste trabalho demonstraremos que o direito ao porte...
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Da desconstrução constitucional dos diplomas sobre a declaração do…

Osvaldo de Carvalho – Jurista e Advogado Estagiário, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente artigo...
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A Eutanásia em face da Dignidade da Pessoa Humana

Autor: Fábio Soares de Carvalho Sposito. Advogado, especialista em Direito Registral e Notarial e em Direito Empresarial. Endereço eletrônico [email protected] Resumo: O objetivo do...
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O Acesso à Gestação Por Substituição Por Casais Homoafetivos…

Ronaldo Freitas Silva Júnio Resumo: Com o reconhecimento da instituição da família homoafetiva, os casais compostos por pares do mesmo sexo buscam, nas técnicas...
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A implementação do estudo da Constituição Federal no ensino…

Wenderlania Castro Lima – Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. E-mail: [email protected] Mayde Borges Beani Cardoso – Graduação em Direito pela Faculdade...
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Separação dos Poderes: A Tripartição do Poder do Estado…

Nome: Gabriela Soares Alquatti. Acadêmica em Direito no IESB – Instituição de Ensino Superior de Bauru/SP. E-mail: [email protected] Nome do Orientador: Fabio Gabos Alvares, Advogado em Bauru....
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Direito à saúde coletiva versus dever individual: qual é…

Taís Nader Marta Telma Aparecida Rostelato Resumo: O direito à saúde é uma garantia fundamental de todo cidadão; porém, nem sempre foi assim. Em...
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33 min read

A violação a dignidade humana na pessoa do policial…

Darnan Michele Silva Amorim José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho Resumo: O presente estudo aborda a polícia militar, que tem por finalidade, analisar...
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Participação Social e Controle Social Dentro do Contexto do…

Social Participation And Social Control Within The Context Of The Democratic State Of Law Eli Fernanda Brandão Lopes – Graduada em Serviço Social pela...
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A Luta Pelo Reconhecimento, Igualdade De Gênero E Direitos…

Autor:  Samuel Moreira Soares, acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas – UEA, e servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado...
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A Inexistência De Defensoria Pública Na Comarca De Luziânia…

Deborah Santos Sobral¹, Caroline Gibran Garcia Daher2 Resumo: Diante da ausência da implantação da Defensoria Pública na Comarca de Luziânia, faz-se mister analisar o...
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22 min read

Judicialização das Políticas Públicas: Consequencialismo e Expansão da Autoridade…

Daniele Castanharo – Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Público pela Faculdade Futura. Email: [email protected]
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18 min read

Quebra Do Sigilo Bancário: Visão Das Cortes Superiores

Daniele Castanharo – Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Público pela Faculdade Futura. Email: [email protected]
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22 min read

O julgamento do STF acerca da possibilidade de interrupção…

Autoras: Maria Carolina Vidal Siqueira – Acadêmica de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE). Juliane Castro Dias – Acadêmica de Direito na Universidade de...
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Identidade, memória e patrimônio: implicações nos aspectos políticos do…

GHELLERE, Francielle de Camargo SANTOS, Olirio Rives dos Resumo: O objetivo do presente artigo é refletir sobre as relações entre as categorias identidade, memória...
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Dignidade da pessoa humana como norma fundamental para ordem…

Cleiton M. I. dos Santos Resumo: O presente artigo busca elucidar alguns aspectos valorativos do conceito da dignidade da pessoa humana numa perspectiva jurídica....
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A Excessiva Quantidade de Normas Presentes na Constituição de…

(THE EXCESSIVE AMOUNT OF NORMS IN THE 1988 CONSTITUTION) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo apresentar as...
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Defensores Públicos e Ordem Dos Advogados do Brasil: Uma…

Gabriel De Almeida Telles Resumo: O Defensor Público é essencial a justiça, devendo ter autonomia e independência funcional para pleno exercício de seus misteres...
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Homeschooling: ensino domiciliar no Brasil

Thiago Guimarães Cabreira – Analista Judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados....
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23 min read

O Direito à Informação No Poder Judiciário Como Meio…

Autora: Érika de França Pergentino – Advogada, Bacharel em Direito pela FAFIC, Pós-graduada no Curso Latu Senso de Direito Penal da FAFIC. (e-mail: [email protected])...
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Infanticídio indígena: o conflito entre o direito à vida…

Ana Flávia Ferreira da Silva – Bacharel em Direito pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (FUNCESI) – Itabira/MG. ([email protected]) Ritchelly Halbertt Oliveira...
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44 min read

Possibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados…

Autor: Mayara de Sousa Alano Orientador: Lauro José Ballock Resumo: A finalidade deste artigo é analisar a possibilidade da inscrição do requerente nos quadros...
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Análise crítica sobre a nova Emenda Constitucional n.º 105/2019

Débora Coelho Costa (Bacharel em Direito pelas UFMA, Pós-graduada em Direito Constitucional  Aplicado, Assessora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do...
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O Federalismo Norte Americano em comparação ao Federalismo à…

Cesar Felipe Dal Poggetto Canheo – Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduando Lato Sensu em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e...
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32 min read

Teoria da Derrotabilidade (Defeasibility) Das Normas

Rodrygo Welhmer Raasch: Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Servidor Público na Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Advogado....
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12 min read

Aspectos do Ativismo Judicial à luz do Efeito Backlash

Aspects of Judicial Activism in the light of the Backlash Effect Nathália Maria Neime Peixoto de Carvalho Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Ana...
MariaEduarda
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A Religião na Constituição Imperial do Brasil: Análise Jurídico-Positiva…

Antonio José Cacheado Loureiro Gustavo Henrique Soares Rodrigues Resumo: A relação da religião com a Constituição do Império é muito íntima, aquela era oficializada...
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Fatiamento das Penas do Processo de Impeachment de Dilma…

Autor: Caio Henrique Lourenço, advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos (UNIFEOB) de São João da Boa Vista-SP; membro da...
MariaEduarda
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O Excesso de Processuais ao Crivo do Supremo Tribunal…

(THE EXCESS OF PROCESSUAL DEMANDS UNDER THE COURT OF THE SUPREME COURT) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Autor: Marcus Vinicius Peixoto Gomes Orientador(a): Prof.ª...
MariaEduarda
26 min read

Foro de prerrogativa de função e o princípio da…

Antonio José Cacheado Loureiro; Marckjones Santana Gomes Resumo: A relação do foro especial com o princípio da igualdade tem sido alvo de críticas por...
MariaEduarda
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