Direito Constitucional

Essencialidade do Ministério Público Frente ao Sistema Romanístico de…

José Antônio Neves Neto   Resumo O presnte trabalho tem por escopo analisar a importância da instituição do Ministério Público em países que adotaram...
MariaEduarda
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Judicialização Das Políticas Públicas: Efetivação Dos Direitos Fundamentais Sociais

Fabrício Guedes de Oliveira Malvar – Pós-graduado em Direito Processual Civil. Advogado e Consultor Jurídico.   RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade de...
MariaEduarda
43 min read

Execução Das Tutelas de Urgência Nos Direitos Individuais Homogêneos

IMPLEMENTATION OF URGENCY RELIEFS IN HOMOGENEOUS INDIVIDUAL RIGHTS Cláudio José Amaral Bahia – Possui graduação em Direito – Instituição Toledo de Ensino (1996) e...
MariaEduarda
44 min read

A Judicialização da Saúde e o Papel Das Câmaras…

Catarine Chagas Alves Orientador: Prof. Me Carlos Alberto José Barbosa Coutinho   RESUMO: A promoção e a proteção da saúde pelo poder público relacionam-se...
MariaEduarda
41 min read

A Medida Provisória e o processo legislativo

Alexandre Tito Mourão – Servidor Público Municipal. Consultor Parlamentar da Câmara de Palmas/TO. Pós Graduado em Direito Civil, Empresarial, Público e Tributário. Pós Graduando...
MariaEduarda
18 min read

A responsabilidade social da Igreja: um dever legal ou…

Autor: Cosme Santana Cardoso – Graduado em Farmácia-Bioquímica pela UFBA. Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz/Brasília e em Citologia Clínica pela SBCC. Bacharel em...
MariaEduarda
106 min read

O Ativismo Judicial e Sua Possível Interferência na Linha…

THE JUDICIAL ACTIVISM AND YOUR POSSIBLE INTERFERENCE IN THE TENUOS LINE OF SEPARATION BETWEEN THE THREE POWERS   SIQUEIRA, Maria Carolina Vidal  ...
MariaEduarda
23 min read

Princípios Forenses do Uso de Aplicativos de Transporte no…

FORENSIC PRINCIPLES FOR USING TRANSPORT APPLICATIONS IN THE CITY OF MANAUS AS A URBAN MOBILITY TOOL   Igor de Sousa Abreu* Lucyana Nascimento Kutchma**...
MariaEduarda
16 min read

O Julgamento Das Ações Diretas de Constitucionalidade N.º 43…

Lucas Tadeu Prado Rodrigues; Nina Sue Hangai Costa Resumo: Este artigo analisa o acórdão proferido no julgamento conjunto dos pedidos cautelares das Ações Diretas...
MariaEduarda
27 min read

Análise da Garantia Constitucional à Segurança Pública na Paraíba

Alina Nathanielly Mendes da Costa – Acadêmica de Direito na Centro Universitário Unifacisa ([email protected]); Maria Clara Firmino Fernandes – Acadêmica de Direito na Centro...
MariaEduarda
14 min read

Agências Reguladoras: Aspectos Gerais, Alcance e Limitações Impostas ao…

Regulatory Agencies: General Aspects, Scope and Limitations of Regulatory / Regulatory Power   Elisa Maria Guimarães – Possui graduação em Gestão Pública Direito pela...
MariaEduarda
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A proteção constitucional ao idoso e a (i)legalidade do…

Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: Este trabalho traz breves reflexões acerca da proteção legal conferida ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro, analisando...
MariaEduarda
28 min read

Criminalização da LGBTfobia: Uma Problematização Necessária

Maria Eduarda Camargo Pereira Helen Correa Solis Neves   RESUMO: O presente artigo busca abordar a criminalização da homofobia, algo muito discutido no Brasil...
MariaEduarda
32 min read

A Proteção Constitucional e a Possibilidade do Trabalho Artístico…

Gisele Primo Carvalho, Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: [email protected] Márcia Francisca Damiani Chinelato, Acadêmica do...
MariaEduarda
27 min read

A Judicialização da Política no Brasil: os Desafios, os…

Pedro Santoro de Mello Vitor Santa Rita Orientadora: Maria Amália Arruda Camara   Resumo: O presente artigo visa abordar uma situação bastante presente em...
Andressa Monquelat
19 min read

Judicialização e Democracia

Autor: Pedro Augusto Ponce – Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos, é mestre e doutor em Ciência Política pela Ufscar....
MariaEduarda
6 min read

A Evolução do Ativismo Judicial: O Papel do Judiciário…

Vanessa Jéssica Mansur Silva – Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA; Especialista em Direito Processual Civil e Direito...
MariaEduarda
25 min read

Impossibilidade de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Municípios…

Heloá da Conceição Nunes RESUMO O presente artigo trata sobre a possibilidade ou não de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos Municípios situados em...
Andressa Monquelat
24 min read

Desarmamento: Soberania popular x discricionariedade administrativa

Luiz Henrique Martins de Moura Resumo: No dia 23 de outubro de 2005 ocorreu um referendo onde a população foi questionada se o comércio...
Andressa Monquelat
20 min read

Análise da Constitucionalidade do Sistema de Cotas Para Negros…

Antônio Carlos de Siqueira Júnior   RESUMO – O estudo é imprescindível face às mutações que permeiam a ciência constitucional e aos novos anseios...
MariaEduarda
11 min read

Meu Corpo, Minhas Regras: A Transexualidade Sob a Luz…

Giovanna Bianca Trevizani RESUMO : O presente estudo tem como intuito de conotar o direito a igualdade que as pessoas trans possuem de serem...
Andressa Monquelat
21 min read

A Dimensão da Dignidade da Pessoa Humana Aplicada Aos…

Patrícia Pasqualini Philippi Caroline Testoni Wehmuth   RESUMO O presente artigo tem como objeto a dimensão da dignidade da pessoa humana aplicada aos...
MariaEduarda
22 min read

A Necessidade de Definição de Garantias Para Que a…

Rafael Vasconcelos Fontes RESUMO Neste trabalho demonstraremos que Estado, governo e Administração Pública não se confundem e que a tendência dos dois últimos é...
Andressa Monquelat
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Hermenêutica Jurídica no Estado Democrático de Direito

HERMENEUTICS JURIDIC AT THE DEMOCRATIC STATE OF LAW Fernanda Stella Malaguido   RESUMO O presente trabalho tem por fim discutir o papel da hermenêutica...
MariaEduarda
52 min read

Positivismo, Decisionismo e Marxismo: O Fenômeno Jurídico à Luz…

José Ailton Santos Júnior RESUMO: O objetivo deste trabalho consiste em analisar as correntes do pensamento jusfilosófico contemporâneo, bem como o seu reflexo no...
Andressa Monquelat
22 min read

O Princípio da Fraternidade e Sua Inserção na Nova…

Cristiano Coelho Pires Resumo: O presente artigo trata do Princípio da Fraternidade como categoria jurídica na nova Ordem Constitucional Brasileira. Esse Princípio emerge com...
Andressa Monquelat
21 min read

Reserva do Possível: A Falta de Recursos Financeiros do…

Daniel Lacerda Charão –  Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito na Faculdade Anhanguera de Ponta Porã/MS....
MariaEduarda
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As Pessoas Com Deficiência, o Código de Defesa do…

PERSONS WITH DISABILITIES, THE CONSUMER CODE OF CONSUMER PROTECTION AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY: THE RELEVANCE OF THE HODIERNA CONCEPTION   Telma Aparecida...
MariaEduarda
37 min read

Direito Digital na Era da Internet Das Coisas –…

BÁRBARA BRITO DE CASTRO – Acadêmico do Programa de Pós-graduação lato sensu “Direito Eletrônico” da Universidade Candido Mendes – UCAM, cursando Especialização em Direito...
MariaEduarda
28 min read

Intervenção Federal: Subsunção do caso prático à formalidade Constitucional

Matheus Henrique Parra Ribeiro João Ricardo Anastácio da Silva   RESUMO O presente artigo pretende, de forma sucinta, apresentar a Intervenção Federal em seus...
MariaEduarda
20 min read