Direito Constitucional

Ações Afirmativas nas Universidades brasileiras e o Princípio Constitucional…

Pablo de Castro Albernaz Elda Silva dos Santos Resumo: Nas últimas décadas, observa-se no Brasil o surgimento de formas de ação afirmativa que visam,...
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Interpretação Da Literatura Constitucional: O Princípio Da Proporcionalidade Como…

Autor: Matheus Iago de Sousa Rodrigues – Acadêmico de Direito na Universidade Maurício de Nassau – Teresina, Pesquisador e Escritor Jurídico. E-mail: [email protected] 1...
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Teoria da lei complementar em sentido formal

Felipe Bizinoto Soares de Pádua Resumo: O artigo inicia seu desenvolvimento ao abordar os significados de lei. A primeira parte do artigo desenvolverá a...
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Instituição da revogação (recall) do mandato presidencial no Brasil…

Alexandre C. Budib Resumo: A Constituição brasileira prevê, além dos mecanismos tradicionais da democracia representativa, algumas formas de participação direta da população na vida...
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29 min read

O Aborto no Radar do Supremo: Direitos Fundamentais do…

Autor: Davi de Lima Pereira da Silva – Advogado; Especialista em Direito Administrativo; Pós-Graduando em Direito Constitucional e Direito Tributário. (e-mail: [email protected]) Resumo: O...
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O Direito Não Esperava Por Isto: Inconstitucionalidades decorrentes da…

(THE LAW DID NOT EXPECT IT: Unconstitutionalities arising from the pandemic) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Autor: Marcus Vinicius Peixoto Gomes Orientador(a): Prof.ª Camilli...
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A Tutela das Liberdades: habeas corpus preventivo

Darnan Michele Silva Amorim José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho Maria do Socorro de Carvalho Alves Resumo: O presente trabalho trata de “a...
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Lei 13.954/19 (Reforma da Previdência dos Militares) e sua…

Allan Giovani Ferreira Roque Resumo: O presente artigo tem por finalidade realizar uma análise sucinta das lacunas e inconstitucionalidades presentes na Lei 13.954/19, que...
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Liberdade De Informação e o Princípio Da Presunção Da…

Autora: SILVA, Ana Paula Fernandes. E-mail: [email protected] Acadêmica de Direito na Universidade UNIRG e FURLAN, Orientadora: Fernando Palma Pimenta. E-mail: [email protected] Professor e Orientador...
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Porte de armas: direito humano e fundamental

Rafael Vasconcelos Fontes – Procurador Federal e Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. Resumo: Neste trabalho demonstraremos que o direito ao porte...
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Assédio Moral no Ambiente Laboral: O Papel do Estado…

MORAL ASSISTANCE IN THE LABORAL ENVIRONMENT: The Role of the Brazilian State in the face of the moral harassment practiced in the work environment...
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36 min read

Os dispositivos legais que permitem a contratação direta, sem…

Autor: Francisco Eduardo Carrilho Chaves – advogado, consultor do Senado Federal e autor do livro Controle Externo da Gestão Pública – a fiscalização pelo...
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25 min read

A cidadania como pilar do Estado Democrático de Direito

Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutorado em Direito Processual pela PUC/MG (2019). Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna (2014). Bacharel em Direito pela Faculdade...
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13 min read

A Judicialização da Educação no Estado de Sergipe

Autor: Josué do Nascimento Santos – Professor de sociologia da rede estadual do Estado Bahia e advogado. Especialista em filosofia e ética e especialista...
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14 min read

Da desconstrução constitucional dos diplomas sobre a declaração do…

Osvaldo de Carvalho – Jurista e Advogado Estagiário, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente artigo...
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38 min read

O Acesso à Gestação Por Substituição Por Casais Homoafetivos…

Ronaldo Freitas Silva Júnio Resumo: Com o reconhecimento da instituição da família homoafetiva, os casais compostos por pares do mesmo sexo buscam, nas técnicas...
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A implementação do estudo da Constituição Federal no ensino…

Wenderlania Castro Lima – Acadêmica de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. E-mail: [email protected] Mayde Borges Beani Cardoso – Graduação em Direito pela Faculdade...
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17 min read

Separação dos Poderes: A Tripartição do Poder do Estado…

Nome: Gabriela Soares Alquatti. Acadêmica em Direito no IESB – Instituição de Ensino Superior de Bauru/SP. E-mail: [email protected] Nome do Orientador: Fabio Gabos Alvares, Advogado em Bauru....
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Direito à saúde coletiva versus dever individual: qual é…

Taís Nader Marta Telma Aparecida Rostelato Resumo: O direito à saúde é uma garantia fundamental de todo cidadão; porém, nem sempre foi assim. Em...
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33 min read

A violação a dignidade humana na pessoa do policial…

Darnan Michele Silva Amorim José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho Resumo: O presente estudo aborda a polícia militar, que tem por finalidade, analisar...
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Participação Social e Controle Social Dentro do Contexto do…

Social Participation And Social Control Within The Context Of The Democratic State Of Law Eli Fernanda Brandão Lopes – Graduada em Serviço Social pela...
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A Luta Pelo Reconhecimento, Igualdade De Gênero E Direitos…

Autor:  Samuel Moreira Soares, acadêmico de Direito na Universidade do Estado do Amazonas – UEA, e servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado...
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A Inexistência De Defensoria Pública Na Comarca De Luziânia…

Deborah Santos Sobral¹, Caroline Gibran Garcia Daher2 Resumo: Diante da ausência da implantação da Defensoria Pública na Comarca de Luziânia, faz-se mister analisar o...
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22 min read

Judicialização das Políticas Públicas: Consequencialismo e Expansão da Autoridade…

Daniele Castanharo – Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Público pela Faculdade Futura. Email: [email protected]
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18 min read

Quebra Do Sigilo Bancário: Visão Das Cortes Superiores

Daniele Castanharo – Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Público pela Faculdade Futura. Email: [email protected]
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O julgamento do STF acerca da possibilidade de interrupção…

Autoras: Maria Carolina Vidal Siqueira – Acadêmica de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE). Juliane Castro Dias – Acadêmica de Direito na Universidade de...
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Identidade, memória e patrimônio: implicações nos aspectos políticos do…

GHELLERE, Francielle de Camargo SANTOS, Olirio Rives dos Resumo: O objetivo do presente artigo é refletir sobre as relações entre as categorias identidade, memória...
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Dignidade da pessoa humana como norma fundamental para ordem…

Cleiton M. I. dos Santos Resumo: O presente artigo busca elucidar alguns aspectos valorativos do conceito da dignidade da pessoa humana numa perspectiva jurídica....
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A Excessiva Quantidade de Normas Presentes na Constituição de…

(THE EXCESSIVE AMOUNT OF NORMS IN THE 1988 CONSTITUTION) Autor: Guilherme Francisco Souza Perez Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo apresentar as...
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Defensores Públicos e Ordem Dos Advogados do Brasil: Uma…

Gabriel De Almeida Telles Resumo: O Defensor Público é essencial a justiça, devendo ter autonomia e independência funcional para pleno exercício de seus misteres...
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