Direito Constitucional

Estupro de Vulnerável Bilateral: Visão Controversa Face Aos Menores…

Bilateral Vulnerable Rape: A Conversion Facing The Under 14 Years And Current Criminal Legislation In Brazil   Maria do Socorro Pereira Sá Maria do...
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Ativismo Judicial Negativo e Punitivismo Como Resposta à Homotransfobia

Autora: Yasmin Fernanda Araújo, advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octavio Bastos (UNIFEOB) de São João da Boa Vista/SP;...
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14 min read

A Inconstitucionalidade do Artigo 10, Inciso I da Lei…

Poliana Cardoso do Nascimento e Silva Marcus Vinicius  do Nascimento Lima Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA   Resumo: A esterilização voluntária é um dos métodos...
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Os Aspectos Ideológicos da Emenda Constitucional N. 95 (Novo…

Autor: Keila Mendes Santos. Acadêmica de Direito na Faculdade Integral Diferencial – Facid Wyden. Pesquisador bolsista – Iniciação Científica e Tecnológica (PICT). [email protected] Orientador:...
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Quebra do Sigilo Bancário Como Combate a Evasão Fiscal…

Autor: Matheus Lucas Santos Teixeira – Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná  – Pós Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de...
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Herança Digital e Direito à Intimidade: A Ponderação de…

 Claudia Barreto Fraga – Bacharel em Direito pela Faculdade Nobre de Feira de Santana. Pós-graduada em Direito Constitucional pelo Damásio Educacional. Advogada ([email protected])  ...
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19 min read

Ativismo Judicial e o STF

Autor: Wilson Cesar Carvalho, acadêmico de Direito no Centro Universitário Iesb – Brasília/DF. Orientadora: Suzana Vidal de Toledo Barros, professora de Direito Constitucional do...
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Serviço Público, Educação e Cidadania

Eunices Bezerra Santos e Santana Ingram. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela UNISUL/LFG. Defensora Pública lotada...
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28 min read

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Sua…

The Principle Of Human Person’s Dignity And Its Influence On STF Decisions   Jaqueline Borges de Carvalho Maria do Socorro Rodrigues Coêlho Centro Universitário...
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Políticas Públicas Para o Acesso à Justiça

Elliane Ferraz Brito Luci Bonini   RESUMO: O tema deste estudo é: “Políticas Públicas para o Acesso à Justiça”, que traz uma...
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36 min read

Judicialização da Saúde no Brasil: Um Estudo Frente às…

Belkia Quixabeira Milhomem Wellington Gomes Miranda   RESUMO: A Saúde no Brasil é um direito fundamental e social, constitucionalmente assegurado a todos de forma...
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27 min read

Do Estado Laico a Liberdade de Crença, Uma Questão…

Autor: Mateus Crepaldi Bernardes Orientador: Fernando Chaim Guedes Farage – Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de...
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O Clamor Social Que Roga Pela Redução da Maioridade…

Autor: Samuel Lautenschläger – Assistente Jurídico no Fórum de Rio Claro – SP. Pós-graduando em Direito Constitucional na LEGALE. Orientador: Professor Joseval Martins Viana...
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Estado Democrático Brasileiro e a Objetificação do Corpo Feminino,…

Marlúcia Araújo Lima Rosália Maria Carvalho Mourão Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA   Resumo: O presente trabalho analisa a obra O Conto da...
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O Direito da Fraternidade – Breve estudo

Heloísa Husadel Telles RESUMO: O cenário mundial tem sentido as profundas mudanças que as novas maneiras de relacionamentos entre os seres humanos e, deles...
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A Legalização do Uso do Canabidiol e Tetrahidrocanabidiol no…

Lívia Marceli da Silva¹   Resumo: Os primeiros relatos do uso maconha para fins medicinais e terapêuticos são datados, por volta, dos anos de...
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Direito Constitucional Ambiental: Uma Síntese

Autora: Raíssa de Oliveira Murta – Advogada, bacharel e mestre pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) (e-mail: [email protected])   RESUMO: O presente trabalho tem...
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Regime Disciplinar Diferenciado no Sistema Carcerário Brasileiro Como Requisito…

Christophe Cantão Pessoa – acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas, 2019. (email: [email protected]) Professora Francieli Borchartt da Cruz –  Orientadora...
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A retórica da democracia: o conteúdo jurídico do princípio…

THE RHETORIC OF DEMOCRACY: THE LEGAL CONTENT OF THE DEMOCRATIC PRINCIPLE IN G. K. CHESTERTON   Wilson Coimbra Lemke**   RESUMO: As palavras hegemônicas...
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A constitucionalidade da privatização dos presídios: uma análise sobre…

Nome do autor: Matheus de Quadros – Pós-graduando em Direito Processual Penal e Prática Forense Penal pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), pós-graduando...
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Tratamento Jurídico no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo…

Guilherme Henrique Wolf Alfredo Marcos do Prado   RESUMO: O presente artigo aborda o tratamento jurídico do paciente com câncer, no que concerne as...
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A Concretização do Direito Fundamental à Saúde Pela Via…

Fabrício Alves de Souza – Bacharel em Direito pela Universidade de Gurupi-TO. Vanuza Pires da Costa – Advogada, Especialista em Direito, Professora da Universidade...
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Manifestações de Intolerância Política Partidária Nas Redes Sociais: Uma…

MANIFESTATIONS OF PARTIAL POLICY INTOLERANCE IN SOCIAL NETWORKS: A REFLECTION OF THE CONSTITUTIONAL PRISM   Tiago da Cruz Sorroche, Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger   Resumo:...
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A Possibilidade de Controle Difuso de Constitucionalidade, Exercido Pelo…

Rebecca de Moura Caldas1 MSc. Adna Almeida de Albuquerque2   RESUMO: O presente artigo explana sobre a estrutura do Tribunal de Contas e o...
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Corrupção e Processo Legislativo a Inconstitucionalidade de Leis Aprovadas…

Diego Luiz Victório Pureza   RESUMO: Objetivando garantir a supremacia da Constituição Federal, há instrumentos de controle de constitucionalidade expressamente previstos na Carta Magna....
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Autonomia e Independência da Advocacia de Estado Constitucional no…

Cristovam Pontes de Moura Procurador do Estado do Acre, especialista em Direito Público e Direito Constitucional. Foi Procurador-Geral Adjunto da PGE/AC, presidente da Associação...
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Conflito entre direitos fundamentais na prática de infanticídio em…

Nome do autor: Daniel Silva Mendanha. Advogado, inscrito na OAB sob o número 55.742. Graduado com Magna Cum Laude em Direito pela Pontifícia Universidade...
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A Importância Das Normas Constitucionais Serem Dotadas de Força…

Reginaldo Torres De Sousa   RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma comparação entre as teorias de Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle,...
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Essencialidade do Ministério Público Frente ao Sistema Romanístico de…

José Antônio Neves Neto   Resumo O presnte trabalho tem por escopo analisar a importância da instituição do Ministério Público em países que adotaram...
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Judicialização Das Políticas Públicas: Efetivação Dos Direitos Fundamentais Sociais

Fabrício Guedes de Oliveira Malvar – Pós-graduado em Direito Processual Civil. Advogado e Consultor Jurídico.   RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade de...
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