Direito de Família
Resumen: El principio de aconfesionalidad que caracteriza al Estado español exige que éste tenga competencia exclusiva sobre el matrimonio, sin que esto signifique que...
Sumário: 1 Introdução – 2 A afetividade como argumento jurídico – 3 O embate das teses biologista e socioafetiva a partir da Súmula 301...
APELAÇÃO CÍVEL 2006.001.51839 ORIGEM – 7A VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL APELANTE – ANA BEATRIZ ELKINS APELADOS – ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA, FERNANDO RONCARATI...
1.Intróito A Lei nº. 11.441/07, recentemente editada, determinou a inclusão do art. 1.124-A no Código de Processo Civil, com a seguinte redação: “Art. 1.124-A. ...
Como toda mudança gera resistências, não poderia ser diferente a reação diante da mais nova alteração introduzida no Código de Processo Civil, que acabou...
Resumo: trata-se de uma tentativa de análise histórica da Instituição Família. Avanços e retrocessos fazem parte do contexto tentando esboçar a nova formação familiar...
Recentemente foi publicada a Lei 11.141, de 04 de Janeiro de 2007, que inclusive já se encontra em vigor. Sua primeira e interessante modificação...
Recentes reformas no processo de execução aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de...
As mudanças Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no...
1. Histórico A questão do reconhecimento dos filhos no direito é um tanto quanto delicada no direito brasileiro. A princípio entendia-se que somente os...
Resumo: Com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção passou a proteger o interesse...
Recentes decisões das 7ª e 8ª Câmaras Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferidas em ações revisionais de alimentos alteraram, de ofício,...
Uma verdade que se tem por absoluta é que os alimentos são devidos desde a data da citação, até porque isso é o que...
Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado…” Essa assertiva...
1.Conceito Segundo Maria Helena Diniz, ‘o divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera...
O Direito de Família não contempla regra específica para reparação dos danos ocasionados na esfera familiar, sendo que a Doutrina e a Jurisprudência vêm...
Agora é lei. Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar. A Lei 11.340/96, a chamada Lei Maria da Penha,...
Trata-se no presente trabalho da discussão acerca do princípio da mutabilidade do regime de bens no casamento sob a ótica do Código Civil vigente,...
Em que pese existirem diferentes modalidades de divórcio albergadas pelo ordenamento jurídico brasileiro a exigirem, como pressuposto, a separação do casal, aventa-se uma nova...
Acaba de entrar em vigor a Lei 11.340 – chamada Lei Maria da Penha -, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência...
Resumo: A partir de uma abordagem qualitativa e da utilização dos métodos descritivo e bibliográfico, o presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade...
Resumo do artigo: O trabalho aborda a mutabilidade do regime de bens, introduzida no Brasil por força do novo Código Civil (Lei 10.406/02: artigo...
1. Introdução – uma lei marcada por normas programáticas e reafirmadoras dos direitos constitucionais fundamentais A Lei 11.340/2006, de 08.082006, ainda vai precisar do...
Sumário: 1. Introdução. 2. Competência e aspecto material da hipótese de incidência. 3. Base de cálculo. 3.1. Generalidades, atualização e termo a quo. 3.2....
“É lícito afirmar que são prósperos os povos cuja legislação se deve aos filósofos”. Vida e Obra de Aristóteles ATENAS 367 OU 366 a.C....
Introducción. I.- Antecedentes. II.- Posición de las partes. 1.- Cónyuge supérstite. 2.- Instituto Nacional de la Seguridad Social. III.- Posición del Tribunal Supremo. 1.-...
Resumo: A partir de uma abordagem qualitativa e da utilização dos métodos descritivo e bibliográfico, o presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade...
O que é meu é meu; o que é teu é teu; e do que é nosso, metade de cada um. Essa é a...
Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são...
Certamente todos que se dedicam ao estudo dos conflitos familiares e da violência no âmbito das relações interpessoais já se depararam com um fenômeno...
