Direito de Família

¿Es posible contraer matrominio civil indisoluble en Argentina? El…

Introducción El presente trabajo, trata de un caso judicial concreto. Queremos, ante todo, destacar que el mismo da pie para un análisis más pormenorizado...
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Danos morais entre cônjuges

Esta monografia busca apresentar àqueles estudiosos do direito um elenco de informações sobre a responsabilidade civil, no que tange à indenização por danos morais....
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O casamento de inúbeis na sociedade moderna. Considerações a…

As definições de casamento têm a natureza incerta e temporária de todas as coisas sociais. O seu fim deve ser o de caracterizar o...
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A prova do DNA: uma evidência absoluta

1. A prova científica da paternidade O momento atual pelo qual passa a perquirição do ato procriador, tem em seu contexto o revolucionário exame...
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Proposta de desjudicialização da separação por mútuo consentimento e…

I – Introdução Versa o presente como uma tentativa de reduzir o excessivo número de demandas que chegam ao Poder Judiciário e que poderiam...
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A reciprocidade da legislação e da jurisprudência no casamento…

É notório para os atuantes na área de Direito de Família que doutrina, legislação e jurisprudência têm enfrentado sérios problemas na aplicação dos princípios...
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O suprimento de idade para o casamento

I – Intróito:  O Código Civil estabelece, em seu art. 183, XII, não poderem se casar as mulheres menores de 16 e os homens...
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Renunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjuges

Estabelece a Súmula 379 do Supremo Tribunal Federal que “no acordo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente,...
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