Direito do Consumidor
O escopo do presente artigo reside na análise da uniformização combinada da tabela de preços das distribuidoras de combustíveis no Brasil, bem como a...
1. Considerações iniciais Na prática cotidiana do Foro tem se verificado o ajuizamento de demandas por consumidores que se sentem lesados em virtude da...
SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Escorço histórico da concorrência; 3. A evolução da concorrência no Brasil; 4. O princípio da livre concorrência; 5. Livre...
Sumário: 1.Introdução.2. Definindo a relação médica como relação de consumo. 3. A responsabilidade civil médica diante do Código de Defesa do Consumidor. 3.1. Responsabilidade...
O enfoque é em que hipótese a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora. Constata-se que não existe um método preciso na legislação, na doutrina...
INTRODUÇÃO: Na primeira metade do século passado, os serviços considerados de ordem pública foram transferidos à iniciativa privada, porém a falta de interesse por...
Sumário: Introdução; I. O Consumidor na Constituição Federal; II. Aspecto Normativo do CDC; III. O Contrato Juridicamente; IV. Intervenção do Estado; V. Contrato de...
A boa-fé, como princípio, apresenta-se como pilar dos mais importantes na sustentação da teoria contratual moderna. Assim, muitos países, por seus sistemas de leis,...
Sumário: 1. Introdução – 2. Publicidade – 3. Objeto da Publicidade – 4. Consumidor e Fornecedor na Publicidade – 5. Conceito de Propaganda –...
Com o advento da Constituição Federal de 1988, em especial, pelo seu artigo 236 da CF, ocorreu verdadeira mudança na natureza jurídica do serviço...
Um estudo sobre a viabilidade de um novo enfoque para a questão consumerista, menos jurídico e mais sistêmico (holístico), no sentido da educação plena...
Sumário: 1. Introdução; 2. A aplicação da lei 9656/98; 2.1. O caso dos contratos auto-renováveis; 2.2. Os contratos com vigência por prazo indeterminado; 3....
A Cirurgia Plástica tem grande atividade no Brasil. Inclusive, estrangeiros vêm ao Brasil para realizar procedimentos nesta área da Medicina. A maior reivindicação de...
1.Um breve esclarecimento sobre o tema Um ponto de tensão se estabeleceu recentemente entre as operadoras de telefonia móvel e os órgãos de defesa...
O presente trabalho tratará especificamente da questão relativa aos EXPURGOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, de modo que para efeito SISTEMÁTICA, tratarei, período por período,...
INTRODUÇÃO. Caros leitores. Neste Trabalho, analiso, a relação entre as Serventias Públicas (fontes) e os Cadastros de proteção ao Crédito (destinatários das informações coletadas...
Quem freqüenta bares e restaurantes sabe que, por costume, a grande maioria desses estabelecimentos cobra, sobre o valor total da conta, a remuneração do...
A Constituição Federal dispõe no seu art. 5º, “caput” que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, texto que enuncia...
Introdução Em sistemas econômicos capitalistas, devido a razões ontológicas, o capital, aqui entendido como a classe econômica que detém os meios de produção, locupleta-se...
Introdução Não têm sido poucas as transformações pelas quais o Estado passou nestes últimos vinte e cinco anos, principalmente na América Latina. Analisadas algumas...
Os planos de saúde sempre figuraram entre os recordistas de reclamações junto ao PROCON, por conta de uma série de dissabores que acarretam aos...
La publicidad, a través del desarrollo multifacético que ha adquirido en el mundo contemporáneo, se ha convertido en una actividad que no sólo incide...
Introdução: O Estado enquanto detentor do dever de zelar pela prestação adequada de serviços públicos à comunidade fica inteiramente responsável pela prestação destes. Nesse...
1. Planteamiento. La opción "consumerista" de la Directiva 93/13/CEE No cabe duda que buena parte del protagonismo del Derecho de contratos actual está siendo...
Em uma era de eterna globalização que estamos obrigatoriamente vivendo, muito se questiona o papel do Estado (Poder Público) no desenvolvimento da sociedade. Quando...
1. – Introdução. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), ao tratar da responsabilidade civil do fornecedor pelos defeitos de produtos (art. 12)...
O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, é conhecido como uma legislação de vanguarda. E realmente o é. Sua principal virtude, no...
O Código de Defesa do Consumidor utiliza metodologicamente a qualidade dos contratantes para estabelecer quem é o destinatário final nas relações contratuais de consumo,...
Dirige-se o presente trabalho a discussão dos Direitos do Fornecedor no que tange à sua aplicação às relações de consumo na consecução do equilíbrio...
Introdução. Erigida a postulado constitucional, disposta no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal, a defesa do consumidor ganhou relativa importância na atual sistemática legislativa...
