Direito do Consumidor

Comentários ao Enunciado nº 09 da I Jornada de…

Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
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35 min read

A necessidade de legislação mais rígida quanto a veiculação…

Resumo: A presente pesquisa tem por objeto analisar a necessidade de uma legislação mais rígida quanto a veiculação da propaganda enganosa e abusiva pelos...
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40 min read

Justiça contratual, compliance e as relações de consumo no…

Resumo: O presente trabalho foca o Direito Contratual com ênfase nos procedimentos do compliance e na prática da legislação consumerista aplicada aos negócios que...
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30 min read

A defesa do consumidor em juízo

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a defesa do consumidor em juízo, à luz da legislação pertinente à matéria, à doutrina e...
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73 min read

Atraso na entrega das obras: os direitos do consumidor

Resumo: Com o crescimento econômico que o país teve há alguns anos ocorreu uma expansão considerável do aumento de imóveis vendidos no lançamento. No...
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26 min read

UBER: o mal dos taxistas ou alternativa de transporte…

Resumo: Este artigo apresenta elementos e debates sobre o serviço de táxi e as mudanças ocorridas nesta atividade econômica com o surgimento do Uber...
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20 min read

O lado oculto da comunicação publicitária: as mensagens ocultas…

Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar o tema da publicidade e suas técnicas de atuação. No estudo haverá o exame de métodos...
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37 min read

A proteção do consumidor no comércio eletrônico: análise da…

Resumo: O presente estudo tem como viés a análise da proteção do consumidor em um dos módulos de comércio que mais vêm crescendo no...
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78 min read

Princípios constitucionais informadores do código de defesa do consumidor…

Resumo: O estudo ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática das questões controvérsias à responsabilidade do fornecedor na relação de consumo....
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28 min read

A salutar alteração nos rótulos de alimentos norte americanos

Resumo: O presente artigo pretende abordar as recentes alterações determinadas pelo órgão norte americano – FDA nos rótulos de alimentos. Palavras chave: consumidor, alimentos,...
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O princípio da iguadaldade nas relações de consumo, a…

Resumo: Artigo que analisa a relação entre os princípios da boa-fé e da igualdade e os crimes previstos no CDC. Palavras-chave: Boa-fé. Consumidor. Princípios....
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22 min read

Relação de consumo e proteção às pessoas jurídicas vulneráveis

Resumo: O presente trabalho aborda o conteúdo das relações negociais em que o adquirente de produtos ou serviços seja pessoa jurídica que esteja em...
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Inversão do ônus da prova no Código de Defesa…

Resumo: A proteção do consumidor é um grande desafio, uma vez que a sociedade de consumo trouxe complexidade aos seus atores, ao passo que...
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25 min read

Superendividamento fenômeno jurídico da Pós-Modernidade

Resumo: O tema proposto tem fundamento no fenômeno jurídico do SUPERENDIVIDAMENTO, que consiste na perda do controle excessivo em consumir, em geral consumidor leigo...
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As consequências do superendividamento familiar nas relações de consumo

Resumo: O artigo objetiva analisar empiricamente as principais consequências do superendividamento familiar nas relações de consumo, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica. O mesmo...
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55 min read

Fundamentos constitucionais do direito do consumidor

Resumo: A Constituição Federal de 1988 elenca a defesa do consumidor como um direito fundamental e uma cláusula pétrea, sendo que este artigo se...
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36 min read

A responsabilidade civil do fornecedor de produtos por acidentes…

Resumo: O tema proposto tem relação com o sistema tradicional de responsabilidade civil, adentrando especificamente no sistema de responsabilidade do fornecedor pelo fato do...
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96 min read

Responsabilidade civil dos fornecedores por danos causados nas relações…

Resumo: Análise da responsabilidade civil do fornecedor, diante do dano moral causado em razão da inoperância dos SACs, tendo em vista que esta prática...
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16 min read

Publicidade infantil à luz do CDC – criança, a…

Resumo: Trabalho destinado à análise da influência das campanhas publicitárias destinadas ao publico infantil. Análise dos aspectos sócio/econômicos, bem como o quanto dispõe o...
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25 min read

A família e o superendividamento: aspectos e consequências jurídicas

Resumo: O artigo objetiva analisar empiricamente a evolução histórica da família e o superendividamento considerando os principais impactos jurídicos desta relação. Tendo como metodologia...
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28 min read

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento…

Resumo: O mecanismo de autorização dos descontos em folha de pagamento traz a questão quanto à possibilidade ou não do trabalhador revogar esta autorização....
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10 min read

Publicidade enganosa, simulada e abusiva no Código de Defesa…

Resumo: A publicidade, na sociedade atual de consumo, influência significativamente nas atitudes das pessoas e tem papel importante nas múltiplas relações consumeristas, movimentando o...
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15 min read

A vulnerabilidade do consumidor perante o consumo contemporâneo.

Resumo:Após a Revolução Industrial, a publicidade passou a ser uma estratégia de venda utilizada pelo marketing do fornecedor. A partir disso, percebe-se a necessidade...
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21 min read

A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos…

Resumo: O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90 é ainda considerado recente e sua aplicação, mormente nas relações bancárias, ainda é discutida...
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99 min read

A responsabilidade dos bancos diante de fraudes e delitos…

Resumo: Faz-se minuciosa análise da natureza da responsabilidade que recai sobre as instituições financeiras diante de fraudes e delitos praticados por terceiros em contas...
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8 min read

A boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas excludentes…

Resumo:O trabalho surge a partir de uma análise sistemática das relações consumeristas que envolvem contratos de seguro, cuja norma está estampada no Código Civil,...
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23 min read

O estado como garantidor da liberdade sindical

Resumo: Objetiva-se demonstrar a importância do Estado no papel de tornar efetivo o Princípio da Liberdade Sindical.  Inicialmente, realiza-se breve escorço histórico acerca do...
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99 min read

Da incompetência dos juizados especiais cíveis de defesa do…

Resumo: O presente artigo pretende fazer um breve relato sobre a impossibilidade de insurgência do consumidor, em sede dos Juizados Especiais de Defesa do...
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10 min read

A abusividade na suspensão do serviço de internet móvel…

Resumo: Neste trabalho, busca-se analisar o fundamento constitucional do acesso ao direito de informação com base no Código de Defesa do Consumidor, lei do...
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57 min read

Responsabilidade civil nas relações de consumo quanto ao fato…

Resumo: O presente trabalho apresenta o instituto da responsabilidade civil à luz do direito do consumidor, sem a pretensão, de esgotar o tema. Debruça...
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25 min read