Direito do Consumidor

Fundamentos constitucionais do direito do consumidor

Resumo: A Constituição Federal de 1988 elenca a defesa do consumidor como um direito fundamental e uma cláusula pétrea, sendo que este artigo se...
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36 min read

A responsabilidade civil do fornecedor de produtos por acidentes…

Resumo: O tema proposto tem relação com o sistema tradicional de responsabilidade civil, adentrando especificamente no sistema de responsabilidade do fornecedor pelo fato do...
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96 min read

Responsabilidade civil dos fornecedores por danos causados nas relações…

Resumo: Análise da responsabilidade civil do fornecedor, diante do dano moral causado em razão da inoperância dos SACs, tendo em vista que esta prática...
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16 min read

Publicidade infantil à luz do CDC – criança, a…

Resumo: Trabalho destinado à análise da influência das campanhas publicitárias destinadas ao publico infantil. Análise dos aspectos sócio/econômicos, bem como o quanto dispõe o...
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25 min read

A família e o superendividamento: aspectos e consequências jurídicas

Resumo: O artigo objetiva analisar empiricamente a evolução histórica da família e o superendividamento considerando os principais impactos jurídicos desta relação. Tendo como metodologia...
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28 min read

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento…

Resumo: O mecanismo de autorização dos descontos em folha de pagamento traz a questão quanto à possibilidade ou não do trabalhador revogar esta autorização....
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Publicidade enganosa, simulada e abusiva no Código de Defesa…

Resumo: A publicidade, na sociedade atual de consumo, influência significativamente nas atitudes das pessoas e tem papel importante nas múltiplas relações consumeristas, movimentando o...
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15 min read

A vulnerabilidade do consumidor perante o consumo contemporâneo.

Resumo:Após a Revolução Industrial, a publicidade passou a ser uma estratégia de venda utilizada pelo marketing do fornecedor. A partir disso, percebe-se a necessidade...
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21 min read

A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos…

Resumo: O Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90 é ainda considerado recente e sua aplicação, mormente nas relações bancárias, ainda é discutida...
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99 min read

A responsabilidade dos bancos diante de fraudes e delitos…

Resumo: Faz-se minuciosa análise da natureza da responsabilidade que recai sobre as instituições financeiras diante de fraudes e delitos praticados por terceiros em contas...
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8 min read

A boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas excludentes…

Resumo:O trabalho surge a partir de uma análise sistemática das relações consumeristas que envolvem contratos de seguro, cuja norma está estampada no Código Civil,...
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23 min read

O estado como garantidor da liberdade sindical

Resumo: Objetiva-se demonstrar a importância do Estado no papel de tornar efetivo o Princípio da Liberdade Sindical.  Inicialmente, realiza-se breve escorço histórico acerca do...
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Da incompetência dos juizados especiais cíveis de defesa do…

Resumo: O presente artigo pretende fazer um breve relato sobre a impossibilidade de insurgência do consumidor, em sede dos Juizados Especiais de Defesa do...
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A abusividade na suspensão do serviço de internet móvel…

Resumo: Neste trabalho, busca-se analisar o fundamento constitucional do acesso ao direito de informação com base no Código de Defesa do Consumidor, lei do...
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Responsabilidade civil nas relações de consumo quanto ao fato…

Resumo: O presente trabalho apresenta o instituto da responsabilidade civil à luz do direito do consumidor, sem a pretensão, de esgotar o tema. Debruça...
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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código…

Resumo: Este trabalho discorre sobre a aplicação da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor, com enfoque na pessoa...
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44 min read

Vícios dos Planos de saúde

Resumo: Vícios dos planos de saúde, uma vez que são frequentes casos de negligencias de atendimento ao consumidor dessa modalidade de contrato, sendo que...
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23 min read

As iatrogenias no contexto da responsabilidade civil médica e…

Resumo: o ato iatrogênico é aquele que, inexoravelmente, causará um dano ao paciente, enquadrando-se no conceito de serviço de periculosidade inerente.Sendo um princípio fundamental...
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32 min read

A aplicação do código de defesa do consumidor na…

Resumo: O presente trabalho tem como objeto uma reflexão acerca do ética ambiental como forma de se chegar a um padrão de consumo aceitável...
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A publicidade clandestina, a atual sociedade brasileira consumista e…

Resumo: Tendo em vista o atual estágio da sociedade brasileira, onde impera a importância de todos possuírem algo em detrimento de ser alguém, a...
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Princípio da informação no Código de Defesa do Consumidor

I – Breves considerações sobre a origem constitucional da proteção ao consumidor e do Código de Defesa do Consumidor – CDC. A proteção do...
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10 min read

Inversão do ônus da prova e seus requisitos

Resumo: Visa abordar as possibilidades e requisitos necessários para que possa ocorrer ao consumidor, à parte mais fraca processualmente, a inversão do ônus da...
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8 min read

Publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento

Resumo: O presente trabalho tem como objeto o estudo do fenômeno da publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento de acordo com as...
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107 min read

Juros abusivos nos contratos bancários: aplicação da teoria da…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a cobrança de juros abusivos nos contratos bancários, especialmente, os contratos de crédito e empréstimo, embasada...
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88 min read

Direito do consumidor e sustentabilidade

Resumo: A ausência da sustentabilidade, principalmente econômica e nas relações de consumo, enfraquece a cidadania, tanto excluindo alguns do mercado de consumo, como tornando...
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6 min read

A proteção do consumidor na Constituição de 1988: um…

Resumo: Inicialmente, ao se dispensar um exame acerca do tema colocado em tela, patente se faz arrazoar que a Ciência Jurídica, enquanto um conjunto...
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26 min read

O Projeto de Lei nº 4.148/2008 e o fim…

Resumo: O objetivo do presente está assentado em analisar o Projeto de Lei nº 4.148/2008 que coloca fim na obrigatoriedade da rotulagem em alimentos...
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35 min read

A aplicação da mediação no direito do consumidor: a…

Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
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35 min read

Consumidor mais crítico

Resumo: Este trabalho foi realizado com o intuito de, ao final, responder a um importante questionamento sobre quais as vantagens e contribuições oriundas da...
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58 min read

Os aspectos jurídicos e sócio-culturais da publicidade voltada ao…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da publicidade voltada ao publico infantil à luz do Código de Defesa do Consumidor...
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38 min read