Direito do Consumidor

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no código…

Resumo: Este trabalho discorre sobre a aplicação da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor, com enfoque na pessoa...
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44 min read

Vícios dos Planos de saúde

Resumo: Vícios dos planos de saúde, uma vez que são frequentes casos de negligencias de atendimento ao consumidor dessa modalidade de contrato, sendo que...
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23 min read

As iatrogenias no contexto da responsabilidade civil médica e…

Resumo: o ato iatrogênico é aquele que, inexoravelmente, causará um dano ao paciente, enquadrando-se no conceito de serviço de periculosidade inerente.Sendo um princípio fundamental...
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32 min read

A aplicação do código de defesa do consumidor na…

Resumo: O presente trabalho tem como objeto uma reflexão acerca do ética ambiental como forma de se chegar a um padrão de consumo aceitável...
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23 min read

A publicidade clandestina, a atual sociedade brasileira consumista e…

Resumo: Tendo em vista o atual estágio da sociedade brasileira, onde impera a importância de todos possuírem algo em detrimento de ser alguém, a...
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30 min read

Princípio da informação no Código de Defesa do Consumidor

I – Breves considerações sobre a origem constitucional da proteção ao consumidor e do Código de Defesa do Consumidor – CDC. A proteção do...
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10 min read

Inversão do ônus da prova e seus requisitos

Resumo: Visa abordar as possibilidades e requisitos necessários para que possa ocorrer ao consumidor, à parte mais fraca processualmente, a inversão do ônus da...
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8 min read

Publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento

Resumo: O presente trabalho tem como objeto o estudo do fenômeno da publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento de acordo com as...
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107 min read

Juros abusivos nos contratos bancários: aplicação da teoria da…

Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a cobrança de juros abusivos nos contratos bancários, especialmente, os contratos de crédito e empréstimo, embasada...
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88 min read

Direito do consumidor e sustentabilidade

Resumo: A ausência da sustentabilidade, principalmente econômica e nas relações de consumo, enfraquece a cidadania, tanto excluindo alguns do mercado de consumo, como tornando...
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6 min read

A proteção do consumidor na Constituição de 1988: um…

Resumo: Inicialmente, ao se dispensar um exame acerca do tema colocado em tela, patente se faz arrazoar que a Ciência Jurídica, enquanto um conjunto...
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26 min read

O Projeto de Lei nº 4.148/2008 e o fim…

Resumo: O objetivo do presente está assentado em analisar o Projeto de Lei nº 4.148/2008 que coloca fim na obrigatoriedade da rotulagem em alimentos...
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35 min read

A aplicação da mediação no direito do consumidor: a…

Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
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35 min read

Consumidor mais crítico

Resumo: Este trabalho foi realizado com o intuito de, ao final, responder a um importante questionamento sobre quais as vantagens e contribuições oriundas da...
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58 min read

Os aspectos jurídicos e sócio-culturais da publicidade voltada ao…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da publicidade voltada ao publico infantil à luz do Código de Defesa do Consumidor...
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38 min read

Reflexões sobre direitos fundamentais e novas tecnologias da informação:…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal oferecer alguns elementos para uma necessária reflexão sobre a relação que há entre as novas tecnologias...
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51 min read

Da inclusão dos alunos com necessidades especiais na escola…

Resumo: – O objetivo deste artigo é demonstrar que é direito da pessoa com necessidade especial frequentar a escola regular, bem como que o...
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13 min read

O vício do produto e seu prazo de saneamento…

Resumo: O presente artigo busca analisar, porém sem se propor a esgotar seu tema, o prazo concedido ao fornecedor para sanear o vício apresentado...
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7 min read

A Responsabilidade Civil pela perda do tempo útil nas…

Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir as consequências da perda do tempo útil e a responsabilidade civil dos fornecedores nas relações...
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47 min read

A salvaguarda do consumidor na internet: breve painel à…

Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado...
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44 min read

Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço nas relações de consumo. Assim, torna-se...
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23 min read

Ilegalidade das cobranças adicionais nas transações com cartão de…

Resumo: O presente estudo utiliza definições legais, entendimentos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais para definir o direito do consumidor e conceitos das demais matérias, nos...
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45 min read

Direitos Básicos dos Consumidores

Resumo: Com a promulgação da Lei nº 8.078/90 o Direito do Consumidor ganhou fundamental relevância no Brasil, passando a considerar o consumidor a parte...
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16 min read

Os direitos básicos do consumidor: A relevância desses direitos…

Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º e incisos, do Código de Defesa do Consumidor. O...
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11 min read

A solução de antinomias normativas entre o Código Brasileiro…

Resumo: O presente trabalho pretende abordar o posicionamento jurisprudencial nacional correspondente à responsabilização por danos decorrentes da perda de bagagens em voos comerciais internacionais,...
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7 min read

Serviço público de energia elétrica, na ótica do direito…

Resumo: O presente estudo utiliza como principal alicerce o Código de Defesa do Consumidor. Aqui é explanado, primeiramente, o que são relações de consumo...
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66 min read

Questões atuais sobre a responsabilidade civil médica: a indústria…

Resumo: O presente artigo procura lançar novos olhares sobre perspectiva da responsabilidade civil dos médicos, propondo um critério diferenciado de estudo da responsabilidade destes...
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43 min read

Arbitragem e direito do consumidor

Resumo: A proteção às relações de consumo, a eficiência e a efetividade da prestação jurisdicional, são reclames da pós-modernidade legal. O “Código de Defesa...
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29 min read

Responsabilidade civil pela perda do tempo

Resumo: O presente trabalho monográfico se propõe a investigar se a perda do tempo consiste em um dano ao consumidor passível de ensejar responsabilização...
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116 min read

Princípios do Direito do Consumidor

Entender os princípios consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor é um dos pontos de partida para uma boa compreensão do sistema protetivo dos...
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29 min read