Direito do Consumidor

Flexibilização dos direitos do consumidor na copa do mundo…

Resumo: Estudo realizado sobre a flexibilização do Código de Defesa do Consumidor em razão de dispositivos encontrados na Lei Geral da Copa. Para seu...
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34 min read

Da obsolescência programada como crime contra as relações de…

Resumo: O presente trabalho tem como foco a caracterização da obsolescência programada como crime contra as relações de consumo. Trata-se de uma prática mercadológica...
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9 min read

A salutar alteração nos rótulos de alimentos norte americanos

Resumo: O presente artigo pretende abordar as recentes alterações determinadas pelo órgão norte americano – FDA nos rótulos de alimentos. Palavras chave: consumidor, alimentos,...
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3 min read

A teoria do desestimulo (punitive damages) no âmbito consumerista

Resumo: O presente artigo tem por fito analisar, primeiramente, o instituto do dano moral, tanto no ordenamento jurídico pátrio quanto na legislação internacional, passando,...
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Práticas comerciais

Resumo: O presente artigo pretende abordar o conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078, de 11 de setembro...
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23 min read

Inversão do ônus da prova: uma análise de sua…

Resumo: O presente trabalho busca analisar a distribuição do ônus da prova nos casos relacionados a uma relação de consumo. Com isso, apurou-se sobre...
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47 min read

Responsabilidade civil contratual e o dano moral no ordenamento…

Resumo: Por meio de estudo doutrinário e da jurisprudência dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), verificou-se a conceituação de...
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26 min read

É possível interrupção dos serviços públicos por concessionárias devido…

Resumo: O presente trabalho pretende analisar as possibilidades de interrupção dos serviços públicos por concessionárias devido à inadimplência do usuário. Ademais, enfatiza o princípio...
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7 min read

As interrupções e as revisões dos contratos de saúde…

Resumo: Sabe-se que a assistência à saúde é um direito fundamental, mas, ao lado do Estado, no cumprimento do dever de prestar a saúde,...
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19 min read

Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor

O ineditismo do CDC foi ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor e, ainda ter construído um sistema de normas e princípios...
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34 min read

O alcance do bem comum nas relações de consumo…

Resumo: O presente artigo inspirou-se nos debates promovidos nas aulas de Mestrado, na disciplina “A Teoria Geral e os Fundamentos dos Direitos Difusos e...
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Práticas abusivas em face do CDC

Resumo: O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas abusivas (no aspecto doutrinário e...
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37 min read

Linhas preliminares sobre Direito do Consumidor

Para tratarmos das relações de consumo, precisamos igualmente abordar a passagem do Estado Liberal para o Estado Social. O Estado Liberal surgiu no século...
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32 min read

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as relações contratuais formalizadas eletronicamente, sob a luz da legislação consumerista e do Decreto 7.962/2013, recentemente...
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19 min read

O regime da publicidade enganosa no Código de Defesa…

Resumo: Este trabalho analisa o regime da publicidade enganosa no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Para alcançar este objetivo, parte-se de uma...
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14 min read

Rodovia pedagiada: a responsabilidade civil da concessionária e da…

Resumo: Este artigo objetiva esclarecer detalhes acerca da responsabilidade civil da transportadora de passageiros e da empresa concessionária da rodovia quando da ocorrência de...
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14 min read

Combate à formação de cartéis na defesa da concorrência

Resumo: A formação de cartéis é uma afronta aos direitos do consumidor pois impossibilita ao consumidor usufruir das vantagens da existência de uma concorrência...
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30 min read

O termo de ajustamento de conduta extraprocessual na seara…

Resumo: O presente trabalho visa abordar o tema da conciliação dos interesses conflitantes dentro da órbita dos direitos dos consumidores. Para tanto, inicia-se a...
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35 min read

O dever de aconselhar dos bancos no momento da…

Resumo: O artigo aborda aspectos relevantes das mudanças propostas para atualização da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, o qual necessita regular novos...
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8 min read

A técnica da inversão do ônus da prova no…

Resumo:  O Código de Defesa do Consumidor prevê uma hipótese de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, se presentes os requisitos...
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45 min read

Meio ambiente sustentável, uma garantia, uma dignidade do sujeito…

Resumo: O modelo padrão dominante de consumo e de produção é a causa da devastação ambiental, esgotamento dos recursos naturais e de vasta extinção...
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20 min read

O termo de ajustamento de conduta em defesa do…

Resumo: O presente trabalho visa abordar o tema da conciliação dos interesses conflitantes dentro da órbita dos direitos dos consumidores. Para tanto, inicia-se a...
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A indevida aplicação do código de defesa do consumidor…

Resumo: O presente artigo aborda a indevida interpretação extensiva do Código de Defesa do Consumidor para abarcar relações jurídicas que não são consumeristas. A...
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60 min read

Serviço público de energia elétrica, na ótica do direito…

Resumo: O presente estudo utiliza como principal alicerce o Código de Defesa do Consumidor. Aqui é explanado, primeiramente, o que são relações de consumo...
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65 min read

Critérios para diferenciação dos interesses ou direitos transindividuais

Resumo. O critério legal (artigo 81, § único, incisos I, II e III do Código de Defesa do Consumidor) existente para a diferenciação dos...
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68 min read

15 de março, o dia nacional do consumidor

Resumo: No dia 15 de março de 2014 comemora-se 52 anos da declaração mais importante sobre o direito do consumidor no mundo. Em 1962...
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27 min read

Cadeia produtiva forma cadeia de responsabilidade civil

Resumo: A legislação brasileira garante ao consumidor a indenização por danos morais ou materiais causados por qualquer problema no veículo, amparada na responsabilidade civil.  Além...
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9 min read

Considerações acerca do comércio eletrônico e suas implicações no…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar o Comércio Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado,...
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31 min read

Responsabilidade civil pelo fato e vício do produto ou…

Resumo: O presente artigo visa demonstrar como objetivo principal a diferença entre a responsabilidade civil pelo fato e vício do produto e serviços. Também...
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7 min read

Saúde: um direito essencialmente fundamental

Resumo: A saúde é um estado de bem-estar inerente a todo ser humano; essencial para a execução de outros direitos, como por exemplo, no...
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21 min read