Direito do Trabalho

Rescisão indireta do contrato de trabalho. O desvirtuamento e…

Resumo: A presente pesquisa compreende a legislação em vigor, o entendimento doutrinário e o entendimento jurisprudencial referentes à rescisão indireta do contrato de trabalho....
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A importância da hermenêutica jurídica na reforma trabalhista

Resumo: Com o início da vigência da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), surge um novo plano jurídico que exige mais que a simples interpretação gramatical...
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Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e sua aplicabilidade

Resumo: Este artigo pretende demonstrar, apesar das contradições havidas ao longo do tempo, que com a vigência da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), a prescrição...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar os fundamentos do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto a impossibilidade de arguição de prescrição intercorrente...
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O aviso prévio e os efeitos de sua projeção…

Resumo: Trabalho de pesquisa científica que aborda o aviso prévio e sua projeção do contrato de trabalho analisando as consequências deste fato. A pesquisa...
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A dinâmica da economia e as transformações nas relações…

Resumo: Aponta as crises econômicas vivenciadas pela economia ocidental desde a Grande Depressão de 1929 até a Crise dos “Subprime” de 2008 e os...
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O protesto interruptivo da prescrição quinquenal, bienal e a…

Resumo: O presente estudo visa analisar a prescrição bienal e quinquenal juntamente com a figura do protesto interruptivo de prescrição como instrumento processual adequado...
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21 min read

Estabilidade do empregado na legislação brasileira

Resumo: O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as...
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A gradual exclusão do motorista empregado do conceito celetista…

Resumo: O presente artigo tem por escopo a realização de uma breve análise acerca da evolução legislativa e jurisprudencial que ocorreu sobre a categoria...
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Perspectivas do princípio da boa-fé no direito do trabalho

Resumo: O presente artigo, feito com base na metodologia de pesquisa bibliográfica, aborda os principais entendimentos dos estudiosos do Direito do Trabalho acerca do...
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A reforma trabalhista: ausência de um debate amplo com…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma trabalhista vigente conduzida de forma plebiscitaria, opondo quem era a favor ou contra,...
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A lei da terceirização: um grande equívoco e retrocesso

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da lei da terceirização. Os defensores do projeto de terceirização do trabalho irrestrita no Brasil...
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O direito constitucional ao meio ambiente do trabalho equilibrado

Resumo: A autora problematiza como se deu a consolidação histórica e a expansão do conceito de meio ambiente, concluindo, a partir do intercâmbio entre...
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Reforma trabalhista: o fim da contribuição sindical compulsória no…

Resumo: A Lei nº 13.467/2017, embora bastante criticada por reduzir direitos trabalhistas, trouxe inovações no âmbito do sistema sindical brasileiro, especialmente ao condicionar o...
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A Reforma Trabalhista de 2017 é um retrocesso econômico…

Resumo: O presente artigo pretende abordar acerca da Reforma Trabalhista de 2017, que culminou na Lei de nº 13.467, de 13 de julho de...
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Penhora de bem público para fins de execução trabalhista…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade precípua realizar uma análise fundamentada, porém não exaustiva, do caso concreto envolvendo o julgamento de causa trabalhista...
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A necessária ação autônoma de repetição do indébito nos…

Resumo: As relações de trabalho tem adquirido, conforme passam os anos, maiores níveis de complexidade, razão pela qual tem gerado, de modo proporcional, o...
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Os impactos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) na…

Resumo: Desde 2008, o cenário internacional revela uma contraofensiva neoliberal, comandada pela hegemonia norte-americana, e que tem reflexos diretos no Brasil. Em maio de...
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As consequências legais pelo não uso do equipamento de…

Resumo: A responsabilização civil pelo não uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) é um tema bastante controverso na Justiça do Trabalho, ocasionando vários...
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A terceirização trabalhista no serviço público

Resumo: O presente artigo retrata os mandamentos impostos pela Constituição da República Federativa do Brasil, seus princípios e regras inerentes à admissão em concursos...
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A terceirização em âmbito do direito comparado com foco…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o acontecimento da terceirização e as discussões que a mesma gera em diversos âmbitos do direito,...
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Trabalho intermitente: aspectos controvertidos no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Em 11 de novembro de 2017 a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 denominada como Reforma Trabalhista, entrará em vigor, fazendo...
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Mobbing: uma espécie de assédio moral no âmbito das…

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o assédio moral no ambiente de trabalho. Atualmente, o assédio moral no ambiente laboral é um fenômeno...
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Litisconsórcio necessário na reforma trabalhista

Resumo: A Lei 13.467/17 alterou a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho para consignar que quando for requerida a anulação de cláusula de...
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Interpretação do direito do trabalho com vistas ao princípio…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a técnica de interpretação do Direito do Trabalho fundamentada no princípio da norma mais favorável, de modo que...
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A condição do direito do trabalho em tempos de…

Resumo: O intuito deste artigo cientifico é demonstrar as condições do direito do trabalho em tempos de crise, que, porventura estamos vivendo há mais...
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O direito de greve à luz do ordenamento jurídico…

Resumo: Em 1988, a Carta Magna trouxe ao trabalhador brasileiro o exercício do direito de greve. Para que as exigências da Constituição Federal fossem...
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Terceirização do serviço público e o Projeto de Lei…

Resumo: Percorrendo a trajetória da terceirização no contexto histórico, observou-se que houve uma grande disseminação do instituto e passou a ser bastante utilizado. A...
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A significação do Direito operário nas discussões e nos…

Resumo: Este artigo tem como objetivo tratar das significações do Direito operário nos projetos de Lei e discussões na Câmara dos Deputados na Primeira...
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63 min read

Teletrabalho e a jornada laboral: superando a inconstitucionalidade da…

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a nova modalidade de prestações de serviços, qual seja, o Teletrabalho, regulamentado pela “Reforma Trabalhista” por meio...
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