Direito do Trabalho

Análise da responsabilização subsidiária dos entes públicos na terceirização…

Resumo: O presente artigo faz uma análise acerca da legalidade da responsabilização subsidiária dos entes públicos, nos casos de terceirização do contrato de trabalho....
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Jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é…

Resumo: Este artigo pretende demonstrar que é permitido ao servidor público cumular dois cargos públicos de profissões regulamentadas na área da saúde, nos termos...
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Inovações na responsabilidade civil por dano imaterial na relação…

Resumo: O presente trabalho analisa as inovações constantes da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, referentes ao dano extrapatrimonial na relação...
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A (im)possibilidade da penhora do capital de giro para…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer à discussão os limites da constrição e penhora do capital de giro de pessoas jurídicas, em...
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A valoração da prova testemunhal no processo do trabalho

Resumo: O tema do presente estudo é a valoração da prova testemunhal no processo do trabalho. Se analisará a fragilidade da prova testemunhal uma...
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O princípio da primazia da realidade e a importância…

Resumo: Trata-se de análise do princípio da primazia da realidade devido sua destacada importância no Direito do Trabalho Palavras chaves: Princípio da primazia da...
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Mãe crecheira, mãe substituta, mãe social e o não…

Resumo: Para a função de mãe social também chamada de mãe crecheira ou mãe substituta não é devida as horas extras em razão de...
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Jurisprudência trabalhista: a (in)aplicabilidade da teoria da desconsideração

Resumo: A aplicação da teoria da desconsideração vem sendo utilizada reiteradamente na justiça do trabalho, todavia esta aplicação sofre inúmeras críticas por parte da...
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17 min read

Avaliação técnica jurídica sobre insalubridade por agente frio em…

Resumo: Este artigo descreve e analisa um tema que gera muitas controvérsias no meio jurídico e técnico referente ao adicional de insalubridade proveniente de...
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Assédio moral: o inimigo invisível no contexto organizacional

Resumo: As relações desenvolvidas no ambiente de trabalho são alteradas em decorrência dos novos processos produtivos, gerando consequências prejudiciais à saúde física e mental...
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A lide simulada e a responsabilidade da justiça do…

Resumo: O trabalho propõe-se a analisar a lide simulada e a responsabilidade da Justiça do Trabalho em coibir tais fraudes. O princípio da proteção...
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As discussões acerca da responsabilidade civil do empregador pelo…

Resumo: O presente estudo visa analisar os tipos de responsabilidade civil do empregador quanto aos danos causados em seus empregados, em razão de acidentes...
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25 min read

Globalização, neoliberalismo e os efeitos nas relações trabalhistas internas

Resumo: O artigo trata dos efeitos da globalização e do neoliberalismo nas relações trabalhistas internas do Brasil. Estuda-se a globalização como a expansão do...
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Prescrição Intercorrente de acordo com a Lei 13.467/17. Divergências…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar como será a aplicação do instituto da prescrição intercorrente na execução trabalhista após a reforma trabalhista da...
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Breves considerações acerca do trabalho voluntário religioso no direito…

Resumo: Muitas dúvidas existem na cabeça daqueles que prestam serviço voluntário e até mesmo dos tomadores. Durante o preenchimento do termo de adesão e...
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Da prescrição aplicável aos trabalhadores portuários avulsos

Resumo: O trabalho portuário avulso é regido pelas Leis nºs 9.719/1998 e 12.815/2013. As referidas leis, atendendo e observando as peculiaridades e particularidades do...
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A importância do princípio da igualdade no trabalho da…

Resumo: O presente trabalho visa trazer um estudo sobre o principio constitucional da igualdade mostrando o quanto ele é importante em nosso dia-a-dia abordando-o...
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Direito Internacional do Trabalho: da sua fundamentação à sua…

Resumo: O artigo analisa os principais fundamentos e objetivos da Organização Internacional do Trabalho. Nesta tarefa, elucida as noções basilares relativamente ao conceito, ao...
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A reforma trabalhista: algumas impressões sobre as futuras regras…

Resumo: No presente artigo serão apresentadas algumas das principais alterações trazidas à CLT pela Reforma Trabalhista estampada na Lei nº 13.467/17, sem qualquer pretensão...
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O assédio moral laboral como fator de adoecimento no…

Resumo: Com o intuito denunciar e combater essas práticas tão aviltantes à pessoa do trabalhador o presente artigo trata das consequências do assédio moral...
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Rescisão indireta e o direito de defesa do empregado…

Resumo: A trabalho aborda objetivamente as causas da rescisão indireta do contrato de trabalho, objetivando auxiliar o leitor da área jurídica, os empregados e...
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A primazia da realidade e a boa-fé contratual no…

Resumo: Este artigo traz uma abordagem jurídica da boa-fé contratual e da primazia da realidade no âmbito dos contratos de trabalho firmados com agentes...
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Dias Após . Lei 13467 e seus primeiros momentos

Estas linhas foram elaboradas a partir de convite e presença em Evento da Agetra – Associação dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul....
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O teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro

Resumo: O artigo objetiva demonstrar como a Justiça brasileira legitima o Teletrabalho e resguarda os direitos inerentes a essa classe de trabalhadores. Vislumbrando os...
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64 min read

A reforma trabalhista analisada sob a ótica da teoria…

Resumo: A Reforma Trabalhista trouxe uma nova linha de Direitos que destoam do passado, agora mais focados na preservação da segurança jurídica das relações...
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Danos existenciais e o direito do trabalho na segurança…

Resumo: O presente artigo cientifico tem como enfoque o estudo e pesquisa relacionado ao dano existencial sofrido pelo trabalhador na área da segurança patrimonial...
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12 min read

O assédio moral no ambiente organizacional

Resumo: O assédio moral alcança diversas culturas e recebe diferentes terminologias, tornando-se um fenômeno frequente nas discussões trabalhistas e despertando interesse das organizações considerando...
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27 min read

Lógica jurídica e a Convenção nº 182 da OIT…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a construção da norma jurídica, à qual o legislador ordinário deve necessária observância para a criação de...
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Análise crítica do artigo 223 g § único da…

Resumo: o presente artigo busca analisar, sob um viés crítico, a recente  Lei 13.467/2017 que inseriu na CLT o § único do artigo 223...
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A saúde mental como um direito fundamental do trabalhador:…

Resumo: A saúde mental é um direito fundamental conferido a toda pessoa. Ademais, aos trabalhadores são conferidos direitos inerentes a sua função social e...
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