Direito do Trabalho

Direito do Trabalho e exclusão social

Introdução O presente artigo tem como escopo, desenvolver uma reflexão sobre o processo de flexibilização do Direito do Trabalho Brasileiro frente à exclusão social...
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Última versão do contrato por tempo determinado: inconstitucionalidade, efeitos,…

1. Introdução O ano de 1998 surpreendeu, já no primeiro mês, com a aplicação de uma alternativa contratual, trabalhista, cujos fins resumiram-se na tentativa...
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Considerações sobre o duplo grau de jurisdição e aspectos…

Introdução Uma aspiração comum de todos os povos, em todos os tempos, foi a de realizar a justiça, tanto quanto possível perfeita, nas decisões...
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A informatização da demissão

SUMÁRIO: 1- Objetivo; 2- Introdução; 3- A Informática como realidade atual; 4- Conseqüências para o Direito; 5- Conseqüências no Direito do Trabalho; 6- Recomendação;...
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O impacto da alta tecnologia e a infomática nas…

I- Introdução A virada do milênio trouxe um série de inquietudes para os estudiosos do direito e em particular para aqueles que direcionam seus...
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Quadro demonstrativo de verbas devidas na extinção do contrato…

  Aviso Prévio Férias Proporcionais + 1/3  (VII) 13º Salário Proporcional Movimentação da conta do FGTS Indenização de 40% sobre FGTS Seguro- desemprego (XIII)...
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Direito do trabalho mínimo

Sumário: I- Introdução II- A realidade atual III- Flexibilização e Desregulamantação IV- Papel do Estado V- Direito do Trabalho da Classe Dominante VI- Direito...
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Conciliação prévia (lei 9958/2000): mais uma humilhação imposta ao…

Toda a Lei pode ter efeitos colaterais, como quase todos os remédios, inclusive, as próprias leis são chamadas de “remédios jurídicos”. Esses efeitos pelo...
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O e-mail como instrumento de divulgação sindical

I-Objetivo As mudanças no universo do Direito contemporâneo tem sido constantes. A Revolução cibernética tem exercido acentuada influência nas relações de trabalho ocasionando discussões...
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Espanha: autenticidade representativa e autonomia normativa

1. Introdução O estudo do ordenamento sindical espanhol tem sido motivado pelo somatório de vários fatores, em especial o conhecimento de que, desde as...
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O trabalho protegido do portador de deficiência

Histórico Este estudo discute a valoração da pessoa portadora de deficiência e a sua inserção no mercado de trabalho, buscando perquerir, sob o aspecto...
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A mundialização do direito laboral

I – Introdução Um breve exame da História revela-nos uma tendência crescente na aproximação dos povos, facilitada pelos novos meios de transporte e comunicação,...
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Não intervenção do estado nas relações de trabalho –…

1 – Introdução A relação entre capital e trabalho sempre pautou pelo caráter tuitivo do Direito laboral. O prof. Sérgio Pinto Martins em seu...
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A idade mínima para o trabalho. Proteção ou desamparo

1) Introdução O tema concernente  à idade mínima para o trabalho foi a idéia matriz do próprio direito laboral. Em pleno auge do liberalismo,...
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Repensando o trabalho na nova estrutura conjuntural de desenvolvimento

1 – O Direito de trabalhar Na constituição de um Estado Social, o direito ao labor, entendido como norma protecionista  tem defensores de pensamento...
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A teoria do direito do trabalho mínimo sob a…

I-Prólogo Antes de comentar minha crítica sobre a teoria do “Direito do Trabalho Mínimo”, e com a independência da postura que mantenha o respeito,...
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O impacto da informática no Direito do Trabalho

I-Objetivo As mudanças no universo do Direito contemporâneo tem sido constantes. A Revolução cibernética tem exercido acentuada influência nas relações de trabalho ocasionando discussões...
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Indenizações material e moral

O Brasil, infelizmente, ainda continua figurando nos anais mundiais como recordista em acidentes do trabalho, constando no ranking mundial no 10º lugar, de acordo...
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Substituição processual, coletivização e efetividade da prestação jurisdicional

Uma das mais incisivas críticas que hoje se faz ao Judiciáriodiz respeito à morosidade da prestação jurisdicional, a qual é marcada por irreparáveis conseqüências...
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A crise do emprego e a desestruturação das relações…

1. Introdução As demandas trabalhistas brasileiras sofreram, no decorrer das duas últimas décadas, uma sensível alteração, ou como muitos autores preferem, uma sensível desestruturação....
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Arbitragem no Direito do Trabalho e a Constituição Federal…

No berço da civilização, o Direito era considerado uma manifestação divina, revelada pelos religiosos, não possuindo o Estado o monopólio da jurisdição. O Direito...
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Representação dos trabalhadores no âmbito da empresa

Significando uma grande conquista a caminho do aperfeiçoamento da participação coletiva dos trabalhadores no ambiente da prestação de suas atividades laborais, a representação dos...
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As comissões de conciliação prévia como novo paradigma para…

Sumário: 1. Introdução; 2. Novos paradigmas para o Direito do Trabalho; 3. Finalidade das Comissões de Conciliação Prévia; 4. Algumas questões de ordem prática;...
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Avanços nas relações de trabalho: lei da conciliação prévia

O Brasil é o campeão mundial de muitas coisas ruins. Uma delas é a maneira de lidar com os conflitos trabalhistas. Nós conseguimos remeter...
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La conciliación laboral obligatoria

La conciliación es una institución en virtud de la cual se persigue un interés público, mediante la solución negociada de un conflicto jurídico entre...
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Redução de jornada com redução salarial:

Inúmeros trabalhadores, por motivos os mais diversos, manifestam a vontade de terem sua carga horária reduzida com a conseqüente redução salarial. A Constituição Federal...
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Aspectos polêmicos da lei nº 9.958/00

Sumário: 1. Intróito. Antecedentes. Necessidade da negociação extrajudicial.  2. Aspectos polêmicos da Lei que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Inconstitucionalidades argüidas.  3. Conclusão....
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A inserção do deficiente no mercado de trabalho

O combate à discriminação é uma prioridade institucional em todos os aspectos na relação do trabalho e esse combate, pelo Ministério Público do Trabalho,...
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A inconstitucionalidade do exame de suficiência para obtenção de…

A resolução CFC 853 de 28 de julho de 1999 instituiu o Exame de Suficiência como um dos requisitos para a obtenção de registro...
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Sobre o procedimento sumaríssimo trabalhista (lei nº 9.957/00)

1. Introdução Como já foi dito, os estudos ou considerações a respeito de legislação recentemente publicada padecem, em geral, de dois vícios : a...
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